Leis e decretos
 
   
 
 
 
 
 

Leis
     
Número
Data
Preâmbulo
26/04/67
Dá redação ao art. 1º da Lei 115/49 e revoga a Lei 729/64.
26/12/78
Estabelece regulamento para os serviços de táxis de Uruguaiana e dá outras providências.
23/12/81
Dá nova redação ao Art. 5º da lei nº 1.464/78
10/12/84
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Uruguaiana.
27/12/85
Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
16/12/88
CÓDIGO ADMINISTRATIVO DE URUGUAIANA
30/12/88
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
30/12/88
PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
30/12/88
CÓDIGO DE OBRAS
21/06/89
Cria a Gratificação de Produtividade Individual (GPI) e dá outras providências.
16/01/90
Autoriza a celebração de contrato com a CORSAN.
26/06/90
Altera a Lei 2.092/90 de 16/01/1990.
01/02/91
Dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal, estabelece o Plano de Carreira e dá outras providências
28/06/91
Dá nova redação aos Artigos 53 e 54 da Lei nº 2.188/91
22/12/92
Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 2.015/89.
20/12/93
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO COM AS ALTERAÇÕES REALIZADAS
14/04/94
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal.
14/04/94
Cria o Cnselho Municipal de Turismo (CMTUR) e dá outras providências..
27/05/94
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos munícipes à ligação do esgoto cloacal.
07/07/94
Cria o Sistema Municipal de Transporte Público de Passageiros.
10/06/94
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal - Lei 2.413, de 20/12/93, altera-da pelas Leis nºs 2.430, de 28/01/94, 2.434, de 08/03/94 e 2.443, de 14/04/94.
16/08/94
Dá nova redação ao Art. 1º, ao seu Parágrafo Único, da Lei nº 1589/81.
29/09/94
Altera a redação do Art. 1º, da Lei nº 2.015/89.
15/12/95
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
10/01/96
Cria o Fundo Municipal de Assitência Social e dá outras providências.
30/09/98
Altera a denominação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; modifica a Es-trutura Administrativa da PMU; cria empregos no Quadro Geral de Servidores e dá outras providências.
10/12/98
Altera e regulamenta dispositi-vos da Lei n.º 2.413/93.
12/01/99
Concede isenção de tributos municipais, à Empresa Produtos-Argentinos Impor-tadora e Exportadora de Alimentos Lt-da
08/03/99
Altera o número de empregos da categoria funcional de Inspetor Sanitário
0803/99
Altera Dispositivos da Lei nº 2413/93 (Código Tributário do Município de Uruguaiana)
05/04/99
Estabelece nova divisão administra-tiva e geográfica do Município
30/04/99
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 48.000,00
29/04/99
Autoriza ao Município celebrar convênio com a Associação dos Moradores da Vila Hípica I e II e Bairro Santo Inácio, na forma que menciona
29/04/99
Autoriza ao Município celebrar convênio com a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, nos termos que menciona
06/05/99
Denomina Alcindo Antônio Pereira a rua que menciona, na Vila da Barra-gem Sanchurí
06/05/99
Denomina João Cândido Machado a rua que menciona, na Vila da Barra-gem Sanchurí
06/05/99
Denomina Humberto Gonçalves a rua que menciona, na Vila da Barra-gem Sanchurí
06/05/99
Denomina Moacir Camponogara a rua que menciona, na Vila da Barra-gem Sanchurí
06/05/99
Denomina Malvina Amélia Krüger a rua que menciona, na Vila da Barra-gem Sanchurí
13/05/99
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente em R$ 80.000,00
13/05/99
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 388.000,00
17/05/99
Estabelece a nova divisão geográfica dos Bairros nos limites urbanos no Município
18/05/99
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Georges Antoun Fares
18/05/99
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Dr. José Alfeu Vieira de Freitas
18/05/99
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Prof. Clóvis Pinto da Silveira
18/05/99
Confere o Título Honorífico de Cidadã de Uruguaiana à Sra. Rosalina Pandolfo Lisboa
18/05/99
Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, à Escola de 1º Grau Nossa Senhora do Horto
18/05/99
Autoriza o Município a celebrar convênio com a Associação dos Moradores da Vila da Barra-gem Sanchuri
18/05/99
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Manoel Conceição Silva - Veludo
18/05/99
Declara de Utilidade Pública o Coral de Uruguaiana
25/05/99
Autoriza a contratação de Agentes de Saúde, na forma que menciona e dá outras providên-cias
17/06/99
Autoriza a prorrogação de contratos temporários, na forma que menciona
24/06/99
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 573.000,00
2406/99
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 10.000,00
24/06/99
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 650.000,00
24/06/99
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 1.220.000,00
29/06/99
Denomina Elautério José Flores a travessa que menciona
05/07/99
Autoriza Termo de Cooperação entre o Município de Uruguaiana e o Serviço Social do Comércio - SESC/RS
09/07/99
Obriga as agências bancárias, no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas para que o atendimento seja efeti-vado em tempo razoáve
19/07/99
Autoriza o parcelamento de despesas com materiais e serviços de Iluminação Pública
19/07/99
Autoriza o Poder Executivo a contratar ope-rações de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL, co-mo órgão gestor do Fundo de Desenvolvi-mento ao Programa Integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES
19/07/99
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 833.000,00
19/07/99
Autoriza a contratação de empregados, na forma que menciona
05/08/99
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente em R$ 10.200,00
05/08/99
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal; a composição da JARI e dá outras providências
05/08/99
Concede isenção de tributo municipal, à Empresa Alimentos Zaeli do Sul Ltda
17/08/99
Altera dispositivos da Lei nº 2.908/99
24/08/99
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente em R$ 126.000,00
24/08/99
Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente em R$ 181.171,69
24/08/99
Suplementa verba do Orçamento vigente em R$ 90.000,00
13/09/99
Suplementa verba do Orçamento vigente em R$ 694.873,10
27/09/99
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente em R$ 33.487,83
27/09/99
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 3.855.000,00
04/10/99
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2000 e dá outras providências
07/10/99
Aprova a concessão de uso, à título oneroso
13/10/99
Declara de Utilidade Pública a ESCOLINHA DE FUTEBOL SPORT CLUB LEON
13/10/99
Dispõe sobre a comercialização e a circulação de cães das raças Pit-Bull, Mastim e Rotweiller e dá outras pro-vidências
14/10/99
Suplementa verba do Orçamento vigente em R$ 10.000,00
18/10/99
Dispõe sobre a desvinculação do Municí-pio, do Programa Federal de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
20/10/99
Veda o funcionamento de supermercados aos domingos e feriados
25/10/99
Altera dispositivos do Programa de Auxílio Alimentação, de que trata a Lei nº. 2.600/95
28/10/99
Autoriza a Prefeitura Municipal celebrar convê-nio com a Santa Casa de Caridade, para aten-dimento de consultas na especialidade de Pedi-atria, na forma que menciona
28/10/99
Autoriza a Prefeitura Municipal celebrar convênio com a Santa Casa de Caridade, visando o atendimento de plantões médicos, nos termos que menciona
28/10/99
Autoriza a Prefeitura Municipal celebrar convênio com a Santa Casa de Caridade, nos termos que menciona
28/10/99
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 303.000,00
29/10/99
Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências
12/11/99
Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Habitação e Saneamento
18/11/99
Exclui do domínio público, área que menciona e dá outras providências
18/11/99
Suplementa verbas do Orçamento Vigente em R$ 124.319,40
25/11/99
Autoriza o Município a celebrar convênio com a Universidade de Passo Fundo
25/11/99
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 2.792.600,00
02/12/99
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 18.000,00
06/12/99
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 45.000,00
06/12/99
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 118.374,00
07/12/99
Altera cadastro descritivo constante da Lei nº 2.921/99 - L.D.O
14/12/99
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 97.200,00
16/12/99
Dá redação a dispositivos da Lei nº 2.413/93 e dá outras providências
16/12/99
Autoriza o Município usar quotas-partes do ICMS, como garantia no parcelamento de despesas de iluminação pública na forma que menciona
17/12/99
Declara de utilidade pública o Lar da Criança de Uruguaiana
17/12/99
Altera a Lei nº 2.934/99
17/12/99
Denomina 'Jesus Umpierre' a Rua 'R', localizada entre as ruas Alcides Trein e Gregório Beheregaray
22/12/99
Concede isenção de tributos à Zaeli Alimentos Sul Ltda
22/12/99
Acresce, na LDO para 2000, Programa e Metas às prioridades do Poder Legislativo
22/12/99
Dispõe sobre a realização de feiras eventuais de vendas de produtos e serviços no Município de Uruguaiana e dá outras providências
22/12/99
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Vila São Marcos
22/12/99
Declara de utilidade pública a Liga Inde-pendente das Escolas de Samba - LIESU
22/12/99
Acrescenta item IV no Art. 20 da Lei Municipal 2.457, de 07 de julho de 1994
30/12/99
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 2.338.000,00
30/12/99
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2.413/93
30/12/99
Autoriza o Município a celebrar convênio para prestação de mútua colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
30/12/99
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uruguaiana para o exercício econômico-financeiro de 2000
26/01/00
Altera os Índices Urbanísticos previstos na Lei nº 1.991/88 (Uso e Ocupação do Solo Urbano da Sede do Município de Uruguaiana
26/01/00
Autoriza ao Município celebrar convênio com a Associação de Moradores da Vila Tabajara Brites, na forma que menciona
26/01/00
Autoriza ao Município celebrar convênio com a Associação dos Moradores da Vila Barragem Sanchuri, na forma que menciona
30/03/00
Autoriza a concessão de abono aos servido-res, na forma que menciona
03/04/00
Autoriza a contratação de empregados, na forma que menciona
03/04/00
Autoriza ao Município celebrar convênio com a Associação dos Moradores do Bairro Cidade Alegria, na forma que menciona
03/04/00
Altera o número de empregos das categorias funcionais de Bioquímico e de Administrador
10/04/00
Concede Isenção de ITBI nas condições que menciona
19/04/00
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL, como órgão gestor do Fundo de De-senvolvimento ao Programa Integrado de Melhoria So-cial - FUNDOPIMES - PIMES habitaciona
27/04/00
Altera o art. 30 da Lei nº 1.992/88
28/04/00
Denomina Ludgério Muller Pereira a rua que menciona
08/05/00
Autoriza ao Município celebrar convênio com a Associação dos Moradores da Vila da Barra-gem Sanchuri
11/05/00
Suplementa verba do Orçamento vigente em R$ 1.650.000,00
11/05/00
Acrescenta o nome de César Passarinho a atual Esquina Democrática
17/05/00
Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. Luiz Martins Bas-tos
17/05/00
Confere o Título Honorífico de Cidadã de Uruguai-ana, a Sra. Luiza Luzimar Crispim Carvalho
31/05/00
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Espiritualista de Umbanda
08/06/00
Autoriza ao Município adquirir, através de leilão ou diretamente, imóveis da Coopera-tiva de Lãs Vale do Uruguai Ltda
14/06/00
Denomina Vereador Adair Muniz da Silveira a atual travessa São João
14/06/00
Altera a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente - SESMA, e dá outras providências
15/06/00
Suplementa verba do Orçamento vigente em R$ 20.000,00
19/06/00
Suplementa verba do Orçamento vigente em R$ 228.000,00
21/06/00
Autoriza a prorrogação dos contratos temporários de agentes de saúde e dá ou-tras providências
26/06/00
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 122.000,00
29/06/00
Denomina Nossa Senhora Sant'Anna o Cemitério Público Municipal
29/06/00
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente Árabe Palestino Brasileira de Uruguaiana/RS-SOBAPAB
03/07/00
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 302.000,00
13/07/00
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 456.000,00
17/07/00
Suplementa verbas do Orçamento Vigente em R$ 725.000,00
13/07/00
Suplementa verbas do Orçamento vigente no valor de R$ 98.500,00
13/07/00
Institui o Dia do Rio Uruguai no Município e dá outras providências
11/08/00
Autoriza ao Município adquirir uma área de terras, na forma que menciona
11/08/00
Suplementa verba no Orçamento vigente no valor de R$ 80.000,00
14/08/00
Altera a redação do Art. 4º da Lei Munici-pal 1.464/78 e dá outras providências
17/08/00
Autoriza ao Município celebrar convênio com o Centro Comunitário da Vila de Plano Alto, na forma que menciona
28/08/00
Reestrutura o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CONALES
28/08/00
Autoriza ao Município celebrar convênio com a Associação dos Moradores do Bairro Nova Es-perança, na forma que menciona
29/08/00
Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. UBIRAJARA RAFFO CONSTANT
29/08/00
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 491.000,00
31/08/00
Altera dispositivos da Lei nº 2.847/98 na forma que menciona
06/09/00
Institui a Semana Municipal de Clube de Mães e dá outras providências
13/09/00
Denomina Diamantina Silva Martins a rua que menciona
13/09/00
Denomina Guido de Menezes Jardim a rua que menciona
25/09/00
Autoriza a criação do monumento maçônico em homenagem aos 500 anos do descobrimento do Brasil
28/09/00
Denomina Joaquim de Deus Lopes a es-trada que menciona
05/10/00
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para 2001 e dá outras providências
09/10/00
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 116.000,00
10/10/00
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Corredores de Rua de Uruguaiana - ACORU
19/10/00
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 695.000,00
19/10/00
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 700.000,00
25/10/00
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Uruguaiana para a Legislatura 2001/2004 e dá outras providências
25/10/00
Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do Mu-nicípio de Uruguaiana e dá outras providências
25/10/00
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Uruguaiana para a Legislatura 2001/2004 e dá outras providências
30/10/00
Denomina Sirio Vitélio Martini o Posto de Saúde Nova Esperança
30/10/00
Denomina Vila José Gomes de Souza a antiga Vila Profilurb
30/10/00
Denomina José Nélio Gonçalves a Unida-de Sanitária que menciona
01/11/00
Concede e regulamenta o pensionamento e indeni-zação às famílias das vitimas do incêndio do Centro Municipal de Educação Infantil Casinha da Emília
01/11/00
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 27.000,00
13/11/00
Altera dispositivos da Lei nº 2413/93 (Código Tri-butário do Município de Uruguaiana)
13/11/00
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 2.782/97, que cria o FUNREBOM
29/11/00
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 1.517.952,28
29/11/00
Autoriza a concessão do serviço público de esgotamento sanitário
29/11/00
Autoriza transformar em bem patrimonial o imóvel de domínio público e dá outras providências
30/11/00
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 480.000,00
04/12/00
Declara de Utilidade Pública o Clube Co-munitário da 3ª Idade Viva a Vida
05/12/00
Institui, no âmbito do Município, o Dia do Hoteleiro e do Restauranteiro, e dá outras providências
18/12/00
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 3.363.630,99
18/12/00
Autoriza contratações temporárias, nas categorias que menciona
18/12/00
Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio, Prevenção e Orientação à In-fância e Adolescência - AAPOIA
20/12/00
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Uruguaiana para o exercício financeiro de 2001
22/12/00
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei 1.592/82
22/12/00
Autoriza ao Município proceder à doa-ção de área as Empresas que men-ciona
28/12/00
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente
28/12/00
Declara de Utilidade Pública o Grupo Amor Exigente de Uruguaiana
28/12/00
Autoriza ao Município celebrar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT visando à instalação de Agências Comunitárias
28/12/00
Institui no âmbito do Município de Uruguaiana a Semana da Consciência Evangélica, e dá ou-tras providências
28/12/00
Dá denominação às ruas 13 e 14 do Bairro Cidade Alegria e dá outras providências
15/01/01
Autoriza ao Município firmar Acordo de Reparcelamento de Dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
15/01/01
Suplementa verba no Orçamento vigente em R$ 810.000,00
15/01/01
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente em R$ 910.000,00
15/02/01
Altera Dispositivos da Lei nº 2.413/93 (Código Tributário do Município de Uruguaiana)
15/02/01
Suplementa verba no Orçamento vigente em R$ 50.000,00
15/02/01
Altera dispositivos da Lei nº 2.996/2000 que reestruturou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CONALES
15/02/01
Institui a Unidade de Referência Municipal (URM) e dá outras providências
15/02/01
Suplementa verba no Orçamento vigente em R$ 500.000,00
15/02/01
Altera e retifica o número e a nomenclatura das categorias funcionais de Farmacêutico e Far-macêutico-bioquimíco
15/02/01
"Autoriza o Município a firmar Acordo de Reparcelamento de Dívida para com a CORSAN
15/02/01
Autoriza a contratação de Agentes de Saúde, na forma que menciona e dá outras providências
19/02/01
Altera a Resolução nº 23 de 29 de junho de 1995 da Câmara Municipal de Uruguaiana e dá outras providências
15/03/01
Altera dispositivo da Lei nº 2.996/2000 que reestrutura o Conselho Municipal de Alimen-tação Escolar - CONALES
15/03/01
Suplementa verba do Orçamento Vigente em R$ 627.328,71
26/03/01
Autoriza a contratação de empregados, na forma que menciona
04/04/01
Autoriza a contratação de empregados, na forma que menciona
04/04/01
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 325.000,00
04/04/01
Altera dispositivos da Lei nº 2.935/99, que dispõe sobre o Conselho e o Fundo Municipal de Habitação e Saneamento
05/04/01
Suplementa verbas no Orçamento vigente em R$ 1.173.600,00
19/04/01
Autoriza a contratação de empregados, na forma que menciona
26/04/01
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima vinculado à educação - 'Bolsa Escola' e dá outras providências
30/04/01
Altera a Lei Municipal nº 3.010/2000 - Anexos de Metas e Prioridades Específicas - Câmara Municipal
30/04/01
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do endereço e telefone do órgão de defesa do consumidor nos estabelecimentos comerciais e de serviços no município de Uruguaiana
10/05/01
Suplementa verbas no Orçamento vigente em R$ 232.000,00
14/05/01
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 20.000,00
16/05/01
Confere o Título de 'Cidadão Uruguaianense' ao Desembargador Dr. Alzir Felipe Schmidt
16/05/01
Confere o Título Honorífico de Cidadão Uruguaianense ao Sr. Suzano Jacques Suertegaray
16/05/01
Confere o Título Honorífico de Cidadão Uruguaianense ao Sr. Salman Adel Salman
17/05/01
Suplementa verba do Orçamento vigente em R$ 23.515,87
22/05/01
Dá nova redação ao artigo 3º Lei nº 2.925, que cria a Comissão Municipal para Serviços de Televisão
28/05/01
Dá nova redação ao § 2º do art. 30 da Lei nº 1.992/88, alterado pela Lei nº 2.970/2000
06/06/01
Denomina Eurico Lara a travessa que menciona
07/06/01
Autoriza a contratação de empregado, na forma que menciona
21/06/01
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 212.000,00
28/06/01
Dá nova redação à Lei nº 2.655/96 que cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências
28/06/01
Autoriza a contratação de empregados, na forma que menciona
13/07/01
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 1.089.000,00
13/07/01
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00
13/07/01
Autoriza ao Município a celebrar convênio com o Comitê Pró-Desenvolvimento da Fruticultura da Metade Sul
13/07/01
Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências
24/07/01
Autoriza a contratação de empregados, na forma que menciona, para a SEMAS
24/07/01
Autoriza a contratação de empregados, na forma que menciona, para atendimento do Programa da Saúde da Família
24/07/01
Autoriza a contratação de empregados, na forma que menciona
14/08/01
Suplementa verbas no Orçamento vigente em R$ 890.770,00
03/09/01
Confere a Grande Condecoração Municipal MEDALHA DE OURO à Brigada Charrua
03/09/01
Confere o Título Honorífico de Cidadão Uruguaianense ao Dr. Luiz Alberto Arregui Kramer
03/09/01
Confere o Título Honorífico de Cidadão Uruguaianense ao Sr. Cristiano Kullmann Lopes
11/09/01
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 301.000,00
13/09/01
Dispõe sobre a instituição de um Dia Cívico na rede municipal de ensino
18/09/01
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 218.300,00
28/09/01
Dá nova redação aos artigos 12 e 76 da Lei nº 1.781/85, alterados, respectivamente, pelas Leis nº 2.042/89 e 2.283/92
01/10/01
Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Uruguaiana
02/10/01
Suplementa verbas no Orçamento vigente em R$ 927.000,00
03/10/01
Autoriza ao Município a celebrar convênio de colaboração recíproca com o BRDE
03/10/01
Denomina Mário Quintana a rua nº 12 do Bairro Ipiranga
09/10/01
Institui normas para concessão de auxílio e subvenções e dá outras providências
11/10/01
Cria empregos no Quadro de Pessoal por Escola, regido pela Lei nº 1.844/86
11/10/01
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 272.000,00
15/10/01
Institui no currículo das escolas públicas municipais a Educação para o Trânsito
17/10/01
Estabelece normas para a escolha de diretores e vice-diretores nas escolas da rede municipal e dá outras providências
LEI 3.103/01 Correção
17/10/01
Estabelece normas para a escolha de diretores e vice-diretores nas escolas da rede municipal e dá outras providências
16/10/01
Autoriza a compra de medicamentos e correlatos diretamente do Registro Nacional de Preços do Ministério da Saúde, conforme dispositivos da Lei Federal nº 10.191, de 14 de fevereiro de 2001
16/10/01
Autoriza a contratação de empregados, na forma que menciona
16/10/01
Autoriza a Prefeitura Municipal a criar e implantar o PROJETO MÃE ESPERANÇA, e dá outras providências
15/10/01
Institui, nas escolas municipais, a educação para preservação da vida no tratamento de questões de saúde pública, incluindo o estudo da sexualidade, prevenção de DST/AIDS e o uso indevido de drogas
26/10/01
Declara de Utilidade Pública o Rotary Club de Uruguaiana Cruzeiro do Sul
26/10/01
Cria o Cadastro de Doadores de Órgãos do Município de Uruguaiana e dá outras providências
30/10/01
Declara de Utilidade Pública o Lions Clube de Uruguaiana Três Fronteiras
30/10/01
Autoriza a participação do Município no PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
30/10/01
Autoriza ao Município a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul visando à revisão dos Benefícios de Prestação Continuada - BPC
30/10/01
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Uruguaiana para o período de 2002 a 2005
30/10/01
Autoriza o Município a celebrar Termo de Convênio com o Asilo Evangélico Amparo à Velhice
30/10/01
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 6.000,00
30/10/01
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 165.600,00
30/10/01
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.103/2001
06/11/01
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 31.883,84
06/11/01
Suplementa verbas do Orçamento Vigente em R$ 77.000,00
12/11/01
Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o § 4º do art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 19/98, e dá outras providências
12/11/01
Confere a Grande Condecoração Municipal MEDALHA DE OURO, ao Dr. José Maria Argemi Filho
13/11/01
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Cidade Nova
13/11/01
Reclassifica e reavalia os empregos de médicos, odontólogos e enfermeiros e dá outras providên-cias
21/11/01
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2002 e dá outras providências
21/11/01
Denomina Rua Amantino Samurio Alves a rua que menciona
21/11/01
Institui, no âmbito do Município, o DIA DO VIZINHO, e dá outras providências
21/11/01
Torna obrigatória a colocação de coletores de lixo frente aos condomínios, restaurantes, bares e similares
21/11/01
Instituí no âmbito do Município, o Dia da Solidariedade e dá outras providências
21/11/01
Altera a Lei nº 2.535/94, que cria a taxa de fiscalização sanitária, comina penas para as infrações sanitárias e dá outras providências
21/11/01
Autoriza a Criação de Fundação
21/11/01
Denomina CÉSAR PASSARINHO a travessa 43, no bairro Cabo Luiz Quevedo
23/11/01
Suplementa verba do Orçamento vigente em R$ 61.000,00
26/11/01
Institui o Programa de Incentivo à Exoneração Voluntária de Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Uruguaiana
27/11/01
Suplementa verbas no Orçamento vigente em R$ 1.016.100,00
29/11/01
Dispõe sobre o planejamento familiar, esterilização voluntária e dá outras providências
11/12/01
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 51.329,24
14/12/01
Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, na forma que menciona
14/12/01
Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de Saúde, nos termos que menciona
14/12/01
Institui Gratificação Especial, na forma que menciona
14/12/01
Altera o número de empregos das categorias funcionais de Analista de Sistema e de Programador
14/12/01
Altera o número de empregos da categoria funcional de Monitor
17/12/01
Altera dispositivos das Leis nºs. 1.991 e 1.993/88, na forma que menciona
20/12/01
Revoga dispositivo da Lei nº 3.129/01
20/12/01
Autoriza a contratação de Agentes de Saúde, em caráter temporário
20/12/01
Institui no Município de Uruguaiana, a condecoração de 'Mérito Esportivo' e dá outras providências
20/12/01
Institui a taxa de licenciamento ambiental e de fiscalização ambiental
26/12/01
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uruguaiana para o exercício financeiro de 2002
26/12/01
Dá denominação às ruas do Núcleo Habitacional PROFICAR e dá outras providências
28/12/01
Cria a Biblioteca Pública Municipal de Uruguaiana e dá outras providências
28/12/01
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 2.540.400,00
28/12/01
Autoriza o Município a doar um automóvel à Comunidade Solidária Grupo Beija-Flor
28/12/01
Denomina Rua Luís Sérgio Machado Freitas a via que menciona
15/01/02
Dispõe sobre a instituição da Semana de Saúde Bucal e dá outras providências.
15/02/02
Suplementa verbas do Orçamento Vigente em R$ 350.000,00
22/02/02
Autoriza o Município a celebrar Convênio com a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, na forma que menciona
22/02/02
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 1.222.500,00
22/02/02
Cria empregos e altera o número de vagas de empregos e padrões do Quadro Geral de Pessoal da PMU, na forma que menciona
05/03/02
Suplementa verba do Orçamento vigente em R$ 1.850.000,00
08/03/02
Autoriza a contratação de empregado, na forma que menciona
12/03/02
Altera dispositivo da Lei nº 3.082/2001
15/03/02
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 315.751,80
15/03/02
Autoriza a contratação de empregados, na forma que menciona
15/03/02
Prorroga o prazo de vigência fixado na Lei nº 3.053/2001
20/03/02
Altera a redação do inciso II, do art. 2º, da Lei nº 3.094/01
22/03/02
Altera dispositivo da Lei nº 3.082/01
19/04/02
Suplementa verba no Orçamento vigente em R$ 14.000,00
24/04/02
Institui no Município o Projeto 'ATLETA TALENTO' em apoio ao Esporte Amador e dá outras providências
07/05/02
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 720.000,00
08/05/02
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Uruguaiana
14/05/02
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 770.000,00
21/05/02
Confere a Grande Condecoração Municipal MEDALHA DE OURO, ao Dr. Solon Fernandes Sastre, ex-Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
11/06/02
Suplementa verba do Orçamento vigente em R$ 200.000,00
13/06/02
Autoriza o município a celebrar convênio com o Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana para prestação de serviços de saúde em caráter complementar, através da disponibilização de CIRURGIAS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, dentro das especialidades disponíveis e de acordo com a demanda
13/06/02
Autoriza o município a celebrar convênio com o Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana para prestação dos serviços de Consultas Otorrinolaringológicas, Exames de Eletroencefalograma e Tomografias Computadorizadas destinados aos munícipes
13/06/02
Autoriza o município a celebrar convênio com o Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana para prestação de serviços de Cirurgias, abrangendo diversas especialidades, de acordo com a necessidade de serviço e demanda de procedimentos
13/06/02
Autoriza o município a celebrar convênio com o Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana para prestação do serviço de Anestesiologia necessário para a realização das cirurgias autorizadas pelos convênios cirúrgicos eletivos e de urgência e emergência
13/02/02
Dispõe sobre o criação do CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS e dá outras providências
13/06/02
Autoriza o Município a celebrar Convênio-PEAS com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, nos termos que menciona
13/06/02
Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Especial da Habitação
13/06/02
Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde, visando a implantação do Sistema Estadual de Referência Hospitalar para atendimento a gestantes de alto risco, na Santa Casa de Caridade de Uruguaiana
13/06/02
Institui o Conselho Municipal de Segurança e dá outras providências
13/06/02
Autoriza o Município a celebrar convênio de cooperação com a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
21/06/02
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 1.676.548,78
28/06/02
Dá redação única às Leis Municipais que tratam do passe livre no sistema de transporte coletivo do município de Uruguaiana
02/07/02
Autoriza o Município a celebrar Termo de Responsabilidade com a União, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, visando à execução do Programa Sentinela e efetuar contratações de pessoal, em caráter temporário, nos empregos que menciona
02/07/02
Autoriza a contratação de empregados, na forma que menciona
03/07/02
Reclassifica o emprego de monitor, do Quadro Geral de Pessoal da PMU e dá outras providências
03/07/02
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 26.955,76
03/07/02
Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, nos termos que menciona
05/07/02
Autoriza a contratação de empregados, na forma que menciona
10/07/02
Denomina Subprefeito Osvaldo Jacques de Souza o prédio sede da Subprefeitura do 3° Distrito, na vila do Plano Alto
10/07/02
Denomina Rua Ivo Rodrigues a artéria que menciona
15/07/02
Dispõe sobre os serviços de infra-estrutura que utilizam o solo e o subsolo de propriedade municipal, autoriza o Poder Executivo a cobrar pelo uso e pela passagem dos dutos no bem público e estabelece critérios para a utilização dos próprios municipais e dá outras providências
15/07/02
Autoriza o Município, 'ad referendum', a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a implementação da assistência ambulatorial e hospitalar
15/07/02
Autoriza o Município, 'ad referendum', a celebrar Contratos com a UNIÃO, nos objetos e condições que menciona
15/07/02
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 849.684,80
15/07/02
Suplementa verba do Orçamento vigente em R$ 100.000,00
18/07/02
Denomina Acário Carvalho a artéria que menciona
14/08/02
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 1.242.348,60
21/08/02
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 5.899,76
29/08/02
Confere o título de Cidadão Uruguaianense ao Sr. Daniel Fanti
29/08/02
Confere a Grande Condecoração, Medalha de Ouro, à Associação Amigos da UPPE - Unidade de Proteção ao Pré-Escolar
29/08/02
Institui o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, cria o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências
29/08/02
Autoriza o Município a celebrar Termo Aditivo de Convênio com a PUCRS - Câmpus Uruguaiana, conforme preceitua a Lei n° 2.576/95
30/08/02
Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Fernando Mendes Tarragó a escola que menciona
30/08/02
Dispõe sobre o aproveitamento de alimentos não servidos e próprios para consumo humano
02/09/02
Revoga a Lei nº 2.419/93
05/09/02
Autoriza o Município a proceder à doação de área ao Governo Federal
17/09/02
Altera o art. 4° da Lei Municipal n° 1.991/88, na forma que menciona
26/09/02
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 242.000,00
14/10/02
Dá nova redação aos artigos 1° e 2° da Lei n° 3.143/2001, na forma que menciona
14/10/02
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2003 e dá outras providências
24/10/02
Suplementa verbas no Orçamento vigente em R$ 230.000,00
30/10/02
Autoriza a complementação de proventos de aposentadorias e pensões de servidores municipais, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social
31/10/02
Suplementa verbas no Orçamento vigente em R$ 900.000,00
04/11/02
Revoga os artigos 1º e 2º, dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 3.054/01, e dá outras providências
06/11/02
Suplementa verbas no Orçamentovigente em R$ 844.796,40
12/11/02
Autoriza o Município a celebrar Convênio com a Associação dos Moradores da Vila da Barragem Sanchuri, visando o transporte escolar de alunos residentes no meio rural
12/11/02
Transfere o monumento em homenagem à Brigada Militar e dá outras providências
25/11/02
Referenda o Convênio N° 102/2002 - PETI, celebrado pelo Município com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social
27/11/02
Suplementa verbas no Orçamento vigente em R$ 6.806,34
27/11/02
Suplementa verbas no Orçamento vigente em R$ 966.335,30
27/11/02
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00
28/11/02
Suplementa verbas no Orçamento vigente em R$ 502.000,00
29/11/02
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, na forma que menciona
10/12/02
Altera os artigos 28 e 42 da Lei n° 1.992/88, na forma que menciona
12/12/02
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 963.000,00
12/12/02
Referenda o contrato de repasse N° 012309180/2001/MET/CAIXA celebrado com o Governo Federal, com finalidade e condições que menciona
12/12/02
Suplementa verba no Orçamento vigente no valor de R$ 180.000,00
13/12/02
Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências
13/12/02
Autoriza o Município de Uruguaiana a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, com interveniência do Instituto de Previdência do Estado do RGS - IPE, para a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial, e dá outras providências
26/12/02
Suplementa verbas do orçamento vigente em R$ 1.014.000,00
26/12/02
Referenda o Termo de Compromisso Municipal com a intensificação da vigilância da Dengue e controle do AEDES AEGYPTI e dá outras providências
26/12/02
Altera o número de empregos de categorias funcionais do Quadro Geral de Pessoal da PMU, dá nova redação ao art. 6° da Lei n° 3.158/2002 e dá outras providências
26/12/02
Autoriza contratos temporários para os empregos e condições que menciona
30/12/02
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Uruguaiana para o exercício financeiro de 2003
30/12/02
Institui no município de Uruguaiana a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal
22/01/03
Instituí a Semana da Paz no município de Uruguaiana
22/01/03
Autoriza a contratação de empregados, na forma que menciona
22/01/03
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal n° 2.827/98, visando o controle social do Programa de Garantia de Renda Mínima
25/02/03
Altera os Índices Urbanísticos previstos na Lei n° 1.991/88 - Uso e Ocupação do Solo Urbano da Sede do Município de Uruguaiana
28/02/03
Autoriza o Município a proceder a termo de parcelamento de dívida junto a CORSAN
28/02/03
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 208.400,00
28/02/03
Autoriza contratos temporários para professores, nas condições que menciona
28/02/03
Dá nova redação ao art. 4° da Lei n° 3.143/2001, na forma que menciona
11/04/03
Autoriza a contratação de Agentes de Saúde, na forma que menciona
25/04/03
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente em R$ 6.300,00
30/04/03
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 1.467.000,00
30/04/03
Abre crédito especial no Orçamento vigente em R$ 8.000,00
12/05/03
Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao 22º Batalão Policial Militar da Brigada Militar
12/05/03
Confere o Título Honorífico de Cidadão Uruguaianense ao Sr. Luis Antônio Duarte Sodré
19/05/03
Altera a redação do art. 7º da Lei nº 1.678/83
19/05/03
Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Uruguaiana
04/06/03
Denomina Francisco Aramburu a pista atlética que circunda o Parque Dom Pedro II
04/06/03
Declara de utilidade pública o Centro de Educação Ambiental Nova Esperança - CEANE
04/06/02
Suplementa verba no Orçamento vigente em R$ 95.000,00
25/06/03
Suplementa verbas do Orçamento Vigente em R$ 315.000,00
25/06/03
Dá nova redação ao art. 3° da Lei n° 3.235/2002
25/06/03
Autoriza a cedência de estagiários, na forma que menciona
14/07/03
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente em R$ 425.499,92
14/07/03
Autoriza a renovação do Termo de Responsabilidade com a União, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, visando à execução do Programa Sentinela e efetuar contratações de pessoal, em caráter temporário, nos empregos que menciona
14/07/03
Autoriza a renovação de contratos temporários, na forma que menciona
14/07/03
Abre crédito especial no Orçamento vigente em R$ 84.471,26
14/07/03
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 2.730.000,00
11/08/03
Suplementa verbas no Orçamento vigente em R$ 87.000,00
22/08/03
Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. Izabelino Buldain Abad
22/08/03
Confere o Título Honorífico de Cidadã Uruguaianense, a Srª Marilena Souza Denardi
22/08/03
Confere o Título Honorífico de Cidadão Uruguaianense, ao Dr. José Vitorio Mocelin
22/08/03
Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. Francisco Carlos Scherer
25/08/03
Confere o Título Honorífico de Cidadão Uruguaianense ao Sr. Francisco Alves
08/09/03
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Espírita Amor e Verdade Miguel Félix
08/09/03
Dispõe sobre a fiscalização pelo sistema de controle interno no Poder Legislativo, nos termos do art. 31 da Constituição da República, cria a Unidade de Controle Interno e dá outras providências
10/09/03
Dá nova redação ao art. 3° da Lei n° 2.941/1999, que institui o CONSEMMA
10/09/03
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 576.148,44
24/09/03
Suplementa verba do Orçamento vigente em R$ 6.000,00 (seis mil reais)
24/09/03
Suplementa verbas no Orçamento vigente em R$ 540.000,00
06/10/03
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2004 e dá outras providências
10/10/03
Suplementa verba do Orçamento vigente em R$ 670.000,00 (Seiscentos e setenta mil reais)
10/10/03
Suplementa verbas no Orçamento vigente em R$ 109.000,00
16/10/03
Autoriza a permuta de área entre o município de Uruguaiana e a AFMU
23/10/03
Suplementa verbas no Orçamento vigente em R$ 150.750,00
28/10/03
Cria o Programa Patrimônio Verde e dá outras providências
28/10/03
Dispõe sobre a triagem auditiva neonatal no Município de Uruguaiana dá outras providências
30/10/03
Suplementa verbas no Orçamento vigente em R$ 13.000,00
31/10/03
Autoriza os estabelecimentos comerciais a doação de hortifrutigranjeiros
14/11/03
Incluí o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFISU, na LDO de 2003
14/11/03
Cria o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Uruguaiana - REFISU e dá outras providências
14/11/03
Autoriza Termo de Convênio entre Município de Uruguaiana, através da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente - SESMA, e a Escola Técnica Cenecista de Uruguaiana, na forma que menciona
14/11/03
Suplementa verbas no Orçamento vigente em R$ 270.000,00
18/11/03
Acrescenta os incisos V, VI, VII, VIII ao art. 2° da Lei Municipal n° 2.494/94, de 05 de outubro de 1994, que estabelece normas para distribuição de casas populares e lotes urbanizados e dá outras providências
20/11/03
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais)
02/12/03
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00
03/12/03
Autoriza o Município a firmar termo de parcelamento de dívida junto a CORSAN
05/12/03
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 44.133,58 (quarenta e quatro mil cento e trinta e três reais e cinqüenta e oito centavos)
05/12/03
Institui o Concurso Literário Estudantil de Uruguaiana e dá outras providências
09/12/03
Autoriza ao Município a celebrar Convênio com a Caixa Econômica Federal visando a concessão de empréstimos, na forma que menciona
09/12/03
Denomina Jardim Edmundo Mainardi o trevo de acesso à Avenida Presidente Vargas
12/12/03
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Uruguaiana para o exercício financeiro de 2004
12/12/03
Suplementa verba no Orçamento vigente em R$ 307.775,94, e dá outras providências
12/12/03
Cria o emprego de Agente Comunitário de Saúde, na forma que menciona
12/12/03
Autoriza o Município a realizar contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos empregos que menciona
12/12/03
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 3.970.058,00 (três milhões novecentos e setenta mil e cinqüenta e oito reais)
12/12/03
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 151.500,00 (cento e cinqüenta e um mil e quinhentos reais
12/12/03
Autoriza ao Município a firmar instrumento de acordo com o Governo Federal, através do Ministério dos Transportes, na forma que menciona
18/12/03
Atualiza os valores correspondentes à base de cálculo do Orçamento do Legislativo
23/12/03
Suplementa verbas no Orçamento vigente em R$ 215.800,00
23/12/03
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente em R$ 56.685,73
23/12/03
Suplementa verbas no Orçamento vigente em R$ 42.774,19
23/12/03
Institui o Programa Dia do Grande Lixo e dá outras providências
30/12/03
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências
30/12/03
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências
30/12/03
Acrescenta incisos e alíneas ao artigo 228 da Lei Municipal nº. 1.970/88 - Código Administrativo de Uruguaiana, e dá outras providências
30/12/03
Cria o Balanço Social das Empresas estabelecidas no âmbito do Município de Uruguaiana e dá outras providências
31/12/03
Dispõe sobre a instalação de cercas energizadas destinadas à proteção do perímetro no Município de Uruguaiana e dá outras providências
31/12/03
Dispõe sobre a divulgação bimestral dos trinta maiores fornecedores e prestadores de serviços ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências
15/01/04
Institui a Guarda Municipal de Uruguaiana, na forma que menciona
15/01/04
Cria o emprego de Guarda Municipal
15/01/04
Reclassifica o emprego de Vigilante, do Quadro Geral de Pessoal da PMU e dá outras providências
15/01/04
Autoriza ao Município a celebrar Convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Educação visando o desenvolvimento do Projeto Alfabetiza Rio Grande
15/01/04
Altera o número de vagas de empregos do Quadro Geral de Pessoal da PMU, na forma que menciona
15/01/04
Autoriza a contratação temporária no emprego de Monitor, na forma que menciona
15/01/04
Suplementa verba no Orçamento vigente em R$ 461.663,86, e dá outras providências
15/01/04
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 60.000,00
16/02/04
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 891.151,14
16/02/04
Suplementa verbas no Orçamento vigente em R$ 55.000,00
13/03/04
Autoriza a contratação temporária de Professor e de Auxiliar Pedagógico em Educação Infantil, na forma que menciona
23/03/04
Altera subunidades da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Uruguaiana, na forma que menciona
05/04/04
Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMUSAN, e a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece seus Objetivos, define competências e dá outras providências
05/04/04
Dispõe sobre o uso e armazenamento de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins e dá outras providências
05/04/04
Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da Administração Pública Municipal Direta por servidores públicos municipais e dá outras providências
05/04/04
Dá nova redação ao § 4º, do Art. 42, da Lei nº 2188/91
12/04/04
Altera e inclui metas e objetivo no título 16 do Plano Plurianual 2002 a 2005
12/04/04
Altera os títulos 16 e 17 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO E TRANSPORTE URBANO, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2004
15/04/04
Suplementa verba no Orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00
02/06/04
Suplementa verba no Orçamento vigente no valor de R$ 30.000,00
19/04/04
Abre Crédito Especial no valor de R$ 800.000,00
19/04/04
Suplementa verba no Orçamento vigente no valor de R$ 900.000,00
23/04/04
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 70.000,00
23/04/04
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 341.000,00 (trezentos e quarenta e um mil reais
29/04/04
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, na forma que menciona
05/05/04
Dispõe sobre a Semana do Idoso no Município de Uruguaiana, e dá outras providências
05/05/04
Denomina Pedro dos Santos Teixeira a rua "T" do Bairro Chácara do Sol
14/05/04
Confere o Título Honorífico de Cidadã Uruguaianense a Profa. FANNY DE SOUZA GONÇALVES
14/05/04
Confere o Título Honorífico de Cidadão Uruguaianense ao Irmão ARNO GRIEBLER
14/05/04
Confere o Título Honorífico de Cidadão Uruguaianense ao Sr. JOSÉ LANDER PAZ BRITES
21/05/04
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 18.000,00
21/05/04
Suplementa verba no Orçamento vigente no valor de R$ 43.500,00
21/05/04
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.206.200,00
21/05/04
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 140.081,11
21/05/04
Cria o Setor de Vigilância em Saúde do Trabalhador, na estrutura da SESMA, na forma que menciona
24/05/04
Define Plano de Ação para o Horto Florestal e dá outras providências
24/05/04
Dá nova redação a Lei nº 2.860/98 que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Uruguaiana
26/05/04
Define Plano de Proteção contra Descargas Atmosféricas
02/06/04
Dispõe sobre distribuição de cartilha de primeiros socorros aos motoristas de ônibus, táxi, lotação e demais meios de transporte de passageiros no Município de Uruguaiana e dá outras providências
02/06/04
Obriga a colocação de cortinas móveis nas janelas dos ônibus de transporte coletivo e dá outras providências
02/06/04
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 191.300,00
09/06/04
Autoriza 'ad referendum' a celebração do Convênio N° 041/MDS/2004 que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Município de Uruguaiana/RS
15/06/04
Altera o valor do título 16 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2004
15/06/04
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 2.730.000,00
17/06/04
Oficializa como o traje de honra e de uso preferencial no Município de Uruguaiana, para ambos os sexos, a indumentária denominada 'PILCHA GAÚCHA
15/06/04
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 2.730.000,00
29/06/04
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Uruguaiana, na forma que menciona
29/06/04
Cria empregos no Quadro Geral de Pessoal e dá outras providências
15/07/04
Acrescenta § 2° no art. 24 da Lei n° 2.188/91 - Quadro Geral de Pessoal, da Prefeitura Munici-pal de Uruguaiana e renumera o parágrafo úni-co que passa a ser o 1°
15/07/04
Acrescenta § 3° no art. 148 da Lei n° 1.717/84 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Uruguaiana
15/07/04
Estabelece a suspensão e cassação de al-vará de licença do estabelecimento que proceder venda de bebidas alcoólicas a menores de dezoito anos
15/07/04
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Rui Ramos
15/07/04
Dispõe sobre a criação dos serviços de moto boy, moto tele-entrega e moto publicidade no Município de Uruguaiana e dá outras providências
15/07/04
Assegura o direito à prioridade de atendimento em hospitais, clínicas, postos de saúde e outros estabelecimentos similares (exceto emergências), sediados no Município de Uruguaiana, às pessoas idosas e aos portadores de deficiência física e visual e dá outras providências
22/07/04
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 42.950,00 (quarenta e dois mil novecentos e cinqüenta reais)
23/07/04

Suplementa verba no Orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00

23/07/04
Autoriza ao Município a celebrar Convênio com o Governo do Estado, através da Secre-taria Estadual de Educação visando o desen-volvimento do Programa Alfabetiza Rio Gran-de
23/07/04
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 762.668,15 (setecentos e sessenta e dois mil seiscentos e sessenta e oito reais e quinze centavos)
23/07/04
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 233.078,43 (duzentos e trinta e três mil setenta e oito reais e quarenta e três centavos)
23/07/04
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais)
23/07/04
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.640.000,00 (um milhão, seiscentos e quarenta mil reais)
17/08/04
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 43.854,00 (quarenta e três mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais)
25/08/04
Confere a Grande Condecoração Municipal, MEDALHA DE OURO, ao Sr. Pablo de Almeida Ribeiro
25/08/04
Confere o Título Honorífico de Cidadão Uruguaianense ao Cel. Sebastião José Moreno Gama
25/08/04
Institui o Diploma de Honra ao Mérito a Policiais Civis e Militares
27/08/04
Confere o Título Honorífico de Cidadão Uruguaianense ao Sr. João Batista Machado
27/08/04
Declara de Utilidade Pública a Comunidade Solidária Grupo Beija-Flor
27/08/04
Dispõe sobre a colocação de uma placa com a íntegra da Carta-Testamento de Getúlio Vargas em todos os locais públicos onde haja referência ao Ex-Presidente da República
14/09/04
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 31.000,00
17/09/04
Institui o Diploma de Produtor Modelo no Município de Uruguaiana e dá outras providências
17/09/04
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 350.000,00
17/09/04
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 410.000,00
24/09/04
Dispõe sobre a doação de sucatas para entidades beneficentes e filantrópicas e dá outras providências
24/08/04
Estabelece normas de combate às drogas e à prostituição infanto-juvenil, institui programas de formação de educadores de rua e dá outras providências
28/09/04
Dispõe sobre o subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Uruguaiana para a Legislatura 2005/2008
28/09/04
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para o quadriênio de 2005/2008
28/09/04
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais
28/09/04
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 4.500,00
29/09/04
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2005 e dá outras providências
05/10/04
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 2.021.000,00 (dois milhões e vinte e um mil reais)
08/10/04
Autoriza ao Município adquirir imóveis da RFFSA, conforme menciona
08/10/04
Concede isenção tributária para a implementação do Programa de Arrendamento Residencial no município de Uruguaiana e dá outras providências
19/10/04
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 62.000,00
19/10/04
Declara de Utilidade Pública o Grupo Es-coteiro do Ar Uruguaiana
19/10/04
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 168.434,00
27/10/04
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 930.000,00
27/10/04
Autoriza 'ad referendum' o Convênio N° 54/2004 que entre si celebram o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e o Município de Uruguaiana
27/10/04
Autoriza o Município a proceder à doação de área a Cooperativa dos Pescadores Profissionais de Uruguaiana e Barra do Quaraí
03/11/04
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 138.000,00
04/11/04
Autoriza ao Município celebrar Convênio com a União/Ministério da Defesa, por intermédio da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, objetivando o desenvolvimento do Projeto Charrúa em Uruguaiana
04/11/04
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 506.707,66
11/11/04
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 380.000,00
11/11/04
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00
17/11/04
Concede aforamento de sobra de terreno a Cristiany Porto Till, na quadra que menciona
29/11/04
Dispõe sobre a criação do DIA DA SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA e dá outras providências
02/12/04
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 12.000,00
02/12/04
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 2.175.000,00
08/12/04
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Aval para a Agricultura Familiar
08/12/04
Altera a ementa, dá nova redação aos artigos 1º e 2º, e acresce parágrafos na Lei nº 2750/97
09/12/04
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 25.821,99
09/12/04
Altera o valor do títulos 16 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2004
10/12/04
Torna obrigatória a Fixação das Roletas para cobrança de Passagens de Transporte Coletivo e dá outras Providências
14/12/04
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 983.500,00
16/12/04
Autoriza ao Município firmar Termo de Dívida e Compromisso de Pagamento com a Empresa PRT - Prestação de Serviços Ltda, na forma que menciona
16/12/04
Autoriza ao Município celebrar Convênio com o Poder Judiciário, visando à qualificação e agilização dos Processos de Execução Fiscal do Município
20/12/04
Altera dispositivos das Leis nº 2.413/93 e 3.313/03, que tratam sobre o Código Tributário do Município
20/12/04
Torna obrigatório a fixação de adesivo nas portas dos ônibus de transporte coletivo de passageiros com os seguintes dizeres: É gratuito o transporte para maiores de 65 anos - Lei Municipal 3.185/02
20/12/04
Acresce parágrafo único ao artigo 2° da Lei n° 3359/2004
20/12/04
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Uruguaiana para o exercício financeiro de 2005
20/12/04
Dispõe sobre o Programa de incentivo à arborização de ruas, praças e jardins no Município de Uruguaiana e dá outras providências
28/12/04
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 700.100,00
28/12/04
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 6.380,89
28/12/04
Autoriza o parcelamento do valor de multa aplicada em razão de infrações de trânsito, na forma que menciona
29/12/04
Dá nova redação a Lei n° 2.510/94 que cria o Conselho Municipal de Trânsito, COMUT, órgão consultivo e normativo, relativamente às atribuições de trânsito da Administração Municipal
13/01/05
Acrescenta parágrafos e incisos ao art.241 da Lei 1970/88, que institui o Código Administrativo do Município
13/01/05
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 1.593.600,00
13/01/05
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 3.316.375,00
17/01/05
Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Uruguaiana e dá outras providências
03/02/05
Autoriza a prorrogação do convênio suporte do 'Projeto Sentinela', altera a Lei n° 3.361/2004 e dá outras providências
10/02/05
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 130.000,00
10/02/05
Cria o Departamento de Proteção à Visão, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente
24/02/05
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 134.000,00
24/02/05
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 5.000,00
23/03/05
Autoriza ao Município a renovar Termo de Programação Pactuada Integrada da área de Vigilância em Saúde - PPI-VS, e dá outras providências
23/03/05
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 130.000,00
04/04/05
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 809.118,98
04/04/05
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 76.000,00
07/04/05
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005, na forma que menciona
15/04/05
Altera o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo de Uruguaiana, especificamente o Capítulo III - Dos Cargos em Comissão e Função Gratificada, constante da Resolução nº 23/95, de 29 de junho de 1995
22/04/05
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00
29/04/05
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 91.100,00
29/04/05
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 5.000,00
04/05/05
Altera o quadro de pessoal do Poder Legislativo de Uruguaiana, especificamente o Capítulo III - Dos Cargos em Comissão e Função Gratificada, constante da Resolução nº 23/95, de 29 de junho de 1995
06/05/05
Autoriza ao Município celebrar Termo de Convênio de Cooperação Técnico-Científica com a Universidade Federal de Santa Maria para fins que especifica
13/05/05
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. José Edson de Camargo Rodrigues
13/05/05
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Tito Livio Coelho
13/05/05
Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. César Darde Doval
06/06/05
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Nova Esperança
10/06/05
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 47.500,00
10/06/05
Altera o art. 1° da Lei n° 3.444/2005
10/06/05
Altera o art. 3° da Lei n° 3.376/2004
10/06/05
Autoriza 'ad referendum' o Convênio de Cooperação Técnica e o Termo de Acordo de Parceria, que entre si celebram o Município de Uruguaiana e a Caixa Econômica Federal, conforme menciona
15/06/05
Altera o inciso II do art. 1° e o inciso V do art. 3°, da Lei n.° 3.303/2003
15/06/05
Altera o valor do Título 05 - SEGURANÇA PÚBLICA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2005
15/06/05
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 105.000,00
15/06/05
Altera o objetivo do Título 18 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Anexo de Metas de Despesas, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2005
15/06/05
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 462.000,00
16/06/05
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 675.000,00
21/06/05
Determina que os cidadãos que residem ou venham a residir, de forma regular em terrenos pertencentes ao patrimônio do Município de Uruguaiana, sejam considerados participantes do Programa Social do mesmo
21/06/05
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 49.000,00
29/06/05
Autoriza o Município a celebrar convênio com o Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana para prestação de serviços de saúde à comunidade, através de procedimentos cirúrgicos de urgência e emergência, dentro das especialidades disponíveis e de acordo com a demanda e necessidades existentes
29/06/05
Autoriza o município a celebrar convênio com o Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana visando à prestação de serviços gratuitos de saúde a comunidade, na área cirúrgica, através da aplicação dos recursos próprios do Município, conforme EC 29
29/06/05
Autoriza o município a celebrar convênio com o Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana para prestação do Serviço de Anestesiologia, necessário à realização das cirurgias autorizadas pelos convênios cirúrgicos eletivos e de urgência e emergência
29/06/05
Autoriza o Município a realizar contratações, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, conforme menciona
29/06/05
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 5.500,00
01/07/05
Autoriza a permuta de área entre o MUNICÍPIO de Uruguaiana e a Empresa CASPER - Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda
01/07/05
Autoriza o Município a proceder à doação de área ao SEST/SENAT, na forma que menciona
06/07/05
Autoriza o Município a realizar contratações, por tempo determinado, para atendimento nas UBS (Unidades Básicas de Saúde - Posto de Saúde), na forma e condições que menciona
25/07/05
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00
25/07/05
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 7.091.000,00
25/07/05
Referenda o termo de Convênio firmado entre o Município e Hospital da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, visando à prestação de serviços de atendimentos constantes do Piso de Atenção Básica Ampliada - PABA
25/07/05
Institui a Semana de Luta Contra o Câncer de Mama no Município de Uruguaiana
28/07/05
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 316.000,00
28/07/05
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 410.000,00
08/08/05
Altera e acrescenta disposições à Lei Municipal n.º 2.906/99
10/08/05
Dá nova redação ao artigo 7º da Lei n.º 1.678/83 e dá outras providências
11/08/05
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 480.000,00
11/08/05
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 441.300,00
11/08/05
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 80.000,00
12/08/05
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 1.500,00
12/08/05
Altera a codificação dos Anexos 2 e 4 da Lei n° 3.428/2004
12/08/05
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 11.600,00
16/08/05
Constitui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Uruguaiana/RS
18/08/05
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 25.000,00
17/08/05
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 45.000,00
17/08/05
Declara de utilidade pública a Associação de Habitação e Trabalho Reunidas e dá outras providências
24/08/05
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 977.000,00
26/08/05
Vincula ao Conselho Municipal de Assistência Social o controle social do Programa Bolsa Família, na forma que menciona
26/08/05
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 23.500,00
29/08/05
Dispõe sobre o transporte de policiais militares e civis na área urbana, semi-urbana e rural no município de Uruguaiana, na frota de ônibus, no transporte coletivo municipal
31/08/05
Inclui o Programa de Anistia Fiscal do Município - Anistia na LDO 2005
31/08/05
Concede anistia de Multas e Juros, total ou parcial, dos Débitos Tributários e não Tributários, lançados ou não em Divida Ativa, com vencimento até 31/12/2004, e dá outras providências
01/09/05
Confere o Título Honorífico de Cidadã de Uruguaiana a Senhora ROSMARI GIRARDI
09/09/05
Autoriza a concessão de incentivo adicional aos Agentes do Programa de Agentes de Saúde PACS/PSF, nas condições que menciona
14/09/05
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 20.000,00
14/09/05
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 72.000,00
14/09/05
Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. EDISON GOULART REBÉS
15/09/05
Altera o Anexo de atribuições dos Cargos em Comissão do Poder Legislativo de Uruguaiana, referido no parágrafo único, art. 1°, da Lei n° 3452/05, de 04/05/05, especificamente os Requisitos Mínimos para Provimento do Cargo em Comissão: Assessor de Imprensa (CCL6/FGL6)
16/09/05
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 1.125.000,00
29/09/05
Institui no Município de Uruguaiana o Programa de Atendimento em Terceiro Turno e autoriza contratações, por tempo determinado, para atendimento nas UBS (Unidades Básicas de Saúde - Posto de Saúde), na forma e condições que menciona
29/09/05
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 22.000,00
05/10/05
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 4.262.000,00
06/10/05
Autoriza ao Município a firmar Convênio com o Governo Federal, através do Ministério dos Transportes - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, na forma que menciona
06/10/05
Suplementa verba no Orçamento vigente no valor de R$ 6.000,00
14/10/05
Suplementa verba no Orçamento vigente no valor de R$ 16.000,00
14/10/05
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2006 e dá outras providências
21/10/05
Suplementa verba no Orçamento vigente no valor de R$ 1.000,00
21/10/05
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 5.000,00
21/10/05
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 556.000,00
21/10/05
Institui o Programa de Expansão ao Desenvolvimento Econômico, Industrial e Social do Município de Uruguaiana -EXPANSUR
08/11/05
Prorroga o prazo para concessão da anistia de que trata a Lei Municipal n.° 3.501/2005
10/11/05
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.480.500,00
24/11/05
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 500,00
24/11/05
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 200,00
24/11/05
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 45.952,91
24/11/05
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 500,00
24/11/05
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.303.000,00
29/11/05
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 331.018,44
05/12/05
Transfere o Programa 2: Primeira Infância Melhor, do Título 14. Assistência Social do PPA 2006 a 2009, na forma que menciona
05/12/05
Transfere o Programa 2: Primeira Infância Melhor, do Título 14. Assistência Social da LDO 2006, na forma que menciona
06/12/05
Dispõe sobre a fabricação de cadeiras de rodas pelos apenados do Presídio Estadual de Uruguaiana
09/12/05
Dispõe sobre composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Uruguaiana, e dá outras providências
09/12/05
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 318.900,58
09/12/05
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 8.860,78
09/12/05
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 57.226,02
09/12/05
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 157,70
13/12/05
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 2.145.500,00
13/12/05
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 378.908,13
13/12/05
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 605.437,36
19/12/05
Autoriza o Município proceder à doação de área ao Governo Federal, destinada a infraestrutura de cursos universitários, nas condições que menciona
19/12/05
Acrescenta na Lei n.° 3.398/2005 - LDO, Título 1. Legislativa, Meta 2 - Objetivo: aquisição de um elevador e um transformador de energia elétrica
19/12/05
Autoriza o Município proceder à doação de um transformador (subestação) TR trifásica de 112,5 KVA, na forma que menciona
23/12/05
Autoriza o Município proceder à doação de área a Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, destinada a infraestrutura de cursos universitários, nas condições que menciona
23/12/05
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 430.000,00
23/12/05
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 685.801,00
23/12/05
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 4.000,00
23/12/05
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 50.220,00
23/12/05
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 3.268,59
23/12/05
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 2.395,47
23/12/05
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 45.350,40
23/12/05
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 357.000,00
23/12/05
Autoriza ao Município proceder à contratação de pessoal, por excepcional interesse público e tempo determinado, para atendimento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde PACS e do Programa de Saúde da Família PSF, na forma que menciona
23/12/05
Autoriza a contratação de empregados, na forma que menciona
23/12/05
Autoriza a contratação de empregados, na forma que menciona
23/12/05
Autoriza o Município celebrar Convênio com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Cultura, visando aquisição de livros novos para a Biblioteca Pública Municipal, nas condições que menciona
23/12/05
Altera a estrutura básica da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
23/12/05
Autoriza o Município adquirir área destinada a implantação da Casa da Califórnia da Canção Nativa do Rio Grande do Sul, e dá outras providências
23/12/05
Altera dispositivos da Lei n.º 2.413/93, com modificações introduzidas pela Lei n.º 3.425/04 e dá outras providências
27/12/05
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Uruguaiana para o exercício financeiro de 2006
29/12/05
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências
29/12/05
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
13/02/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 20.000,00
13/02/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 5.000,00
13/02/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 2.140.100,00
13/02/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 31.000,00
13/02/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 698.108,00
13/02/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 911.688,36
13/02/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 277.733,98
13/02/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 351.892,00
13/02/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.146.000,00
15/02/06
Dá nova redação a dispositivo da Lei N.° 3.557/2005
17/03/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00
17/03/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 62.000,00
21/03/06
Altera o parágrafo 1º e seus incisos I e II e acrescenta parágrafo 5º ao artigo 241 da Lei n.º 1.970/88 - Código Administrativo do Município
23/03/06
Autoriza a contratação de pessoal, na forma que menciona
23/03/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 122.000,00
04/04/06
Altera o valor de Programa previsto na Lei n.º 3.507/2005 - Plano Plurianual do Município 2006/2009
04/04/06
Altera o valor de Programa previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO/2006, de que trata a Lei n.º 3.516/2005
04/04/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 311.951,25
04/04/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 124.000,00
04/04/06
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2006 e dá outras providências
07/04/06
Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários do Poder Legislativo do Município de Uruguaiana e dá outras providências
07/04/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 5.867.000,00
07/04/06
Referenda o Convênio N.º 0444/2005 que entre si celebraram a União, pelo Ministério da Integração Nacional, por intermédio da Secretaria de Programas Regionais, e o Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências
11/04/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 40.000,00
19/04/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 80.000,00
19/04/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 26.250,00
19/04/06
Autoriza o Município celebrar Convênio com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, para implantação de Restaurante Popular, conforme menciona
02/05/06
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e institui organograma da Câmara Municipal de Uruguaiana e dá outras providências
12/05/06
Autoriza o Município a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS, na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentadas pela Resolução do Conselho Curador do FGTS N.º 291/98, com alterações da Resolução N.º 460/2004, publicada no D.O.U. em 20 de dezembro de 2004 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências
12/05/06
Autoriza a contratação de Agentes, na forma que menciona
12/05/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 36.000,00
12/05/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 84.000,00
12/05/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 32.776,92
12/05/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 30.000,00
18/05/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 242.744,94
22/05/06
Autoriza a contratação de professores, na forma que menciona
22/05/06
Autoriza o Município celebrar Convênio com o IPA e a FUNDATEC, objetivando a realização de Curso de Capacitação de Docentes em Língua Espanhola, em nível de Formação Continuada, tendo em vista uma Escola Bilíngüe
22/05/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.999.000,00
22/05/06
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Alarico Vargas de Moraes
22/05/06
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Dr. José Fernando Tarragó
22/05/06
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Egidio Antônio Trojan
22/05/06
Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. JOÃO QUINTANA VIEIRA E GRUPO PARCERIA
30/05/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 3.357.767,10
30/05/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 297.000,00
02/06/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 17.000,00
02/06/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 45.638,05
02/06/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 60.900,73
02/06/06
Estabelece normas e condições ao funcionamento das farmácias e Drogarias na circunscrição do Município de Uruguaiana
06/06/06
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.367/2004
09/06/06
Cria no Quadro Geral de Pessoal o emprego de Técnico de Enfermagem e dá outras providências
09/06/06
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.182/2002
09/06/06
Autoriza a contratação de Técnicos de Enfermagem, na forma que menciona
13/06/06
Autoriza o Município contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências
21/06/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 123.000,00
21/06/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00
28/06/06
Referenda o Convênio N.º 150/05 que entre si celebraram a Fundação de Esporte e Lazer do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDERGS e o município de Uruguaiana para o fim que especificam
28/06/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 99.000,00
28/06/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 31.400,00
29/06/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 488.000,00
06/07/06
Declara de Utilidade Pública a Casa da Amizade das Senhoras Rotarianas de Uruguaiana
12/07/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 337.769,17
12/07/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 75.182,00
18/07/06
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.510, de 29 de setembro de 2005, na forma que menciona
21/07/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 6.680.372,34
24/07/06
Autoriza o Poder Público Municipal a firmar convênio com empresas e/ou instituições para construção de abrigos de ônibus no município de Uruguaiana
25/07/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 487.000,00
25/07/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 65.000,00
01/08/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 216.835,21
01/08/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 83.684,68
01/08/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 1.928.559,77
02/08/06
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Uruguaiana, na forma que menciona
03/08/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 16.500,00
03/08/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.500,00
09/08/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 149.611,00
14/08/06
Declara de Utilidade Pública o GRUPO ESPÍRITA JOSÉ BONIFÁCIO
15/08/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 1.393.977,00
15/08/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 40.000,00
15/08/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 8.500,00
17/08/06
Acresce dispositivos à Lei Municipal n.º 3.185/2002, na forma que menciona
18/08/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 2.114.955,42
23/08/06
Autoriza ao Município adquirir imóveis da RFFSA e dá outras providências
23/08/06
Autoriza ao Município celebrar Convênio com a União/Ministério da Defesa/Comando do Exército, por intermédio da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, objetivando o desenvolvimento do Projeto Charrua em Uruguaiana
28/08/06
Confere o Título Honorífico de Cidadã de Uruguaiana a Srª. CLEONICE MARIA VIELMO GUIDOLIN
28/08/06
Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. JOÃO CARLOS BORDA
29/08/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 22.000,00
29/08/06
Autoriza ao Município celebrar Convênio com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Segurança, com interveniência da Brigada Militar, visando à conjugação de esforços entre os partícipes para propiciar a integração entre os órgãos estaduais de Segurança Pública e a Guarda Municipal, nos termos que menciona
29/08/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 4.064.454,32
29/08/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 1.700,00
29/08/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 77.500,00
14/09/06
Autoriza o Município a implementar o Programa "Além do Esporte", em parceria com a Fundação Gaúcha de Karatê, conforme menciona
14/09/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 21.000,00
15/09/06
Denomina ANTÔNIO SOUZA o Terminal de Passageiros de Uruguaiana, em homenagem a figura do ilustre cidadão e radialista Antônio Cândido Mendes de Souza
22/09/06
Altera o caput do artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.615, de 13 de junho de 2006
22/09/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 400.000,00
22/09/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 7.187.452,95
28/09/06
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2007 e dá outras providências
03/10/06
Referenda o Convênio que entre si celebraram o município de Uruguaiana e a Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE visando à prestação de serviço, com utilização de apenados recolhidos a Penitenciária Modulada de Uruguaiana
03/10/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 385.000,00
03/10/06
Dispõe sobre a inserção de frases e textos referentes aos direitos da criança e do adolescente em impressos e publicações emitidas pelo Executivo Municipal
05/10/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 65.500,00
05/10/06
Autoriza o Município a proceder à doação de área à CASA DA AMIZADE - das Senhoras dos Rotarianos de Uruguaiana, na forma que menciona
10/10/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 3.000,00
10/10/06
Altera Anexos do Plano Plurianual do Município - PPA 2006/2009 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2006, de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 3.507/05 e 3.516/05
10/10/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 45.000,00
17/10/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 908.136,40
19/10/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 107.500,00
24/10/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00
26/10/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 34.100,00
26/10/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 122.750,00
26/10/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.708.700,00
31/10/06
Altera dispositivos do Código de Obras do Município, de que trata a Lei n.º 1.993/88, na forma que menciona
07/11/06
Autoriza o município de Uruguaiana celebrar Convênio conjuntamente com os municípios de Bagé, Rio Grande, Pelotas e Santa Maria, nas condições que menciona.
07/11/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 973.466,75.
07/11/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 20.000,00.
07/11/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 33.000,00.
07/11/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 135.480,00.
08/11/06
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Exmo Sr. Gen. de Brigada José Alberto Leal
09/11/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 360.123,10
09/11/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 140.700,00.
09/11/06
Retifica codificações do artigo 1º das Leis n.º 3.656/06 e 3.660/06, na forma que menciona.
13/11/06
Torna obrigatória a instalação de caixa eletrônico próprio para atendimento a portadores de deficiência física nas agências e postos de atendimento bancário, no Município de Uruguaiana, e dá outras providências.
14/11/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 75.000,00.
14/11/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00.
14/11/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 23.000,00.
14/11/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 19.000,00.
14/11/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.679,63
16/11/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 58.000,00.
23/11/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 261.589,09.
23/11/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 731.937,73.
23/11/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 280.700,00.
24/11/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.301.484,47
28/11/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 2.158.354,34.
28/11/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 888.398,56.
28/11/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 30.787,97.
01/12/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 1.000,00.
01/12/06
Denomina ROSANE TEDY MOREIRA a rua 11 de São Marcos - 5º Distrito.
01/12/06
Institui o segundo domingo do mês de setembro de cada ano como o Dia Municipal dos Evangélicos.
05/12/06
Autoriza a concessão de direito real de uso à Associação de Moradores do Bairro Progresso, na forma que menciona.
26/10/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 122.750,00
26/10/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.708.700,00
31/10/06
Altera dispositivos do Código de Obras do Município, de que trata a Lei n.º 1.993/88, na forma que menciona
07/11/06
Autoriza o município de Uruguaiana celebrar Convênio conjuntamente com os municípios de Bagé, Rio Grande, Pelotas e Santa Maria, nas condições que menciona
07/11/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 973.466,75
07/11/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 20.000,00
07/11/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 33.000,00
07/11/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 135.480,00
08/11/06
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Exmo Sr. Gen. de Brigada José Alberto Leal
09/11/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 360.123,10
09/11/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 140.700,00
09/11/06
Retifica codificações do artigo 1º das Leis n.º 3.656/06 e 3.660/06, na forma que menciona
13/11/06
Torna obrigatória a instalação de caixa eletrônico próprio para atendimento a portadores de deficiência física nas agências e postos de atendimento bancário, no Município de Uruguaiana, e dá outras providências
14/11/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 75.000,00
14/11/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00
14/11/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 23.000,00
14/11/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 19.000,00
14/11/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.679,63
16/11/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 58.000,00
23/11/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 261.589,09
23/11/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 731.937,73
23/11/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 280.700,00
24/11/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.301.484,47
28/11/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 2.158.354,34
28/11/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 888.398,56
28/11/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 30.787,97
01/12/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 1.000,00
01/12/06
Denomina ROSANE TEDY MOREIRA a rua 11 de São Marcos - 5º Distrito
01/12/06
Institui o segundo domingo do mês de setembro de cada ano como o Dia Municipal dos Evangélicos
05/12/06
Autoriza a concessão de direito real de uso à Associação de Moradores do Bairro Progresso, na forma que menciona
05/12/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 8.200,00
05/12/06
Autoriza a contratação de Vigilantes e Motoristas, na forma que menciona
05/12/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 324.959,69
05/12/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 113.011,15
05/12/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 30.000,00
05/12/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 30.000,00
07/12/06
Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de resíduos fecais de animais em espaços públicos
12/12/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 60.200,00
12/12/06
Exclui do domínio público a área que menciona e autoriza sua doação ao SEST/SENAT, visando a ampliação do CAPIT
12/12/06
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 29.000,00
12/12/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.134.490,30
12/12/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 208.612,00
12/12/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 11.500,00
14/12/06
Altera os artigos 27, 33 e 111 da Lei n.º 2.413/93, acrescenta os artigos 6-A e 45-A, na Lei n.º 3.313/2003, e dá outras providências
14/12/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 5.000,00
14/12/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 635.070,68
14/12/06
Estima a receita e fixa a despesa do município de Uruguaiana para o exercício financeiro de 2007
19/12/06
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
19/12/06
Declara de Utilidade Pública a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Uruguaiana
20/12/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 4.968.997,97
21/12/06
Acrescenta dispositivos na Lei n.º 2.413/93 (Código Tributário do Município), na forma que menciona
21/12/06
Cria o procedimento administrativo-fiscal atinente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - e dá outras providências
27/12/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 291.000,00
27/12/06
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 8.366,97
30/01/07
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 6.240,00
31/01/07
Disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do município de Uruguaiana e dá outras providências
02/02/07
Altera a Lei nº 3452/05 - Quadro dos Cargos em Comissão e Função Gratificada da Câmara Municipal de Uruguaiana
07/03/07
Altera a Lei Municipal n.º 3.590/06 e dá outras providências
12/03/07
Institui no Município de Uruguaiana a Semana do Planejamento Familiar
19/03/07
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. NELSON AZEVEDO JOBIM
30/03/07
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providencias
30/03/07
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 18.300,00
30/03/07
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 5.000,00
03/04/07
Altera objetivos do Anexo de Metas e Prioridades, da Lei n.° 3.658/2006, que trata das Diretrizes Orçamentárias - LDO 2007
03/04/07
Suplementa verba no Orçamento vigente no valor de R$ 648.000,00
11/04/07
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 123.500,00
11/04/07
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 62.000,00
12/04/07
Altera a Lei n.º 3.727/07, nos artigos que menciona
12/04/07
Altera Lei n.º 3583/2006 e dá outras providências
26/04/07
Autoriza ao Município firmar Convênio com a UNIÃO FEDERAL, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4.ª REGIÃO, visando à cedência de servidor do município de Uruguaiana necessário ao funcionamento de Ofício do Ministério Público do Trabalho
02/05/07
Estabelece normas que regulam o funcionamento do comércio varejista de bebidas (24 horas) no Município de Uruguaiana/RS e dá outras providências
02/05/07
Institui a Semana de Luta Contra o Câncer de Próstata.
15/05/07
Denomina Rua Joceli Dias de Assunção (Piava), o logradouro denominado de Rua 09 Q: J do Loteamento Tellechea.
15/05/07
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 541.816,00.
15/05/07
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.630.000,00.
17/05/07
Fixa a remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Uruguaiana e dá outras providências.
17/05/07
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Santo Pittella.
17/05/07
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Vanderlei Antônio Michelon.
17/05/07
Confere o Título Honorífico de Cidadã de Uruguaiana à Srª. Débora Cristina Paz Fernandes.
17/05/07
Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Dr. TELSON MORSCH DOS REIS.
17/05/07
Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. JOÃO SIDNEI DUARTE MACHADO.
17/05/07
Veda a cobrança de consumação em bares, danceterias e afins, no município de Uruguaiana.
21/05/07
Autoriza a contratação de agentes de saúde, na forma que menciona.
28/05/07
Institui o Ensino do Planejamento Familiar no Currículo Escolar dos Ensinos Fundamental e Médio nas Escolas da Rede Municipal de Uruguaiana.
29/05/07
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 631.740,16.
31/05/07
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 15.000,00.
06/06/07
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 11.176.000,00.
08/06/07
Declara de utilidade pública o CEANE - Centro de Educação Ambiental Nova Esperança.
11/06/07
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.578.491,54.
15/06/07
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 150.000,00.
21/06/07
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
28/06/07
"Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal e dá outras providências
28/06/07
Altera a redação da LC 3.583/06 e dá outras providências
03/07/07
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 8.000,00
04/07/07
Declara de Utilidade Pública o CENTRO ESPÍRITA FÉ, ESPERANÇA E CARIDADE
09/07/07
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 163.000,00
09/07/07
Autoriza o Município firmar Convênio com a Associação Vida Nova Amor Exigente, visando manter a internação de jovens em Comunidade Terapêutica
09/07/07
Autoriza o Município firmar Convênio com a Fazenda do Senhor Jesus, visando manter a internação de adolescentes em Comunidade Terapêutica
09/07/07
Autoriza o Município firmar Convênio com o Grupo de Trabalho Amor Especial - GTAE, visando manter a internação de jovens e adultos em Comunidade Terapêutica
11/07/07
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar de Uruguaiana
11/07/07
Estabelece a forma de eleição e posse dos membros do Conselho Tutelar de Uruguaiana e dá outras providências
13/07/07
Inclui o Programa de Anistia Fiscal do Município - Anistia na LDO 2007
13/07/07
Institui a Super Anistia de Multa e Juros, sobre os Débitos Tributários e não Tributários, inscritos em Divida Ativa, com vencimento até 31/12/2006, e dá outras providências
31/07/07
Autoriza o Poder Executivo a contratar com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) operação de crédito para reestruturação e modernização do Município através do desenvolvimento institucional, geração de trabalho e renda e da qualificação territorial (obras de saneamento básico, coleta e tratamento de resíduos sólidos, asfaltamento, drenagem pluvial e mobiliário urbano das vias públicas).
31/07/07
Dispõe sobre a aplicação de teste psicológico, na forma que menciona
06/08/07
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.178.000,00
06/08/07
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 407.868,84
06/08/07
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 88.957,09
08/08/07
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 158.894,27
13/08/07
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 875.200,00.
15/08/07
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 158.000,00
15/08/07
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 444.343,74
22/08/07
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 30.000,00
22/08/07
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 30.000,00
23/08/07
Cria empregos e altera o número de vagas de empregos do Quadro Geral de Pessoal da PMU, na forma que menciona
23/08/07
Altera Anexos do Plano Plurianual do Município - PPA 2006/2009 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2007, de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 3.507/05 e 3.658/06
28/08/07
Confere a grande condecoração municipal, Medalha de Ouro, ao Professor LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA JACQUES
29/08/07
Confere o Título de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. JOSEMAR DALSOQUIO
04/09/07
Determina a utilização de sacolas biodegradáveis pelo comércio estabelecido no Município de Uruguaiana/RS e dá outras providências
05/09/07
Autoriza ao Município firmar convênio com o SESI, visando à implementação de módulo físico referente ao Projeto "SESI Indústria do Conhecimento", e dá outras providências
10/09/07
Acrescenta dispositivos a Lei n.º 3.726/2007, que disciplina a Organização do Sistema Municipal de Ensino do município de Uruguaiana e dá outras providências
17/09/07
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 51.682,81
17/09/07
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 40.000,00
17/09/07
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 329.347,00
29/07/07
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.580.000,00
29/07/07
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 2.016.794,41
03/10/07
Autoriza a contratação de Vigilantes e Motoristas, na forma que menciona
09/10/07
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 2.187.550,00
23/10/07
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.761, de 21 de junho de 2007
23/10/07
Acresce artigos à Lei nº 2.239/91 e dá outras providências
25/10/07
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.160.000,00
25/10/07
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 30.123,00
01/11/07
Autoriza ao Município firmar convênio com a União Federal, por intermédio da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal, visando à cooperação mútua com a finalidade de proceder ao recolhimento, remoção, depósito e guarda de animais, nas condições que menciona
06/11/07
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 8.920,00
06/11/07
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 97.000,00
06/11/07
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 8.000,00
08/11/07
Institui prazo para quitação do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2007 com dispensa de pagamento da multa e juros, e dá outras providências
08/11/07
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 36.362,21
13/11/07
Estabelece normas gerais e critérios básicos do direito à habitação das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida
20/11/07
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 35.000,00
20/11/07
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 8.000,00
28/11/07
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 110.000,00
28/11/07
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.750.000,00
30/11/07
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências
06/12/07
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 500.000,00
06/12/07
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 477.378,38
06/12/07
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 42.426,55
06/12/07
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 57.000,00
06/12/07
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.786.499,31
12/12/07
Dá nova redação ao § 1º do Artigo 1º da Lei 2731, de 25 de junho de 1997 e dá outras providências
12/12/07
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 61.000,00
13/12/07
Declara de utilidade pública a SOCIEDADE ESPÍRITA SENDA DE JESUS
13/12/07
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 165.485,37
13/12/07
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 2.500,00
13/12/07
Exclui do domínio público a área que menciona e autoriza sua permuta para mudança do trajeto da Estrada UR 305
17/12/07
Cria no Calendário de Eventos do Município de Uruguaiana, a Semana de Prevenção e Combate à Doença Renal
18/12/07
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 3.993.400,00
18/12/07
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 16.581,31
27/12/07
Dispõe sobre reduções no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, propõe incentivos e dá outras providências
27/12/07
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.774, de 31 de julho de 2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
27/12/07
Estima a receita e fixa a despesa do município de Uruguaiana para o exercício financeiro de 2008
27/12/07
Anexos: Leis e Demonstrativos
14/01/08
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 60.000,00
17/01/08
Autoriza o atendimento do Serviço de Ação Continuada, suporte do Serviço Sentinela, prorroga contratos e dá outras providências
07/04/08
Autoriza a contratação de Vigilantes e Motoristas, na forma que menciona
15/04/08
Cria empregos destinados a atender ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde PACS, Saúde da Família - PSF e Agentes de Combate as Endemias, e dá outras providências
17/04/08
Dá nova redação aos parágrafos 1º., 2º. e 3º. do Artigo 1º da Lei n.º 1.561/81 e dá outras providências
24/04/08
Dispõe sobre a gratuidade no Sistema de Transporte Coletivo do município de Uruguaiana, e dá outras providências
02/05/08
Autoriza a contratação de pessoal, em caráter temporário, na forma que menciona
02/05/08
Autoriza a contratação de pessoal, em caráter temporário, na forma que menciona
21/05/08
Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. FRANCISCO DE ASSIS PINTO BERMÚDEZ
04/07/08
Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de acuidade visual para os alunos matriculados na 1ª série do Ensino Fundamental das Escolas Públicas Municipais e Particulares, e dá outras providências
15/08/08
Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. Tenente Coronel Paulo Henrique Gonçalves Sperb
15/08/08
Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. Evaldo Israel de Almeida Munhoz
15/08/08
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Uruguaiana para a Legislatura 2009/2012
15/08/08
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Uruguaiana, para o quadriênio de 2009/2012
15/08/08
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais para o quadriênio de 2009/2012
08/09/08
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 2.000,00
17/09/08
Denomina Espaço Cultural Rosalina Pandolfo Lisboa a área física do antigo Cine Pampa
30/09/08
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências
02/10/08
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 219.780,00
15/10/08
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 41.000,00
27/10/08
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 3.500,00
31/10/08
Autoriza a contratação de Vigilantes na forma que menciona
17/11/08
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 52.000,00.
17/11/08
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 94.016,50
24/11/08
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 85.354,90
02/12/08
Proíbe a participação de animais em espetáculos circenses no Município de Uruguaiana-RS
05/12/08
Autoriza a contratação de pessoal, em caráter temporário, na forma que menciona
05/12/08
Autoriza a contratação de pessoal, em caráter temporário, na forma que menciona
12/12/08
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 10.670,00
12/12/08
Autoriza o cancelamento de créditos tributários ou não tributários no valor que menciona, estabelece critérios e valores mínimos como parâmetros para Execução Fiscal no município de Uruguaiana e dá outras providências
29/01/09
Estabelece atribuições ao Vice-prefeito e dá outras providências
29/01/09
Autoriza a prorrogação de contratos temporários para o atendimento do Serviço de Ação Continuada, de que trata a Lei n.º 3.833/2008, na forma que menciona
29/01/09
Autoriza a contratação de pessoal, na forma que menciona e dá outras providências
11/02/09
Suplementa verba no Orçamento vigente no valor de R$ 30.000,00
20/03/09
Autoriza o Poder Executivo do Município de Uruguaiana a proceder à concessão integral dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, nas condições que menciona
27/04/09
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 1.800.000,00
27/04/09
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 2.567.749,06
15/05/09
Regulamenta a abertura do comércio em geral aos domingos e feriados, comina penalidades e dá outras providências
18/05/09
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Genésio Ceolin
18/05/09
Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. José João Galvão
28/05/09
Autoriza a contratação de Vigilantes na forma que menciona
28/05/09
Autoriza o Município a prorrogar a vigência das Leis n.ºs 3.858 e 3.859/2008, conforme menciona
30/06/09
Altera a redação da LC 3.583/06 e dá outras providências
09/07/09
Autoriza o Município a realizar contratações, por tempo determinado, para atendimento nas UBS (Unidades Básicas de Saúde - Postos de Saúde), na forma e condições que menciona
09/07/09
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 739.533,38
09/07/09
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Escoteiro
24/07/09
Altera o artigo 29 da Lei n.º 1.717/84, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Uruguaiana
27/07/09
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal da Educação para a Paz.
07/08/09
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 293.800,00
07/08/09
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 59.800,33
07/08/09
Suplementa verba no Orçamento vigente no valor de R$ 532.232,62
19/08/09
Autoriza o Município a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências correlatas
20/08/09
Institui o Dia do Cliente no calendário oficial do Município
20/08/09
Denomina Praça Infantil Monteiro Lobato a praça situada na confluência das ruas Santana e General Vitorino, no Bairro Centro
20/08/09
Suplementa verba no Orçamento vigente no valor de R$ 15.000,00
20/08/09
Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, à Profª. Marisa Albertina Crivelaro da Silva
20/08/09
Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. Sadi da Silveira Martins
27/08/09
Denomina "Biblioteca Municipal Luiz Guilherme do Prado Veppo" o prédio da biblioteca localizada na rua 15 de Novembro, no Bairro Centro
04/09/09
Suplementa verba no Orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00
04/09/09
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 800.000,00
04/09/09
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 143.300,77
04/09/09
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 631.706,38
11/09/09
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013.
11/09/09
Autoriza a contratação temporária de Merendeiras e de Serventes de Escola, conforme menciona
16/09/09
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Divino Camponagara
18/09/09
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 22.800,00
18/09/09
Cria cargos de provimento efetivo, conforme menciona
18/09/09
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 16 da Lei n.º 3.770/2007
18/09/09
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 3.000.000,00
02/10/09
Autoriza a manutenção de contratos temporários, conforme menciona
02/10/09
Cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Uruguaiana e dá outras providências
02/10/09
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 3.413.080,11
06/10/09
Declara de Utilidade Pública a Associação de Catadores de Lixo Amigos da Natureza
13/10/09
Autoriza o Município proceder doação de área ao Grupo NUTRIBEL BETIM Ltda. - nas condições que menciona
13/10/09
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 240.000,00
13/10/09
Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no Calendário Oficial de Eventos do Município de Uruguaiana e dá outras providências
20/10/09
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências
26/10/09
Autoriza "ad referendum" o Termo de Acordo de Parcelamento de Dívida, que entre si celebram o Município de Uruguaiana e a AES SUL - Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., nas condições que menciona
26/10/09
Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município - PPA 2010/2013, de que trata a Lei n.º 3.896/09
26/10/09
Inclui Ação no Plano Plurianual do Município - PPA 2006/2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2009, de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 3.507/05 e 3.849/08
06/11/09
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 65.383,28
06/11/09
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 193.603,23
06/11/09
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 142.375,51
06/11/09
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 38.600,00
11/11/09
Determina a obrigatoriedade na identificação dos produtos agrícolas e artesanais com selos e cartazes, destacando serem produtos de Uruguaiana
17/11/09
Autoriza a contratação temporária de profissionais conforme menciona.
23/11/09
Autoriza o município a celebrar convênios com o Centro de Defesa dos Direitos do Adolescente de Uruguaiana - CEDEDICA, visando à execução de projeto, na forma e condições que menciona
23/11/09
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 70.041,98
23/11/09
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 27.000,00
03/12/09
Reclassifica as Categorias Funcionais, vinculadas as Leis N.ºs 1.716/84; 1.844/86 e 2.188/91; estabelece novo plano de pagamento e dá outras providências
04/12/09
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 580.331,43
08/12/09
Declara de Utilidade Pública o CENTRO ESPORTIVO URUGUAIANENSE DE FUTEBOL
10/12/09
Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município - PPA 2006/2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2009, de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 3.507/05 e 3.849/08
10/12/09
Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município - PPA 2010/2013 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2010, de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 3.896/09 e 3.911/09
10/12/09
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Uruguaiana e dá outras providências
14/12/09
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Uruguaiana para o exercício financeiro de 2010
15/12/09
Dispõe sobre a denominação de ruas do Núcleo Habitacional Prof. José Alexandre Záchia (COHAB I).
15/12/09
Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município - PPA 2010/2013 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2010, de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 3.896/09 e 3.911/09
16/12/09
Institui a Semana Municipal do Doador Voluntário de Sangue no Calendário Oficial do Município
17/12/09
Autoriza a contratação de pessoal, em caráter temporário, conforme menciona.
16/12/09
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 100.772,05
18/12/09
Inclui o Congresso de Evangelismo e Missões, a Semana do Evangélico e a Semana da Bíblia no calendário oficial do Município e da outras providências
21/12/09
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Uruguaiana
28/12/09
Autoriza o Município a instituir a Empresa Municipal de Transporte Coletivo e dá outras providências.
28/12/09
Dá nova redação aos artigos 5º e 6º e inclui o artigo 9º-A, na Lei n.º 3.129/2001, que dispõe sobre taxas de fiscalização sanitária
28/12/09
Dispõe sobre a criação dos Cargos em Comissão do Poder Executivo e dá outras providências.
28/12/09
Autoriza a manutenção de contratos tem-porários de Merendeiras e Serventes de Escola, conforme menciona.
11/01/10
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS - URUGUAIANA.
11/01/10
Denomina Av. ERODI COMIS ANCINELO a rua 14 de São Marcos
20/01/10
Autoriza a contratação temporária de Professores conforme menciona.
20/01/10
Autoriza a contratação temporária de Professores conforme menciona.
03/02/10
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 90.000,00.
09/02/10
Autoriza o Município a transferir recursos para a Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana, e dá outras providências correlatas.
09/02/10
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 238.000,00.
15/03/10
Altera os artigos 1º e 4º da Lei Municipal n.º 3.038/2000
15/03/10
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CONSEMMA, e dá outras providências.
15/03/10
Suplementa verba no Orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00.
26/03/10
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 627.647,70.
09/04/10
Autoriza a manutenção de contratos temporários de Merendeiras e Serventes de Escola, conforme menciona.
09/04/10
Autoriza contratações de pessoal, para o Centro Geriátrico, na forma que menciona.
23/04/10
Autoriza a contratação temporária de profissio-nais para atuarem nos Projetos CAMMI; DANTS e SAE, conforme menciona.
07/05/10
Autoriza a contratação de pessoal, com lotação na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, conforme menciona.
07/05/10
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 265.000,00.
07/05/10
Suplementas verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 325.000,00.
21/05/10
Suplementas verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 325.000,00.
21/05/10
Dispõe sobre novo empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Uruguaiana e dá outras providências.
24/05/10
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Dr. Pacífico Luiz Saldanha.
24/05/10
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Tarso Fernando Herz Genro.
24/05/10
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Deputado Federal Cláudio Castanheira Diaz.
02/06/10
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 234.287,62.
29/06/10
Inclui Programa no Plano Plurianual do Município – PPA 2010/2013 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2010, de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 3.896/09 e 3.911/09, e dá outras providências.
07/07/10
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 554.266,92.
07/07/10
Suplementas verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.519.962,26.
14/07/10
Declara como Patrimônio Cultural do Município de Uruguaiana a Califórnia da Canção Nativa do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
14/07/10
Institui o Dia Internacional da Dança no Município e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Uruguaiana.
14/07/10
Declara de Utilidade Pública a Associação Ilha da Esperança.
14/07/10
Institui a Semana de Proteção aos Animais no âmbito do Município de Uruguaiana e dá outras providências.
21/07/10
Aprova o Estatuto da Empresa Municipal de Transporte Coletivo - EMTC.
21/07/10
Determina a publicação na internet do demonstrativo de gastos com diárias pelo Poder Público Municipal.
06/08/10
Declara de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Uruguaiana.
31/08/10
Declara de Utilidade Pública a Mitra Diocesana de Uruguaiana.
31/08/10
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 50,45.
02/09/10
Inclui Programa no Plano Plurianual do Município - PPA 2010/2013 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2010, de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 3.896/09 e 3.911/09, e dá outras providências.
06/09/10
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Cláudio Sizuo Sano.
06/09/10
Inclui Programa no Plano Plurianual do Município - PPA 2010/2013 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2010, de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 3.896/09 e 3.911/09, e dá outras providências.
06/09/10
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 18.090,00.
13/09/10
Declara de Utilidade Pública a Piquete Cancela de Volta.
13/09/10
Declara de Utilidade Pública a LUFME - liga Uruguaianense de Futsal Menor.
28/09/10
Dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, nas vias e logradouros públicos da "Área Azul", na cidade de Uruguaiana.
08/10/10
Denomina César Passarinho o Palco Multimídia - Concha Acústica, localizado no Parque D. Pedro II.
18/10/10
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providencias.
21/10/10
Autoriza a manutenção de contratos tempo-rários de Merendeiras e Serventes de Escola, conforme menciona.
28/10/10
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 8.300.908,76.
04/11/10
Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º da Lei N.º 3.836/2008.
08/11/10
Suplementas verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 2.002.776,00.
08/11/10
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 1.406.000,00.
12/11/10
Institui Equipe Socioeducativa de Saúde e autoriza a contratação de profissionais, conforme menciona.
12/11/10
Autoriza o Município a realizar contratações de profissionais para atendimento nas UBS (Uni-dades Básicas de Saúde - Posto de Saúde), na forma e condições que menciona.
18/11/10
Institui o Dia do Líder Comunitário e a Semana do Trabalho Comunitário e inclui no Calendário Oficial do Município de Uruguaiana.
22/11/10
Dispõe sobre a reserva de vagas para estacionamento nas praças para carro credenciado para transporte de pessoas portadoras de deficiência física.
22/11/10
Reserva vagas de estacionamento para idosos, no Município de Uruguaiana, em cumprimento ao Art. 41 da Lei n.º 10741/2003 - Estatuto do Idoso.
29/11/10
Estabelece normas para escolha de Direção das Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
03/12/10
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2011.
09/12/10
Autoriza o Município proceder doação de área à empresa ALIANÇA LATINA INDÚSTRIA E CO-MÉRCIO LTDA - nas condições que menciona.
10/12/10
Autoriza o Município proceder doação de área à Associação dos Funcionários e Servidores da CMU, nas condições que menciona.
10/12/10
Autoriza a contratação de odontólogos, conforme menciona.
10/12/10
Autoriza o pagamento, em parcela única, aos profissionais do magistério e servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que menciona.
10/12/10
Altera os artigos 2º e 3º, da Lei Municipal n.º 3.885/2009.
15/12/10
Dispõe sobre a instituição de meia entrada para professores da rede municipal em estabelecimentos que estimulem e promovam a difusão da cultura.
15/12/10
Inclui Ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2011, de que trata a Lei n.° 3.990/10, conforme menciona.
15/12/10
Dispõe sobre o desenvolvimento de política "antibullying" por instituições de ensino e de educação infantil, públicas municipais, com ou sem fins lucrativos.
15/12/10
Autoriza a manutenção de contratos temporários do Centro de Convivência Maior, conforme menciona.
16/12/10
Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos de rua no município de Uruguaiana e dá outras providências
17/12/10
Cria Cargos de Professor para os Níveis da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo do município de Uruguaiana - Lei N.º 3.900/09, conforme menciona.
30/12/10
Denomina-se "Marília Sanchotene Felice" o complexo escolar do quarteirão localizado na rua Pinheiro Machado esquina com a rua Telmo Bastos.
30/12/10
Dispõe sobre a autorização para desenvolvimento no âmbito das escolas integrantes da rede pública municipal de ensino do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência -PROERD, realizado pela Brigada Militar.
30/12/10
Dispõe sobre o bem-estar e o controle da população animal de pequeno e grande portes no Município de Uruguaiana visando ações de combate às zoonoses.
07/01/11
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências.
14/01/11
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 85.000,00.
14/01/11
Autoriza o Município a proceder à isenção do ITBI, para projetos do Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS.
14/01/11
Autoriza a contratação de professores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme menciona.
02/02/11
Altera o artigo 3º da lei n.º 3.544, de 23 de dezembro de 2005, na forma que menciona.
17/03/11
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 445.000,00.
21/03/11
Autoriza o Município a transferir recursos para a Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana, e dá outras providências correlatas.
10/05/11
Declara de Utilidade Pública o GRUPO DA MELHOR IDADE GIRASSOL.
10/05/11
Institui o Dia do Rotary no Município.
23/05/11
Confere a Grande Condecoração Municipal "Medalha de Ouro" ao Juiz Federal aposentado José Masayuki Sugino.
23/05/11
Confere a Grande Condecoração Municipal "Medalha de Ouro" ao Sr. Jorge Frizzo.
31/05/11
Torna de domínio público área patrimonial da Quadra n.º 166, conforme menciona.
22/06/11
Autoriza ao Município prorrogar os contratos de professores autorizados nos termos da Lei Municipal N.º 4.020/2011.
27/06/11
Concede reajuste salarial aos professores, integrante do Quadro do Magistério Público Municipal, conforme menciona.
12/07/11
Autoriza o Município a quitar débitos, na forma de dação em pagamento, com o município de Barra do Quaraí.
18/07/11
Autoriza o Município proceder doação de área à Associação Espírita Paz em Jesus, nas condições que menciona.
18/07/11
Autoriza o Município proceder doação de área à Associação dos Guardas Municipais de Uruguaiana, nas condições que menciona.
24/08/11
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 7.037.773,23.
31/08/11
Denomina Virgínio Teixeira dos Santos a rua situada na Chácara do Sol, atualmente denominada "rua Z".
31/08/11
Denomina Astrogildo José Gattiboni a rua situada na Chácara do Sol, atualmente denominada rua S.
31/08/11
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. José Schwanck.
31/08/11
Confere o Título Honorífico de Cidadã de Uruguaiana à Dra. Elisabete Brettas Felice.
31/08/11
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Dr. Luiz Menegaz.
31/08/11
Confere a Grande Condecoração Municipal "Medalha de Ouro" ao Desembargador Federal Vilson Darós.
14/09/11
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Nelson Vaz Garcia.
15/09/11
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2012 e dá outras providências.
16/09/11
Altera dispositivos da Lei N.º 3.988/2010, conforme menciona.
21/09/11
Cria no Calendário Oficial de Eventos do Município de Uruguaiana a Semana de Prevenção e Combate às Hepatites Virais.
22/09/11
Autoriza a contratação de professores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme menciona.
30/09/11
Cria o Departamento de Execução Fiscal, da PROGEM, e dispõe sobre a extinção dos Cargos em Comissão de Procurador do Município, conforme menciona.
07/10/11
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar nomes e fotos de pessoas desaparecidas, no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Uruguaiana.
07/10/11
Dispõe sobre a denominação da Travessa situada na Quadra 166 entre as Ruas Prado Lima e General Hipólito.
13/10/11
Autoriza o Município a adquirir acervo bibliográfico, conforme menciona.
13/10/11
Dá nova redação ao § 2º do artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.861/2008, conforme menciona.
17/10/11
Denomina "Bruno Castro Martins" a travessa localizada entre as Ruas Pinheiro Machado, Adir Máscia, Emílio Tauceda e Borges da Costa.
17/10/11
Denomina "Umbelino Francisco Gomes" a antiga rua seis, do bairro Promorar II, localizada entre a rua Monteiro Lobato e a linha de marco junto a quadra 410, desta cidade.
19/10/11
Declara de utilidade pública o Movimento Negro de Uruguaiana.
21/10/11
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 217.086,82.
09/11/11
Denomina Honorina da Silva Soares a quadra de esportes do Pólo Escolar Dom Fernando Tarragó.
09/11/11
Institui a Semana da Integração, Cidadania e Responsabilidade Social e a inclui no Calendário Oficial do Município.
09/11/11
Institui o Dia Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos.
11/11/11
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, na forma que menciona.
18/11/11
Cria o Adicional de Risco de Vida aos integran-tes das categorias funcionais de Guarda Munici-pal e Vigilante do Município, nas condições que menciona.
24/11/11
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Uruguaiana – FEC.
06/12/11
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012.
14/12/11
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos municípios, conforme menciona.
14/12/11
Autoriza a concessão de benefício, com recursos do Fundo Municipal de Desporto, às entidades que menciona.
16/12/11
Acresce parágrafo único ao artigo 1º da Lei N.º 3.870/2009.
19/12/11
Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana.
19/12/11
Autoriza o Município proceder à doação de área ao Sindicato dos Transportadores Autônomos de Bens Nacional e Internacional de Uruguaiana – SINDICAM, nas condições que menciona.
21/12/11
Cria no Calendário de Eventos do Município de Uruguaiana a Semana Municipal do Meio Ambiente.
26/12/11
Denomina Elvira Ceratti o Complexo Escolar do Centro de Atendimento Integral à Criança - CAIC.
26/12/11
Denomina-se Monteiro Lobato a Escola Municipal de Educação Infantil localizada na Rua João Lapitz, S/N.º, Bairro União Das Vilas, em Uruguaiana.
26/12/11
Denomina-se Darcy Martins Flores a Rua 11 do Conjunto Habitacional João Paulo II em Uruguaiana.
26/12/11
Denomina Praça Elsa Escober Weber a área física da praça localizada na COHAB I – Alexandre Záchia.
29/12/11
Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º, da Lei N.º 3.829, de 27 dezembro de 2007.
29/12/11
Autoriza o Município a adquirir imóveis do IRGA, conforme menciona.
29/12/11
Autoriza a concessão de direito real de uso à empresa Casa Valduga Ltda., na forma que menciona.
29/12/11
Dispõe sobre as hipóteses de não incidência e isenção da contribuição de melhoria, conforme menciona.
31/01/12
Altera o número de cargos de provimento efetivo, criados pela Lei N.º 3.900/2009, conforme menciona.
31/01/12
Altera o número de cargos de provimento efetivo, criados pela Lei N.º 3.900/2009, conforme menciona.
31/01/12
Autoriza o Município a transferir recursos à Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana - ACIU, nas condições que menciona.
02/02/12
Altera redação de § 2º do art. 6º da Lei Municipal N.º 3.274, de 08 de setembro de 2003 – Dispõe sobre a Unidade do Controle Interno do Poder Legislativo de Uruguaiana.
02/02/12
Altera redação de § 2º do art. 13 da Lei Municipal N.º 3.583, de 07 de abril de 2006 – Plano de Carreira dos Funcionários do Poder Legislativo de Uruguaiana.
24/02/12
Suplementa verba no Orçamento vigente no valor de R$ 230.000,00.
30/03/12
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 12.571,12.
30/03/12
Suplementa verba no Orçamento vigente no valor de R$ 120.000,00.
04/04/12
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE.
04/04/12
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.065, de 19 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
04/04/12
Autoriza a contratação de professores, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme menciona.
18/04/12
Denomina “Dom AUGUSTO PETRÓ” a rua “J” do Loteamento São Domingos, em Uruguaiana.
20/04/12
Denomina-se Dr. Solon Sastre a rua “E” do Conjunto Habitacional João Paulo II.
20/04/12
Denomina-se Osvaldo Dorneles Vargas a rua “F” do Conjunto Habitacional João Paulo II.
20/04/12
Denomina Rua DANILO DA SILVA FERREIRA a rua atualmente denominada de Rua “G”, no Loteamento João Paulo II.
27/04/12
Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. Albano Segabinazzi.
27/04/12
Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. Solon Pereira Soares.
15/05/12
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Procuradores do Município, conforme menciona.
15/05/12
Denomina Rua Professor AMBIRES CECILIO MACHADO RIELLA a rua “I” no Loteamento João Paulo II.
15/05/12
Estabelece, no âmbito do município, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências.
15/05/12
Declara de Utilidade Pública a Fraternidade Espírita Rochester.
15/05/12
Denomina-se “ROBERTO FERREIRA” a rua “H”, no Loteamento João Paulo II.
21/05/12
Obriga a realização de "Teste do Coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso) em todos os recém nascidos nos berçários das maternidades do Município de Uruguaiana.
06/06/12
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de Uruguaiana, conforme menciona.
08/06/12
Altera o número de cargos de provimento efetivo de Guarda Municipal, criados pela Lei N.º 3.900/2009, conforme menciona.
12/06/12
Suplementa verba no Orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00.
12/06/12
Denomina Cecília Meireles - Escola Municipal de Educação Infantil.
12/06/12
Denomina Praça Alci Soares Tubino.
21/06/12
Denomina "rua Humberto Feliciano de Carvalho" a rua 3 do Loteamento Olga Ibarra.
21/06/12
Denomina-se "IRMÃ LETÍCIA CANUTO" a Clínica Renal Municipal, localizada na esquina das ruas General Câmara e Rodrigues Portugal, em Uruguaiana.
25/06/12
Autoriza o Município a proceder a doação de área ao governo Federal - Ministério da Justiça - Departamento de Polícia Federal, conforme menciona.
25/06/12
Denomina "VASCO PRADO" a Escola Municipal de Educação Infantil localizada na Avenida Marechal Setembrino de Carvalho, no Municipio de Uruguaiana.
29/06/12
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.065, de 19 de dezembro de 2011, conforme menciona.
04/07/12
Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Uruguaiana, institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções e dá outras providências.
04/07/12
Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei n.º 3.908/2009.
12/07/12
Autoriza ao Município firmar Convênio com o BANRISUL S.A., no âmbito do Programa Gaúcho de Microcrédito, e dá outras providências.
13/07/12
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo de Uruguaiana e dá outras providências.
25/07/12
Cria o Colégio Agrícola de Uruguaiana.
01/08/12
Denomina Dr. Luiz Martins Bastos a Escola Agrícola de Uruguaiana.
01/08/12
Cria no Calendário de Eventos do município de Uruguaiana o Dia da Bíblia.
27/08/12
Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Senhor Júlio Ernesto Hecker Kappel.
27/08/12
Confere Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Senhor Ramão Borda Falcão.
30/08/12
Suplementa verba no Orçamento vigente no valor de R$ 6.000,00.
06/09/12
Declara de Utilidade Pública a APASUR - Associação dos Pais e Amigos dos Surdos de Uruguaiana e da outras providências.
10/09/12
Denomina "Travessa Helena Benites" a atual Travessa 11 do bairro Nova Esperança.
12/09/12
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal n.º 4.115/2012.
12/09/12
Denomina ZILDA ARNS a UPA - Unidade de Pronto Atendimento.
13/09/12
Suplementa verba no Orçamento vigente no valor de R$ 150.000,00.
02/10/12
Institui o Dia da Proteção Animal, incluindo no Calendário Oficial do Município.
02/10/12
Denomina-se "LARISSA ALMERI KUSTER MOURA" o Centro Educacional localizado na antiga Estância da Saudade.
02/10/12
Dá nova redação aos artigos 11, 12 e 13 da Lei Municipal n.º 2.847/98 e dá outras providências.
10/10/12
Denomina "Travessa Cb. PM RAMÃO VANDERLEI SOARES" a atual Travessa 69 do bairro Cidade Nova.
29/10/12
Denomina José Maria Argemi Filho a Escola Municipal de Educação Infantil localizada na Avenida Presidente Vargas n.º4.400, em Uruguaiana.
14/11/12
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 80.428,00.
14/11/12
Autoriza o Município a transferir ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul - DAER as URs - 101 e 201, conforme menciona..
22/11/12
Autoriza a concessão de benefício, com recursos do Fundo Municipal de Desporto, as entidades que menciona.
22/11/12
Autoriza ao Município transformar em bem patrimonial área de domínio público e proceder a doação ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria da Educação, conforme menciona.
28/11/12
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 22.702,38.
04/12/12
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 25.000,00.
18/12/12
Autoriza o Município firmar convênio com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, na forma que menciona.
18/12/12
Institui a Guarda Escolar Municipal de Uruguaiana, na forma que menciona.
18/12/12
Altera o Nível do Cargo em Comissão de Subprefeito, e dá outras providências.
18/12/12
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal n.º 3.561/2005.
18/12/12
Dá nova redação aos artigos 33, 34, 44, 45, 46, 49, 107, 108 e 110; acrescenta os artigos 33-A, 33-B, 33-C e 33-D; a Seção IV, no Capítulo I, do Título VI, com os artigos 109-A, 109-B, 109-C, 109-D, 109-E e 109-F e artigo 136-A na Lei Municipal n.º 2.413/1993 (Código Tributário do Município), e dá outras providências.
18/12/12
Dá nova redação ao inciso I, do artigo 4º, da Lei Municipal n.º 2.019/89.
18/12/12
Dispõe sobre as condições de incorporação de valores, aos servidores regidos pela CLT, conforme menciona.
18/12/12
Dá nova redação ao inciso IV, do artigo 129 do Código Tributário do Município, conforme segue.
18/12/12
Dá nova redação ao caput do artigo 2º e ao artigo 3º da Lei Municipal n.º 3.147/2001, que institui a taxa de Licenciamento Ambiental, conforme menciona.
21/12/12
Denomina Ciclovia Luiz Alberto Caffarate a ciclovia situada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, no município de Uruguaiana, e da outras providências.
21/12/12
Denomina Raul Vurlod Pont o Museu Histórico do Município de Uruguaiana e dá outras providências.
21/12/12
Denomina "Mário Quintana" a Escola Municipal de Educação Infantil localizada na Avenida Presidente Vargas n.º 3157.
21/12/12
Declara de Utilidade Pública o Clube de Caça e Pesca Martim Pescador.
21/12/12
Declara de Utilidade Pública a CAPO - Casa de Apoio ao Paciente Oncológico - Doe pela Vida e dá outras providências.
21/12/12
Denomina "Luiz Bettinelli" a Academia do Artesão localizada na Rua General Flores da Cunha, n.º 1865, em Uruguaiana.
28/12/12
Define como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, uma fração de terra localizada na área urbana do Município, conforme menciona.
31/12/12
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2013.
10/01/13
Altera os dispositivos da Lei n.º 811, de 18 de agosto de 1965, que caracteriza o Brasão do Município de Uruguaiana e dá outras providências.
10/01/13
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais para o quadriênio de 2013/2016.
10/01/13
Cria o Cargo de Guarda Escolar Municipal, conforme menciona.
11/01/13
Cria no Calendário de Eventos do Município de Uruguaiana a Semana de Conscientização e Prevenção do Diabetes.
11/01/13
Cria no Calendário de Eventos do Município de Uruguaiana a Semana de Conscientização das Doenças Sexualmente Transmissíveis DSTs/AIDS.
11/01/13
Cria no Calendário de Eventos do Município de Uruguaiana a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes com Motociclistas.
23/01/13
Autoriza o Município a proceder à doação de área a Associação de Funcionários Municipais de Uruguaiana – AFMU.
14/02/13
Autoriza o Município a transferir recursos à Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana - ACIU, nas condições que menciona.
14/03/13
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 160.000,00.
10/04/13
Abre Crédito especial no Orçamento vigente no valor de R$ 26.430,00.
10/04/13
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 2.850.318,03..
10/04/13
Inclui ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2013, de que trata a Lei 4.131/2012 de 29 de outubro de 2012, conforme menciona.
10/04/13
Inclui ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2013, de que trata a Lei 4.131/2012 de 29 de outubro de 2012, conforme menciona.
23/04/13
Altera o número de cargos de provimento efetivo, criados pela Lei N.º 3.900/2009, conforme menciona.
03/05/13
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 2.144.969,96.
03/05/13
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 714.250,00.
07/05/13
Autoriza o Município proceder à doação de imóveis ao Instituto Federal Farroupilha, destinados à implantação de Unidade de Educação Profissional (UEP), conforme menciona.
08/05/13
Autoriza o Município a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - TRE/RS, para prestação de mútua colaboração, conforme menciona.
08/05/13
Autoriza o Município a firmar Convênio com o Coral de Uruguaiana, nos termos que menciona.
08/05/13
Abre Crédito especial no Orçamento vigente no valor de R$ 962.406,31.
09/05/13
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Lauri Kotz.
09/05/13
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Benjamin Antônio Segabinazzi.
09/05/13
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Nilton Luiz Mozzaquatro Coradini.
14/05/13
Confere a Grande Condecoração Municipal, medalha de Ouro, ao Sr. Paulo Afonso Gonçalves Moreira.
14/05/13
Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana.
14/05/13
Dispõe sobre novo empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida no município de Uruguaiana, em área definida como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, com base na Lei Municipal n.º 4.155/2012.
14/05/13
Cria o cargo de Nutricionista no Grupo Executivo e de Assessoramento Superior, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, conforme menciona.
15/05/13
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 608.467,88.
15/05/13
Dispõe sobre a contratação de profissionais, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Uruguaiana.
23/05/13
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 30.000,00.
23/05/13
Abre Crédito especial no Orçamento vigente no valor de R$ 850.000,00.
23/05/13
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, na forma que menciona.
24/05/13
Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º 3762, de 28 de junho de 2007(Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal).
27/05/13
Dispõe sobre o Programa CENSO INCLUSÃO para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida do município de Uruguaiana/RS.
28/05/13
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.236.640,00 (um milhão duzentos e trinta e seis mil, seiscentos e quarenta reais), no orçamento vigente.
12/06/13
Declara de Utilidade Pública a AMA - Asociação Melhor Amigo.
13/06/13
Autoriza “ad referendum” o Termo de Convênio, que entre si celebram o Município de Uruguaiana e a Sociedade Recreativa e Cultural Escola de Samba Unidos da Cova da Onça, nas condições que menciona.
13/06/13
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 233.381,08 (duzentos e trinta e três mil, trezentos e oitenta e um reais e oito centavos).
13/06/13
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 330.272,87 (trezentos e trinta mil, duzentos e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos).
13/06/13
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 585.728,98 (quinhentos e oitenta e cinco mil, setecentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos).
13/06/13
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 623.897,33 (seiscentos e vinte e três mil, oitocentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos).
13/06/13
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
13/06/13
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 926.195,70 (novecentos e vinte e seis mil, cento e noventa e cinco reais e setenta centavos).
13/06/13
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 805.527,10 (oitocentos e cinco mil, quinhentos e vinte e sete reais e dez centavos), no orçamento vigente.
13/06/13
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.027.458,19 (um milhão, vinte e sete mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e dezenove centavos), no orçamento vigente.
19/06/13
Altera dispositivos da Lei n.º 1.991/88 (Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano), na forma que menciona.
19/06/13
Autoriza o Município proceder à doação de área à União, destinada ao uso do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, conforme menciona.
20/06/13
Denomina “Rua ANDRÉ BITTENCOURT” a rua 5 do Bairro Ipiranga.
26/06/13
Altera redação do artigo 10 da Lei Municipal n.º 3583, de 7 de abril de 2006 (Plano de Carreira dos Funcionários do Poder Legislativo do Município de Uruguaiana).
27/06/13
Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais no município de Uruguaiana/RS.
03/07/13
Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
03/07/13
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIMU e dá outras providências.
03/07/13
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 433.084,27 (quatrocentos e trinta e três mil, oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos), no orçamento vigente.
05/07/13
Autoriza ao Município firmar Convênio com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para estabelecimento de cláusulas de operacionalização na concessão de microcrédito.
05/07/13
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), no orçamento vigente.
15/07/13
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 343.952,47 (trezentos e quarenta e três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos), no orçamento vigente.
15/07/13
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 642.175,15 (seiscentos e quarenta e dois mil, cento e setenta e cinco reais e quinze centavos), no orçamento vigente.
15/07/13
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 381.561,00 (trezentos e oitenta e um mil, quinhentos e sessenta e um reais), no orçamento vigente..
15/07/13
Autoriza “ad referendum” o Termo de Convênio, que entre si celebram o Município de Uruguaiana e a Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana - ACIU, nas condições que menciona.
15/07/13
Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana.
16/07/13
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 585.734,08 (quinhentos e oitenta e cinco mil, setecentos e trinta e quatro reais), no orçamento vigente.
22/07/13
Autoriza o Município proceder à doação de área a Empresa Tryumpho Alimentos Ltda, do Grupo NUTRIBEL BETIM Ltda. - nas condições que menciona.
22/07/13
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.258.861,29 (seis milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos), no orçamento vigente.
22/07/13
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 76.914,50 (setenta e seis mil, novecentos e quatorze reais, cinquenta centavos), no orçamento vigente.
22/07/13
Autoriza ao Município firmar Termo de Convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, mediante cláusulas e condições que menciona.
22/07/13
Institui no município de Uruguaiana o Programa de Recuperação Fiscal - REFISC, relacionado aos Tributos Municipais e dá outras providências.
15/08/13
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.090.537,06 (dois milhões, noventa mil, quinhentos e trinta e sete reais, seis centavos), no orçamento vigente.
15/08/13
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.098.399,31 (três milhões, noventa e oito mil, trezentos e noventa e nove reais, trinta e um centavos), no orçamento vigente.
20/08/13
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), no orçamento vigente.
29/08/13
Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Professor VALDIR MONTEIRO RIOS.
29/08/13
Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. DIVINO CAMPONOGARA.
29/08/13
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Dr. Augusto Oltramari Conte.
02/09/13
Altera as redações do Art. 3º, dos incisos II, IV, VI do Art. 3º, acrescenta § 1º ao Art. 3º, renumera os atuais §§ do Art. 3º, altera a redação dos novos §§ 3º, 4º e 6º, altera as redações dos Art. 5º, 6º e dos incisos II e III do Art. 6º, acrescenta § 2º ao Art. 6º, altera o Art. 7º e o § 3º do Art. 7º, da Lei nº 3.837, de 24 de abril de 2008.
03/09/13
Cria a Semana Municipal da Juventude Cristã e dá outras providências.
03/09/13
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.439.695,57 (um milhão, quatrocentos e trinta e nove mil, seiscentos e noventa e cinco reais, cinquenta e sete centavos), no orçamento vigente.
03/09/13
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), no orçamento vigente.
09/09/13
Autoriza a concessão de benefício, com recursos do Fundo Municipal de Desporto, as entidades que menciona.
18/09/13
Institui o Plano Plurianual do Município de Uruguaiana-RS para o período de 2014-2017.
23/09/13
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 117.800,00 (cento e dezessete mil e oitocentos reais), no orçamento vigente.
23/09/13
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 218.600,00 (duzentos e dezoito mil, seiscentos reais), no orçamento vigente.
23/09/13
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 74.750,00 (setenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais), no orçamento vigente.
24/09/13
Institui a Semana de Prevenção às Deficiências e dá outras providências.
26/09/13
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.184.201,55 (dois milhões, centos e oitenta e quatro mil, duzentos e um reais, cinquenta e cinco centavos), no orçamento vigente.
30/09/13
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2014 e dá outras providências.
03/10/13
Dispõe sobre a composição da Comissão Municipal de Valores.
03/10/13
Autoriza a concessão de auxílio moradia e auxílio alimentação aos profissionais médicos, participantes do "Projeto Mais Médicos para o Brasil", conforme menciona.
16/10/13
Institui o Programa de Auxílio Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Uruguaiana.
16/10/13
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 309.338,51 (trezentos e nove mil, trezentos e trinta e oito reais, cinquenta e um centavos), no orçamento vigente.
16/10/13
Autoriza ao Município firmar Termo de Convênio com o CTG Sinuelo do Pago, conforme menciona.
16/10/13
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 188.869,60 (cento e oitenta e oito mil, oitocentos e sessenta e nove reais, sessenta centavos), no orçamento vigente.
16/10/13
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 16.396,00 (dezesseis mil, trezentos e noventa e seis reais), no orçamento vigente.
22/10/13
Acrescenta alíneas ao artigo 29 da Lei n.º 4.246/2013 - LDO 2014, conforme menciona.
23/10/13
Autoriza o Município proceder à doação de área ao Instituto Federal Farroupilha, destinada à implantação de Unidade de Educação Profissional (UEP), conforme menciona.
23/10/13
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), no orçamento vigente.

23/10/13

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 283.468,00 (duzentos e trinta e três mil, quatrocentos e sessenta e oito reais), no orçamento vigente.
23/10/13
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 146.916,86 (cento e quarenta e seis mil, novecentos e dezesseis reais, oitenta e seis centavos), no orçamento vigente.
25/10/13
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE CARIDADE RENASCER.
25/10/13
Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica José de San Martin N.º 73.
30/10/13
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.891.552,97 (três milhões, oitocentos e noventa e um mil, quinhentos e cinquenta e dois reais, noventa e sete centavos), no orçamento vigente.
05/11/13
Revoga a Lei n.º 4.206/13, de 26 de junho de 2013.
07/11/13
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 66.904,30 (sessenta e seis mil, novecentos e quatro reais, trinta centavos), no orçamento vigente.
14/11/13
Autoriza o Município a firmar Termo de Cooperação com a Associação Quilombola Rincão dos Fernandes, conforme menciona.
14/11/13
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 67.600,00 (sessenta e sete mil, e seiscentos reais), no orçamento vigente.
14/11/13
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no orçamento vigente.
20/11/13
Altera a redação da L.C. n.º 3.583/06 e dá outras providências.
20/11/13
Declara de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA URUGUAIANENSE.
21/11/13
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 489.255,23 (quatrocentos e oitenta e nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais, vinte e três centavos), no orçamento vigente.
21/11/13
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil reais), no orçamento vigente.
27/11/13
Institui prazo para quitação do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2013 com dispensa de pagamento da multa e juros, e dá outras providências.
27/11/13
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.278.556,55 (três milhões, duzentos e setenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), no orçamento vigente.
28/11/13
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 58.700,00 (cinquenta e oito mil e setecentos reais), no orçamento vigente.
29/11/13
Dispensa o contribuinte do pagamento de multa e juros para quitação do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2013, conforme menciona.
03/12/13
Inclui ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2013, de que trata a Lei 4.131/2012 de 29 de outubro de 2012, conforme menciona.
04/12/13
Torna dispensável a exigência, pela administração pública municipal, de autenticação de cópia, em cartório, de documentos pessoais e dá outras providências.
04/12/13
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2014.
04/12/13
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais), no orçamento vigente.
12/12/13
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 101.030,00 (cento e um mil, trinta reais), no orçamento vigente.
12/12/13
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.604.358,20 (seis milhões, seiscentos e quatro mil, trezentos e cinquenta e oito reais, vinte centavos), no orçamento vigente.
12/12/13
Dispõe sobre o ISSQN retido pelo Estado na condição de substituto tributário e dá outras providências.
12/12/13
Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas admi-nistradoras de cartões de crédito ou de débito, em conta corrente e demais estabelecimentos similares.
12/12/13
Define como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, as frações de terras na área urbana do município de Uruguaiana, no local denominado Salso de Baixo.
12/12/13
Dispõe sobre novo empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida no município de Uruguaiana, em área definida como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, no local denominado Salso de Baixo.
12/12/13
Autoriza "ad referendum" o Contrato de Prestação de Serviços de Orientação Técnica para Alta Complexidade em Cardiologia.
12/12/13
Instituiu o Fundo Municipal de Custeio dos Serviços de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação de Resíduos e o Conselho Fiscal, conforme menciona.
12/12/13
Autoriza o Município proceder à doação de área a Empresa Posto São Matheus Ltda., nas condições que menciona.
12/12/13
Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de Profissionais à equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
12/12/13
Autoriza o Município proceder à doação de área a Fundição Reciclar Ltda., nas condi-ções que menciona.
12/12/13
Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de Agentes Comunitários de Saúde - ACS, Auxiliares de Saúde Bucal e Agentes de Combate às Endemias, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana.
12/12/13
Autoriza o Município a proceder à concessão de direito real de uso de imóveis à COOPROLEFO, nas condições que menciona.
16/12/13
Altera redação do artigo 10 da Lei Municipal N.º 3583, de 07 de abril de 2006 (Plano de Carreira dos Funcionários do Poder Legislativo do Município de Uruguaiana).
23/12/13
Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Cruzeiro do Sul II.
23/12/13
Determina a obrigatoriedade de entrega de comprovante de inscrição e cadastro a todo e qualquer cidadão que se inscreva no programa federal Minha Casa, Minha Vida, coordenado e administrado pelo poder executivo municipal.
23/12/13
Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele no Calendário Oficial do Município.
23/12/13
Altera a redação do inciso I, do artigo 227 da Lei n.º 1970, de 30 dezembro de 1988.
26/12/13
Estabelece condições específicas à realização de horas-extras no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
26/12/13
Autoriza ao Município a firmar, ad referendum, Termo de Cooperação com a 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, conforme menciona.
26/12/13
Dá nova redação ao § 3º, do artigo 1º, da Lei Municipal N.º 3.434/2005.
26/12/13
Autoriza o Município a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
26/12/13
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.667.931,79 (um milhão, seiscentos e sessenta e sete mil, novecentos e trinta e um reais, setenta e nove centavos), no orçamento vigente.
26/12/13
Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculadas à Secretaria Municipal de Ação Social e Habitação.
26/12/13
Altera os Anexos II, IV, V, VI, VII e VIII e o Capítulo IV, do Título III, da Lei n.º 2.413/93.
03/01/14
Altera a redação do artigo 6º, da Lei n.º 3.870, de 15 de maio de 2009.
10/01/14
Autoriza o Município a instituir o Programa de Auxílio à Alimentação ao Servidor Público Municipal - PAAS, e dá outras providências.
21/01/14
Autoriza o Município a transferir recursos à AFMU e a APEMU, nas condições que menciona.
21/01/14
Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município – PPA 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2014, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 4.240/13 e 4.246/13.
21/01/14
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente no valor de R$ 2.530.697,09.
21/01/14
Autoriza ao Município a firmar Termo de Cooperação com o Sindicato Rural e Associação dos Arrozeiros de Uruguaiana, conforme menciona.
12/02/14
Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município - PPA 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2014, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 4.240/13 e 4.246/13.
12/02/14
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 650.000.00, no Orçamento vigente.
12/02/14
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.256.736,09, no Orçamento vigente.
12/02/14
Autoriza ao Município a firmar Termo de Recebimento de Recursos de Parceiros, conforme menciona.
12/02/14
Autoriza o Município a transferir recursos à Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana - ACIU, nas condições que menciona.
12/02/14
Dá nova redação ao artigo 69, da Lei n.º 2.413/93, conforme menciona.
21/02/14
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Uruguaiana/RS.
21/02/14
Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município - PPA 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2014, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 4.240 e 4.246/2013.
21/02/14
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 181.997,60 (cento e oitenta e um mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos) no Orçamento vigente.
21/02/14
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, conforme menciona.
11/03/14
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.077.272,00 (sete milhões, setenta e sete mil, duzentos e setenta e dois reais), no orçamento vigente.
13/03/14
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 325.320,00 (trezentos e vinte e cinco mil, trezentos e vinte reais), no orçamento vigente.
13/03/14
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.645.622,39 (dois milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e vinte dois reais e trinta e nove centavos), no orçamento vigente.
13/03/14
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 701.500,00 (setecentos e um mil e quinhentos reais), no orçamento vigente.
13/03/14
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), no orçamento vigente.
20/03/14
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.241.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta e um mil reais), no orçamento vigente.
20/03/14
Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município - PPA 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2014, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 4.240 e 4.246/2013.
20/03/14
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.279.093,26 (dois milhões, duzentos e setenta e nove mil, noventa e três reais e vinte e seis centavos), no orçamento vigente.
20/03/14
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), no orçamento vigente.
26/03/14
Autoriza a contratação de Instrutor Técnico para o Colégio Agrícola do Município.
27/03/14
Autoriza ao Município firmar Termo de Convênio com a Sociedade Civil de Desenvolvimento Educacional da Fronteira Oeste LTDA, conforme menciona.
23/04/14
Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de Agentes de Combate às Endemias, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana.
23/04/14
Altera o artigo 3º, da Lei Municipal n.º 4.308/2014.
23/04/14
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 161.877,24.
23/04/14
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente no valor de R$ 2.000,00.
24/04/14
Altera o número de cargos de provimento efetivo, criados pela Lei N.º 3.900/2009, conforme menciona.
05/05/14
Denomina OLEGÁRIA SANTANA CARDOSO a rua “R” localizada no Bairro União das Vilas.
05/05/14
Denomina SALVADOR FARACO o Conjunto Habitacional, composto por 357 vivendas, localizado no Bairro Tabajara Brites.
06/05/14
Autoriza a concessão de Gratificação Especial – GE, a servidores designados às Comissões Permanentes, que menciona.
06/05/14
Retifica dispositivo da Lei n.º 4.170/2013, que altera o número de cargos de provimento efetivo, conforme menciona.
14/05/14
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente no valor de R$ 79.138,93.
14/05/14
Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor de R$ 1.347.000,00.
14/05/14
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.169.504,73.
14/05/14
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente no valor de R$ 33.000,00.
23/05/14
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Dr. Lourival Araújo Gonçalves.
23/05/14
Cria no Calendário de Eventos do Município de Uruguaiana o Dia do Turfe.
23/05/14
Institui dia 21 de março como o Dia da Consciência da Síndrome de Down e dá outras providências.
28/05/14
Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal.
12/06/14
Institui o dia vinte de julho como o dia da conscientização da leishmaniose no Município e dá outras providências.
12/06/14
Declara de Utilidade Pública o Centro Esportivo de Basquetebol da Fronteira-LUBA (Liga Uruguaianense de Basquete).
24/06/14
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente no valor de R$ 1,301,500,00.
24/06/14
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Uruguaiana, e dá outras providências.
26/06/14
Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários do Poder Legislativo do Município de Uruguaiana e dá outras providências.
26/06/14
Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal e dá outras providências.
03/07/14
Denomina-se Gral. José de San Martín a Perimetral Oeste e Rua F do Bairro Distrito Rodoviário em Uruguaiana.
03/07/14
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
09/07/14
Denomina de “Recanto da Paz” o logradouro que menciona e dá outras providências.
14/07/14
Institui o dia dezenove de março como Dia do Artesão, a semana de doze a dezenove de março como Semana do Artesão, inclui no calendário oficial no Município e dá outras providências.
14/07/14
Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município – PPA 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2014, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 4.240/13 e 4.246/13.
14/07/14
Autoriza o Município a contratar financiamento junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
14/07/14
Autoriza o Município proceder à doação de materiais às famílias atingidas pela enchente do Rio Uruguai.
17/07/14
Autoriza a manutenção de contratos temporários, nos termos que menciona.
17/07/14
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.965.915,74.
17/07/14
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente no valor de R$ 6.586.571,68.
17/07/14
Autoriza a concessão de benefício, com recursos do Fundo Municipal de
Desporto, as entidades que menciona.
17/07/14
Autoriza a prorrogação do prazo da restituição de recursos transferidos à Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana – ACIU, conforme menciona.
06/08/14
Dispõe sobre o Desenvolvimento do Município de Uruguaiana, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental e dá outras providências.
08/08/14
Autoriza o Município proceder à doação de bens móveis e veículos às instituições ou entidades, nos termos que menciona.
08/08/14
Dispõe sobre a concessão do Adicional de Risco de Vida aos integrantes das categorias funcionais de Agente de Trânsito, Guarda Escolar Municipal, Guarda Municipal e Vigilante do Município, nas condições que menciona.
12/08/14
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00.
12/08/14
Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município – PPA 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2014, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 4.240/13 e 4.246/13.
15/08/14
Institui o "Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo", e dá outras providências.”.
22/08/14
Autoriza a contratação de Instrutores Técnicos para o Colégio Agrícola do Município e dá outras providências.
26/08/14
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.537.181,63.
26/08/14
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente no valor de R$ 2.985.651,60.
26/08/14
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar verba no Orçamento vigente no valor de R$ 361.900,00.
26/08/14
Autoriza o Município firmar Termo de Convênio com Sociedade Recreativa e Cultural Apoteose do Samba, nas condições que menciona.
27/08/14
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Uruguaiana - ACMRU.
28/08/14
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.825.000,00.
29/08/14
Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. José Alcides Munhoz.
29/08/14
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Rodrigo de Oliveira Vieira.
29/08/14
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Edílson Aranda Pentiado.
29/08/14
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Fábio Marcanth da Mota.
29/08/14
Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Prof. Leonel Stallbaum.
29/08/14
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Ivo Mezadri.
03/09/14
Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município – PPA 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2014, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 4.240/13 e 4.246/13.
03/09/14
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente no valor de R$ 19.217,60.
03/09/14
Autoriza o município de Uruguaiana a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, com interveniência da Brigada Militar e o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Uruguaiana (CONSEPRO).
05/09/14
Denomina a UR 203 e o Corredor que liga a UR 203 à UR 205.
18/09/14
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 2.880.545,63.
24/09/14
Dispõe sobre a contratação de profissionais para compor as equipes da Estratégia Saúde da Família – ESF e Equipes de Saúde Bucal – ESB, e dá outras providências.
24/09/14
Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de Técnicos de Enfermagem, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana.
24/09/14
Torna obrigatória, nos estabelecimentos que específica, a fixação de placa de advertência alertando sobre a prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
01/10/14
Dispensa o contribuinte do pagamento de multa e juros para quitação da Taxa de Fiscalização ou Vistoria e Ambulantes do exercício de 2014, conforme menciona.
01/10/14
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
02/10/14
Altera a denominação da travessa que menciona.
02/10/14
Denomina-se Centro de Iniciação ao Esporte Ayrton Senna o Complexo Esportivo localizado no Bairro Cabo Luiz Quevedo, em Uruguaiana.
12/09/14
Altera dispositivos da Lei n.º 2.413/93, conforme menciona.
12/09/14
Dispõe sobre a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, no município de Uruguaiana/RS. Tabela I - Tabela II
12/09/14
Dá nova redação ao TÍTULO IV, do Código Tributário do Município – Lei n.º 2.413/93, conforme menciona.
14/10/14
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).
16/10/14
Institui no âmbito municipal a semana do Bushido, e inclui no calendário oficial de eventos do Município.
16/10/14
Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana.
16/10/14
Dispõe sobre a concessão de Distinções Honoríficas e dá outras providências.
16/10/14
Autoriza ao município de Uruguaiana a firmar Termo de Convênio com o município de Itaqui/RS, nas condições que menciona.
16/10/14
Autoriza ao Município firmar Termo de Convênio com o CTG Sinuelo do Pago, conforme menciona.
20/10/14
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 6.145.774,23.
21/10/14
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 4.000,00.
21/10/14
Denomina de ADEMAR DOS SANTOS PINHEIRO a Rua Três do Bairro Ipiranga.
21/10/14
Inclui no âmbito municipal o Dia do Capoeirista, a Semana do Capoeirista e inclui no calendário oficial de eventos do Município.
31/10/14
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 5.780.000,00.
31/10/14
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 89.778,52.
31/10/14
Autoriza o Município a contratar operação de crédito com o Badesul Desenvolvimento S/A - Agência de Fomento/RS, para executar obras de drenagem, pavimentação, sinalização viária, vertical e horizontal etc.
06/11/14
Autoriza o Município a firmar Convênio com o CTG Patrulha do Oeste, nos termos que menciona.
10/11/14
Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, à Profª. Marta Iris Camargo Messias da Silveira.
10/11/14
Confere o Título Honorífico de Cidadã de Uruguaiana à Drª. Claudia Viviana Alvarez.
12/11/14
“Declara de utilidade pública a Associação dos Guardas Municipais de Uruguaiana”.
12/11/14
“Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários da Câmara Municipal de Uruguaiana (ASCAMU)”.
12/11/14
“Institui o Mês Municipal intitulado ‘OUTUBRO ROSA’ no âmbito do Município de Uruguaiana, e dá outras providências”.
13/11/14
Dispõe sobre a remissão de débitos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Coleta de Lixo, inscritos ou não em dívida ativa, nas condições que menciona.
18/11/14
Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município – PPA 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2014, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 4.240/13 e 4.246/13.
18/11/14
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 364.449,44.
18/11/14
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente no valor de R$ 2.917.568,00.
18/11/14
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente no valor de R$ 18.462,68.
18/11/14
Cria o Cargo de Gari.
20/11/14
Confere o Título Honorífico de Cidadã de Uruguaiana à Profa. Elenice Rodrigues de Freitas.
20/11/14
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Dr. Jorge Augusto Hecker Kappel.
21/11/14
Declara de Utilidade Pública a Associação São Francisco do Bairro Ipiranga.
21/11/14
Altera o art. 10 da Lei Municipal n.º 4.353 – de 26 de junho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários do Poder Legislativo do Município de Uruguaiana e dá outras providências.
     
Decretos
 
Número
Data
Preâmbulo
 
1989
04/07/89
Regulamenta a Lei nº 2015/89 que cria a Gratificação de Produtividade Individual (GPI).
 
1993
31/03/93
Regula a concessão de diárias e transporte aos servidores municipais e da outras providências.
24/12/93
Regulamenta a aplicação de dispositivos da Lei nº 2413/93 (CTM) e das outras providencias.
 
2003
Regulamenta o Licenciamento Ambiental no município de Uruguaiana/RS
 
2004
14/01/04
Declara pontos facultativos, adota o calendário de feriados no Município para o ano de 2004 e dá outras providências
27/07/04
Regulamenta a Lei nº 3.313, de 30 de dezembro de 2003 que dispões sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências
 
2005
24/01/05
Regulamenta a Lei nº 3.437/2005 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Uruguaiana.
10/03/05
Estabelece o horário de expediente de órgãos e repartições da Prefeitura Municipal de Uruguaiana - PMU.
29/03/05
Regulamenta a Lei nº 3.432/2004 que autoriza o parcelamento do valor de multa aplicada em razão de infrações de trânsito
30/12/05
Regulamento dispositivo da Lei n.º 2.413/93 (CTM), modificado pela Lei n.° 3.559/05
30/12/05
Regulamenta a concessão de licenças de localização (alvarás) e o Cadastro de Tomador de Serviços do Município e dá outras providências
 
2006
16/02/06
Altera o Decreto n.º 080/2005 que regulamenta a Lei nº 3.437/2005 (com alterações) que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Uruguaiana.
06/04/06
Regulamenta o funcionamento, no âmbito do Município de Uruguaiana, do Sistema de Registro de Preços - SRP, previsto no art. 15 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993
09/06/06
Dispõe sobre o Documento Único de Arrecadação das Receitas Municipais e dá outras providências.
28/06/06
Fixa tarifa de transporte coletivo urbano
05/08/06
Altera o Decreto n.º 080/2005 que regulamenta a Lei nº 3.437/2005 (com alterações) que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Uruguaiana.
23/11/06
Dispõe sobre o trânsito de veículos de carga pesada e de cavalos mecânicos e dá outras providências
23/11/06
Cria a Central de Transbordo de Cargas - CTC e dá outras providências
23/11/06
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde
 
2007
08/01/07
Declara pontos facultativos, adota o calendário de feriados no Município para o ano de 2007 e dá outras providências
01/06/07
Regulamenta o parcelamento de débitos tributários e não tributários no Município de Uruguaiana, por via administrativa e/ou judicialmente, e dá outras providências
01/06/07
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse público, os imóveis que menciona.
09/08/07
Regulamenta a doação de área à Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, destinada à infra- estrutura de cursos universitários, nas condições que menciona
13/08/07
Dispõe sobre o prazo para regularização dos débitos relativos a tributos de competência do Município de Uruguaiana, das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que efetuarem a opção pelo Simples Nacional, para o exercício de 2007
12/11/07
Aprova o Regulamento da Operação do Sistema de Transporte Coletivo do Município de Uruguaiana
12/11/07
REGULAMENTO DA OPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA
19/12/07
Estabelece o calendário de cobrança do IPTU, para o exercício de 2008
20/12/07
Regulamenta o artigo 101, da Lei 1970/88, definindo os padrões dos revestimentos de passeios públicos e dá outras providências
 
2008
02/01/08
Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal - URM para o exercício de 2008
19/02/08
Constitui o Comitê Municipal de Mobilização contra a Dengue e dá outras providências.
     
12/05/08
Altera dispositivos do Decreto n.º 114/2007 que regulamenta o parcelamento de débitos tributários e não tributários do Município de Uruguaiana, na forma que menciona.
 
2009
02/01/09
Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal - URM para o exercício de 2009
30/03/09
Procede à doação de área à União, destinada ao uso do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, conforme menciona
06/04/09
Suplementa verba no Orçamento vigente no valor de R$ 300,00
19/07/09
Declara "Situação de Emergência" no Município de Uruguaiana, pelos registros de casos de contaminação pelo vírus Influenza A (H1N1).
27/07/09
Prorroga o período de férias escolares (recesso escolar) na Rede Municipal de Ensino, no município de Uruguaiana
27/07/09
Veda reunião de pessoas, a qualquer título, em locais públicos, no âmbito do município de Uruguaiana
26/11/09
Declara em situação anormal caracterizada como "Situação de Emergência" na área do Município afetada por enchente.
01/12/09
Retifica o artigo 2º do Decreto n.º 399/2009 que declara em situação anormal caracterizada como "Situação de Emergência" na área do Município afetada por enchente
14/12/09
Fixa tarifa de transporte coletivo urbano
16/12/09
Fixa tarifas de ônibus nas diversas linhas do interior do Município, de concessão da Viação Sinuelo Ltda
16/12/09
Fixa tarifas de ônibus nas linhas do interior do Município, de concessão da Empresa Victor Razzera & Cia. Ltda
30/12/09
Regulamenta as Leis n.ºs 3.437, 3.440 e 3.557/2005, 3.572 e 3.633/2006 e 3.905 e 3.941/2009, que dispõem sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Uruguaiana.
 
2010
04/01/10
Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal - URM para o exercício de 2010.
13/01/10
Regulamenta a Lei n.º 3.938/2009 e altera o Decreto n.º 486/2009 que regulamenta as Leis n.ºs 3.437, 3.440 e 3.557/2005, 3.572 e 3.633/2006 e 3.905 e 3.941/2009, que dispõem sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Uruguaiana.
20/01/10
Declara em situação anormal caracterizada com 'Situação de Emergência' a área rural do Município de Uruguaiana afetada pelas chuvas.
05/02/10
Declara pontos facultativos, adota o calendário de feriados no Município para o ano de 2010 e dá outras providências.
09/03/10
Dispõe sobre a forma de pagamento de precatórios devidos no município de Uruguaiana e dá outras providências.
15/03/10
Dispõe sobre a apresentação de Atestados Médicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
15/03/10
Dispõe sobre a apresentação de Atestados Médicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
15/03/10
Institui Comissão Especial visando à criação do Banco de Olhos de Uruguaiana/RS.
19/04/10
Regulamenta horário e condições de funcionamento dos bares, estabelecimentos, empórios e similares, denominados "24 horas", na forma que menciona.
27/06/10
Prorroga o prazo de vigência dos Decretos n.ºs 216 e 287/2008 que, respectivamente, dispõem sobre a operação, em caráter emergencial, dos sistemas de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no município de Uruguaiana.
25/05/10
Altera dispositivos do Decreto n.º 180/2007 que regulamenta a promoção dos integrantes do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
01/06/10
Estabelece horário especial do expediente da PMU, para os dias dos jogos do Brasil, na Copa do Mundo de 2010, conforme menciona.
08/06/10
Altera dispositivos do Decreto n.º 114/2007, que regulamenta o parcelamento de débitos tributários e não tributários do Município de Uruguaiana, conforme menciona.
29/06/10
Prorroga o prazo do parcelamento de débitos tributários e não tributários, conforme menciona.
09/07/10
Nomeia o Conselho Municipal de Desporto - CMD.
06/07/10
Nomeia Aguinaldo Martinez, Presidente das festividades alusivas à Semana Farroupilha de 2010.
09/07/10
Estabelece o período de realização do Carnaval de rua de Uruguaiana.
12/07/10
Rescinde, unilateralmente, o Termo de Acordo e Compromisso assinado entre o DNER e a Prefeitura Municipal de Uruguaiana, conforme menciona.
13/07/10
Institui Comissão Municipal e Conselho Consultivo do Carnaval de Rua de Uruguaiana, ano 2011.
15/07/10
Mantém a "Situação de Emergência" no município de Uruguaiana, por persistir o alerta da OMS sobre o vírus Influenza A (H1N1).
28/07/10
Dispõe da realização de Audiência Pública e a participação popular na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011.
08/10/10
Transfere o ponto facultativo pelo Dia do Funcionário Público, conforme menciona.
21/10/10
Regulamenta a Lei n.º 3.988/2010, que dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, nas vias e logradouros públicos da "Área Azul", na cidade de Uruguaiana.
09/11/10
Institui Agência Reguladora de Águas e Esgotos do Município de Uruguaiana - AGRAU e aprova seu Estatuto.
12/11/10
Regulamenta o parcelamento de débitos tributários e não tributários no Município de Uruguaiana/RS, por via administrativa ou judicial e dá outras providências.
     
2011
     
03/01/11
Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal - URM para o exercício de 2011.
04/01/11
Declara pontos facultativos, adota o calendário de feriados no Município para o ano de 2011 e dá outras providências.
07/01/11
Regulamenta horário e condições de funcionamento dos bares, estabelecimentos, empórios e similares, denominados "24 horas", na forma que menciona.
24/01/11
Fixa tarifa de transporte coletivo urbano.
09/02/11
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse público, os equipamentos que menciona.
11/02/11
Prorroga o prazo de pagamento da parcela integral e 1ª parcela do IPTU.
16/02/11
Regulamenta a baixa de Alvará de Localização e Funcionamento, e dá outras providências.
09/03/11
Fixa as tarifas dos serviços de táxis.
22/03/11
Prorroga o prazo de vigência dos Decretos n.ºs 216 e 287/2008 que, respectivamente, dispõem sobre a operação, em caráter emergencial, dos sistemas de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no município de Uruguaiana.
04/04/11
Altera a tabela de diárias e dá outras providências.
15/04/11
Disciplina o uso da internet nas estações de trabalho, conforme menciona.
25/04/11
Suspende temporariamente relações comerciais com a empresa que menciona.
02/05/11
Altera o Decreto N.º 267/2010, que nomeia representantes para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Pro-fissionais da Educação, conforme menciona.
18/05/11
Institui Comissão Municipal e Conselho Consultivo do Carnaval de Rua de Uruguaiana, ano 2012.
25/05/11
Dispõe sobre a extinção da operação, a título precário, dos sistemas de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, no município de Uruguaiana/RS, pela Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, instituída pelos Decretos n.ºs 216/2008 e 287/2008 e suas renovações.
31/05/11
Determina o tombamento do prédio do antigo Cine Pampa, conforme menciona.
04/07/11
Declara inidônea a empresa SULMEDI Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, conforme menciona.
05/07/11
Institui o Comitê Municipal de Prevenção à Mortalidade Materna e Infantil no município de Uruguaiana.
06/07/11
Nomeia a Comissão Organizadora dos Atos Comemorativos à Semana da Pátria.
06/07/11
Nomeia o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CONALES.
     
06/07/11
Cria Escola Municipal de Educação Infantil do Complexo Escolar Marília Sanchotene Felice.
08/07/11
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse público, parte do terreno n.º 11, da Quadra n.º 62, desta cidade, conforme menciona.
08/07/11
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse público, partes dos terreno n.ºs 10 e 11, da Quadra n.º 62, desta cidade, conforme menciona.
13/07/11
Institui Unidade Gestora no município de Uruguaiana/RS, conforme menciona.
13/07/11
Cria Escola Municipal de Educação Infantil, do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC, conforme menciona.
27/07/11
Dispõe da realização de Audiência Pública na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012.
02/08/11
Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social.
08/08/11
Institui Comissão Municipal para acompanhamento e fiscalização compartilhada com a AGERGS, dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de Uruguaiana a regulação e fiscalização do contrato n.º 160/2011 da Concorrência Pública n.º 01/10.
17/08/11

Aprova o Regulamento Interno do Mercado Público Municipal. ANEXO

18/08/11
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse público, o imóvel que menciona.
22/08/11
Suspende o pagamento de horas-extras, conforme menciona.
31/08/11
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 135.000,00.
01/09/11
Suplementa Verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 66.651,71.
01/09/11
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 149.000,00.
01/09/11
Suplementa Verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 4.709,00.
01/09/11
Abre crédito especial no Orçamento vigente no valor de R$ 18.966,50.
09/09/11
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 662.500,00.
13/09/11
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 17.158,00.
13/09/11
Abre crédito especial no Orçamento vigente no valor de R$ 739.534,11.
13/09/11
Suplementa Verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 443.766,82.
13/09/11
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 513.121,12.
14/09/11
Requisita bens, serviços, infra-estrutura e pessoa jurídica do Hospital da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.
22/09/11
Nomeia Comissão de Gerenciamento da Gestão Administrativa do Complexo Hospitalar da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.
23/09/11
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 29.798,99..
30/09/11
Define competência à Secretaria Municipal de Ação Social e Habitação, conforme menciona.
30/09/11
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 197.235,00.
30/09/11
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.792.038,14.
03/10/11
Altera o Decreto n.º 018/2010.
03/10/11
Abre crédito especial no Orçamento vigente no valor de R$ 127.408,71.
10/10/11
Dispõe sobre a realização de Audiência Pública e a participação popular na elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012.
10/10/11
Suplementa Verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 221.332,00.
11/10/11
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 25.200,60.
11/10/11
Abre crédito especial no Orçamento vigente no valor de R$ 231.667,70.
11/10/11
Suplementa verba no Orçamento vigente no valor de R$ 277.700,00.
11/10/11
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 3.174.700,00.
11/10/11
É aberto crédito especial no Orçamento vigente no valor de R$ 1.600.000,00.
14/10/11
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 84.179,17.
18/10/11
Declara Luto Oficial no município de Uruguaiana em homenagem póstuma ao Dr. Hesnard Amaral da Cunha, por relevantes serviços prestados ao Município.
19/10/11
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 662.204,83.
24/10/11
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 217.086,82.
25/10/11
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 58.000,00.
26/10/11
Declara Hóspede Oficial do Município.
31/10/11
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 167.970,00.
31/10/11
Abre crédito especial no Orçamento vigente no valor de R$ 76.006,42.
01/11/11
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 156.600,00.
07/11/11
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 68.965,79.
07/11/11
Abre crédito especial no Orçamento vigente no valor de R$ 287.000,00.
08/11/11
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 35.500,00.
08/11/11
Suplementa verba no Orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00.
08/11/11
Abre crédito especial no Orçamento vigente no valor de R$ 39.000,00.
11/11/11
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 25.019,54.
14/11/11
Suplementa verba no Orçamento vigente no valor de R$ 640.950,00.
14/11/11
Suplementa verba no Orçamento vigente no valor de R$ 7.000,00.
08/12/11
Dispõe sobre o cancelamento de empenhos de restos a pagar.
15/12/11
Dispõe sobre o Regulamento do Ginásio Municipal de Esportes, e dá outras providências.
16/12/11
Estabelece as vias que serão abrangidas pelo Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, na "Área Azul", e dá outras providências.
22/12/11
Cria Escola Municipal de Educação Infantil localizada na antiga CAUL.
26/12/11
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse público, a área de terra, conforme menciona.
28/12/11
Dispõe sobre a anulação de empenhos.
     
2012
     
02/01/12
Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal – URM para o exercício de 2012.
02/01/12
Estabelece o horário de expediente de órgãos e repartições da Prefeitura Municipal de Uruguaiana - PMU.
02/01/12
Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), do Poder Executivo e Legislativo Municipal para o Exercício de 2012.
19/01/12
Declara pontos facultativos, adota o calendário de feriados no Município para o ano de 2012 e dá outras providências.
19/01/12
Fixa tarifas de ônibus nas linhas do interior do Município, de concessão a Empresa Victor Razzera & Cia. Ltda.
19/01/12
Fixa tarifas de ônibus nas diversas linhas do interior do Município, de concessão da Viação Sinuelo Ltda.
13/02/12
Dispõe sobre as proibições e vedações na legislação que regula o ano eleitoral.
17/02/12
Declara ponto facultativo o dia 20/2/2012.
17/02/12
Determina a interdição das quadras de esportes das Escolas da Rede Municipal de Ensino, conforme relação anexa.
02/03/12
Dispõe sobre o regulamento da Gratificação por Produtividade Individual - GPI, instituída pela Lei N.º 2.015/89.
28/03/12
Institui cronograma de execução das atividades relacionadas ao atendimento integral dos dispositivos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.
04/04/12
Fixa tarifa de transporte coletivo urbano.
11/04/12
Cria o Museu Histórico de Uruguaiana.
11/04/12
Nomeia Eli Leonetti à presidência da Comissão de Gerenciamento Temporário do Complexo Hospitalar da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.
11/04/12
Estabelece tarifas de tempo de estacionamento e complementa a regulamentação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (SERP) "Área Azul".
16/04/12
Nomeia Comissão Especial do Museu Histórico de Uruguaiana.
24/04/12
Institui a prática da consulta à regularidade fiscal do contribuinte, conforme menciona.
02/05/12
Altera o Decreto n.º 455/2010, nos termos que menciona.
05/06/12
Exonera, a pedido, Wilson José Mateo Dornelles do C. C. de Secretário Municipal de Agricultura.
11/07/12
Altera o Decreto n.º 455/2010, e dá outras providências.
11/07/12
Dispõe sobre o recadastramento de empresas e profissionais liberais, estabelecidos no município de Uruguaiana-RS. Anexo 1 - Anexo 2
25/07/12
Declara inidônea a empresa TONIOLO INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA, conforme menciona.
31/07/12
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.080.868,81.
15/08/12
Fixa as tarifas dos serviços de táxis.
21/08/12
Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI. Anexo
06/09/12
Dispõe sobre a anulação de empenhos.
26/09/12
Retifica o Decreto n.º 345/2012, conforme menciona.
26/09/12
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o Recadastramento de que trata o Decreto n.º 280/2012.
31/10/12
Retifica o Decreto n.º 315/2011 que nomeia Comissão de Gerenciamento Temporário encarregada da Gestão Administrativa do Complexo Hospitalar da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana e dá outras providências.
06/11/12
Revoga o Decreto n.º 309/2011.
09/11/12
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse público, a área de terra, conforme menciona.
21/11/12
Dispõe sobre o cancelamento de empenhos de restos a pagar, conforme segue.
26/12/12
Aprova o Regulamento de uso da Concha Acústica "César Passarinho".
26/12/12
Dispõe sobre a utilização do Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa e dá outras providências.
26/12/12
Aprova o Regulamento de uso do complexo da Esplanada da Estação.
28/12/12
Requisita bens, serviços, infra-estrutura e pessoa jurídica do Hospital da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.
     
2013
02/01/13
Estabelece o calendário de cobrança do IPTU, para o exercício de 2013.
02/01/13
Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal - URM para o exercício de 2013.
02/01/13
Nomeia Comissão de Gerenciamento Temporário encarregada da Gestão Administrativa do Complexo Hospitalar da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.
10/01/13
Dispõe sobre as dimensões dos imóveis, da 5ª fase do Loteamento João Paulo II.
23/01/13
Altera o Decreto n.º 455/2010, nos termos que menciona.
25/01/13
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2013.
27/01/13
Declara Luto Oficial no município de Uruguaiana em homenagem póstuma às vítimas da tragédia de Santa Maria.
28/01/13
Declara pontos facultativos, adota o calendário de feriados no Município para o ano de 2013 e dá outras providências.
15/02/13
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse público, o imóvel que menciona.
04/03/13
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse público, o imóvel que menciona.
04/03/13
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse público, o imóvel que menciona.
07/03/13
Prorroga o prazo de validade dos Concursos Públicos, conforme menciona.
28/03/13
Nomeia Comissão para tratar da reativação dos Serviços de Alta Complexidade em Cardiologia da Santa Casa de Uruguaiana, nos termos que menciona.
04/04/13
Define a estrutura dos programas de governo para fins de elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes e Orçamentos anuais para os exercícios de 2014 a 2017, conforme Portaria n.º 42/99 do Ministério do Planejamento e dá outras providências.
04/04/13
Convoca a 5.ª Conferência Nacional das Cidades, Etapa Municipal, e dá outras providências.
04/04/13
Dispõe sobre a realização de audiências públicas e a participação popular nos processos de elaboração do Plano Plurianual 2014/2017.
04/04/13
Dispõe sobre o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Município de Uruguaiana aqui denominado PGIRSU.
05/04/13
Regulamenta o processo de avaliação para promoções do Magistério Público Municipal, conforme previsto no artigo 18 da Lei n.º 4.111/2012.
10/04/13
Prorroga o prazo de validade dos Concursos Públicos, conforme menciona.
15/04/13
Dispõe sobre o Calendário para a realização de audiências públicas e a participação popular nos processos de elaboração do Plano Plurianual 2014/2017.
16/04/13
Nomeia o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE.
19/04/13
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse público, a área conforme menciona.
08/05/13
Prorroga o prazo de validade dos Concursos Públicos, conforme menciona.
08/05/13
Fixa a taxa de cedência do Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa.
20/05/13
Constituir a Comissão Preparatória da 5ª Conferência Municipal das Cidades, Etapa Municipal.
29/05/13
Convoca a Conferência Municipal do Meio Ambiente de Uruguaiana e dá outras providências.
31/05/13
Altera o Decreto n.º 119/2012, que institui o cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.
31/05/13
Institui Comissão Municipal e Conselho Consultivo do Carnaval de Rua de Uruguaiana, ano 2014.
31/05/13
Retifica o Decreto n.º 250/2013, que convoca a 5.ª Conferência Nacional das Cidades, Etapa Municipal, conforme menciona.
04/06/13
Homologa os critérios de seleção do Programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”, nos termos que menciona.
17/06/13
Nomeia a Comissão Organizadora da Conferência Intermunicipal de Educação.
01/07/13
Revoga o Decreto N.º 508/2012.
01/07/13
Revoga o Decreto n.º 008/2013.
05/07/13
Prorroga o prazo de validade dos Concursos Públicos, conforme menciona.
12/07/13
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Cultura de Uruguaiana, e dá outras providências.
25/07/13
Dispõe da realização de Audiência Pública na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014.
29/07/13
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse público, área conforme menciona.
29/07/13
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultura, criado pela Lei 4.101, de 06 de junho de 2012, e dá outras providências.
21/08/13
Declara Luto Oficial no município de Uruguaiana em homenagem póstuma ao radialista Hildebrando Marques Acunha, por relevantes serviços prestados ao Município.
12/09/13
Regulamenta a Lei Municipal n.º 3.120/2001 que dispõe sobre o Sistema de Avaliação do servidor em estágio probatório e dá outras providências.

12/09/13

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse público, a área que menciona.

18/09/13

Fixa tarifas de ônibus nas diversas linhas do interior do Município, de concessão da Viação Sinuelo Ltda.

27/09/13

Regulamenta as disposições do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, contidas na Lei Municipal n.º 2.413/93, com alterações efetuadas pela Lei Municipal n.º 4.144/2012, instituindo a Escrituração Eletrônica Mensal do Livro Fiscal e a Declaração Eletrônica do ISSQN a ser realizada por meio do “Software” DEISS, bem como a instituição da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a regulamentação das Notas Fiscais de Serviços, e dá outras providências.

01/10/13

Aprova a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e, estabelece o cronograma de implantação e dá outras providências.

12/09/13

Dispõe sobre procedimentos para gerar NFS-e para integração “Web Service”, e dá outras providências.

18/11/13

Determina o uso de mão-dupla para o trânsito de veículos na Rua Pinheiro Machado, no trecho que menciona.

20/11/13

Fixa nova data para transmissão da Declaração Eletrônica do ISSQN - DEISS, exclusivamente à competência outubro de 2013.
     
2014
02/01/14
Revoga o Decreto N.º 504/2012.
02/01/14
Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal - URM para o exercício de 2014.
03/01/14
Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), do Poder Executivo e Legislativo Municipal para o Exercício de 2014. (anexo único).
06/01/14
Declara pontos facultativos, adota o calendário de feriados no Município para o ano de 2014 e dá outras providências.
10/01/14
Prorroga o prazo de validade do Concurso Público, homologado através do Edital n.º ED 007/2012, conforme menciona.
14/01/14
Nomeia o Senhor Paulo Renato Carvalho Moraes, Presidente da Comissão Organizadora da 18ª Semana da Paz.
14/01/14
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto n.º 202/2013.
27/01/14
Nomeia o Conselho Municipal de Educação.
31/01/14
Convoca a 1ª Conferência Municipal do Povo de Terreiro, e dá outras providências.
13/02/14
Dispõe sobre a dispensa de obrigatoriedades acessórias ao Microempreendedor Individual, conforme menciona.
18/02/14
Nomeia o Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Custeio dos Serviços de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação de Resíduos.
19/02/14
Constitui os representantes municipais para composição da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil – CIPDC e dá outras providências.
20/02/14
Convoca a 1ª Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil de Uruguaiana, Itaqui e Barra do Quarai, e dá outras providências.
05/06/14
Nomeia a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Uruguaiana/RS - COMPDEC.
06/06/14
Dispõe sobre o horário de funcionamento das Escolas Municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2014.
02/07/14
Estabelece o horário do expediente de órgãos e repartições públicas da Prefeitura Municipal de Uruguaiana – PMU, para o dia 4/7/2014.
02/07/14
Nomeia representantes do Conselho Municipal do Idoso - COMID.
04/07/14
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por INUNDAÇÃO (COBRADE N.º 1.2.1.0.0).
07/07/14
Estabelece o horário do expediente de órgãos e repartições públicas da Prefeitura Municipal de Uruguaiana - PMU, para o dia 8/7/2014.
31/07/14
Fixa tarifa do transporte coletivo urbano.
04/08/14
Fixa as tarifas dos serviços de táxis.
25/08/14
Homologa o Regimento Interno do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/UR), do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC/UR) e do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FUMDEC/UR.