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Departamentos


Conselho Municipal de Saúde – CMS

Presidente: Leocir Ozehoski

Telefone: (55) 3414-4560

Secretaria vinculada: Saúde
Email: cmsuruguaiana@hotmail.com


O Conselho Municipal de Saúde de Uruguaiana, criado pela lei N° 3.561, de 29 de dezembro de 2005 e lei 4.143 de 18 de dezembro de 2012, constitui-se no órgão colegiado, deliberativo, normativo, fiscalizador e permanente na composição do Sistema Único de Saúde – SUS, no Município. Controla e avalia a execução da política Municipal de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros, conforme determinação do inciso III do art 198 da Constituição Federal, da lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990, da lei n° 8.142 de 28 de dezembro de 1990, da resolução 453/2012, da lei complementar 141 de 13 de janeiro de 2012, do Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011 e é composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde e usuários.
Relatório de Gestão Municipal de Saúde - RGMS 2º Quadrimestre 2020Relatório Detalhado do Quadrimestre - RDQ 2º Quadrimestre 2020Relatório de Gestão Municipal de Saúde - RGMS 1º Quadrimestre 2020Relatório Detalhado do Quadrimestre - RDQ 1º Quadrimestre 2020Programação Anual de Saúde - 2020 (PAS)Pactuação Interfederativa - 2020Relatório Anual de Gestão 2019 (RAG)DECRETO Nº 786/2019 - Nomeia o Conselho Municipal de SaúdeCalendário de Reuniões 2021.pdfEdital 01/2019 - Inscrições para o processo de eleição dos membros da Presidência do ConselhoAta n° 227-2020 (20-05-20).pdfAta n° 228-2020 (08-07-20).pdfAta n° 229-2020 (22-07-20).pdfAta n° 230-2020 (12-08-20).pdfAta n° 231-2020 (26-08-20).pdfAta n° 232-2020 (23-09-20).pdfAta n° 233-2020 (07-10-20).pdfAta nº 234-2020 (21-10-20).pdfAta nº 235-2020 (05-11-20) Extraordinária.pdfAta nº 236-2020 (11-11-20).pdfAta nº 237-2020 (25-11-20).pdfAta nº 238-2020 (02-12-20).pdfAta nº 239-2020 (16-12-20).pdfAta nº 240-2021 (06-01-21).pdfPORTARIA Nº 882/2012 de 19 de novembro de 2012LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990LOA-2020Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - 2019Regimento InternoLEI Nº 4.143 - de 18 de dezembro de 2012LEI Nº 3.561 - de 29 de dezembro de 2005 - Fundo Municipal de SaúdeApresentação Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior RDQA 3º Quadrimestre de 2018PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021Programação Anual de Saúde 2018 Apresentação Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior RDQA 2º Quadrimestre de 2019RELATÓRIO DETALHADO QUADRIMESTRAL- 1º QUADRIMESTRE 2018Apresentação Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior RDQA 2º Quadrimestre de 2019LOA-2018LOA-2019Ata nº 214Ata nº 211Ata nº 215Atas de 2018Ministério Público Federal - Recomendação nº 08/2012
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