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Legislação



Lei 2312/1992

Categoria: Leis
Publicado em: 22 de dezembro de 1992
Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 2.015/89.

Lei 2213/1991

Categoria: Leis
Publicado em: 28 de junho de 1991
Dá nova redação aos Artigos 53 e 54 da Lei nº 2.188/91

Lei 2188/1991

Categoria: Leis
Publicado em: 1 de fevereiro de 1991
Dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal, estabelece o Plano de Carreira e dá outras providências

Lei 2130/1990

Categoria: Leis
Publicado em: 26 de junho de 1990
Altera a Lei 2.092/90 de 16/01/1990.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA

Categoria: Leis
Publicado em: 3 de abril de 1990

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA

Lei 2092/1990

Categoria: Leis
Publicado em: 16 de janeiro de 1990
Autoriza a celebração de contrato com a CORSAN.

Decreto 211/1989

Categoria: Decretos
Publicado em: 4 de julho de 1989
Regulamenta a Lei nº 2015/89 que cria a Gratificação de Produtividade Individual (GPI).

Lei 2015/1989

Categoria: Leis
Publicado em: 21 de junho de 1989
Cria a Gratificação de Produtividade Individual (GPI) e dá outras providências.

Lei 1993/1988

Categoria: Leis
Publicado em: 30 de dezembro de 1988
CÓDIGO DE OBRAS

Lei 1992/1988

Categoria: Leis
Publicado em: 30 de dezembro de 1988
PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

Lei 1991/1988

Categoria: Leis
Publicado em: 30 de dezembro de 1988
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO

Lei 1970/1988

Categoria: Leis
Publicado em: 16 de dezembro de 1988
CÓDIGO ADMINISTRATIVO DE URUGUAIANA

Lei 1781/1985

Categoria: Leis
Publicado em: 27 de dezembro de 1985
Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.

Lei 1717/1984

Categoria: Leis
Publicado em: 10 de dezembro de 1984
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Uruguaiana.

Lei 1589/1981

Categoria: Leis
Publicado em: 23 de dezembro de 1981
Dá nova redação ao Art. 5º da lei nº 1.464/78

Lei 1464/1978

Categoria: Leis
Publicado em: 26 de dezembro de 1978
Estabelece regulamento para os serviços de táxis de Uruguaiana e dá outras providências.

Lei 1284/1975

Categoria: Leis
Publicado em: 29 de maio de 1975

Cria a Bandeira do Município de Uruguaiana

Lei 914/1967

Categoria: Leis
Publicado em: 26 de abril de 1967
Dá redação ao art. 1º da Lei 115/49 e revoga a Lei 729/64.

Lei 811/1965

Categoria: Leis
Publicado em: 18 de agosto de 1965
Caracteriza o Brasão do Município de Uruguaiana e dá outras providências

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