|
|
| |
|
|
|
Número
|
Data
|
Preâmbulo
|
|
|
26/12/78
|
Estabelece
regulamento para os serviços de táxis de Uruguaiana e dá outras providências. |
|
|
23/12/81
|
Dá
nova redação ao Art. 5º da lei nº 1.464/78 |
|
|
10/12/84
|
Dispõe
sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Uruguaiana. |
|
|
27/12/85
|
Plano
de Carreira do Magistério Público Municipal. |
|
|
16/12/88
|
CÓDIGO
ADMINISTRATIVO DE URUGUAIANA |
|
|
30/12/88
|
USO
E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO |
|
|
30/12/88
|
PARCELAMENTO
DO SOLO URBANO |
|
|
30/12/88
|
CÓDIGO
DE OBRAS |
|
|
21/06/89
|
Cria
a Gratificação de Produtividade Individual (GPI) e dá
outras providências. |
|
|
16/01/90
|
Autoriza a celebração
de contrato com a CORSAN. |
|
|
26/06/90
|
Altera a Lei
2.092/90 de 16/01/1990. |
|
|
01/02/91
|
Dispõe
sobre o Quadro Geral de Pessoal, estabelece o Plano de Carreira e
dá outras providências |
|
|
28/06/91
|
Dá
nova redação aos Artigos 53 e 54 da Lei nº 2.188/91 |
|
|
22/12/92
|
Dá
nova redação ao art. 3º da Lei nº 2.015/89. |
|
|
20/12/93
|
CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO COM AS ALTERAÇÕES REALIZADAS |
|
|
14/04/94
|
Altera
dispositivos do Código Tributário Municipal. |
|
|
07/07/94
|
Cria
o Sistema Municipal de Transporte Público de Passageiros. |
|
|
10/06/94
|
Altera
dispositivos do Código Tributário Municipal - Lei 2.413, de 20/12/93,
altera-da pelas Leis nºs 2.430, de 28/01/94, 2.434, de 08/03/94 e
2.443, de 14/04/94. |
|
|
16/08/94
|
Dá
nova redação ao Art. 1º, ao seu Parágrafo Único, da Lei nº 1589/81. |
|
|
29/09/94
|
Altera
a redação do Art. 1º, da Lei nº 2.015/89. |
|
|
15/12/95
|
Cria
o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências. |
|
|
10/01/96
|
Cria
o Fundo Municipal de Assitência Social e dá outras providências. |
|
|
10/12/98
|
Altera
e regulamenta dispositi-vos da Lei n.º 2.413/93. |
|
|
12/01/99
|
Concede
isenção de tributos municipais, à Empresa Produtos-Argentinos Impor-tadora
e Exportadora de Alimentos Lt-da |
|
|
08/03/99
|
Altera
o número de empregos da categoria funcional de Inspetor Sanitário |
|
|
0803/99
|
Altera
Dispositivos da Lei nº 2413/93 (Código Tributário do Município de
Uruguaiana) |
|
|
05/04/99
|
Estabelece
nova divisão administra-tiva e geográfica do Município |
|
|
30/04/99
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 48.000,00 |
|
|
29/04/99
|
Autoriza
ao Município celebrar convênio com a Associação dos Moradores da Vila
Hípica I e II e Bairro Santo Inácio, na forma que menciona |
|
|
29/04/99
|
Autoriza
ao Município celebrar convênio com a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana,
nos termos que menciona |
|
|
06/05/99
|
Denomina
Alcindo Antônio Pereira a rua que menciona, na Vila da Barra-gem Sanchurí |
|
|
06/05/99
|
Denomina
João Cândido Machado a rua que menciona, na Vila da Barra-gem Sanchurí |
|
|
06/05/99
|
Denomina
Humberto Gonçalves a rua que menciona, na Vila da Barra-gem Sanchurí |
|
|
06/05/99
|
Denomina
Moacir Camponogara a rua que menciona, na Vila da Barra-gem Sanchurí |
|
|
06/05/99
|
Denomina
Malvina Amélia Krüger a rua que menciona, na Vila da Barra-gem Sanchurí |
|
|
13/05/99
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente em R$ 80.000,00 |
|
|
13/05/99
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 388.000,00 |
|
|
17/05/99
|
Estabelece
a nova divisão geográfica dos Bairros nos limites urbanos no Município |
|
|
18/05/99
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Georges Antoun
Fares |
|
|
18/05/99
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Dr. José Alfeu Vieira
de Freitas |
|
|
18/05/99
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Prof. Clóvis Pinto
da Silveira |
|
|
18/05/99
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadã de Uruguaiana à Sra. Rosalina Pandolfo
Lisboa |
|
|
18/05/99
|
Confere
a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, à Escola de 1º Grau
Nossa Senhora do Horto |
|
|
18/05/99
|
Autoriza
o Município a celebrar convênio com a Associação dos Moradores da
Vila da Barra-gem Sanchuri |
|
|
18/05/99
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Manoel Conceição
Silva - Veludo |
|
|
18/05/99
|
Declara
de Utilidade Pública o Coral de Uruguaiana |
|
|
25/05/99
|
Autoriza
a contratação de Agentes de Saúde, na forma que menciona e dá outras
providên-cias |
|
|
17/06/99
|
Autoriza
a prorrogação de contratos temporários, na forma que menciona |
|
|
24/06/99
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 573.000,00 |
|
|
2406/99
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 10.000,00 |
|
|
24/06/99
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 650.000,00 |
|
|
24/06/99
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 1.220.000,00 |
|
|
29/06/99
|
Denomina
Elautério José Flores a travessa que menciona |
|
|
05/07/99
|
Autoriza
Termo de Cooperação entre o Município de Uruguaiana e o Serviço Social
do Comércio - SESC/RS |
|
|
09/07/99
|
Obriga
as agências bancárias, no âmbito do Município, a colocar à disposição
dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas para que o atendimento
seja efeti-vado em tempo razoáve |
|
|
19/07/99
|
Autoriza
o parcelamento de despesas com materiais e serviços de Iluminação
Pública |
|
|
19/07/99
|
Autoriza
o Poder Executivo a contratar ope-rações de crédito com o Banco do
Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL, co-mo órgão gestor do
Fundo de Desenvolvi-mento ao Programa Integrado de Melhoria Social
- FUNDOPIMES |
|
|
19/07/99
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 833.000,00 |
|
|
19/07/99
|
Autoriza
a contratação de empregados, na forma que menciona |
|
|
05/08/99
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente em R$ 10.200,00 |
|
|
05/08/99
|
Altera
a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal; a composição da
JARI e dá outras providências |
|
|
05/08/99
|
Concede
isenção de tributo municipal, à Empresa Alimentos Zaeli do Sul Ltda |
|
|
17/08/99
|
Altera
dispositivos da Lei nº 2.908/99 |
|
|
24/08/99
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente em R$ 126.000,00 |
|
|
24/08/99
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento Vigente em R$ 181.171,69 |
|
|
24/08/99
|
Suplementa
verba do Orçamento vigente em R$ 90.000,00 |
|
|
13/09/99
|
Suplementa
verba do Orçamento vigente em R$ 694.873,10 |
|
|
27/09/99
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente em R$ 33.487,83 |
|
|
27/09/99
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 3.855.000,00 |
|
|
04/10/99
|
Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2000 e dá outras providências |
|
|
07/10/99
|
Aprova
a concessão de uso, à título oneroso |
|
|
13/10/99
|
Declara
de Utilidade Pública a ESCOLINHA DE FUTEBOL SPORT CLUB LEON |
|
|
13/10/99
|
Dispõe
sobre a comercialização e a circulação de cães das raças Pit-Bull,
Mastim e Rotweiller e dá outras pro-vidências |
|
|
14/10/99
|
Suplementa
verba do Orçamento vigente em R$ 10.000,00 |
|
|
18/10/99
|
Dispõe
sobre a desvinculação do Municí-pio, do Programa Federal de Formação
do Patrimônio do Servidor Público - PASEP |
|
|
20/10/99
|
Veda
o funcionamento de supermercados aos domingos e feriados |
|
|
25/10/99
|
Altera
dispositivos do Programa de Auxílio Alimentação, de que trata a Lei
nº. 2.600/95 |
|
|
28/10/99
|
Autoriza
a Prefeitura Municipal celebrar convê-nio com a Santa Casa de Caridade,
para aten-dimento de consultas na especialidade de Pedi-atria, na
forma que menciona |
|
|
28/10/99
|
Autoriza
a Prefeitura Municipal celebrar convênio com a Santa Casa de Caridade,
visando o atendimento de plantões médicos, nos termos que menciona |
|
|
28/10/99
|
Autoriza
a Prefeitura Municipal celebrar convênio com a Santa Casa de Caridade,
nos termos que menciona |
|
|
28/10/99
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 303.000,00 |
|
|
29/10/99
|
Dispõe
sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências |
|
|
12/11/99
|
Dispõe
sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Habitação e Saneamento |
|
|
18/11/99
|
Exclui
do domínio público, área que menciona e dá outras providências |
|
|
18/11/99
|
Suplementa
verbas do Orçamento Vigente em R$ 124.319,40 |
|
|
25/11/99
|
Autoriza
o Município a celebrar convênio com a Universidade de Passo Fundo |
|
|
25/11/99
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 2.792.600,00 |
|
|
02/12/99
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 18.000,00 |
|
|
06/12/99
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 45.000,00 |
|
|
06/12/99
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 118.374,00 |
|
|
07/12/99
|
Altera
cadastro descritivo constante da Lei nº 2.921/99 - L.D.O |
|
|
14/12/99
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 97.200,00 |
|
|
16/12/99
|
Dá
redação a dispositivos da Lei nº 2.413/93 e dá outras providências |
|
|
16/12/99
|
Autoriza
o Município usar quotas-partes do ICMS, como garantia no parcelamento
de despesas de iluminação pública na forma que menciona |
|
|
17/12/99
|
Declara
de utilidade pública o Lar da Criança de Uruguaiana |
|
|
17/12/99
|
Altera
a Lei nº 2.934/99 |
|
|
17/12/99
|
Denomina
'Jesus Umpierre' a Rua 'R', localizada entre as ruas Alcides Trein
e Gregório Beheregaray |
|
|
22/12/99
|
Concede
isenção de tributos à Zaeli Alimentos Sul Ltda |
|
|
22/12/99
|
Acresce,
na LDO para 2000, Programa e Metas às prioridades do Poder Legislativo |
|
|
22/12/99
|
Dispõe
sobre a realização de feiras eventuais de vendas de produtos e serviços
no Município de Uruguaiana e dá outras providências |
|
|
22/12/99
|
Declara
de utilidade pública a Associação de Moradores da Vila São Marcos |
|
|
22/12/99
|
Declara
de utilidade pública a Liga Inde-pendente das Escolas de Samba - LIESU |
|
|
22/12/99
|
Acrescenta
item IV no Art. 20 da Lei Municipal 2.457, de 07 de julho de 1994 |
|
|
30/12/99
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 2.338.000,00 |
|
|
30/12/99
|
Dá
nova redação a dispositivos da Lei nº 2.413/93 |
|
|
30/12/99
|
Autoriza
o Município a celebrar convênio para prestação de mútua colaboração
com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul |
|
|
30/12/99
|
Estima
a receita e fixa a despesa do Município de Uruguaiana para o exercício
econômico-financeiro de 2000 |
|
|
26/01/00
|
Altera
os Índices Urbanísticos previstos na Lei nº 1.991/88 (Uso e Ocupação
do Solo Urbano da Sede do Município de Uruguaiana |
|
|
26/01/00
|
Autoriza
ao Município celebrar convênio com a Associação de Moradores da Vila
Tabajara Brites, na forma que menciona |
|
|
26/01/00
|
Autoriza
ao Município celebrar convênio com a Associação dos Moradores da Vila
Barragem Sanchuri, na forma que menciona |
|
|
30/03/00
|
Autoriza
a concessão de abono aos servido-res, na forma que menciona |
|
|
03/04/00
|
Autoriza
a contratação de empregados, na forma que menciona |
|
|
03/04/00
|
Autoriza
ao Município celebrar convênio com a Associação dos Moradores do Bairro
Cidade Alegria, na forma que menciona |
|
|
03/04/00
|
Altera
o número de empregos das categorias funcionais de Bioquímico e de
Administrador |
|
|
10/04/00
|
Concede
Isenção de ITBI nas condições que menciona |
|
|
19/04/00
|
Autoriza
o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do
Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL, como órgão gestor do Fundo
de De-senvolvimento ao Programa Integrado de Melhoria So-cial - FUNDOPIMES
- PIMES habitaciona |
|
|
27/04/00
|
Altera
o art. 30 da Lei nº 1.992/88 |
|
|
28/04/00
|
Denomina
Ludgério Muller Pereira a rua que menciona |
|
|
08/05/00
|
Autoriza
ao Município celebrar convênio com a Associação dos Moradores da Vila
da Barra-gem Sanchuri |
|
|
11/05/00
|
Suplementa
verba do Orçamento vigente em R$ 1.650.000,00 |
|
|
11/05/00
|
Acrescenta
o nome de César Passarinho a atual Esquina Democrática |
|
|
17/05/00
|
Confere
a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. Luiz Martins
Bas-tos |
|
|
17/05/00
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadã de Uruguai-ana, a Sra. Luiza Luzimar
Crispim Carvalho |
|
|
31/05/00
|
Declara
de Utilidade Pública a Sociedade Espiritualista de Umbanda |
|
|
08/06/00
|
Autoriza
ao Município adquirir, através de leilão ou diretamente, imóveis da
Coopera-tiva de Lãs Vale do Uruguai Ltda |
|
|
14/06/00
|
Denomina
Vereador Adair Muniz da Silveira a atual travessa São João |
|
|
14/06/00
|
Altera
a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente - SESMA,
e dá outras providências |
|
|
15/06/00
|
Suplementa
verba do Orçamento vigente em R$ 20.000,00 |
|
|
19/06/00
|
Suplementa
verba do Orçamento vigente em R$ 228.000,00 |
|
|
21/06/00
|
Autoriza
a prorrogação dos contratos temporários de agentes de saúde e dá ou-tras
providências |
|
|
26/06/00
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 122.000,00 |
|
|
29/06/00
|
Denomina
Nossa Senhora Sant'Anna o Cemitério Público Municipal |
|
|
29/06/00
|
Declara
de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente Árabe Palestino Brasileira
de Uruguaiana/RS-SOBAPAB |
|
|
03/07/00
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 302.000,00 |
|
|
13/07/00
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 456.000,00 |
|
|
17/07/00
|
Suplementa
verbas do Orçamento Vigente em R$ 725.000,00 |
|
|
13/07/00
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente no valor de R$ 98.500,00 |
|
|
13/07/00
|
Institui
o Dia do Rio Uruguai no Município e dá outras providências |
|
|
11/08/00
|
Autoriza
ao Município adquirir uma área de terras, na forma que menciona |
|
|
11/08/00
|
Suplementa
verba no Orçamento vigente no valor de R$ 80.000,00 |
|
|
14/08/00
|
Altera
a redação do Art. 4º da Lei Munici-pal 1.464/78 e dá outras providências |
|
|
17/08/00
|
Autoriza
ao Município celebrar convênio com o Centro Comunitário da Vila de
Plano Alto, na forma que menciona |
|
|
28/08/00
|
Reestrutura
o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CONALES |
|
|
28/08/00
|
Autoriza
ao Município celebrar convênio com a Associação dos Moradores do Bairro
Nova Es-perança, na forma que menciona |
|
|
29/08/00
|
Confere
a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. UBIRAJARA
RAFFO CONSTANT |
|
|
29/08/00
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 491.000,00 |
|
|
31/08/00
|
Altera
dispositivos da Lei nº 2.847/98 na forma que menciona |
|
|
06/09/00
|
Institui
a Semana Municipal de Clube de Mães e dá outras providências |
|
|
13/09/00
|
Denomina
Diamantina Silva Martins a rua que menciona |
|
|
13/09/00
|
Denomina
Guido de Menezes Jardim a rua que menciona |
|
|
25/09/00
|
Autoriza
a criação do monumento maçônico em homenagem aos 500 anos do descobrimento
do Brasil |
|
|
28/09/00
|
Denomina
Joaquim de Deus Lopes a es-trada que menciona |
|
|
05/10/00
|
Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentária para 2001 e dá outras providências |
|
|
09/10/00
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 116.000,00 |
|
|
10/10/00
|
Declara
de Utilidade Pública a Associação dos Corredores de Rua de Uruguaiana
- ACORU |
|
|
19/10/00
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 695.000,00 |
|
|
19/10/00
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 700.000,00 |
|
|
25/10/00
|
Fixa
os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Uruguaiana
para a Legislatura 2001/2004 e dá outras providências |
|
|
25/10/00
|
Fixa
o subsídio dos Secretários Municipais do Mu-nicípio de Uruguaiana
e dá outras providências |
|
|
25/10/00
|
Fixa
os subsídios dos Vereadores do Município de Uruguaiana para a Legislatura
2001/2004 e dá outras providências |
|
|
30/10/00
|
Denomina
Sirio Vitélio Martini o Posto de Saúde Nova Esperança |
|
|
30/10/00
|
Denomina
Vila José Gomes de Souza a antiga Vila Profilurb |
|
|
30/10/00
|
Denomina
José Nélio Gonçalves a Unida-de Sanitária que menciona |
|
|
01/11/00
|
Concede
e regulamenta o pensionamento e indeni-zação às famílias das vitimas
do incêndio do Centro Municipal de Educação Infantil Casinha da Emília |
|
|
01/11/00
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 27.000,00 |
|
|
13/11/00
|
Altera
dispositivos da Lei nº 2413/93 (Código Tri-butário do Município de
Uruguaiana) |
|
|
13/11/00
|
Dá
nova redação ao Art. 1º da Lei nº 2.782/97, que cria o FUNREBOM |
|
|
29/11/00
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 1.517.952,28 |
|
|
29/11/00
|
Autoriza
a concessão do serviço público de esgotamento sanitário |
|
|
29/11/00
|
Autoriza
transformar em bem patrimonial o imóvel de domínio público e dá outras
providências |
|
|
30/11/00
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 480.000,00 |
|
|
04/12/00
|
Declara
de Utilidade Pública o Clube Co-munitário da 3ª Idade Viva a Vida |
|
|
05/12/00
|
Institui,
no âmbito do Município, o Dia do Hoteleiro e do Restauranteiro, e
dá outras providências |
|
|
18/12/00
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 3.363.630,99 |
|
|
18/12/00
|
Autoriza
contratações temporárias, nas categorias que menciona |
|
|
18/12/00
|
Declara
de Utilidade Pública a Associação de Apoio, Prevenção e Orientação
à In-fância e Adolescência - AAPOIA |
|
|
20/12/00
|
Estima
a Receita e fixa a Despesa do Município de Uruguaiana para o exercício
financeiro de 2001 |
|
|
22/12/00
|
Dá
nova redação ao Art. 1º da Lei 1.592/82 |
|
|
22/12/00
|
Autoriza
ao Município proceder à doa-ção de área as Empresas que men-ciona |
|
|
28/12/00
|
Cria
o Fundo Municipal do Meio Ambiente |
|
|
28/12/00
|
Declara
de Utilidade Pública o Grupo Amor Exigente de Uruguaiana |
|
|
28/12/00
|
Autoriza
ao Município celebrar convênio com a Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos - ECT visando à instalação de Agências Comunitárias |
|
|
28/12/00
|
Institui
no âmbito do Município de Uruguaiana a Semana da Consciência Evangélica,
e dá ou-tras providências |
|
|
28/12/00
|
Dá
denominação às ruas 13 e 14 do Bairro Cidade Alegria e dá outras providências |
|
|
15/01/01
|
Autoriza
ao Município firmar Acordo de Reparcelamento de Dívida para com o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço |
|
|
15/01/01
|
Suplementa
verba no Orçamento vigente em R$ 810.000,00 |
|
|
15/01/01
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente em R$ 910.000,00 |
|
|
15/02/01
|
Altera
Dispositivos da Lei nº 2.413/93 (Código Tributário do Município de
Uruguaiana) |
|
|
15/02/01
|
Suplementa
verba no Orçamento vigente em R$ 50.000,00 |
|
|
15/02/01
|
Altera
dispositivos da Lei nº 2.996/2000 que reestruturou o Conselho Municipal
de Alimentação Escolar - CONALES |
|
|
15/02/01
|
Institui
a Unidade de Referência Municipal (URM) e dá outras providências |
|
|
15/02/01
|
Suplementa
verba no Orçamento vigente em R$ 500.000,00 |
|
|
15/02/01
|
Altera
e retifica o número e a nomenclatura das categorias funcionais de
Farmacêutico e Far-macêutico-bioquimíco |
|
|
15/02/01
|
"Autoriza
o Município a firmar Acordo de Reparcelamento de Dívida para com a
CORSAN |
|
|
15/02/01
|
Autoriza
a contratação de Agentes de Saúde, na forma que menciona e dá outras
providências |
|
|
19/02/01
|
Altera
a Resolução nº 23 de 29 de junho de 1995 da Câmara Municipal de Uruguaiana
e dá outras providências |
|
|
15/03/01
|
Altera
dispositivo da Lei nº 2.996/2000 que reestrutura o Conselho Municipal
de Alimen-tação Escolar - CONALES |
|
|
15/03/01
|
Suplementa
verba do Orçamento Vigente em R$ 627.328,71 |
|
|
26/03/01
|
Autoriza
a contratação de empregados, na forma que menciona |
|
|
04/04/01
|
Autoriza
a contratação de empregados, na forma que menciona |
|
|
04/04/01
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 325.000,00 |
|
|
04/04/01
|
Altera
dispositivos da Lei nº 2.935/99, que dispõe sobre o Conselho e o Fundo
Municipal de Habitação e Saneamento |
|
|
05/04/01
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente em R$ 1.173.600,00 |
|
|
19/04/01
|
Autoriza
a contratação de empregados, na forma que menciona |
|
|
26/04/01
|
Institui
o Programa de Garantia de Renda Mínima vinculado à educação - 'Bolsa
Escola' e dá outras providências |
|
|
30/04/01
|
Altera
a Lei Municipal nº 3.010/2000 - Anexos de Metas e Prioridades Específicas
- Câmara Municipal |
|
|
30/04/01
|
Dispõe
sobre a obrigatoriedade da divulgação do endereço e telefone do órgão
de defesa do consumidor nos estabelecimentos comerciais e de serviços
no município de Uruguaiana |
|
|
10/05/01
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente em R$ 232.000,00 |
|
|
14/05/01
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 20.000,00 |
|
|
16/05/01
|
Confere
o Título de 'Cidadão Uruguaianense' ao Desembargador Dr. Alzir Felipe
Schmidt |
|
|
16/05/01
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadão Uruguaianense ao Sr. Suzano Jacques
Suertegaray |
|
|
16/05/01
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadão Uruguaianense ao Sr. Salman Adel Salman |
|
|
17/05/01
|
Suplementa
verba do Orçamento vigente em R$ 23.515,87 |
|
|
22/05/01
|
Dá
nova redação ao artigo 3º Lei nº 2.925, que cria a Comissão Municipal
para Serviços de Televisão |
|
|
28/05/01
|
Dá
nova redação ao § 2º do art. 30 da Lei nº 1.992/88, alterado pela
Lei nº 2.970/2000 |
|
|
06/06/01
|
Denomina
Eurico Lara a travessa que menciona |
|
|
07/06/01
|
Autoriza
a contratação de empregado, na forma que menciona |
|
|
21/06/01
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 212.000,00 |
|
|
28/06/01
|
Dá
nova redação à Lei nº 2.655/96 que cria o Conselho Municipal do Idoso
e dá outras providências |
|
|
28/06/01
|
Autoriza
a contratação de empregados, na forma que menciona |
|
|
13/07/01
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 1.089.000,00 |
|
|
13/07/01
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 |
|
|
13/07/01
|
Autoriza
ao Município a celebrar convênio com o Comitê Pró-Desenvolvimento
da Fruticultura da Metade Sul |
|
|
13/07/01
|
Dispõe
sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências |
|
|
24/07/01
|
Autoriza
a contratação de empregados, na forma que menciona, para a SEMAS |
|
|
24/07/01
|
Autoriza
a contratação de empregados, na forma que menciona, para atendimento
do Programa da Saúde da Família |
|
|
24/07/01
|
Autoriza
a contratação de empregados, na forma que menciona |
|
|
14/08/01
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente em R$ 890.770,00 |
|
|
03/09/01
|
Confere
a Grande Condecoração Municipal MEDALHA DE OURO à Brigada Charrua |
|
|
03/09/01
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadão Uruguaianense ao Dr. Luiz Alberto Arregui
Kramer |
|
|
03/09/01
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadão Uruguaianense ao Sr. Cristiano Kullmann
Lopes |
|
|
11/09/01
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 301.000,00 |
|
|
13/09/01
|
Dispõe
sobre a instituição de um Dia Cívico na rede municipal de ensino |
|
|
18/09/01
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 218.300,00 |
|
|
28/09/01
|
Dá
nova redação aos artigos 12 e 76 da Lei nº 1.781/85, alterados, respectivamente,
pelas Leis nº 2.042/89 e 2.283/92 |
|
|
01/10/01
|
Reorganiza
a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Uruguaiana |
|
|
02/10/01
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente em R$ 927.000,00 |
|
|
03/10/01
|
Autoriza
ao Município a celebrar convênio de colaboração recíproca com o BRDE |
|
|
03/10/01
|
Denomina
Mário Quintana a rua nº 12 do Bairro Ipiranga |
|
|
09/10/01
|
Institui
normas para concessão de auxílio e subvenções e dá outras providências |
|
|
11/10/01
|
Cria
empregos no Quadro de Pessoal por Escola, regido pela Lei nº 1.844/86 |
|
|
11/10/01
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 272.000,00 |
|
|
15/10/01
|
Institui
no currículo das escolas públicas municipais a Educação para o Trânsito |
|
|
17/10/01
|
Estabelece
normas para a escolha de diretores e vice-diretores nas escolas da
rede municipal e dá outras providências |
|
|
17/10/01
|
Estabelece
normas para a escolha de diretores e vice-diretores nas escolas da
rede municipal e dá outras providências |
|
|
16/10/01
|
Autoriza
a compra de medicamentos e correlatos diretamente do Registro Nacional
de Preços do Ministério da Saúde, conforme dispositivos da Lei Federal
nº 10.191, de 14 de fevereiro de 2001 |
|
|
16/10/01
|
Autoriza
a contratação de empregados, na forma que menciona |
|
|
16/10/01
|
Autoriza
a Prefeitura Municipal a criar e implantar o PROJETO MÃE ESPERANÇA,
e dá outras providências |
|
|
15/10/01
|
Institui,
nas escolas municipais, a educação para preservação da vida no tratamento
de questões de saúde pública, incluindo o estudo da sexualidade, prevenção
de DST/AIDS e o uso indevido de drogas |
|
|
26/10/01
|
Declara
de Utilidade Pública o Rotary Club de Uruguaiana Cruzeiro do Sul |
|
|
26/10/01
|
Cria
o Cadastro de Doadores de Órgãos do Município de Uruguaiana e dá outras
providências |
|
|
30/10/01
|
Declara
de Utilidade Pública o Lions Clube de Uruguaiana Três Fronteiras |
|
|
30/10/01
|
Autoriza
a participação do Município no PETI - Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil |
|
|
30/10/01
|
Autoriza
ao Município a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul
visando à revisão dos Benefícios de Prestação Continuada - BPC |
|
|
30/10/01
|
Dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município de Uruguaiana para o período
de 2002 a 2005 |
|
|
30/10/01
|
Autoriza
o Município a celebrar Termo de Convênio com o Asilo Evangélico Amparo
à Velhice |
|
|
30/10/01
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 6.000,00 |
|
|
30/10/01
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 165.600,00 |
|
|
30/10/01
|
Altera
a redação de dispositivos da Lei nº 3.103/2001 |
|
|
06/11/01
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 31.883,84 |
|
|
06/11/01
|
Suplementa
verbas do Orçamento Vigente em R$ 77.000,00 |
|
|
12/11/01
|
Dispõe
sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o § 4º do art.
41 da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 19/98, e dá
outras providências |
|
|
12/11/01
|
Confere
a Grande Condecoração Municipal MEDALHA DE OURO, ao Dr. José Maria
Argemi Filho |
|
|
13/11/01
|
Declara
de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Cidade Nova |
|
|
13/11/01
|
Reclassifica
e reavalia os empregos de médicos, odontólogos e enfermeiros e dá
outras providên-cias |
|
|
21/11/01
|
Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2002 e dá outras providências |
|
|
21/11/01
|
Denomina
Rua Amantino Samurio Alves a rua que menciona |
|
|
21/11/01
|
Institui,
no âmbito do Município, o DIA DO VIZINHO, e dá outras providências |
|
|
21/11/01
|
Torna
obrigatória a colocação de coletores de lixo frente aos condomínios,
restaurantes, bares e similares |
|
|
21/11/01
|
Instituí
no âmbito do Município, o Dia da Solidariedade e dá outras providências |
|
|
21/11/01
|
Altera
a Lei nº 2.535/94, que cria a taxa de fiscalização sanitária, comina
penas para as infrações sanitárias e dá outras providências |
|
|
21/11/01
|
Autoriza
a Criação de Fundação |
|
|
21/11/01
|
Denomina
CÉSAR PASSARINHO a travessa 43, no bairro Cabo Luiz Quevedo |
|
|
23/11/01
|
Suplementa
verba do Orçamento vigente em R$ 61.000,00 |
|
|
26/11/01
|
Institui
o Programa de Incentivo à Exoneração Voluntária de Servidores Públicos
Municipais da Câmara Municipal de Uruguaiana |
|
|
27/11/01
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente em R$ 1.016.100,00 |
|
|
29/11/01
|
Dispõe
sobre o planejamento familiar, esterilização voluntária e dá outras
providências |
|
|
11/12/01
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 51.329,24 |
|
|
14/12/01
|
Autoriza
o Município a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul,
através da Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais,
na forma que menciona |
|
|
14/12/01
|
Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande
do Sul, através da Secretaria Estadual de Saúde, nos termos que menciona
|
|
|
14/12/01
|
Institui
Gratificação Especial, na forma que menciona |
|
|
14/12/01
|
Altera
o número de empregos das categorias funcionais de Analista de Sistema
e de Programador |
|
|
14/12/01
|
Altera
o número de empregos da categoria funcional de Monitor |
|
|
17/12/01
|
Altera
dispositivos das Leis nºs. 1.991 e 1.993/88, na forma que menciona |
|
|
20/12/01
|
Revoga
dispositivo da Lei nº 3.129/01 |
|
|
20/12/01
|
Autoriza
a contratação de Agentes de Saúde, em caráter temporário |
|
|
20/12/01
|
Institui
no Município de Uruguaiana, a condecoração de 'Mérito Esportivo' e
dá outras providências |
|
|
20/12/01
|
Institui
a taxa de licenciamento ambiental e de fiscalização ambiental |
|
|
26/12/01
|
Estima
a receita e fixa a despesa do Município de Uruguaiana para o exercício
financeiro de 2002 |
|
|
26/12/01
|
Dá
denominação às ruas do Núcleo Habitacional PROFICAR e dá outras providências |
|
|
28/12/01
|
Cria
a Biblioteca Pública Municipal de Uruguaiana e dá outras providências |
|
|
28/12/01
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 2.540.400,00 |
|
|
28/12/01
|
Autoriza
o Município a doar um automóvel à Comunidade Solidária Grupo Beija-Flor |
|
|
28/12/01
|
Denomina
Rua Luís Sérgio Machado Freitas a via que menciona |
|
|
15/02/02
|
Suplementa
verbas do Orçamento Vigente em R$ 350.000,00 |
|
|
22/02/02
|
Autoriza
o Município a celebrar Convênio com a Companhia Riograndense de Saneamento
- CORSAN, na forma que menciona |
|
|
22/02/02
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 1.222.500,00 |
|
|
22/02/02
|
Cria
empregos e altera o número de vagas de empregos e padrões do Quadro
Geral de Pessoal da PMU, na forma que menciona |
|
|
05/03/02
|
Suplementa
verba do Orçamento vigente em R$ 1.850.000,00 |
|
|
08/03/02
|
Autoriza
a contratação de empregado, na forma que menciona |
|
|
12/03/02
|
Altera
dispositivo da Lei nº 3.082/2001 |
|
|
15/03/02
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 315.751,80 |
|
|
15/03/02
|
Autoriza
a contratação de empregados, na forma que menciona |
|
|
15/03/02
|
Prorroga
o prazo de vigência fixado na Lei nº 3.053/2001 |
|
|
20/03/02
|
Altera
a redação do inciso II, do art. 2º, da Lei nº 3.094/01 |
|
|
22/03/02
|
Altera
dispositivo da Lei nº 3.082/01 |
|
|
19/04/02
|
Suplementa
verba no Orçamento vigente em R$ 14.000,00 |
|
|
24/04/02
|
Institui
no Município o Projeto 'ATLETA TALENTO' em apoio ao Esporte Amador
e dá outras providências |
|
|
07/05/02
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 720.000,00 |
|
|
08/05/02
|
Altera
a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Uruguaiana |
|
|
14/05/02
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 770.000,00 |
|
|
21/05/02
|
Confere
a Grande Condecoração Municipal MEDALHA DE OURO, ao Dr. Solon Fernandes
Sastre, ex-Presidente da Câmara Municipal de Vereadores |
|
|
11/06/02
|
Suplementa
verba do Orçamento vigente em R$ 200.000,00 |
|
|
13/06/02
|
Autoriza
o município a celebrar convênio com o Hospital Santa Casa de Caridade
de Uruguaiana para prestação de serviços de saúde em caráter complementar,
através da disponibilização de CIRURGIAS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA,
dentro das especialidades disponíveis e de acordo com a demanda |
|
|
13/06/02
|
Autoriza
o município a celebrar convênio com o Hospital Santa Casa de Caridade
de Uruguaiana para prestação dos serviços de Consultas Otorrinolaringológicas,
Exames de Eletroencefalograma e Tomografias Computadorizadas destinados
aos munícipes |
|
|
13/06/02
|
Autoriza
o município a celebrar convênio com o Hospital Santa Casa de Caridade
de Uruguaiana para prestação de serviços de Cirurgias, abrangendo
diversas especialidades, de acordo com a necessidade de serviço e
demanda de procedimentos |
|
|
13/06/02
|
Autoriza
o município a celebrar convênio com o Hospital Santa Casa de Caridade
de Uruguaiana para prestação do serviço de Anestesiologia necessário
para a realização das cirurgias autorizadas pelos convênios cirúrgicos
eletivos e de urgência e emergência |
|
|
13/02/02
|
Dispõe
sobre o criação do CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS e dá outras providências |
|
|
13/06/02
|
Autoriza
o Município a celebrar Convênio-PEAS com o Estado do Rio Grande do
Sul, através da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social,
nos termos que menciona |
|
|
13/06/02
|
Autoriza
o Município a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul,
por intermédio da Secretaria Especial da Habitação |
|
|
13/06/02
|
Autoriza
o Município a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul,
por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde, visando a implantação
do Sistema Estadual de Referência Hospitalar para atendimento a gestantes
de alto risco, na Santa Casa de Caridade de Uruguaiana |
|
|
13/06/02
|
Institui
o Conselho Municipal de Segurança e dá outras providências |
|
|
13/06/02
|
Autoriza
o Município a celebrar convênio de cooperação com a Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS |
|
|
21/06/02
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 1.676.548,78 |
|
|
28/06/02
|
Dá
redação única às Leis Municipais que tratam do passe livre no sistema
de transporte coletivo do município de Uruguaiana |
|
|
02/07/02
|
Autoriza
o Município a celebrar Termo de Responsabilidade com a União, por
intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, visando
à execução do Programa Sentinela e efetuar contratações de pessoal,
em caráter temporário, nos empregos que menciona |
|
|
02/07/02
|
Autoriza
a contratação de empregados, na forma que menciona |
|
|
03/07/02
|
Reclassifica
o emprego de monitor, do Quadro Geral de Pessoal da PMU e dá outras
providências |
|
|
03/07/02
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 26.955,76 |
|
|
03/07/02
|
Autoriza
o Município a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul,
através da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social,
nos termos que menciona |
|
|
05/07/02
|
Autoriza
a contratação de empregados, na forma que menciona |
|
|
10/07/02
|
Denomina
Subprefeito Osvaldo Jacques de Souza o prédio sede da Subprefeitura
do 3° Distrito, na vila do Plano Alto |
|
|
10/07/02
|
Denomina
Rua Ivo Rodrigues a artéria que menciona |
|
|
15/07/02
|
Dispõe
sobre os serviços de infra-estrutura que utilizam o solo e o subsolo
de propriedade municipal, autoriza o Poder Executivo a cobrar pelo
uso e pela passagem dos dutos no bem público e estabelece critérios
para a utilização dos próprios municipais e dá outras providências |
|
|
15/07/02
|
Autoriza
o Município, 'ad referendum', a celebrar Convênio com o Estado do
Rio Grande do Sul, objetivando a implementação da assistência ambulatorial
e hospitalar |
|
|
15/07/02
|
Autoriza
o Município, 'ad referendum', a celebrar Contratos com a UNIÃO, nos
objetos e condições que menciona |
|
|
15/07/02
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 849.684,80 |
|
|
15/07/02
|
Suplementa
verba do Orçamento vigente em R$ 100.000,00 |
|
|
18/07/02
|
Denomina
Acário Carvalho a artéria que menciona |
|
|
14/08/02
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 1.242.348,60 |
|
|
21/08/02
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 5.899,76 |
|
|
29/08/02
|
Confere
o título de Cidadão Uruguaianense ao Sr. Daniel Fanti |
|
|
29/08/02
|
Confere
a Grande Condecoração, Medalha de Ouro, à Associação Amigos da UPPE
- Unidade de Proteção ao Pré-Escolar |
|
|
29/08/02
|
Institui
o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, cria o Programa Municipal
de Proteção e Defesa do Consumidor, o Conselho Municipal de Defesa
do Consumidor e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras
providências |
|
|
29/08/02
|
Autoriza
o Município a celebrar Termo Aditivo de Convênio com a PUCRS - Câmpus
Uruguaiana, conforme preceitua a Lei n° 2.576/95 |
|
|
30/08/02
|
Denomina
Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Fernando Mendes Tarragó
a escola que menciona |
|
|
30/08/02
|
Dispõe
sobre o aproveitamento de alimentos não servidos e próprios para consumo
humano |
|
|
02/09/02
|
Revoga
a Lei nº 2.419/93 |
|
|
05/09/02
|
Autoriza
o Município a proceder à doação de área ao Governo Federal |
|
|
17/09/02
|
Altera
o art. 4° da Lei Municipal n° 1.991/88, na forma que menciona |
|
|
26/09/02
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 242.000,00 |
|
|
14/10/02
|
Dá
nova redação aos artigos 1° e 2° da Lei n° 3.143/2001, na forma que
menciona |
|
|
14/10/02
|
Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2003 e dá outras providências |
|
|
24/10/02
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente em R$ 230.000,00 |
|
|
30/10/02
|
Autoriza
a complementação de proventos de aposentadorias e pensões de servidores
municipais, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social |
|
|
31/10/02
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente em R$ 900.000,00 |
|
|
04/11/02
|
Revoga
os artigos 1º e 2º, dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 3.054/01,
e dá outras providências |
|
|
06/11/02
|
Suplementa
verbas no Orçamentovigente em R$ 844.796,40 |
|
|
12/11/02
|
Autoriza
o Município a celebrar Convênio com a Associação dos Moradores da
Vila da Barragem Sanchuri, visando o transporte escolar de alunos
residentes no meio rural |
|
|
12/11/02
|
Transfere
o monumento em homenagem à Brigada Militar e dá outras providências |
|
|
25/11/02
|
Referenda
o Convênio N° 102/2002 - PETI, celebrado pelo Município com o Estado
do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Trabalho, Cidadania
e Assistência Social |
|
|
27/11/02
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente em R$ 6.806,34 |
|
|
27/11/02
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente em R$ 966.335,30 |
|
|
27/11/02
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00 |
|
|
28/11/02
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente em R$ 502.000,00 |
|
|
29/11/02
|
Concede
reposição salarial aos servidores públicos municipais, na forma que
menciona |
|
|
10/12/02
|
Altera
os artigos 28 e 42 da Lei n° 1.992/88, na forma que menciona |
|
|
12/12/02
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 963.000,00 |
|
|
12/12/02
|
Referenda
o contrato de repasse N° 012309180/2001/MET/CAIXA celebrado com o
Governo Federal, com finalidade e condições que menciona |
|
|
12/12/02
|
Suplementa
verba no Orçamento vigente no valor de R$ 180.000,00 |
|
|
13/12/02
|
Dispõe
sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Administração
Municipal, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal
e dá outras providências |
|
|
13/12/02
|
Autoriza
o Município de Uruguaiana a firmar convênio com o Estado do Rio Grande
do Sul, com interveniência do Instituto de Previdência do Estado do
RGS - IPE, para a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar
e laboratorial, e dá outras providências |
|
|
26/12/02
|
Suplementa
verbas do orçamento vigente em R$ 1.014.000,00 |
|
|
26/12/02
|
Referenda
o Termo de Compromisso Municipal com a intensificação da vigilância
da Dengue e controle do AEDES AEGYPTI e dá outras providências |
|
|
26/12/02
|
Altera
o número de empregos de categorias funcionais do Quadro Geral de Pessoal
da PMU, dá nova redação ao art. 6° da Lei n° 3.158/2002 e dá outras
providências |
|
|
26/12/02
|
Autoriza
contratos temporários para os empregos e condições que menciona |
|
|
30/12/02
|
Estima
a Receita e fixa a Despesa do Município de Uruguaiana para o exercício
financeiro de 2003 |
|
|
30/12/02
|
Institui
no município de Uruguaiana a Contribuição para Custeio da Iluminação
Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal |
|
|
22/01/03
|
Instituí
a Semana da Paz no município de Uruguaiana |
|
|
22/01/03
|
Autoriza
a contratação de empregados, na forma que menciona |
|
|
22/01/03
|
Acrescenta
dispositivo na Lei Municipal n° 2.827/98, visando o controle social
do Programa de Garantia de Renda Mínima |
|
|
25/02/03
|
Altera
os Índices Urbanísticos previstos na Lei n° 1.991/88 - Uso e Ocupação
do Solo Urbano da Sede do Município de Uruguaiana |
|
|
28/02/03
|
Autoriza
o Município a proceder a termo de parcelamento de dívida junto a CORSAN |
|
|
28/02/03
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 208.400,00 |
|
|
28/02/03
|
Autoriza
contratos temporários para professores, nas condições que menciona |
|
|
28/02/03
|
Dá
nova redação ao art. 4° da Lei n° 3.143/2001, na forma que menciona |
|
|
11/04/03
|
Autoriza
a contratação de Agentes de Saúde, na forma que menciona |
|
|
25/04/03
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente em R$ 6.300,00 |
|
|
30/04/03
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 1.467.000,00 |
|
|
30/04/03
|
Abre
crédito especial no Orçamento vigente em R$ 8.000,00 |
|
|
12/05/03
|
Confere
a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao 22º Batalão Policial
Militar da Brigada Militar |
|
|
12/05/03
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadão Uruguaianense ao Sr. Luis Antônio Duarte
Sodré |
|
|
19/05/03
|
Altera
a redação do art. 7º da Lei nº 1.678/83 |
|
|
19/05/03
|
Reorganiza
a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Uruguaiana |
|
|
04/06/03
|
Denomina
Francisco Aramburu a pista atlética que circunda o Parque Dom Pedro
II |
|
|
04/06/03
|
Declara
de utilidade pública o Centro de Educação Ambiental Nova Esperança
- CEANE |
|
|
04/06/02
|
Suplementa
verba no Orçamento vigente em R$ 95.000,00 |
|
|
25/06/03
|
Suplementa
verbas do Orçamento Vigente em R$ 315.000,00 |
|
|
25/06/03
|
Dá
nova redação ao art. 3° da Lei n° 3.235/2002 |
|
|
25/06/03
|
Autoriza
a cedência de estagiários, na forma que menciona |
|
|
14/07/03
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente em R$ 425.499,92 |
|
|
14/07/03
|
Autoriza
a renovação do Termo de Responsabilidade com a União, por intermédio
do Ministério da Previdência e Assistência Social, visando à execução
do Programa Sentinela e efetuar contratações de pessoal, em caráter
temporário, nos empregos que menciona |
|
|
14/07/03
|
Autoriza
a renovação de contratos temporários, na forma que menciona |
|
|
14/07/03
|
Abre
crédito especial no Orçamento vigente em R$ 84.471,26 |
|
|
14/07/03
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 2.730.000,00 |
|
|
11/08/03
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente em R$ 87.000,00 |
|
|
22/08/03
|
Confere
a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. Izabelino
Buldain Abad |
|
|
22/08/03
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadã Uruguaianense, a Srª Marilena Souza
Denardi |
|
|
22/08/03
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadão Uruguaianense, ao Dr. José Vitorio
Mocelin |
|
|
22/08/03
|
Confere
a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. Francisco
Carlos Scherer |
|
|
25/08/03
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadão Uruguaianense ao Sr. Francisco Alves |
|
|
08/09/03
|
Declara
de Utilidade Pública a Sociedade Espírita Amor e Verdade Miguel Félix |
|
|
08/09/03
|
Dispõe
sobre a fiscalização pelo sistema de controle interno no Poder Legislativo,
nos termos do art. 31 da Constituição da República, cria a Unidade
de Controle Interno e dá outras providências |
|
|
10/09/03
|
Dá
nova redação ao art. 3° da Lei n° 2.941/1999, que institui o CONSEMMA |
|
|
10/09/03
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 576.148,44 |
|
|
24/09/03
|
Suplementa
verba do Orçamento vigente em R$ 6.000,00 (seis mil reais) |
|
|
24/09/03
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente em R$ 540.000,00 |
|
|
06/10/03
|
Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2004 e dá outras providências |
|
|
10/10/03
|
Suplementa
verba do Orçamento vigente em R$ 670.000,00 (Seiscentos e setenta
mil reais) |
|
|
10/10/03
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente em R$ 109.000,00 |
|
|
16/10/03
|
Autoriza
a permuta de área entre o município de Uruguaiana e a AFMU |
|
|
23/10/03
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente em R$ 150.750,00 |
|
|
28/10/03
|
Cria
o Programa Patrimônio Verde e dá outras providências |
|
|
28/10/03
|
Dispõe
sobre a triagem auditiva neonatal no Município de Uruguaiana dá outras
providências |
|
|
30/10/03
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente em R$ 13.000,00 |
|
|
31/10/03
|
Autoriza
os estabelecimentos comerciais a doação de hortifrutigranjeiros |
|
|
14/11/03
|
Incluí
o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFISU, na LDO de
2003 |
|
|
14/11/03
|
Cria
o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Uruguaiana - REFISU
e dá outras providências |
|
|
14/11/03
|
Autoriza
Termo de Convênio entre Município de Uruguaiana, através da Secretaria
Municipal de Saúde e Meio Ambiente - SESMA, e a Escola Técnica Cenecista
de Uruguaiana, na forma que menciona |
|
|
14/11/03
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente em R$ 270.000,00 |
|
|
18/11/03
|
Acrescenta
os incisos V, VI, VII, VIII ao art. 2° da Lei Municipal n° 2.494/94,
de 05 de outubro de 1994, que estabelece normas para distribuição
de casas populares e lotes urbanizados e dá outras providências |
|
|
20/11/03
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e
dois mil reais) |
|
|
02/12/03
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 |
|
|
03/12/03
|
Autoriza
o Município a firmar termo de parcelamento de dívida junto a CORSAN |
|
|
05/12/03
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 44.133,58 (quarenta e quatro mil
cento e trinta e três reais e cinqüenta e oito centavos) |
|
|
05/12/03
|
Institui
o Concurso Literário Estudantil de Uruguaiana e dá outras providências |
|
|
09/12/03
|
Autoriza
ao Município a celebrar Convênio com a Caixa Econômica Federal visando
a concessão de empréstimos, na forma que menciona |
|
|
09/12/03
|
Denomina
Jardim Edmundo Mainardi o trevo de acesso à Avenida Presidente Vargas |
|
|
12/12/03
|
Estima
a Receita e fixa a Despesa do Município de Uruguaiana para o exercício
financeiro de 2004 |
|
|
12/12/03
|
Suplementa
verba no Orçamento vigente em R$ 307.775,94, e dá outras providências |
|
|
12/12/03
|
Cria
o emprego de Agente Comunitário de Saúde, na forma que menciona |
|
|
12/12/03
|
Autoriza
o Município a realizar contratação, por tempo determinado, para atender
a necessidade temporária de excepcional interesse público nos empregos
que menciona |
|
|
12/12/03
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 3.970.058,00 (três milhões novecentos
e setenta mil e cinqüenta e oito reais) |
|
|
12/12/03
|
Suplementa
verbas do Orçamento vigente em R$ 151.500,00 (cento e cinqüenta e
um mil e quinhentos reais |
|
|
12/12/03
|
Autoriza
ao Município a firmar instrumento de acordo com o Governo Federal,
através do Ministério dos Transportes, na forma que menciona |
|
|
18/12/03
|
Atualiza
os valores correspondentes à base de cálculo do Orçamento do Legislativo |
|
|
23/12/03
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente em R$ 215.800,00 |
|
|
23/12/03
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente em R$ 56.685,73 |
|
|
23/12/03
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente em R$ 42.774,19 |
|
|
23/12/03
|
Institui
o Programa Dia do Grande Lixo e dá outras providências |
|
|
30/12/03
|
Dispõe
sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências |
|
|
30/12/03
|
Dispõe
sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências |
|
|
30/12/03
|
Acrescenta
incisos e alíneas ao artigo 228 da Lei Municipal nº. 1.970/88 - Código
Administrativo de Uruguaiana, e dá outras providências |
|
|
30/12/03
|
Cria
o Balanço Social das Empresas estabelecidas no âmbito do Município
de Uruguaiana e dá outras providências |
|
|
31/12/03
|
Dispõe
sobre a instalação de cercas energizadas destinadas à proteção do
perímetro no Município de Uruguaiana e dá outras providências |
|
|
31/12/03
|
Dispõe
sobre a divulgação bimestral dos trinta maiores fornecedores e prestadores
de serviços ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências |
|
|
15/01/04
|
Institui
a Guarda Municipal de Uruguaiana, na forma que menciona |
|
|
15/01/04
|
Cria
o emprego de Guarda Municipal |
|
|
15/01/04
|
Reclassifica
o emprego de Vigilante, do Quadro Geral de Pessoal da PMU e dá outras
providências |
|
|
15/01/04
|
Autoriza
ao Município a celebrar Convênio com o Governo do Estado, através
da Secretaria Estadual de Educação visando o desenvolvimento do Projeto
Alfabetiza Rio Grande |
|
|
15/01/04
|
Altera
o número de vagas de empregos do Quadro Geral de Pessoal da PMU, na
forma que menciona |
|
|
15/01/04
|
Autoriza
a contratação temporária no emprego de Monitor, na forma que menciona |
|
|
15/01/04
|
Suplementa
verba no Orçamento vigente em R$ 461.663,86, e dá outras providências |
|
|
15/01/04
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 60.000,00 |
|
|
16/02/04
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 891.151,14 |
|
|
16/02/04
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente em R$ 55.000,00 |
|
|
13/03/04
|
Autoriza
a contratação temporária de Professor e de Auxiliar Pedagógico em
Educação Infantil, na forma que menciona |
|
|
23/03/04
|
Altera
subunidades da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de
Uruguaiana, na forma que menciona |
|
|
05/04/04
|
Institui
o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMUSAN, e a Conferência
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece seus Objetivos,
define competências e dá outras providências |
|
|
05/04/04
|
Dispõe
sobre o uso e armazenamento de produtos agrotóxicos, seus componentes
e afins e dá outras providências |
|
|
05/04/04
|
Dispõe
sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências
da Administração Pública Municipal Direta por servidores públicos
municipais e dá outras providências |
|
|
05/04/04
|
Dá
nova redação ao § 4º, do Art. 42, da Lei nº 2188/91 |
|
|
12/04/04
|
Altera
e inclui metas e objetivo no título 16 do Plano Plurianual 2002 a
2005 |
|
|
12/04/04
|
Altera
os títulos 16 e 17 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO E TRANSPORTE URBANO, da
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2004 |
|
|
15/04/04
|
Suplementa
verba no Orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00 |
|
|
02/06/04
|
Suplementa
verba no Orçamento vigente no valor de R$ 30.000,00 |
|
|
19/04/04
|
Abre
Crédito Especial no valor de R$ 800.000,00 |
|
|
19/04/04
|
Suplementa
verba no Orçamento vigente no valor de R$ 900.000,00 |
|
|
23/04/04
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 70.000,00 |
|
|
23/04/04
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 341.000,00 (trezentos e
quarenta e um mil reais |
|
|
29/04/04
|
Concede
reposição salarial aos servidores públicos municipais, na forma que
menciona |
|
|
05/05/04
|
Dispõe
sobre a Semana do Idoso no Município de Uruguaiana, e dá outras providências |
|
|
05/05/04
|
Denomina
Pedro dos Santos Teixeira a rua "T" do Bairro Chácara do Sol |
|
|
14/05/04
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadã Uruguaianense a Profa. FANNY DE SOUZA
GONÇALVES |
|
|
14/05/04
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadão Uruguaianense ao Irmão ARNO GRIEBLER |
|
|
14/05/04
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadão Uruguaianense ao Sr. JOSÉ LANDER PAZ
BRITES |
|
|
21/05/04
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 18.000,00 |
|
|
21/05/04
|
Suplementa
verba no Orçamento vigente no valor de R$ 43.500,00 |
|
|
21/05/04
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.206.200,00 |
|
|
21/05/04
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 140.081,11 |
|
|
21/05/04
|
Cria
o Setor de Vigilância em Saúde do Trabalhador, na estrutura da SESMA,
na forma que menciona |
|
|
24/05/04
|
Define
Plano de Ação para o Horto Florestal e dá outras providências |
|
|
24/05/04
|
Dá
nova redação a Lei nº 2.860/98 que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento
Rural de Uruguaiana |
|
|
26/05/04
|
Define
Plano de Proteção contra Descargas Atmosféricas |
|
|
02/06/04
|
Dispõe
sobre distribuição de cartilha de primeiros socorros aos motoristas
de ônibus, táxi, lotação e demais meios de transporte de passageiros
no Município de Uruguaiana e dá outras providências |
|
|
02/06/04
|
Obriga
a colocação de cortinas móveis nas janelas dos ônibus de transporte
coletivo e dá outras providências |
|
|
02/06/04
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 191.300,00 |
|
|
09/06/04
|
Autoriza
'ad referendum' a celebração do Convênio N° 041/MDS/2004 que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome e o Município de Uruguaiana/RS |
|
|
15/06/04
|
Altera
o valor do título 16 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO 2004 |
|
|
15/06/04
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 2.730.000,00 |
|
|
17/06/04
|
Oficializa
como o traje de honra e de uso preferencial no Município de Uruguaiana,
para ambos os sexos, a indumentária denominada 'PILCHA GAÚCHA |
|
|
15/06/04
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 2.730.000,00 |
|
|
29/06/04
|
Altera
a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Uruguaiana,
na forma que menciona |
|
|
29/06/04
|
Cria
empregos no Quadro Geral de Pessoal e dá outras providências |
|
|
15/07/04
|
Acrescenta
§ 2° no art. 24 da Lei n° 2.188/91 - Quadro Geral de Pessoal, da Prefeitura
Munici-pal de Uruguaiana e renumera o parágrafo úni-co que passa a
ser o 1° |
|
|
15/07/04
|
Acrescenta
§ 3° no art. 148 da Lei n° 1.717/84 - Dispõe sobre o Estatuto dos
Funcionários Públicos Municipais de Uruguaiana |
|
|
15/07/04
|
Estabelece
a suspensão e cassação de al-vará de licença do estabelecimento que
proceder venda de bebidas alcoólicas a menores de dezoito anos |
|
|
15/07/04
|
Declara
de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Rui Ramos
|
|
|
15/07/04
|
Dispõe
sobre a criação dos serviços de moto boy, moto tele-entrega e moto
publicidade no Município de Uruguaiana e dá outras providências |
|
|
15/07/04
|
Assegura
o direito à prioridade de atendimento em hospitais, clínicas, postos
de saúde e outros estabelecimentos similares (exceto emergências),
sediados no Município de Uruguaiana, às pessoas idosas e aos portadores
de deficiência física e visual e dá outras providências |
|
|
22/07/04
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 42.950,00 (quarenta e dois
mil novecentos e cinqüenta reais) |
|
|
23/07/04
|
Suplementa verba
no Orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00
|
|
|
23/07/04
|
Autoriza
ao Município a celebrar Convênio com o Governo do Estado, através
da Secre-taria Estadual de Educação visando o desen-volvimento do
Programa Alfabetiza Rio Gran-de |
|
|
23/07/04
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 762.668,15 (setecentos
e sessenta e dois mil seiscentos e sessenta e oito reais e quinze
centavos) |
|
|
23/07/04
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 233.078,43 (duzentos
e trinta e três mil setenta e oito reais e quarenta e três centavos) |
|
|
23/07/04
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos
e cinqüenta mil reais) |
|
|
23/07/04
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.640.000,00 (um milhão,
seiscentos e quarenta mil reais) |
|
|
17/08/04
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 43.854,00 (quarenta e três
mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais) |
|
|
25/08/04
|
Confere
a Grande Condecoração Municipal, MEDALHA DE OURO, ao Sr. Pablo de
Almeida Ribeiro |
|
|
25/08/04
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadão Uruguaianense ao Cel. Sebastião José
Moreno Gama |
|
|
25/08/04
|
Institui
o Diploma de Honra ao Mérito a Policiais Civis e Militares |
|
|
27/08/04
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadão Uruguaianense ao Sr. João Batista Machado |
|
|
27/08/04
|
Declara
de Utilidade Pública a Comunidade Solidária Grupo Beija-Flor |
|
|
27/08/04
|
Dispõe
sobre a colocação de uma placa com a íntegra da Carta-Testamento de
Getúlio Vargas em todos os locais públicos onde haja referência ao
Ex-Presidente da República |
|
|
14/09/04
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 31.000,00 |
|
|
17/09/04
|
Institui
o Diploma de Produtor Modelo no Município de Uruguaiana e dá outras
providências |
|
|
17/09/04
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 350.000,00 |
|
|
17/09/04
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 410.000,00 |
|
|
24/09/04
|
Dispõe
sobre a doação de sucatas para entidades beneficentes e filantrópicas
e dá outras providências |
|
|
24/08/04
|
Estabelece
normas de combate às drogas e à prostituição infanto-juvenil, institui
programas de formação de educadores de rua e dá outras providências |
|
|
28/09/04
|
Dispõe
sobre o subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Uruguaiana
para a Legislatura 2005/2008 |
|
|
28/09/04
|
Dispõe
sobre o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para o quadriênio
de 2005/2008 |
|
|
28/09/04
|
Dispõe
sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais |
|
|
28/09/04
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 4.500,00 |
|
|
29/09/04
|
Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2005 e dá outras providências |
|
|
05/10/04
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 2.021.000,00 (dois milhões
e vinte e um mil reais) |
|
|
08/10/04
|
Autoriza
ao Município adquirir imóveis da RFFSA, conforme menciona |
|
|
08/10/04
|
Concede
isenção tributária para a implementação do Programa de Arrendamento
Residencial no município de Uruguaiana e dá outras providências |
|
|
19/10/04
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 62.000,00 |
|
|
19/10/04
|
Declara
de Utilidade Pública o Grupo Es-coteiro do Ar Uruguaiana |
|
|
19/10/04
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 168.434,00 |
|
|
27/10/04
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 930.000,00 |
|
|
27/10/04
|
Autoriza
'ad referendum' o Convênio N° 54/2004 que entre si celebram o Governo
do Estado, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento,
e o Município de Uruguaiana |
|
|
27/10/04
|
Autoriza
o Município a proceder à doação de área a Cooperativa dos Pescadores
Profissionais de Uruguaiana e Barra do Quaraí |
|
|
03/11/04
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 138.000,00 |
|
|
04/11/04
|
Autoriza
ao Município celebrar Convênio com a União/Ministério da Defesa, por
intermédio da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, objetivando o desenvolvimento
do Projeto Charrúa em Uruguaiana |
|
|
04/11/04
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 506.707,66 |
|
|
11/11/04
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 380.000,00 |
|
|
11/11/04
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00 |
|
|
17/11/04
|
Concede
aforamento de sobra de terreno a Cristiany Porto Till, na quadra que
menciona |
|
|
29/11/04
|
Dispõe
sobre a criação do DIA DA SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA
e dá outras providências |
|
|
02/12/04
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 12.000,00 |
|
|
02/12/04
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 2.175.000,00 |
|
|
08/12/04
|
Autoriza
o Poder Executivo a instituir o Fundo de Aval para a Agricultura Familiar |
|
|
08/12/04
|
Altera
a ementa, dá nova redação aos artigos 1º e 2º, e acresce parágrafos
na Lei nº 2750/97 |
|
|
09/12/04
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 25.821,99 |
|
|
09/12/04
|
Altera
o valor do títulos 16 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO 2004 |
|
|
10/12/04
|
Torna
obrigatória a Fixação das Roletas para cobrança de Passagens de Transporte
Coletivo e dá outras Providências |
|
|
14/12/04
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 983.500,00 |
|
|
16/12/04
|
Autoriza
ao Município firmar Termo de Dívida e Compromisso de Pagamento com
a Empresa PRT - Prestação de Serviços Ltda, na forma que menciona |
|
|
16/12/04
|
Autoriza
ao Município celebrar Convênio com o Poder Judiciário, visando à qualificação
e agilização dos Processos de Execução Fiscal do Município |
|
|
20/12/04
|
Altera
dispositivos das Leis nº 2.413/93 e 3.313/03, que tratam sobre o Código
Tributário do Município |
|
|
20/12/04
|
Torna
obrigatório a fixação de adesivo nas portas dos ônibus de transporte
coletivo de passageiros com os seguintes dizeres: É gratuito o transporte
para maiores de 65 anos - Lei Municipal 3.185/02 |
|
|
20/12/04
|
Acresce
parágrafo único ao artigo 2° da Lei n° 3359/2004 |
|
|
20/12/04
|
Estima
a Receita e Fixa a Despesa do Município de Uruguaiana para o exercício
financeiro de 2005 |
|
|
20/12/04
|
Dispõe
sobre o Programa de incentivo à arborização de ruas, praças e jardins
no Município de Uruguaiana e dá outras providências |
|
|
28/12/04
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 700.100,00 |
|
|
28/12/04
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 6.380,89 |
|
|
28/12/04
|
Autoriza
o parcelamento do valor de multa aplicada em razão de infrações de
trânsito, na forma que menciona |
|
|
29/12/04
|
Dá
nova redação a Lei n° 2.510/94 que cria o Conselho Municipal de Trânsito,
COMUT, órgão consultivo e normativo, relativamente às atribuições
de trânsito da Administração Municipal |
|
|
13/01/05
|
Acrescenta
parágrafos e incisos ao art.241 da Lei 1970/88, que institui o Código
Administrativo do Município |
|
|
13/01/05
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 1.593.600,00 |
|
|
13/01/05
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 3.316.375,00 |
|
|
17/01/05
|
Reorganiza
a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Uruguaiana e
dá outras providências |
|
|
03/02/05
|
Autoriza
a prorrogação do convênio suporte do 'Projeto Sentinela', altera a
Lei n° 3.361/2004 e dá outras providências |
|
|
10/02/05
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 130.000,00 |
|
|
10/02/05
|
Cria
o Departamento de Proteção à Visão, na estrutura da Secretaria Municipal
de Saúde e Meio Ambiente |
|
|
24/02/05
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 134.000,00 |
|
|
24/02/05
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 5.000,00 |
|
|
23/03/05
|
Autoriza
ao Município a renovar Termo de Programação Pactuada Integrada da
área de Vigilância em Saúde - PPI-VS, e dá outras providências |
|
|
23/03/05
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 130.000,00 |
|
|
04/04/05
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 809.118,98 |
|
|
04/04/05
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 76.000,00 |
|
|
07/04/05
|
Altera
a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005, na forma que menciona |
|
|
15/04/05
|
Altera
o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo de Uruguaiana, especificamente
o Capítulo III - Dos Cargos em Comissão e Função Gratificada, constante
da Resolução nº 23/95, de 29 de junho de 1995 |
|
|
22/04/05
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00 |
|
|
29/04/05
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 91.100,00 |
|
|
29/04/05
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 5.000,00 |
|
|
04/05/05
|
Altera
o quadro de pessoal do Poder Legislativo de Uruguaiana, especificamente
o Capítulo III - Dos Cargos em Comissão e Função Gratificada, constante
da Resolução nº 23/95, de 29 de junho de 1995 |
|
|
06/05/05
|
Autoriza
ao Município celebrar Termo de Convênio de Cooperação Técnico-Científica
com a Universidade Federal de Santa Maria para fins que especifica |
|
|
13/05/05
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. José Edson de
Camargo Rodrigues |
|
|
13/05/05
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Tito Livio Coelho |
|
|
13/05/05
|
Confere
a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. César Darde
Doval |
|
|
06/06/05
|
Declara
de Utilidade Pública a Associação Comunitária Nova Esperança |
|
|
10/06/05
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 47.500,00 |
|
|
10/06/05
|
Altera
o art. 1° da Lei n° 3.444/2005 |
|
|
10/06/05
|
Altera
o art. 3° da Lei n° 3.376/2004 |
|
|
10/06/05
|
Autoriza
'ad referendum' o Convênio de Cooperação Técnica e o Termo de Acordo
de Parceria, que entre si celebram o Município de Uruguaiana e a Caixa
Econômica Federal, conforme menciona |
|
|
15/06/05
|
Altera
o inciso II do art. 1° e o inciso V do art. 3°, da Lei n.° 3.303/2003 |
|
|
15/06/05
|
Altera
o valor do Título 05 - SEGURANÇA PÚBLICA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias
- LDO 2005 |
|
|
15/06/05
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 105.000,00 |
|
|
15/06/05
|
Altera
o objetivo do Título 18 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Anexo de Metas
de Despesas, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2005 |
|
|
15/06/05
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 462.000,00 |
|
|
16/06/05
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 675.000,00 |
|
|
21/06/05
|
Determina
que os cidadãos que residem ou venham a residir, de forma regular
em terrenos pertencentes ao patrimônio do Município de Uruguaiana,
sejam considerados participantes do Programa Social do mesmo |
|
|
21/06/05
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 49.000,00 |
|
|
29/06/05
|
Autoriza
o Município a celebrar convênio com o Hospital Santa Casa de Caridade
de Uruguaiana para prestação de serviços de saúde à comunidade, através
de procedimentos cirúrgicos de urgência e emergência, dentro das especialidades
disponíveis e de acordo com a demanda e necessidades existentes |
|
|
29/06/05
|
Autoriza
o município a celebrar convênio com o Hospital Santa Casa de Caridade
de Uruguaiana visando à prestação de serviços gratuitos de saúde a
comunidade, na área cirúrgica, através da aplicação dos recursos próprios
do Município, conforme EC 29 |
|
|
29/06/05
|
Autoriza
o município a celebrar convênio com o Hospital Santa Casa de Caridade
de Uruguaiana para prestação do Serviço de Anestesiologia, necessário
à realização das cirurgias autorizadas pelos convênios cirúrgicos
eletivos e de urgência e emergência |
|
|
29/06/05
|
Autoriza
o Município a realizar contratações, por tempo determinado, para atender
necessidades temporárias do Centro de Especialidades Odontológicas
- CEO, conforme menciona |
|
|
29/06/05
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 5.500,00 |
|
|
01/07/05
|
Autoriza
a permuta de área entre o MUNICÍPIO de Uruguaiana e a Empresa CASPER
- Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda |
|
|
01/07/05
|
Autoriza
o Município a proceder à doação de área ao SEST/SENAT, na forma que
menciona |
|
|
06/07/05
|
Autoriza
o Município a realizar contratações, por tempo determinado, para atendimento
nas UBS (Unidades Básicas de Saúde - Posto de Saúde), na forma e condições
que menciona |
|
|
25/07/05
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00 |
|
|
25/07/05
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 7.091.000,00 |
|
|
25/07/05
|
Referenda
o termo de Convênio firmado entre o Município e Hospital da Santa
Casa de Caridade de Uruguaiana, visando à prestação de serviços de
atendimentos constantes do Piso de Atenção Básica Ampliada - PABA |
|
|
25/07/05
|
Institui
a Semana de Luta Contra o Câncer de Mama no Município de Uruguaiana |
|
|
28/07/05
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 316.000,00 |
|
|
28/07/05
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 410.000,00 |
|
|
08/08/05
|
Altera
e acrescenta disposições à Lei Municipal n.º 2.906/99 |
|
|
10/08/05
|
Dá
nova redação ao artigo 7º da Lei n.º 1.678/83 e dá outras providências |
|
|
11/08/05
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 480.000,00 |
|
|
11/08/05
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 441.300,00 |
|
|
11/08/05
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 80.000,00 |
|
|
12/08/05
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 1.500,00 |
|
|
12/08/05
|
Altera
a codificação dos Anexos 2 e 4 da Lei n° 3.428/2004 |
|
|
12/08/05
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 11.600,00 |
|
|
16/08/05
|
Constitui
o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Uruguaiana/RS |
|
|
18/08/05
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 25.000,00 |
|
|
17/08/05
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 45.000,00 |
|
|
17/08/05
|
Declara
de utilidade pública a Associação de Habitação e Trabalho Reunidas
e dá outras providências |
|
|
24/08/05
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 977.000,00 |
|
|
26/08/05
|
Vincula
ao Conselho Municipal de Assistência Social o controle social do Programa
Bolsa Família, na forma que menciona |
|
|
26/08/05
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 23.500,00 |
|
|
29/08/05
|
Dispõe
sobre o transporte de policiais militares e civis na área urbana,
semi-urbana e rural no município de Uruguaiana, na frota de ônibus,
no transporte coletivo municipal |
|
|
31/08/05
|
Inclui
o Programa de Anistia Fiscal do Município - Anistia na LDO 2005 |
|
|
31/08/05
|
Concede
anistia de Multas e Juros, total ou parcial, dos Débitos Tributários
e não Tributários, lançados ou não em Divida Ativa, com vencimento
até 31/12/2004, e dá outras providências |
|
|
01/09/05
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadã de Uruguaiana a Senhora ROSMARI GIRARDI |
|
|
09/09/05
|
Autoriza
a concessão de incentivo adicional aos Agentes do Programa de Agentes
de Saúde PACS/PSF, nas condições que menciona |
|
|
14/09/05
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 20.000,00 |
|
|
14/09/05
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 72.000,00 |
|
|
14/09/05
|
Confere
a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. EDISON GOULART
REBÉS |
|
|
15/09/05
|
Altera
o Anexo de atribuições dos Cargos em Comissão do Poder Legislativo
de Uruguaiana, referido no parágrafo único, art. 1°, da Lei n° 3452/05,
de 04/05/05, especificamente os Requisitos Mínimos para Provimento
do Cargo em Comissão: Assessor de Imprensa (CCL6/FGL6) |
|
|
16/09/05
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 1.125.000,00 |
|
|
29/09/05
|
Institui
no Município de Uruguaiana o Programa de Atendimento em Terceiro Turno
e autoriza contratações, por tempo determinado, para atendimento nas
UBS (Unidades Básicas de Saúde - Posto de Saúde), na forma e condições
que menciona |
|
|
29/09/05
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 22.000,00 |
|
|
05/10/05
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 4.262.000,00 |
|
|
06/10/05
|
Autoriza
ao Município a firmar Convênio com o Governo Federal, através do Ministério
dos Transportes - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes
- DNIT, na forma que menciona |
|
|
06/10/05
|
Suplementa
verba no Orçamento vigente no valor de R$ 6.000,00 |
|
|
14/10/05
|
Suplementa
verba no Orçamento vigente no valor de R$ 16.000,00 |
|
|
14/10/05
|
Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2006 e dá outras providências |
|
|
21/10/05
|
Suplementa
verba no Orçamento vigente no valor de R$ 1.000,00 |
|
|
21/10/05
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 5.000,00 |
|
|
21/10/05
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 556.000,00 |
|
|
21/10/05
|
Institui
o Programa de Expansão ao Desenvolvimento Econômico, Industrial e
Social do Município de Uruguaiana -EXPANSUR |
|
|
08/11/05
|
Prorroga
o prazo para concessão da anistia de que trata a Lei Municipal n.°
3.501/2005 |
|
|
10/11/05
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.480.500,00 |
|
|
24/11/05
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 500,00 |
|
|
24/11/05
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 200,00 |
|
|
24/11/05
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 45.952,91 |
|
|
24/11/05
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 500,00 |
|
|
24/11/05
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.303.000,00 |
|
|
29/11/05
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 331.018,44 |
|
|
05/12/05
|
Transfere
o Programa 2: Primeira Infância Melhor, do Título 14. Assistência
Social do PPA 2006 a 2009, na forma que menciona |
|
|
05/12/05
|
Transfere
o Programa 2: Primeira Infância Melhor, do Título 14. Assistência
Social da LDO 2006, na forma que menciona |
|
|
06/12/05
|
Dispõe
sobre a fabricação de cadeiras de rodas pelos apenados do Presídio
Estadual de Uruguaiana |
|
|
09/12/05
|
Dispõe
sobre composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
de Uruguaiana, e dá outras providências |
|
|
09/12/05
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 318.900,58 |
|
|
09/12/05
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 8.860,78 |
|
|
09/12/05
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 57.226,02 |
|
|
09/12/05
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 157,70 |
|
|
13/12/05
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 2.145.500,00 |
|
|
13/12/05
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 378.908,13 |
|
|
13/12/05
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 605.437,36 |
|
|
19/12/05
|
Autoriza
o Município proceder à doação de área ao Governo Federal, destinada
a infraestrutura de cursos universitários, nas condições que menciona |
|
|
19/12/05
|
Acrescenta
na Lei n.° 3.398/2005 - LDO, Título 1. Legislativa, Meta 2 - Objetivo:
aquisição de um elevador e um transformador de energia elétrica |
|
|
19/12/05
|
Autoriza
o Município proceder à doação de um transformador (subestação) TR
trifásica de 112,5 KVA, na forma que menciona |
|
|
23/12/05
|
Autoriza
o Município proceder à doação de área a Universidade Federal de Santa
Maria - UFSM, destinada a infraestrutura de cursos universitários,
nas condições que menciona |
|
|
23/12/05
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 430.000,00 |
|
|
23/12/05
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 685.801,00 |
|
|
23/12/05
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 4.000,00 |
|
|
23/12/05
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 50.220,00 |
|
|
23/12/05
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 3.268,59 |
|
|
23/12/05
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 2.395,47 |
|
|
23/12/05
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 45.350,40 |
|
|
23/12/05
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 357.000,00 |
|
|
23/12/05
|
Autoriza
ao Município proceder à contratação de pessoal, por excepcional interesse
público e tempo determinado, para atendimento do Programa de Agentes
Comunitários de Saúde PACS e do Programa de Saúde da Família PSF,
na forma que menciona |
|
|
23/12/05
|
Autoriza
a contratação de empregados, na forma que menciona |
|
|
23/12/05
|
Autoriza
a contratação de empregados, na forma que menciona |
|
|
23/12/05
|
Autoriza
o Município celebrar Convênio com o Governo do Estado, por intermédio
da Secretaria de Cultura, visando aquisição de livros novos para a
Biblioteca Pública Municipal, nas condições que menciona |
|
|
23/12/05
|
Altera
a estrutura básica da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
|
|
23/12/05
|
Autoriza
o Município adquirir área destinada a implantação da Casa da Califórnia
da Canção Nativa do Rio Grande do Sul, e dá outras providências |
|
|
23/12/05
|
Altera
dispositivos da Lei n.º 2.413/93, com modificações introduzidas pela
Lei n.º 3.425/04 e dá outras providências |
|
|
27/12/05
|
Estima
a Receita e Fixa a Despesa do Município de Uruguaiana para o exercício
financeiro de 2006 |
|
|
29/12/05
|
Dispõe
sobre o Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências |
|
|
29/12/05
|
Dispõe
sobre o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências |
|
|
13/02/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 20.000,00 |
|
|
13/02/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 5.000,00 |
|
|
13/02/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 2.140.100,00 |
|
|
13/02/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 31.000,00 |
|
|
13/02/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 698.108,00 |
|
|
13/02/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 911.688,36 |
|
|
13/02/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 277.733,98 |
|
|
13/02/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 351.892,00 |
|
|
13/02/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.146.000,00 |
|
|
15/02/06
|
Dá
nova redação a dispositivo da Lei N.° 3.557/2005 |
|
|
17/03/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00 |
|
|
17/03/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 62.000,00 |
|
|
21/03/06
|
Altera
o parágrafo 1º e seus incisos I e II e acrescenta parágrafo 5º ao
artigo 241 da Lei n.º 1.970/88 - Código Administrativo do Município |
|
|
23/03/06
|
Autoriza
a contratação de pessoal, na forma que menciona |
|
|
23/03/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 122.000,00 |
|
|
04/04/06
|
Altera
o valor de Programa previsto na Lei n.º 3.507/2005 - Plano Plurianual
do Município 2006/2009 |
|
|
04/04/06
|
Altera
o valor de Programa previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO/2006,
de que trata a Lei n.º 3.516/2005 |
|
|
04/04/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 311.951,25 |
|
|
04/04/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 124.000,00 |
|
|
04/04/06
|
Altera
a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2006 e dá outras
providências |
|
|
07/04/06
|
Dispõe
sobre o Plano de Carreira dos Funcionários do Poder Legislativo do
Município de Uruguaiana e dá outras providências |
|
|
07/04/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 5.867.000,00 |
|
|
07/04/06
|
Referenda
o Convênio N.º 0444/2005 que entre si celebraram a União, pelo Ministério
da Integração Nacional, por intermédio da Secretaria de Programas
Regionais, e o Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do
Sul, e dá outras providências |
|
|
11/04/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 40.000,00 |
|
|
19/04/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 80.000,00 |
|
|
19/04/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 26.250,00 |
|
|
19/04/06
|
Autoriza
o Município celebrar Convênio com o Governo do Estado, por intermédio
da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, para implantação
de Restaurante Popular, conforme menciona |
|
|
02/05/06
|
Dispõe
sobre a Estrutura Administrativa e institui organograma da Câmara
Municipal de Uruguaiana e dá outras providências |
|
|
12/05/06
|
Autoriza
o Município a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal
para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS, na modalidade
produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentadas
pela Resolução do Conselho Curador do FGTS N.º 291/98, com alterações
da Resolução N.º 460/2004, publicada no D.O.U. em 20 de dezembro de
2004 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades, e dá outras
providências |
|
|
12/05/06
|
Autoriza
a contratação de Agentes, na forma que menciona |
|
|
12/05/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 36.000,00 |
|
|
12/05/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 84.000,00 |
|
|
12/05/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 32.776,92 |
|
|
12/05/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 30.000,00 |
|
|
18/05/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 242.744,94 |
|
|
22/05/06
|
Autoriza
a contratação de professores, na forma que menciona |
|
|
22/05/06
|
Autoriza
o Município celebrar Convênio com o IPA e a FUNDATEC, objetivando
a realização de Curso de Capacitação de Docentes em Língua Espanhola,
em nível de Formação Continuada, tendo em vista uma Escola Bilíngüe |
|
|
22/05/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.999.000,00 |
|
|
22/05/06
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Alarico Vargas
de Moraes |
|
|
22/05/06
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Dr. José Fernando
Tarragó |
|
|
22/05/06
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Egidio Antônio
Trojan |
|
|
22/05/06
|
Confere
a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. JOÃO QUINTANA
VIEIRA E GRUPO PARCERIA |
|
|
30/05/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 3.357.767,10 |
|
|
30/05/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 297.000,00 |
|
|
02/06/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 17.000,00 |
|
|
02/06/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 45.638,05 |
|
|
02/06/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 60.900,73 |
|
|
02/06/06
|
Estabelece
normas e condições ao funcionamento das farmácias e Drogarias na circunscrição
do Município de Uruguaiana |
|
|
06/06/06
|
Dá
nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.367/2004 |
|
|
09/06/06
|
Cria
no Quadro Geral de Pessoal o emprego de Técnico de Enfermagem e dá
outras providências |
|
|
09/06/06
|
Dá
nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.182/2002 |
|
|
09/06/06
|
Autoriza a contratação de Técnicos de Enfermagem, na forma que menciona
|
|
|
13/06/06
|
Autoriza
o Município contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal
e dá outras providências |
|
|
21/06/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 123.000,00 |
|
|
21/06/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00 |
|
|
28/06/06
|
Referenda
o Convênio N.º 150/05 que entre si celebraram a Fundação de Esporte
e Lazer do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDERGS e o município de
Uruguaiana para o fim que especificam |
|
|
28/06/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 99.000,00 |
|
|
28/06/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 31.400,00 |
|
|
29/06/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 488.000,00 |
|
|
06/07/06
|
Declara
de Utilidade Pública a Casa da Amizade das Senhoras Rotarianas de
Uruguaiana |
|
|
12/07/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 337.769,17 |
|
|
12/07/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 75.182,00 |
|
|
18/07/06
|
Altera
dispositivos da Lei Municipal n.º 3.510, de 29 de setembro de 2005,
na forma que menciona |
|
|
21/07/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 6.680.372,34 |
|
|
24/07/06
|
Autoriza
o Poder Público Municipal a firmar convênio com empresas e/ou instituições
para construção de abrigos de ônibus no município de Uruguaiana |
|
|
25/07/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 487.000,00 |
|
|
25/07/06
|
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 65.000,00
|
|
|
01/08/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 216.835,21 |
|
|
01/08/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 83.684,68 |
|
|
01/08/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 1.928.559,77 |
|
|
02/08/06
|
Altera
a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Uruguaiana,
na forma que menciona |
|
|
03/08/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 16.500,00 |
|
|
03/08/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.500,00 |
|
|
09/08/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 149.611,00 |
|
|
14/08/06
|
Declara
de Utilidade Pública o GRUPO ESPÍRITA JOSÉ BONIFÁCIO |
|
|
15/08/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 1.393.977,00 |
|
|
15/08/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 40.000,00 |
|
|
15/08/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 8.500,00 |
|
|
17/08/06
|
Acresce
dispositivos à Lei Municipal n.º 3.185/2002, na forma que menciona |
|
|
18/08/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 2.114.955,42 |
|
|
23/08/06
|
Autoriza
ao Município adquirir imóveis da RFFSA e dá outras providências |
|
|
23/08/06
|
Autoriza
ao Município celebrar Convênio com a União/Ministério da Defesa/Comando
do Exército, por intermédio da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada,
objetivando o desenvolvimento do Projeto Charrua em Uruguaiana |
|
|
28/08/06
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadã de Uruguaiana a Srª. CLEONICE MARIA
VIELMO GUIDOLIN |
|
|
28/08/06
|
Confere
a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. JOÃO CARLOS
BORDA |
|
|
29/08/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 22.000,00 |
|
|
29/08/06
|
Autoriza
ao Município celebrar Convênio com o Governo do Estado, por intermédio
da Secretaria da Justiça e da Segurança, com interveniência da Brigada
Militar, visando à conjugação de esforços entre os partícipes para
propiciar a integração entre os órgãos estaduais de Segurança Pública
e a Guarda Municipal, nos termos que menciona |
|
|
29/08/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 4.064.454,32 |
|
|
29/08/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 1.700,00 |
|
|
29/08/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 77.500,00 |
|
|
14/09/06
|
Autoriza
o Município a implementar o Programa "Além do Esporte", em parceria
com a Fundação Gaúcha de Karatê, conforme menciona |
|
|
14/09/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 21.000,00 |
|
|
15/09/06
|
Denomina
ANTÔNIO SOUZA o Terminal de Passageiros de Uruguaiana, em homenagem
a figura do ilustre cidadão e radialista Antônio Cândido Mendes de
Souza |
|
|
22/09/06
|
Altera o caput do artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.615, de 13 de junho
de 2006 |
|
|
22/09/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 400.000,00 |
|
|
22/09/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 7.187.452,95 |
|
|
28/09/06
|
Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2007 e dá outras providências |
|
|
03/10/06
|
Referenda
o Convênio que entre si celebraram o município de Uruguaiana e a Superintendência
dos Serviços Penitenciários - SUSEPE visando à prestação de serviço,
com utilização de apenados recolhidos a Penitenciária Modulada de
Uruguaiana |
|
|
03/10/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 385.000,00 |
|
|
03/10/06
|
Dispõe
sobre a inserção de frases e textos referentes aos direitos da criança
e do adolescente em impressos e publicações emitidas pelo Executivo
Municipal |
|
|
05/10/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 65.500,00 |
|
|
05/10/06
|
Autoriza
o Município a proceder à doação de área à CASA DA AMIZADE - das Senhoras
dos Rotarianos de Uruguaiana, na forma que menciona |
|
|
10/10/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 3.000,00 |
|
|
10/10/06
|
Altera
Anexos do Plano Plurianual do Município - PPA 2006/2009 e da Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO 2006, de que tratam, respectivamente,
as Leis n.º 3.507/05 e 3.516/05 |
|
|
10/10/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 45.000,00 |
|
|
17/10/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 908.136,40 |
|
|
19/10/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 107.500,00 |
|
|
24/10/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00 |
|
|
26/10/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 34.100,00 |
|
|
26/10/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 122.750,00 |
|
|
26/10/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.708.700,00 |
|
|
31/10/06
|
Altera
dispositivos do Código de Obras do Município, de que trata a Lei n.º
1.993/88, na forma que menciona |
|
|
07/11/06
|
Autoriza
o município de Uruguaiana celebrar Convênio conjuntamente com os municípios
de Bagé, Rio Grande, Pelotas e Santa Maria, nas condições que menciona. |
|
|
07/11/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 973.466,75. |
|
|
07/11/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 20.000,00. |
|
|
07/11/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 33.000,00. |
|
|
07/11/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 135.480,00. |
|
|
08/11/06
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Exmo Sr. Gen. de Brigada
José Alberto Leal |
|
|
09/11/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 360.123,10 |
|
|
09/11/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 140.700,00. |
|
|
09/11/06
|
Retifica
codificações do artigo 1º das Leis n.º 3.656/06 e 3.660/06, na forma
que menciona. |
|
|
13/11/06
|
Torna
obrigatória a instalação de caixa eletrônico próprio para atendimento
a portadores de deficiência física nas agências e postos de atendimento
bancário, no Município de Uruguaiana, e dá outras providências. |
|
|
14/11/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 75.000,00. |
|
|
14/11/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00. |
|
|
14/11/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 23.000,00. |
|
|
14/11/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 19.000,00. |
|
|
14/11/06
|
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.679,63 |
|
|
16/11/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 58.000,00. |
|
|
23/11/06
|
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 261.589,09.
|
|
|
23/11/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 731.937,73. |
|
|
23/11/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 280.700,00. |
|
|
24/11/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.301.484,47 |
|
|
28/11/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 2.158.354,34. |
|
|
28/11/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 888.398,56. |
|
|
28/11/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 30.787,97. |
|
|
01/12/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 1.000,00. |
|
|
01/12/06
|
Denomina
ROSANE TEDY MOREIRA a rua 11 de São Marcos - 5º Distrito. |
|
|
01/12/06
|
Institui
o segundo domingo do mês de setembro de cada ano como o Dia Municipal
dos Evangélicos. |
|
|
05/12/06
|
Autoriza
a concessão de direito real de uso à Associação de Moradores do Bairro
Progresso, na forma que menciona. |
|
|
26/10/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 122.750,00 |
|
|
26/10/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.708.700,00 |
|
|
31/10/06
|
Altera
dispositivos do Código de Obras do Município, de que trata a Lei n.º
1.993/88, na forma que menciona |
|
|
07/11/06
|
Autoriza
o município de Uruguaiana celebrar Convênio conjuntamente com os municípios
de Bagé, Rio Grande, Pelotas e Santa Maria, nas condições que menciona |
|
|
07/11/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 973.466,75 |
|
|
07/11/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 20.000,00 |
|
|
07/11/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 33.000,00 |
|
|
07/11/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 135.480,00 |
|
|
08/11/06
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Exmo Sr. Gen. de Brigada
José Alberto Leal |
|
|
09/11/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 360.123,10 |
|
|
09/11/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 140.700,00 |
|
|
09/11/06
|
Retifica
codificações do artigo 1º das Leis n.º 3.656/06 e 3.660/06, na forma
que menciona |
|
|
13/11/06
|
Torna
obrigatória a instalação de caixa eletrônico próprio para atendimento
a portadores de deficiência física nas agências e postos de atendimento
bancário, no Município de Uruguaiana, e dá outras providências |
|
|
14/11/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 75.000,00 |
|
|
14/11/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00 |
|
|
14/11/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 23.000,00 |
|
|
14/11/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 19.000,00 |
|
|
14/11/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.679,63 |
|
|
16/11/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 58.000,00 |
|
|
23/11/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 261.589,09 |
|
|
23/11/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 731.937,73 |
|
|
23/11/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 280.700,00 |
|
|
24/11/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.301.484,47 |
|
|
28/11/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 2.158.354,34 |
|
|
28/11/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 888.398,56 |
|
|
28/11/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 30.787,97 |
|
|
01/12/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 1.000,00 |
|
|
01/12/06
|
Denomina
ROSANE TEDY MOREIRA a rua 11 de São Marcos - 5º Distrito |
|
|
01/12/06
|
Institui
o segundo domingo do mês de setembro de cada ano como o Dia Municipal
dos Evangélicos |
|
|
05/12/06
|
Autoriza
a concessão de direito real de uso à Associação de Moradores do Bairro
Progresso, na forma que menciona |
|
|
05/12/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 8.200,00 |
|
|
05/12/06
|
Autoriza
a contratação de Vigilantes e Motoristas, na forma que menciona |
|
|
05/12/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 324.959,69 |
|
|
05/12/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 113.011,15 |
|
|
05/12/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 30.000,00 |
|
|
05/12/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 30.000,00 |
|
|
07/12/06
|
Dispõe
sobre a obrigatoriedade de recolhimento de resíduos fecais de animais
em espaços públicos |
|
|
12/12/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 60.200,00 |
|
|
12/12/06
|
Exclui
do domínio público a área que menciona e autoriza sua doação ao SEST/SENAT,
visando a ampliação do CAPIT |
|
|
12/12/06
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 29.000,00 |
|
|
12/12/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.134.490,30 |
|
|
12/12/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 208.612,00 |
|
|
12/12/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 11.500,00 |
|
|
14/12/06
|
Altera
os artigos 27, 33 e 111 da Lei n.º 2.413/93, acrescenta os artigos
6-A e 45-A, na Lei n.º 3.313/2003, e dá outras providências |
|
|
14/12/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 5.000,00 |
|
|
14/12/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 635.070,68 |
|
|
14/12/06
|
Estima
a receita e fixa a despesa do município de Uruguaiana para o exercício
financeiro de 2007 |
|
|
19/12/06
|
Cria
o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
|
|
19/12/06
|
Declara
de Utilidade Pública a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Uruguaiana |
|
|
20/12/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 4.968.997,97 |
|
|
21/12/06
|
Acrescenta
dispositivos na Lei n.º 2.413/93 (Código Tributário do Município),
na forma que menciona |
|
|
21/12/06
|
Cria
o procedimento administrativo-fiscal atinente ao Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza - ISSQN - e dá outras providências |
|
|
27/12/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 291.000,00 |
|
|
27/12/06
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 8.366,97 |
|
|
30/01/07
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 6.240,00 |
|
|
31/01/07
|
Disciplina
a organização do Sistema Municipal de Ensino do município de Uruguaiana
e dá outras providências |
|
|
02/02/07
|
Altera
a Lei nº 3452/05 - Quadro dos Cargos em Comissão e Função Gratificada
da Câmara Municipal de Uruguaiana |
|
|
07/03/07
|
Altera
a Lei Municipal n.º 3.590/06 e dá outras providências |
|
|
12/03/07
|
Institui
no Município de Uruguaiana a Semana do Planejamento Familiar |
|
|
19/03/07
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. NELSON AZEVEDO
JOBIM |
|
|
30/03/07
|
Altera
a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras
providencias |
|
|
30/03/07
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 18.300,00 |
|
|
30/03/07
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 5.000,00 |
|
|
03/04/07
|
Altera
objetivos do Anexo de Metas e Prioridades, da Lei n.° 3.658/2006,
que trata das Diretrizes Orçamentárias - LDO 2007 |
|
|
03/04/07
|
Suplementa
verba no Orçamento vigente no valor de R$ 648.000,00 |
|
|
11/04/07
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 123.500,00 |
|
|
11/04/07
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 62.000,00 |
|
|
12/04/07
|
Altera
a Lei n.º 3.727/07, nos artigos que menciona |
|
|
12/04/07
|
Altera
Lei n.º 3583/2006 e dá outras providências |
|
|
26/04/07
|
Autoriza
ao Município firmar Convênio com a UNIÃO FEDERAL, por intermédio do
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 4.ª REGIÃO, visando à cedência de servidor do município de Uruguaiana
necessário ao funcionamento de Ofício do Ministério Público do Trabalho |
|
|
02/05/07
|
Estabelece
normas que regulam o funcionamento do comércio varejista de bebidas
(24 horas) no Município de Uruguaiana/RS e dá outras providências |
|
|
02/05/07
|
Institui
a Semana de Luta Contra o Câncer de Próstata. |
|
|
15/05/07
|
Denomina
Rua Joceli Dias de Assunção (Piava), o logradouro denominado de Rua
09 Q: J do Loteamento Tellechea. |
|
|
15/05/07
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 541.816,00. |
|
|
15/05/07
|
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.630.000,00.
|
|
|
17/05/07
|
Fixa
a remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Uruguaiana e dá outras
providências. |
|
|
17/05/07
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Santo Pittella. |
|
|
17/05/07
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Vanderlei Antônio
Michelon. |
|
|
17/05/07
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadã de Uruguaiana à Srª. Débora Cristina
Paz Fernandes. |
|
|
17/05/07
|
Confere
a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Dr. TELSON MORSCH
DOS REIS. |
|
|
17/05/07
|
Confere
a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. JOÃO SIDNEI
DUARTE MACHADO. |
|
|
17/05/07
|
Veda a cobrança de consumação em bares, danceterias e afins, no município
de Uruguaiana. |
|
|
21/05/07
|
Autoriza
a contratação de agentes de saúde, na forma que menciona. |
|
|
28/05/07
|
Institui
o Ensino do Planejamento Familiar no Currículo Escolar dos Ensinos
Fundamental e Médio nas Escolas da Rede Municipal de Uruguaiana. |
|
|
29/05/07
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 631.740,16. |
|
|
31/05/07
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 15.000,00. |
|
|
06/06/07
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 11.176.000,00.
|
|
|
08/06/07
|
Declara
de utilidade pública o CEANE - Centro de Educação Ambiental Nova Esperança.
|
|
|
11/06/07
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.578.491,54. |
|
|
15/06/07
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 150.000,00. |
|
|
21/06/07
|
Dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. |
|
|
28/06/07
|
"Dispõe
sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara
Municipal e dá outras providências |
|
|
28/06/07
|
Altera
a redação da LC 3.583/06 e dá outras providências |
|
|
03/07/07
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 8.000,00 |
|
|
04/07/07
|
Declara
de Utilidade Pública o CENTRO ESPÍRITA FÉ, ESPERANÇA E CARIDADE |
|
|
09/07/07
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 163.000,00 |
|
|
09/07/07
|
Autoriza
o Município firmar Convênio com a Associação Vida Nova Amor Exigente,
visando manter a internação de jovens em Comunidade Terapêutica |
|
|
09/07/07
|
Autoriza
o Município firmar Convênio com a Fazenda do Senhor Jesus, visando
manter a internação de adolescentes em Comunidade Terapêutica |
|
|
09/07/07
|
Autoriza
o Município firmar Convênio com o Grupo de Trabalho Amor Especial
- GTAE, visando manter a internação de jovens e adultos em Comunidade
Terapêutica |
|
|
11/07/07
|
Dispõe
sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e
o Conselho Tutelar de Uruguaiana |
|
|
11/07/07
|
Estabelece
a forma de eleição e posse dos membros do Conselho Tutelar de Uruguaiana
e dá outras providências |
|
|
13/07/07
|
Inclui
o Programa de Anistia Fiscal do Município - Anistia na LDO 2007 |
|
|
13/07/07
|
Institui
a Super Anistia de Multa e Juros, sobre os Débitos Tributários e não
Tributários, inscritos em Divida Ativa, com vencimento até 31/12/2006,
e dá outras providências |
|
|
31/07/07
|
Autoriza
o Poder Executivo a contratar com o Banco Internacional para Reconstrução
e Desenvolvimento (BIRD) operação de crédito para reestruturação e
modernização do Município através do desenvolvimento institucional,
geração de trabalho e renda e da qualificação territorial (obras de
saneamento básico, coleta e tratamento de resíduos sólidos, asfaltamento,
drenagem pluvial e mobiliário urbano das vias públicas). |
|
|
31/07/07
|
Dispõe
sobre a aplicação de teste psicológico, na forma que menciona |
|
|
06/08/07
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.178.000,00 |
|
|
06/08/07
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 407.868,84 |
|
|
06/08/07
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 88.957,09 |
|
|
08/08/07
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 158.894,27 |
|
|
13/08/07
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 875.200,00. |
|
|
15/08/07
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 158.000,00 |
|
|
15/08/07
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 444.343,74 |
|
|
22/08/07
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 30.000,00 |
|
|
22/08/07
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 30.000,00 |
|
|
23/08/07
|
Cria
empregos e altera o número de vagas de empregos do Quadro Geral de
Pessoal da PMU, na forma que menciona |
|
|
23/08/07
|
Altera
Anexos do Plano Plurianual do Município - PPA 2006/2009 e da Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO 2007, de que tratam, respectivamente,
as Leis n.º 3.507/05 e 3.658/06 |
|
|
28/08/07
|
Confere
a grande condecoração municipal, Medalha de Ouro, ao Professor LUIZ
ALBERTO DE OLIVEIRA JACQUES |
|
|
29/08/07
|
Confere
o Título de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. JOSEMAR DALSOQUIO |
|
|
04/09/07
|
Determina
a utilização de sacolas biodegradáveis pelo comércio estabelecido
no Município de Uruguaiana/RS e dá outras providências |
|
|
05/09/07
|
Autoriza
ao Município firmar convênio com o SESI, visando à implementação de
módulo físico referente ao Projeto "SESI Indústria do Conhecimento",
e dá outras providências |
|
|
10/09/07
|
Acrescenta
dispositivos a Lei n.º 3.726/2007, que disciplina a Organização do
Sistema Municipal de Ensino do município de Uruguaiana e dá outras
providências |
|
|
17/09/07
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 51.682,81 |
|
|
17/09/07
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 40.000,00 |
|
|
17/09/07
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 329.347,00 |
|
|
29/07/07
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.580.000,00 |
|
|
29/07/07
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 2.016.794,41 |
|
|
03/10/07
|
Autoriza
a contratação de Vigilantes e Motoristas, na forma que menciona |
|
|
09/10/07
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 2.187.550,00 |
|
|
23/10/07
|
Altera
dispositivos da Lei Municipal n.º 3.761, de 21 de junho de 2007 |
|
|
23/10/07
|
Acresce
artigos à Lei nº 2.239/91 e dá outras providências |
|
|
25/10/07
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.160.000,00 |
|
|
25/10/07
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 30.123,00 |
|
|
01/11/07
|
Autoriza
ao Município firmar convênio com a União Federal, por intermédio da
Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal, visando à
cooperação mútua com a finalidade de proceder ao recolhimento, remoção,
depósito e guarda de animais, nas condições que menciona |
|
|
06/11/07
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 8.920,00 |
|
|
06/11/07
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 97.000,00 |
|
|
06/11/07
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 8.000,00 |
|
|
08/11/07
|
Institui
prazo para quitação do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo do exercício
de 2007 com dispensa de pagamento da multa e juros, e dá outras providências |
|
|
08/11/07
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 36.362,21 |
|
|
13/11/07
|
Estabelece
normas gerais e critérios básicos do direito à habitação das pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida |
|
|
20/11/07
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 35.000,00 |
|
|
20/11/07
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 8.000,00 |
|
|
28/11/07
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 110.000,00 |
|
|
28/11/07
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.750.000,00 |
|
|
30/11/07
|
Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008
e dá outras providências |
|
|
06/12/07
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 500.000,00 |
|
|
06/12/07
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 477.378,38 |
|
|
06/12/07
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 42.426,55 |
|
|
06/12/07
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 57.000,00 |
|
|
06/12/07
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.786.499,31 |
|
|
12/12/07
|
Dá
nova redação ao § 1º do Artigo 1º da Lei 2731, de 25 de junho de 1997
e dá outras providências |
|
|
12/12/07
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 61.000,00 |
|
|
13/12/07
|
Declara
de utilidade pública a SOCIEDADE ESPÍRITA SENDA DE JESUS |
|
|
13/12/07
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 165.485,37 |
|
|
13/12/07
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 2.500,00 |
|
|
13/12/07
|
Exclui
do domínio público a área que menciona e autoriza sua permuta para
mudança do trajeto da Estrada UR 305 |
|
|
17/12/07
|
Cria
no Calendário de Eventos do Município de Uruguaiana, a Semana de Prevenção
e Combate à Doença Renal |
|
|
18/12/07
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 3.993.400,00 |
|
|
18/12/07
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 16.581,31 |
|
|
27/12/07
|
Dispõe
sobre reduções no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, propõe
incentivos e dá outras providências |
|
|
27/12/07
|
Altera
dispositivos da Lei Municipal n.º 3.774, de 31 de julho de 2007, que
autoriza o Poder Executivo a contratar com o Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). |
|
|
27/12/07
|
Estima
a receita e fixa a despesa do município de Uruguaiana para o exercício
financeiro de 2008 |
|
|
27/12/07
|
Anexos:
Leis e Demonstrativos |
|
|
14/01/08
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 60.000,00 |
|
|
17/01/08
|
Autoriza
o atendimento do Serviço de Ação Continuada, suporte do Serviço Sentinela,
prorroga contratos e dá outras providências |
|
|
07/04/08
|
Autoriza
a contratação de Vigilantes e Motoristas, na forma que menciona |
|
|
15/04/08
|
Cria
empregos destinados a atender ao Programa de Agentes Comunitários
de Saúde PACS, Saúde da Família - PSF e Agentes de Combate as Endemias,
e dá outras providências |
|
|
17/04/08
|
Dá
nova redação aos parágrafos 1º., 2º. e 3º. do Artigo 1º da Lei n.º
1.561/81 e dá outras providências |
|
|
24/04/08
|
Dispõe
sobre a gratuidade no Sistema de Transporte Coletivo do município
de Uruguaiana, e dá outras providências |
|
|
02/05/08
|
Autoriza
a contratação de pessoal, em caráter temporário, na forma que menciona |
|
|
02/05/08
|
Autoriza
a contratação de pessoal, em caráter temporário, na forma que menciona
|
|
|
21/05/08
|
Confere
a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. FRANCISCO
DE ASSIS PINTO BERMÚDEZ |
|
|
04/07/08
|
Dispõe
sobre a obrigatoriedade do exame de acuidade visual para os alunos
matriculados na 1ª série do Ensino Fundamental das Escolas Públicas
Municipais e Particulares, e dá outras providências |
|
|
15/08/08
|
Confere
a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. Tenente Coronel
Paulo Henrique Gonçalves Sperb |
|
|
15/08/08
|
Confere
a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. Evaldo Israel
de Almeida Munhoz |
|
|
15/08/08
|
Dispõe
sobre a fixação do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de
Uruguaiana para a Legislatura 2009/2012 |
|
|
15/08/08
|
Dispõe
sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município
de Uruguaiana, para o quadriênio de 2009/2012 |
|
|
15/08/08
|
Dispõe
sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais para
o quadriênio de 2009/2012 |
|
|
08/09/08
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 2.000,00 |
|
|
17/09/08
|
Denomina
Espaço Cultural Rosalina Pandolfo Lisboa a área física do antigo Cine
Pampa |
|
|
30/09/08
|
Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009
e dá outras providências |
|
|
02/10/08
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 219.780,00 |
|
|
15/10/08
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 41.000,00 |
|
|
27/10/08
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 3.500,00 |
|
|
31/10/08
|
Autoriza
a contratação de Vigilantes na forma que menciona |
|
|
17/11/08
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 52.000,00. |
|
|
17/11/08
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 94.016,50 |
|
|
24/11/08
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 85.354,90 |
|
|
02/12/08
|
Proíbe
a participação de animais em espetáculos circenses no Município de
Uruguaiana-RS |
|
|
05/12/08
|
Autoriza
a contratação de pessoal, em caráter temporário, na forma que menciona |
|
|
05/12/08
|
Autoriza
a contratação de pessoal, em caráter temporário, na forma que menciona |
|
|
12/12/08
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 10.670,00 |
|
|
12/12/08
|
Autoriza
o cancelamento de créditos tributários ou não tributários no valor
que menciona, estabelece critérios e valores mínimos como parâmetros
para Execução Fiscal no município de Uruguaiana e dá outras providências |
|
|
29/01/09
|
Estabelece
atribuições ao Vice-prefeito e dá outras providências |
|
|
29/01/09
|
Autoriza
a prorrogação de contratos temporários para o atendimento do Serviço
de Ação Continuada, de que trata a Lei n.º 3.833/2008, na forma que
menciona |
|
|
29/01/09
|
Autoriza
a contratação de pessoal, na forma que menciona e dá outras providências |
|
|
11/02/09
|
Suplementa
verba no Orçamento vigente no valor de R$ 30.000,00 |
|
|
20/03/09
|
Autoriza
o Poder Executivo do Município de Uruguaiana a proceder à concessão
integral dos serviços públicos de abastecimento de água potável e
de esgotamento sanitário, nas condições que menciona |
|
|
27/04/09
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 1.800.000,00 |
|
|
27/04/09
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 2.567.749,06 |
|
|
15/05/09
|
Regulamenta
a abertura do comércio em geral aos domingos e feriados, comina penalidades
e dá outras providências |
|
|
18/05/09
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Genésio Ceolin |
|
|
18/05/09
|
Confere
a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. José João
Galvão |
|
|
28/05/09
|
Autoriza
a contratação de Vigilantes na forma que menciona |
|
|
28/05/09
|
Autoriza
o Município a prorrogar a vigência das Leis n.ºs 3.858 e 3.859/2008,
conforme menciona |
|
|
30/06/09
|
Altera
a redação da LC 3.583/06 e dá outras providências |
|
|
09/07/09
|
Autoriza
o Município a realizar contratações, por tempo determinado, para atendimento
nas UBS (Unidades Básicas de Saúde - Postos de Saúde), na forma e
condições que menciona |
|
|
09/07/09
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 739.533,38 |
|
|
09/07/09
|
Institui
no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Escoteiro |
|
|
24/07/09
|
Altera
o artigo 29 da Lei n.º 1.717/84, Estatuto dos Funcionários Públicos
do Município de Uruguaiana |
|
|
27/07/09
|
Inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal da Educação
para a Paz. |
|
|
07/08/09
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 293.800,00 |
|
|
07/08/09
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 59.800,33 |
|
|
07/08/09
|
Suplementa
verba no Orçamento vigente no valor de R$ 532.232,62 |
|
|
19/08/09
|
Autoriza
o Município a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A.,
e dá outras providências correlatas |
|
|
20/08/09
|
Institui
o Dia do Cliente no calendário oficial do Município |
|
|
20/08/09
|
Denomina
Praça Infantil Monteiro Lobato a praça situada na confluência das
ruas Santana e General Vitorino, no Bairro Centro |
|
|
20/08/09
|
Suplementa
verba no Orçamento vigente no valor de R$ 15.000,00 |
|
|
20/08/09
|
Confere
a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, à Profª. Marisa
Albertina Crivelaro da Silva |
|
|
20/08/09
|
Confere
a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. Sadi da Silveira
Martins |
|
|
27/08/09
|
Denomina
"Biblioteca Municipal Luiz Guilherme do Prado Veppo" o prédio da biblioteca
localizada na rua 15 de Novembro, no Bairro Centro |
|
|
04/09/09
|
Suplementa
verba no Orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00 |
|
|
04/09/09
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 800.000,00 |
|
|
04/09/09
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 143.300,77 |
|
|
04/09/09
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 631.706,38 |
|
|
11/09/09
|
Dispõe
sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013. |
|
|
11/09/09
|
Autoriza
a contratação temporária de Merendeiras e de Serventes de Escola,
conforme menciona |
|
|
16/09/09
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Divino Camponagara |
|
|
18/09/09
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 22.800,00 |
|
|
18/09/09
|
Cria
cargos de provimento efetivo, conforme menciona |
|
|
18/09/09
|
Dá
nova redação ao parágrafo único do artigo 16 da Lei n.º 3.770/2007 |
|
|
18/09/09
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 3.000.000,00 |
|
|
02/10/09
|
Autoriza
a manutenção de contratos temporários, conforme menciona |
|
|
02/10/09
|
Cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Uruguaiana
e dá outras providências |
|
|
02/10/09
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 3.413.080,11 |
|
|
06/10/09
|
Declara
de Utilidade Pública a Associação de Catadores de Lixo Amigos da Natureza |
|
|
13/10/09
|
Autoriza
o Município proceder doação de área ao Grupo NUTRIBEL BETIM Ltda.
- nas condições que menciona |
|
|
13/10/09
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 240.000,00 |
|
|
13/10/09
|
Institui
a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Uruguaiana e dá outras providências |
|
|
20/10/09
|
Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras
providências |
|
|
26/10/09
|
Autoriza
"ad referendum" o Termo de Acordo de Parcelamento de Dívida, que entre
si celebram o Município de Uruguaiana e a AES SUL - Distribuidora
Gaúcha de Energia S.A., nas condições que menciona |
|
|
26/10/09
|
Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município - PPA 2010/2013,
de que trata a Lei n.º 3.896/09 |
|
|
26/10/09
|
Inclui
Ação no Plano Plurianual do Município - PPA 2006/2009 e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO 2009, de que tratam, respectivamente,
as Leis n.º 3.507/05 e 3.849/08 |
|
|
06/11/09
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 65.383,28 |
|
|
06/11/09
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 193.603,23 |
|
|
06/11/09
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 142.375,51 |
|
|
06/11/09
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 38.600,00 |
|
|
11/11/09
|
Determina
a obrigatoriedade na identificação dos produtos agrícolas e artesanais
com selos e cartazes, destacando serem produtos de Uruguaiana |
|
|
17/11/09
|
Autoriza
a contratação temporária de profissionais conforme menciona. |
|
|
23/11/09
|
Autoriza
o município a celebrar convênios com o Centro de Defesa dos Direitos
do Adolescente de Uruguaiana - CEDEDICA, visando à execução de projeto,
na forma e condições que menciona |
|
|
23/11/09
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 70.041,98 |
|
|
23/11/09
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 27.000,00 |
|
|
03/12/09
|
Reclassifica as Categorias Funcionais, vinculadas as Leis N.ºs 1.716/84;
1.844/86 e 2.188/91; estabelece novo plano de pagamento e dá outras
providências |
|
|
04/12/09
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 580.331,43 |
|
|
08/12/09
|
Declara
de Utilidade Pública o CENTRO ESPORTIVO URUGUAIANENSE DE FUTEBOL |
|
|
10/12/09
|
Inclui
Programas e Ações no Plano Plurianual do Município - PPA 2006/2009
e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2009, de que tratam, respectivamente,
as Leis n.º 3.507/05 e 3.849/08 |
|
|
10/12/09
|
Inclui
Programas e Ações no Plano Plurianual do Município - PPA 2010/2013
e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2010, de que tratam, respectivamente,
as Leis n.º 3.896/09 e 3.911/09 |
|
|
10/12/09
|
Dispõe
sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Uruguaiana
e dá outras providências |
|
|
14/12/09
|
Estima
a Receita e Fixa a Despesa do município de Uruguaiana para o exercício
financeiro de 2010 |
|
|
15/12/09
|
Dispõe
sobre a denominação de ruas do Núcleo Habitacional Prof. José Alexandre
Záchia (COHAB I). |
|
|
15/12/09
|
Inclui
Programas e Ações no Plano Plurianual do Município - PPA 2010/2013
e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2010, de que tratam, respectivamente,
as Leis n.º 3.896/09 e 3.911/09 |
|
|
16/12/09
|
Institui
a Semana Municipal do Doador Voluntário de Sangue no Calendário Oficial
do Município |
|
|
17/12/09
|
Autoriza
a contratação de pessoal, em caráter temporário, conforme menciona. |
|
|
16/12/09
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 100.772,05 |
|
|
18/12/09
|
Inclui o Congresso de Evangelismo e Missões, a Semana do Evangélico
e a Semana da Bíblia no calendário oficial do Município e da outras
providências |
|
|
21/12/09
|
Altera
a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Uruguaiana |
|
|
28/12/09
|
Autoriza
o Município a instituir a Empresa Municipal de Transporte Coletivo
e dá outras providências. |
|
|
28/12/09
|
Dá
nova redação aos artigos 5º e 6º e inclui o artigo 9º-A, na Lei n.º
3.129/2001, que dispõe sobre taxas de fiscalização sanitária |
|
|
28/12/09
|
Dispõe
sobre a criação dos Cargos em Comissão do Poder Executivo e dá outras
providências. |
|
|
28/12/09
|
Autoriza
a manutenção de contratos tem-porários de Merendeiras e Serventes
de Escola, conforme menciona. |
|
|
11/01/10
|
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS
- URUGUAIANA. |
|
|
11/01/10
|
Denomina
Av. ERODI COMIS ANCINELO a rua 14 de São Marcos |
|
|
20/01/10
|
Autoriza
a contratação temporária de Professores conforme menciona. |
|
|
20/01/10
|
Autoriza
a contratação temporária de Professores conforme menciona. |
|
|
03/02/10
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 90.000,00. |
|
|
09/02/10
|
Autoriza
o Município a transferir recursos para a Associação Comercial e Industrial
de Uruguaiana, e dá outras providências correlatas. |
|
|
09/02/10
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 238.000,00. |
|
|
15/03/10
|
Altera os artigos 1º e 4º da Lei Municipal n.º 3.038/2000 |
|
|
15/03/10
|
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Meio Ambiente
- CONSEMMA, e dá outras providências. |
|
|
15/03/10
|
Suplementa
verba no Orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00. |
|
|
26/03/10
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 627.647,70. |
|
|
09/04/10
|
Autoriza
a manutenção de contratos temporários de Merendeiras e Serventes de
Escola, conforme menciona. |
|
|
09/04/10
|
Autoriza
contratações de pessoal, para o Centro Geriátrico, na forma que menciona. |
|
|
23/04/10
|
Autoriza
a contratação temporária de profissio-nais para atuarem nos Projetos
CAMMI; DANTS e SAE, conforme menciona. |
|
|
07/05/10
|
Autoriza
a contratação de pessoal, com lotação na Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Urbanos, conforme menciona. |
|
|
07/05/10
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 265.000,00. |
|
|
07/05/10
|
Suplementas
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 325.000,00. |
|
|
21/05/10
|
Suplementas
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 325.000,00. |
|
|
21/05/10
|
Dispõe
sobre novo empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município
de Uruguaiana e dá outras providências. |
|
|
24/05/10
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Dr. Pacífico Luiz
Saldanha. |
|
|
24/05/10
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Tarso Fernando
Herz Genro. |
|
|
24/05/10
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Deputado Federal Cláudio
Castanheira Diaz. |
|
|
02/06/10
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 234.287,62. |
|
|
29/06/10
|
Inclui
Programa no Plano Plurianual do Município – PPA 2010/2013 e na Lei
de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2010, de que tratam, respectivamente,
as Leis n.º 3.896/09 e 3.911/09, e dá outras providências. |
|
|
07/07/10
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 554.266,92. |
|
|
07/07/10
|
Suplementas
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.519.962,26. |
|
|
14/07/10
|
Declara
como Patrimônio Cultural do Município de Uruguaiana a Califórnia da
Canção Nativa do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
|
|
14/07/10
|
Institui
o Dia Internacional da Dança no Município e inclui no Calendário Oficial
de Eventos de Uruguaiana. |
|
|
14/07/10
|
Declara
de Utilidade Pública a Associação Ilha da Esperança. |
|
|
14/07/10
|
Institui
a Semana de Proteção aos Animais no âmbito do Município de Uruguaiana
e dá outras providências. |
|
|
21/07/10
|
Aprova
o Estatuto da Empresa Municipal de Transporte Coletivo - EMTC. |
|
|
21/07/10
|
Determina
a publicação na internet do demonstrativo de gastos com diárias pelo
Poder Público Municipal. |
|
|
06/08/10
|
Declara
de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade na Execução Penal da
Comarca de Uruguaiana. |
|
|
31/08/10
|
Declara
de Utilidade Pública a Mitra Diocesana de Uruguaiana. |
|
|
31/08/10
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 50,45. |
|
|
02/09/10
|
Inclui
Programa no Plano Plurianual do Município - PPA 2010/2013 e na Lei
de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2010, de que tratam, respectivamente,
as Leis n.º 3.896/09 e 3.911/09, e dá outras providências. |
|
|
06/09/10
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Cláudio Sizuo
Sano. |
|
|
06/09/10
|
Inclui
Programa no Plano Plurianual do Município - PPA 2010/2013 e na Lei
de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2010, de que tratam, respectivamente,
as Leis n.º 3.896/09 e 3.911/09, e dá outras providências. |
|
|
06/09/10
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 18.090,00. |
|
|
13/09/10
|
Declara
de Utilidade Pública a Piquete Cancela de Volta. |
|
|
13/09/10
|
Declara
de Utilidade Pública a LUFME - liga Uruguaianense de Futsal Menor. |
|
|
28/09/10
|
Dispõe
sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, nas vias e logradouros
públicos da "Área Azul", na cidade de Uruguaiana. |
|
|
08/10/10
|
Denomina
César Passarinho o Palco Multimídia - Concha Acústica, localizado
no Parque D. Pedro II. |
|
|
18/10/10
|
Dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras
providencias. |
|
|
21/10/10
|
Autoriza
a manutenção de contratos tempo-rários de Merendeiras e Serventes
de Escola, conforme menciona. |
|
|
28/10/10
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 8.300.908,76. |
|
|
04/11/10
|
Dá
nova redação ao § 1º do artigo 1º da Lei N.º 3.836/2008. |
|
|
08/11/10
|
Suplementas
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 2.002.776,00. |
|
|
08/11/10
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 1.406.000,00. |
|
|
12/11/10
|
Institui
Equipe Socioeducativa de Saúde e autoriza a contratação de profissionais,
conforme menciona. |
|
|
12/11/10
|
Autoriza
o Município a realizar contratações de profissionais para atendimento
nas UBS (Uni-dades Básicas de Saúde - Posto de Saúde), na forma e
condições que menciona. |
|
|
18/11/10
|
Institui
o Dia do Líder Comunitário e a Semana do Trabalho Comunitário e inclui
no Calendário Oficial do Município de Uruguaiana. |
|
|
22/11/10
|
Dispõe
sobre a reserva de vagas para estacionamento nas praças para carro
credenciado para transporte de pessoas portadoras de deficiência física. |
|
|
22/11/10
|
Reserva
vagas de estacionamento para idosos, no Município de Uruguaiana, em
cumprimento ao Art. 41 da Lei n.º 10741/2003 - Estatuto do Idoso.
|
|
|
29/11/10
|
Estabelece
normas para escolha de Direção das Escolas da Rede Municipal de Ensino
e dá outras providências. |
|
|
03/12/10
|
Estima
a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro
de 2011. |
|
|
09/12/10
|
Autoriza
o Município proceder doação de área à empresa ALIANÇA LATINA INDÚSTRIA
E CO-MÉRCIO LTDA - nas condições que menciona. |
|
|
10/12/10
|
Autoriza
o Município proceder doação de área à Associação dos Funcionários
e Servidores da CMU, nas condições que menciona. |
|
|
10/12/10
|
Autoriza
a contratação de odontólogos, conforme menciona. |
|
|
10/12/10
|
Autoriza
o pagamento, em parcela única, aos profissionais do magistério e servidores
da Secretaria Municipal de Educação, na forma que menciona. |
|
|
10/12/10
|
Altera
os artigos 2º e 3º, da Lei Municipal n.º 3.885/2009. |
|
|
15/12/10
|
Dispõe
sobre a instituição de meia entrada para professores da rede municipal
em estabelecimentos que estimulem e promovam a difusão da cultura. |
|
|
15/12/10
|
Inclui
Ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2011, de que trata a
Lei n.° 3.990/10, conforme menciona. |
|
|
15/12/10
|
Dispõe
sobre o desenvolvimento de política "antibullying" por instituições
de ensino e de educação infantil, públicas municipais, com ou sem
fins lucrativos. |
|
|
15/12/10
|
Autoriza
a manutenção de contratos temporários do Centro de Convivência Maior,
conforme menciona. |
|
|
16/12/10
|
Dispõe
sobre o controle da reprodução de cães e gatos de rua no município
de Uruguaiana e dá outras providências |
|
|
17/12/10
|
Cria
Cargos de Professor para os Níveis da Educação Infantil e do Ensino
Fundamental, de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal do Poder
Executivo do município de Uruguaiana - Lei N.º 3.900/09, conforme
menciona. |
|
|
30/12/10
|
Denomina-se
"Marília Sanchotene Felice" o complexo escolar do quarteirão localizado
na rua Pinheiro Machado esquina com a rua Telmo Bastos. |
|
|
30/12/10
|
Dispõe
sobre a autorização para desenvolvimento no âmbito das escolas integrantes
da rede pública municipal de ensino do Programa Educacional de Resistência
às Drogas e à Violência -PROERD, realizado pela Brigada Militar. |
|
|
30/12/10
|
Dispõe
sobre o bem-estar e o controle da população animal de pequeno e grande
portes no Município de Uruguaiana visando ações de combate às zoonoses. |
|
|
07/01/11
|
Institui
a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e
Microempreendedor Individual, e dá outras providências. |
|
|
14/01/11
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 85.000,00. |
|
|
14/01/11
|
Autoriza
o Município a proceder à isenção do ITBI, para projetos do Plano Local
de Habitação de Interesse Social - PLHIS. |
|
|
14/01/11
|
Autoriza
a contratação de professores por tempo determinado para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público, conforme menciona. |
|
|
02/02/11
|
Altera
o artigo 3º da lei n.º 3.544, de 23 de dezembro de 2005, na forma
que menciona. |
|
|
17/03/11
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 445.000,00. |
|
|
21/03/11
|
Autoriza
o Município a transferir recursos para a Associação Comercial e Industrial
de Uruguaiana, e dá outras providências correlatas. |
|
|
10/05/11
|
Declara
de Utilidade Pública o GRUPO DA MELHOR IDADE GIRASSOL. |
|
|
10/05/11
|
Institui
o Dia do Rotary no Município. |
|
|
23/05/11
|
Confere
a Grande Condecoração Municipal "Medalha de Ouro" ao Juiz Federal
aposentado José Masayuki Sugino. |
|
|
23/05/11
|
Confere
a Grande Condecoração Municipal "Medalha de Ouro" ao Sr. Jorge Frizzo. |
|
|
31/05/11
|
Torna
de domínio público área patrimonial da Quadra n.º 166, conforme menciona. |
|
|
22/06/11
|
Autoriza
ao Município prorrogar os contratos de professores autorizados nos
termos da Lei Municipal N.º 4.020/2011. |
|
|
27/06/11
|
Concede
reajuste salarial aos professores, integrante do Quadro do Magistério
Público Municipal, conforme menciona. |
|
|
12/07/11
|
Autoriza
o Município a quitar débitos, na forma de dação em pagamento, com
o município de Barra do Quaraí. |
|
|
18/07/11
|
Autoriza
o Município proceder doação de área à Associação Espírita Paz em Jesus,
nas condições que menciona. |
|
|
18/07/11
|
Autoriza
o Município proceder doação de área à Associação dos Guardas Municipais
de Uruguaiana, nas condições que menciona. |
|
|
24/08/11
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 7.037.773,23. |
|
|
31/08/11
|
Denomina
Virgínio Teixeira dos Santos a rua situada na Chácara do Sol, atualmente
denominada "rua Z". |
|
|
31/08/11
|
Denomina
Astrogildo José Gattiboni a rua situada na Chácara do Sol, atualmente
denominada rua S. |
|
|
31/08/11
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. José Schwanck. |
|
|
31/08/11
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadã de Uruguaiana à Dra. Elisabete Brettas
Felice. |
|
|
31/08/11
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Dr. Luiz Menegaz. |
|
|
31/08/11
|
Confere
a Grande Condecoração Municipal "Medalha de Ouro" ao Desembargador
Federal Vilson Darós. |
|
|
14/09/11
|
Confere
o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Nelson Vaz Garcia. |
|
|
15/09/11
|
Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2012 e dá outras providências. |
|
|
16/09/11
|
Altera
dispositivos da Lei N.º 3.988/2010, conforme menciona. |
|
|
21/09/11
|
Cria
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Uruguaiana a Semana
de Prevenção e Combate às Hepatites Virais. |
|
|
22/09/11
|
Autoriza
a contratação de professores por tempo determinado para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público, conforme menciona. |
|
|
30/09/11
|
Cria
o Departamento de Execução Fiscal, da PROGEM, e dispõe sobre a extinção
dos Cargos em Comissão de Procurador do Município, conforme menciona. |
|
|
07/10/11
|
Autoriza
o Poder Executivo a disponibilizar nomes e fotos de pessoas desaparecidas,
no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Uruguaiana. |
|
|
07/10/11
|
Dispõe
sobre a denominação da Travessa situada na Quadra 166 entre as Ruas
Prado Lima e General Hipólito. |
|
|
13/10/11
|
Autoriza
o Município a adquirir acervo bibliográfico, conforme menciona. |
|
|
13/10/11
|
Dá
nova redação ao § 2º do artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.861/2008,
conforme menciona. |
|
|
17/10/11
|
Denomina
"Bruno Castro Martins" a travessa localizada entre as Ruas Pinheiro
Machado, Adir Máscia, Emílio Tauceda e Borges da Costa. |
|
|
17/10/11
|
Denomina
"Umbelino Francisco Gomes" a antiga rua seis, do bairro Promorar II,
localizada entre a rua Monteiro Lobato e a linha de marco junto a
quadra 410, desta cidade. |
|
|
19/10/11
|
Declara
de utilidade pública o Movimento Negro de Uruguaiana. |
|
|
21/10/11
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 217.086,82. |
|
|
09/11/11
|
Denomina
Honorina da Silva Soares a quadra de esportes do Pólo Escolar Dom
Fernando Tarragó. |
|
|
09/11/11
|
Institui
a Semana da Integração, Cidadania e Responsabilidade Social e a inclui
no Calendário Oficial do Município. |
|
|
09/11/11
|
Institui
o Dia Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos. |
|
|
11/11/11
|
Concede
reposição salarial aos servidores públicos municipais, na forma que
menciona. |
|
|
18/11/11
|
Cria
o Adicional de Risco de Vida aos integran-tes das categorias funcionais
de Guarda Munici-pal e Vigilante do Município, nas condições
que menciona. |
|
|
24/11/11
|
Institui o Fundo
Especial da Câmara Municipal de Uruguaiana – FEC. |
|
|
06/12/11
|
Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro
de 2012. |
|
|
14/12/11
|
Autoriza o Poder
Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação
dos municípios, conforme menciona. |
|
|
14/12/11
|
Autoriza a concessão
de benefício, com recursos do Fundo Municipal de Desporto,
às entidades que menciona. |
|
|
16/12/11
|
Acresce parágrafo
único ao artigo 1º da Lei N.º 3.870/2009. |
|
|
19/12/11
|
Dispõe
sobre a contratação, por tempo determinado, para atender
necessidades temporárias de excepcional interesse público
do município de Uruguaiana. |
|
|
19/12/11
|
Autoriza o Município
proceder à doação de área ao Sindicato
dos Transportadores Autônomos de Bens Nacional e Internacional
de Uruguaiana – SINDICAM, nas condições que menciona. |
|
|
21/12/11
|
Cria no Calendário
de Eventos do Município de Uruguaiana a Semana Municipal do
Meio Ambiente. |
|
|
26/12/11
|
Denomina Elvira
Ceratti o Complexo Escolar do Centro de Atendimento Integral à
Criança - CAIC. |
|
|
26/12/11
|
Denomina-se Monteiro
Lobato a Escola Municipal de Educação Infantil localizada
na Rua João Lapitz, S/N.º, Bairro União Das Vilas,
em Uruguaiana. |
|
|
26/12/11
|
Denomina-se Darcy
Martins Flores a Rua 11 do Conjunto Habitacional João Paulo
II em Uruguaiana. |
|
|
26/12/11
|
Denomina Praça
Elsa Escober Weber a área física da praça localizada
na COHAB I – Alexandre Záchia. |
|
|
29/12/11
|
Dá nova
redação ao § 1º do artigo 1º, da Lei
N.º 3.829, de 27 dezembro de 2007. |
|
|
29/12/11
|
Autoriza o Município
a adquirir imóveis do IRGA, conforme menciona. |
|
|
29/12/11
|
Autoriza a concessão
de direito real de uso à empresa Casa Valduga Ltda., na forma que
menciona. |
|
|
29/12/11
|
Dispõe sobre
as hipóteses de não incidência e isenção da contribuição de melhoria,
conforme menciona. |
|
|
31/01/12
|
Altera o número
de cargos de provimento efetivo, criados pela Lei N.º 3.900/2009,
conforme menciona. |
|
|
31/01/12
|
Altera o número
de cargos de provimento efetivo, criados pela Lei N.º 3.900/2009,
conforme menciona. |
|
|
31/01/12
|
Autoriza o Município
a transferir recursos à Associação Comercial
e Industrial de Uruguaiana - ACIU, nas condições que
menciona. |
|
|
02/02/12
|
Altera redação
de § 2º do art. 6º da Lei Municipal N.º 3.274, de 08 de setembro de
2003 – Dispõe sobre a Unidade do Controle Interno do Poder Legislativo
de Uruguaiana. |
|
|
02/02/12
|
Altera redação
de § 2º do art. 13 da Lei Municipal N.º 3.583, de 07 de abril de 2006
– Plano de Carreira dos Funcionários do Poder Legislativo de Uruguaiana.
|
|
|
24/02/12
|
Suplementa verba
no Orçamento vigente no valor de R$ 230.000,00. |
|
|
30/03/12
|
Abre Crédito
Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 12.571,12. |
|
|
30/03/12
|
Suplementa verba
no Orçamento vigente no valor de R$ 120.000,00. |
|
|
04/04/12
|
Dispõe sobre
o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE. |
|
|
04/04/12
|
Altera dispositivos
da Lei Municipal n.º 4.065, de 19 de dezembro de 2011, e dá outras
providências. |
|
|
04/04/12
|
Autoriza a contratação
de professores, por tempo determinado, para atender necessidade temporária
de excepcional interesse público, conforme menciona. |
| |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Número
|
Data
|
Preâmbulo
|
|
|
|
|
|
1989
|
|
|
04/07/89
|
Regulamenta
a Lei nº 2015/89 que cria a Gratificação de Produtividade
Individual (GPI). |
|
|
|
|
|
1993
|
|
|
24/12/93
|
Regulamenta
a aplicação de dispositivos da Lei nº 2413/93 (CTM) e das outras providencias. |
|
|
|
|
|
2003
|
|
|
|
Regulamenta
o Licenciamento Ambiental no município de Uruguaiana/RS |
|
|
|
|
|
2004
|
|
|
14/01/04
|
Declara
pontos facultativos, adota o calendário de feriados no Município para
o ano de 2004 e dá outras providências |
|
|
27/07/04
|
Regulamenta
a Lei nº 3.313, de 30 de dezembro de 2003 que dispões sobre o Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências |
|
|
|
|
|
2005
|
|
|
24/01/05
|
Regulamenta a
Lei nº 3.437/2005 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa
da Prefeitura Municipal de Uruguaiana. |
|
|
10/03/05
|
Estabelece
o horário de expediente de órgãos e repartições
da Prefeitura Municipal de Uruguaiana - PMU. |
|
|
29/03/05
|
Regulamenta
a Lei nº 3.432/2004 que autoriza o parcelamento do valor de multa
aplicada em razão de infrações de trânsito |
|
|
30/12/05
|
Regulamento
dispositivo da Lei n.º 2.413/93 (CTM), modificado pela Lei n.° 3.559/05 |
|
|
30/12/05
|
Regulamenta
a concessão de licenças de localização (alvarás) e o Cadastro de Tomador
de Serviços do Município e dá outras providências |
|
|
|
|
|
2006
|
|
|
16/02/06
|
Altera
o Decreto n.º 080/2005 que regulamenta a Lei nº 3.437/2005 (com alterações)
que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
de Uruguaiana. |
|
|
06/04/06
|
Regulamenta
o funcionamento, no âmbito do Município de Uruguaiana, do Sistema
de Registro de Preços - SRP, previsto no art. 15 da Lei n.º 8.666,
de 21 de junho de 1993 |
|
|
09/06/06
|
Dispõe
sobre o Documento Único de Arrecadação das Receitas Municipais e dá
outras providências. |
|
|
28/06/06
|
Fixa
tarifa de transporte coletivo urbano |
|
|
05/08/06
|
Altera
o Decreto n.º 080/2005 que regulamenta a Lei nº 3.437/2005 (com alterações)
que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
de Uruguaiana. |
|
|
23/11/06
|
Dispõe
sobre o trânsito de veículos de carga pesada e de cavalos mecânicos
e dá outras providências |
|
|
23/11/06
|
Cria
a Central de Transbordo de Cargas - CTC e dá outras providências |
|
|
23/11/06
|
Aprova
o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde |
|
|
|
|
|
2007
|
|
|
08/01/07
|
Declara
pontos facultativos, adota o calendário de feriados no Município para
o ano de 2007 e dá outras providências |
|
|
01/06/07
|
Regulamenta
o parcelamento de débitos tributários e não tributários no Município
de Uruguaiana, por via administrativa e/ou judicialmente, e dá outras
providências |
|
|
09/08/07
|
Regulamenta
a doação de área à Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, destinada
à infra- estrutura de cursos universitários, nas condições que menciona |
|
|
13/08/07
|
Dispõe
sobre o prazo para regularização dos débitos relativos a tributos
de competência do Município de Uruguaiana, das Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte, que efetuarem a opção pelo Simples Nacional, para
o exercício de 2007 |
|
|
12/11/07
|
Aprova
o Regulamento da Operação do Sistema de Transporte Coletivo do Município
de Uruguaiana |
|
|
12/11/07
|
REGULAMENTO
DA OPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA |
|
|
19/12/07
|
Estabelece
o calendário de cobrança do IPTU, para o exercício de 2008 |
|
|
20/12/07
|
Regulamenta
o artigo 101, da Lei 1970/88, definindo os padrões dos revestimentos
de passeios públicos e dá outras providências |
|
|
|
|
|
2008
|
|
|
02/01/08
|
Fixa
o valor da Unidade de Referência Municipal - URM para o exercício
de 2008 |
|
|
19/02/08
|
Constitui
o Comitê Municipal de Mobilização contra a Dengue e dá outras providências. |
| |
|
|
|
|
12/05/08
|
Altera
dispositivos do Decreto n.º 114/2007 que regulamenta o parcelamento
de débitos tributários e não tributários do Município de Uruguaiana,
na forma que menciona. |
|
|
|
|
|
2009
|
|
|
02/01/09
|
Fixa
o valor da Unidade de Referência Municipal - URM para o exercício
de 2009 |
|
|
30/03/09
|
Procede
à doação de área à União, destinada ao uso do Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região, conforme menciona |
|
|
06/04/09
|
Suplementa
verba no Orçamento vigente no valor de R$ 300,00 |
|
|
19/07/09
|
Declara
"Situação de Emergência" no Município de Uruguaiana, pelos registros
de casos de contaminação pelo vírus Influenza A (H1N1). |
|
|
27/07/09
|
Prorroga
o período de férias escolares (recesso escolar) na Rede Municipal
de Ensino, no município de Uruguaiana |
|
|
27/07/09
|
qVeda
reunião de pessoas, a qualquer título, em locais públicos, no âmbito
do município de Uruguaiana |
|
|
26/11/09
|
Declara
em situação anormal caracterizada como "Situação de Emergência" na
área do Município afetada por enchente. |
|
|
01/12/09
|
Retifica
o artigo 2º do Decreto n.º 399/2009 que declara em situação anormal
caracterizada como "Situação de Emergência" na área do Município afetada
por enchente |
|
|
14/12/09
|
Fixa
tarifa de transporte coletivo urbano |
|
|
16/12/09
|
Fixa
tarifas de ônibus nas diversas linhas do interior do Município, de
concessão da Viação Sinuelo Ltda |
|
|
16/12/09
|
Fixa
tarifas de ônibus nas linhas do interior do Município, de concessão
da Empresa Victor Razzera & Cia. Ltda |
|
|
30/12/09
|
Regulamenta
as Leis n.ºs 3.437, 3.440 e 3.557/2005, 3.572 e 3.633/2006 e 3.905
e 3.941/2009, que dispõem sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal de Uruguaiana. |
|
|
|
|
|
2010
|
|
|
04/01/10
|
Fixa
o valor da Unidade de Referência Municipal - URM para o exercício
de 2010. |
|
|
13/01/10
|
Regulamenta
a Lei n.º 3.938/2009 e altera o Decreto n.º 486/2009 que regulamenta
as Leis n.ºs 3.437, 3.440 e 3.557/2005, 3.572 e 3.633/2006 e 3.905
e 3.941/2009, que dispõem sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal de Uruguaiana. |
|
|
20/01/10
|
Declara
em situação anormal caracterizada com 'Situação de Emergência' a área
rural do Município de Uruguaiana afetada pelas chuvas. |
|
|
05/02/10
|
Declara
pontos facultativos, adota o calendário de feriados no Município para
o ano de 2010 e dá outras providências. |
|
|
09/03/10
|
Dispõe
sobre a forma de pagamento de precatórios devidos no município de
Uruguaiana e dá outras providências. |
|
|
15/03/10
|
Dispõe
sobre a apresentação de Atestados Médicos dos servidores públicos
municipais e dá outras providências. |
|
|
15/03/10
|
Dispõe
sobre a apresentação de Atestados Médicos dos servidores públicos
municipais e dá outras providências. |
|
|
15/03/10
|
Institui
Comissão Especial visando à criação do Banco de Olhos de Uruguaiana/RS. |
|
|
19/04/10
|
Regulamenta
horário e condições de funcionamento dos bares, estabelecimentos,
empórios e similares, denominados "24 horas", na forma que menciona. |
|
|
27/06/10
|
Prorroga
o prazo de vigência dos Decretos n.ºs 216 e 287/2008 que, respectivamente,
dispõem sobre a operação, em caráter emergencial, dos sistemas de
abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no município
de Uruguaiana. |
|
|
25/05/10
|
Altera
dispositivos do Decreto n.º 180/2007 que regulamenta a promoção dos
integrantes do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
|
|
01/06/10
|
Estabelece
horário especial do expediente da PMU, para os dias dos jogos do Brasil,
na Copa do Mundo de 2010, conforme menciona. |
|
|
08/06/10
|
Altera
dispositivos do Decreto n.º 114/2007, que regulamenta o parcelamento
de débitos tributários e não tributários do Município de Uruguaiana,
conforme menciona. |
|
|
29/06/10
|
Prorroga
o prazo do parcelamento de débitos tributários e não tributários,
conforme menciona. |
|
|
09/07/10
|
Nomeia
o Conselho Municipal de Desporto - CMD. |
|
|
06/07/10
|
Nomeia
Aguinaldo Martinez, Presidente das festividades alusivas à Semana
Farroupilha de 2010. |
|
|
09/07/10
|
Estabelece
o período de realização do Carnaval de rua de Uruguaiana. |
|
|
12/07/10
|
Rescinde,
unilateralmente, o Termo de Acordo e Compromisso assinado entre o
DNER e a Prefeitura Municipal de Uruguaiana, conforme menciona. |
|
|
13/07/10
|
Institui
Comissão Municipal e Conselho Consultivo do Carnaval de Rua de Uruguaiana,
ano 2011. |
|
|
15/07/10
|
Mantém
a "Situação de Emergência" no município de Uruguaiana, por persistir
o alerta da OMS sobre o vírus Influenza A (H1N1). |
|
|
28/07/10
|
Dispõe
da realização de Audiência Pública e a participação popular na elaboração
da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011. |
|
|
08/10/10
|
Transfere
o ponto facultativo pelo Dia do Funcionário Público, conforme menciona. |
|
|
21/10/10
|
Regulamenta
a Lei n.º 3.988/2010, que dispõe sobre o Sistema de Estacionamento
Rotativo Pago, nas vias e logradouros públicos da "Área Azul", na
cidade de Uruguaiana. |
|
|
09/11/10
|
Institui
Agência Reguladora de Águas e Esgotos do Município de Uruguaiana -
AGRAU e aprova seu Estatuto. |
|
|
12/11/10
|
Regulamenta
o parcelamento de débitos tributários e não tributários no Município
de Uruguaiana/RS, por via administrativa ou judicial e dá outras providências. |
| |
|
|
|
2011
|
| |
|
|
|
|
03/01/11
|
Fixa
o valor da Unidade de Referência Municipal - URM para o exercício
de 2011. |
|
|
04/01/11
|
Declara
pontos facultativos, adota o calendário de feriados no Município para
o ano de 2011 e dá outras providências. |
|
|
07/01/11
|
Regulamenta
horário e condições de funcionamento dos bares, estabelecimentos,
empórios e similares, denominados "24 horas", na forma que menciona. |
|
|
24/01/11
|
Fixa
tarifa de transporte coletivo urbano. |
|
|
09/02/11
|
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse público,
os equipamentos que menciona. |
|
|
11/02/11
|
Prorroga
o prazo de pagamento da parcela integral e 1ª parcela do IPTU. |
|
|
16/02/11
|
Regulamenta
a baixa de Alvará de Localização e Funcionamento, e dá outras providências. |
|
|
09/03/11
|
Fixa
as tarifas dos serviços de táxis. |
|
|
22/03/11
|
Prorroga
o prazo de vigência dos Decretos n.ºs 216 e 287/2008 que, respectivamente,
dispõem sobre a operação, em caráter emergencial, dos sistemas de
abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no município
de Uruguaiana. |
|
|
04/04/11
|
Altera
a tabela de diárias e dá outras providências. |
|
|
15/04/11
|
Disciplina
o uso da internet nas estações de trabalho, conforme menciona. |
|
|
25/04/11
|
Suspende
temporariamente relações comerciais com a empresa que menciona. |
|
|
02/05/11
|
Altera
o Decreto N.º 267/2010, que nomeia representantes para o Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Pro-fissionais
da Educação, conforme menciona. |
|
|
18/05/11
|
Institui Comissão
Municipal e Conselho Consultivo do Carnaval de Rua de Uruguaiana,
ano 2012. |
|
|
25/05/11
|
Dispõe
sobre a extinção da operação, a título precário, dos sistemas de abastecimento
de água potável e de esgotamento sanitário, no município de Uruguaiana/RS,
pela Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, instituída pelos
Decretos n.ºs 216/2008 e 287/2008 e suas renovações. |
|
|
31/05/11
|
Determina
o tombamento do prédio do antigo Cine Pampa, conforme menciona. |
|
|
04/07/11
|
Declara
inidônea a empresa SULMEDI Comércio de Produtos Hospitalares Ltda,
conforme menciona. |
|
|
05/07/11
|
Institui
o Comitê Municipal de Prevenção à Mortalidade Materna e Infantil no
município de Uruguaiana. |
|
|
06/07/11
|
Nomeia
a Comissão Organizadora dos Atos Comemorativos à Semana da Pátria. |
|
|
06/07/11
|
Nomeia
o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CONALES. |
| |
|
|
|
|
06/07/11
|
Cria
Escola Municipal de Educação Infantil do Complexo Escolar Marília
Sanchotene Felice. |
|
|
08/07/11
|
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse público,
parte do terreno n.º 11, da Quadra n.º 62, desta cidade, conforme
menciona. |
|
|
08/07/11
|
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse público,
partes dos terreno n.ºs 10 e 11, da Quadra n.º 62, desta cidade, conforme
menciona. |
|
|
13/07/11
|
Institui
Unidade Gestora no município de Uruguaiana/RS, conforme menciona. |
|
|
13/07/11
|
Cria
Escola Municipal de Educação Infantil, do Centro de Atenção Integral
à Criança e ao Adolescente – CAIC, conforme menciona. |
|
|
27/07/11
|
Dispõe
da realização de Audiência Pública na elaboração da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2012. |
|
|
02/08/11
|
Convoca
a VII Conferência Municipal de Assistência Social. |
|
|
08/08/11
|
Institui
Comissão Municipal para acompanhamento e fiscalização compartilhada
com a AGERGS, dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento
sanitário de Uruguaiana a regulação e fiscalização do contrato n.º
160/2011 da Concorrência Pública n.º 01/10. |
|
|
17/08/11
|
Aprova o Regulamento
Interno do Mercado Público Municipal. ANEXO
|
|
|
18/08/11
|
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse público,
o imóvel que menciona. |
|
|
22/08/11
|
Suspende
o pagamento de horas-extras, conforme menciona. |
|
|
31/08/11
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 135.000,00. |
|
|
01/09/11
|
Suplementa
Verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 66.651,71. |
|
|
01/09/11
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 149.000,00. |
|
|
01/09/11
|
Suplementa
Verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 4.709,00. |
|
|
01/09/11
|
Abre
crédito especial no Orçamento vigente no valor de R$ 18.966,50. |
|
|
09/09/11
|
Abre
Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 662.500,00. |
|
|
13/09/11
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 17.158,00. |
|
|
13/09/11
|
Abre
crédito especial no Orçamento vigente no valor de R$ 739.534,11. |
|
|
13/09/11
|
Suplementa
Verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 443.766,82. |
|
|
13/09/11
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 513.121,12. |
|
|
14/09/11
|
Requisita
bens, serviços, infra-estrutura e pessoa jurídica do Hospital da Santa
Casa de Caridade de Uruguaiana. |
|
|
23/09/11
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 29.798,99.. |
|
|
30/09/11
|
Define
competência à Secretaria Municipal de Ação Social e Habitação, conforme
menciona. |
|
|
30/09/11
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 197.235,00. |
|
|
30/09/11
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 1.792.038,14. |
|
|
03/10/11
|
Abre
crédito especial no Orçamento vigente no valor de R$ 127.408,71. |
|
|
10/10/11
|
Dispõe
sobre a realização de Audiência Pública e a participação popular na
elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012. |
|
|
10/10/11
|
Suplementa
Verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 221.332,00. |
|
|
11/10/11
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 25.200,60. |
|
|
11/10/11
|
Abre
crédito especial no Orçamento vigente no valor de R$ 231.667,70. |
|
|
11/10/11
|
Suplementa
verba no Orçamento vigente no valor de R$ 277.700,00. |
|
|
11/10/11
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 3.174.700,00. |
|
|
11/10/11
|
É
aberto crédito especial no Orçamento vigente no valor de R$ 1.600.000,00. |
|
|
14/10/11
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 84.179,17. |
|
|
18/10/11
|
Declara
Luto Oficial no município de Uruguaiana em homenagem póstuma ao Dr.
Hesnard Amaral da Cunha, por relevantes serviços prestados ao Município. |
|
|
19/10/11
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 662.204,83. |
|
|
24/10/11
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 217.086,82. |
|
|
25/10/11
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 58.000,00. |
|
|
26/10/11
|
Declara
Hóspede Oficial do Município. |
|
|
31/10/11
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 167.970,00. |
|
|
31/10/11
|
Abre
crédito especial no Orçamento vigente no valor de R$ 76.006,42. |
|
|
01/11/11
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 156.600,00. |
|
|
07/11/11
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 68.965,79. |
|
|
07/11/11
|
Abre
crédito especial no Orçamento vigente no valor de R$ 287.000,00. |
|
|
08/11/11
|
Suplementa
verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 35.500,00. |
|
|
08/11/11
|
Suplementa
verba no Orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00. |
|
|
08/11/11
|
Abre crédito
especial no Orçamento vigente no valor de R$ 39.000,00. |
|
|
11/11/11
|
Suplementa verbas
no Orçamento vigente no valor de R$ 25.019,54. |
|
|
14/11/11
|
Suplementa verba
no Orçamento vigente no valor de R$ 640.950,00. |
|
|
14/11/11
|
Suplementa verba
no Orçamento vigente no valor de R$ 7.000,00. |
|
|
08/12/11
|
Dispõe
sobre o cancelamento de empenhos de restos a pagar. |
|
|
15/12/11
|
Dispõe
sobre o Regulamento do Ginásio Municipal de Esportes, e dá
outras providências. |
|
|
16/12/11
|
Estabelece as
vias que serão abrangidas pelo Sistema de Estacionamento Rotativo
Pago, na "Área Azul", e dá outras providências. |
|
|
22/12/11
|
Cria Escola Municipal
de Educação Infantil localizada na antiga CAUL. |
|
|
26/12/11
|
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, por interesse público, a área
de terra, conforme menciona. |
|
|
28/12/11
|
Dispõe sobre
a anulação de empenhos. |
| |
|
|
|
2012
|
| |
|
|
|
|
02/01/12
|
Fixa o valor da Unidade
de Referência Municipal – URM para o exercício de 2012. |
|
|
02/01/12
|
Estabelece o horário de
expediente de órgãos e repartições da Prefeitura Municipal de Uruguaiana
- PMU. |
|
|
02/01/12
|
Aprova o Quadro de Detalhamento
de Despesa (QDD), do Poder Executivo e Legislativo Municipal para
o Exercício de 2012. |
|
|
19/01/12
|
Declara pontos facultativos, adota o
calendário de feriados no Município para o ano de 2012
e dá outras providências. |
|
|
19/01/12
|
Fixa tarifas de ônibus nas linhas
do interior do Município, de concessão a Empresa Victor
Razzera & Cia. Ltda. |
|
|
19/01/12
|
Fixa tarifas de ônibus nas diversas
linhas do interior do Município, de concessão da Viação
Sinuelo Ltda. |
|
|
13/02/12
|
Dispõe sobre as proibições
e vedações na legislação que regula o
ano eleitoral. |
|
|
17/02/12
|
Declara ponto facultativo o dia 20/2/2012. |
|
|
17/02/12
|
Determina a interdição das quadras de
esportes das Escolas da Rede Municipal de Ensino, conforme relação
anexa. |
|
|
02/03/12
|
Dispõe sobre o regulamento da Gratificação
por Produtividade Individual - GPI, instituída pela Lei N.º 2.015/89. |
|
|
28/03/12
|
Institui cronograma de execução das
atividades relacionadas ao atendimento integral dos dispositivos constantes
no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP. |
|
|
04/04/12
|
Fixa tarifa de transporte coletivo urbano. |
|
|
11/04/12
|
Cria o Museu Histórico de Uruguaiana. |
|
|
11/04/12
|
Nomeia Eli Leonetti à presidência da
Comissão de Gerenciamento Temporário do Complexo Hospitalar da Santa
Casa de Caridade de Uruguaiana. |
|
|
24/04/12
|
Institui a prática da consulta à regularidade
fiscal do contribuinte, conforme menciona. |
| |
|
|