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Departamento / Conselhos



Conselho Municipal Antidrogas - COMAD

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Categoria: Conselhos
Secretaria: Governo
Responsável: Presidente:

Conselho Municipal de Acomp. e Controle Social do Fundo de Man. e Des. da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB

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Categoria: Conselhos
Secretaria: Educação
Responsável: Presidente: Roger Boigorra

Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE

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Categoria: Conselhos
Secretaria: Educação
Responsável: Presidente: Patricia Cristiane Fernandes

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

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Categoria: Conselhos
Secretaria: Desenvolvimento Social
Responsável: Presidente: Ivanoir Arruda Ocanha Miranda

O Conselho Municipal de Assistência Social é um órgão colegiado deliberativo paritário previsto no art. 16 da Lei Federal 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), e tem por finalidade construir e discutir políticas públicas sobre exclusão social, sua origem estrutural e efeitos no município, para poder contribuir com a construção da cidadania, combate à pobreza e desigualdade social. As principais competências são: Aprovar a Política Municipal de Assistência Social; Apreciar e aprovar os planos e programas assistenciais no Município; Aprovar e fixar as prioridades de atendimento; Estabelecer critérios de elegibilidade para o acesso a benefícios, serviços sociais e financiamentos de projetos; Acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de Assistência Social prestados à população pelos órgãos, entidades públicas e privadas no Município.

Conselho Municipal de Comércio Exterior - COMUCEX

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Categoria: Conselhos
Secretaria: Desenvolvimento Econômico
Responsável: Presidente: Fábio Ciocca

Conselho Municipal de Defesa do Consumidor

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Categoria: Conselhos
Secretaria: Desenvolvimento Econômico

Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental - COMDURA

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Categoria: Conselhos
Secretaria: Governo
Responsável: Presidente: Carlos Prudêncio Antunes

Conselho Municipal de Educação - CME

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Categoria: Conselhos
Secretaria: Educação
Responsável: Presidente: Dirce Gracioso Soares

Leis Municipais nº 3.726 de 31 de janeiro de 2017, e nº 3.791 de 10 de setembro de 2007 – órgão integrante do Sistema Municipal de Ensino com atuação junto à Secretaria Municipal de Educação, às escolas municipais e escolas particulares de Educação Infantil. O Conselho Municipal de Educação é um órgão de natureza colegiada, com autonomia política, administrativa e dotação orçamentária própria. Possui funções consultivas, deliberativas, normativas, propositivas, mobilizadoras e de controle social no âmbito do Sistema Municipal de Ensino. Objetivo: assegurar aos grupos representativos da comunidade o direito de participar das definições das diretrizes da educação do Município, no intuito de elevar a qualidade dos serviços educacionais, de valorizar os profissionais de educação escolar e auxiliar na gestão democrática do ensino público.

Conselho Municipal de Habitação e Saneamento

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Categoria: Conselhos
Secretaria: Habitação e Regularização Fundiária
Responsável: Presidente: Rosa Maria Galarça Pacheco

Conselho Municipal de Idoso – COMID

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Categoria: Conselhos
Secretaria: Desenvolvimento Social
Responsável: Presidente: ELZA PATRICIA COLPO

Conselho Municipal de Meio Ambiente - CONSEMMA

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Categoria: Conselhos
Secretaria: Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal
Responsável: Presidente: Alarico Valls de Moraes

Conselho Municipal de Política Cultural - CMPCULT

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Categoria: Conselhos
Secretaria: Cultura
Responsável: Presidente: Vander Corrêa

Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial - COMPIR

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Categoria: Conselhos
Secretaria: Desenvolvimento Social
Responsável: Presidente: Marta Messias

Conselho Municipal de Saúde – CMS

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Categoria: Conselhos
Secretaria: Saúde
Responsável: Presidente: Atanazio Araújo da Rosa

O Conselho Municipal de Saúde de Uruguaiana, criado pela lei N° 3.561, de 29 de dezembro de 2005 e lei 4.143 de 18 de dezembro de 2012, constitui-se no órgão colegiado, deliberativo, normativo, fiscalizador e permanente na composição do Sistema Único de Saúde – SUS, no Município. Controla e avalia a execução da política Municipal de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros, conforme determinação do inciso III do art 198 da Constituição Federal, da lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990, da lei n° 8.142 de 28 de dezembro de 1990, da resolução 453/2012, da lei complementar 141 de 13 de janeiro de 2012, do Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011 e é composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde e usuários.

Conselho Municipal de Transporte de Passageiros e Mobilidade Urbana de Uruguaiana – COTRAMU

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Categoria: Conselhos
Secretaria: Governo
Responsável: Presidente: Plínio Fontella

Conselho Municipal de Turismo - CMTUR

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Categoria: Conselhos
Secretaria: Turismo
Responsável: Presidente: Simão Almeida

Conselho Municipal do Desenvolvimento Econômico - COMUDE

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Categoria: Conselhos
Secretaria: Governo
Responsável: Presidente: Gladis Vinci

Conselho Municipal do Desporto – CMD

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Categoria: Conselhos
Secretaria: Esporte e Lazer
Responsável: Presidente: Miguel Almerão

Conselho Municipal do Povo de Terreiro- CMPT

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Categoria: Conselhos
Secretaria: Desenvolvimento Social
Responsável: Presidente: Luciano Naziazeno

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICAU

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Categoria: Conselhos
Secretaria: Desenvolvimento Social
Responsável: Presidente: Rosane Kessler

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão deliberativo, normativo, formulador e controlador da política de atendimento dos direitos, conforme a Lei Federal 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Municipal 3770/07. Avalia, acompanha e controla ações governamentais e comunitárias. É responsável pelo registro de entidades não governamentais e governamentais que desenvolvem programas com crianças e adolescentes na forma dos artigos 90 e 91 da Lei Federal 8069/90..

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