O Conselho Municipal de Educação de Uruguaiana - CME - foi  reorganizado pelas Leis Municipais 3.726 de 31 de janeiro de 2007 e 3.791 de 10 de setembro de 2007.  É um órgão colegiado, com autonomia política e administrativa e dotação orçamentária própria.  Possui as funções consultiva, deliberativa, normativa, propositiva, mobilizadora e de controle social no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Uruguaiana.