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LEI N.º 5.044 – de 2 de julho de 2019.



Categoria: Leis
Publicado em: 5 de julho de 2019

Retifica o texto do artigo 1º, da Lei n.º 5.026, de 14 de maio de 2019, que concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal.

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