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Legislação



DECRETO N.º 329/2020.

Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de junho de 2020

Convoca Audiência Pública visando à elaboração e apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021.

DECRETO N.º 317/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de junho de 2020

Inclui dispositivo no Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020.

DECRETO N.º 310/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de junho de 2020

Mantém estado de emergência financeira no âmbito do Município de Uruguaiana, e dá outras providências.

PORTARIA N.º 290/2020.

Categoria: Portarias
Publicado em: 12 de junho de 2020

Institui o Centro de Operação de Emergência em Saúde para a Educação, no âmbito do município de Uruguaiana/RS.

DECRETO N.º 307/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 7 de junho de 2020

Declara Luto Oficial no município de Uruguaiana em homenagem póstuma ao ex-prefeito Municipal Professor Doutor José Francisco Sanchotene Felice.

DECRETO N.º 227/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 5 de junho de 2020

Prorroga o prazo de validade dos Processos Seletivos Simplificados – PSS 50 e PSS 51, de 2018, conforme menciona.

TERMO DE CONVÊNIO N.º 009/2020.

Categoria: Convênios
Publicado em: 2 de junho de 2020

Convênio que entre si celebram o município de Uruguaiana/RS e a Escola de Educação Infantil Nossa Senhora de Lourdes, visando o repasse de recursos financeiros recebidos à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para o ano de 2020.

DECRETO N.º 284/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de maio de 2020

Altera dispositivo no decreto n. 283, de 29 de maio de 2020.

DECRETO N.º 283/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de maio de 2020

Altera e inclui dispositivos no Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020

DECRETO N.º 276/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de maio de 2020

Altera o Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020 e dá outras providências.

DECRETO N.º 270/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 19 de maio de 2020

Altera e inclui dispositivos no Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020.

PORTARIA N.º 253/2020.

Categoria: Portarias
Publicado em: 19 de maio de 2020

Conforme Mandado Judicial, reintegra o servidor Luis Eduardo Serra Galarça, nos termos que menciona.

DECRETO N.º 255/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 7 de maio de 2020

Inclui o § 16 no Art. 3º do Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020 e torna sem efeito o Decreto n.º 246, de 04 de maio de 2020.

DECRETO N.º 254/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 7 de maio de 2020

Declara “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” na área urbana e rural do Município, afetadas por ESTIAGEM (COBRADE N.º 1.4.1.1.0, conforme IN/MI n.º 02/2016).

DECRETO N.º 246/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 4 de maio de 2020

Altera dispositivos no Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020.

DECRETO N.º 237/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de abril de 2020

Altera dispositivos no Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020.

DECRETO N.º 225/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de abril de 2020

Estabelece horário de funcionamento de órgãos e repartições da Secretaria Municipal de Fazenda – SEFAZ, e dá outras providências, enquanto persistir o estado de calamidade pública no município de Uruguaiana/RS, conforme menciona.

DECRETO N.º 223/2020.

Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de abril de 2020

Altera e inclui dispositivos no Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020.

DECRETO N.º 216/2020.

Categoria: Decretos
Publicado em: 9 de abril de 2020

Altera o § 7º e inclui o § 14 no art. 3º do Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020.

DECRETO N.º 215/2020.

Categoria: Decretos
Publicado em: 9 de abril de 2020

Inclui o § 13 no art. 3º do Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020.

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