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Secretaria de Saúde


Legislação Covid-19

- DECRETO N.º 989/2021 - Altera o anexo I de que trata o artigo 3° e o §9º do art. 5º, do Decreto Municipal nº 553, de 15 de Maio de 2021
- DECRETO N.º 960/2021 - Altera o anexo I de que trata o artigo 3° e o §9º do art. 5º, do Decreto Municipal nº 553, de 15 de Maio de 2021.
- DECRETO N.º 928/2021 - Altera o anexo I de que trata o artigo 3° do Decreto Municipal nº 553, de 15 de Maio de 2021 e dá outras providências.
- DECRETO N.º 892/2021 - Altera o anexo I de que trata o artigo 3° e dá nova redação ao artigo 11, do Decreto Municipal nº 553, de  15 de Maio de 2021.
- DECRETO N.º 887/2021 - Dá nova redação ao §2º do artigo 11 do Decreto Municipal nº 553, de 15 de Maio de 2021.
- DECRETO N.º 886/2021 - (Revogado) Dá nova redação ao §2º do artigo 11 do Decreto Municipal nº 553, de 15 de Maio de 2021.
- DECRETO N.º 885/2021 - (Revogado) Altera o anexo I de que trata o artigo 3° do Decreto Municipal nº 553, de 15 de Maio de 2021 e dá outras providências.
- DECRETO N.º 856/2021 - (Revogado) Altera o anexo I de que trata o artigo 3° do Decreto Municipal nº 553, de 15 de Maio de 2021 e dá outras providências.
- DECRETO N.º 836/2021 - (Revogado) Altera o anexo I de que trata o artigo 3° do Decreto Municipal nº 553, de 15 de Maio de 2021 e dá outras providências.
- DECRETO N.º 676/2021 - Altera o anexo I de que trata o artigo 3° do Decreto Municipal nº 553, de 15 de Maio de 2021 e dá outras providências.
- DECRETO N.º 628/2021 - Acrescenta alínea “c” no inciso I, do § 1º, do artigo 5º, do Decreto Municipal N.º 553 de 15 de maio de 2021.

- DECRETO N.º 580/2021 - (Revogado) Aprova a Recomendação emitida pelo Comitê Científico da Região R03-Uruguaiana no Sistema de AVISO, ALERTA e AÇÃO para ações de enfrentamento e prevenção à pandemia de COVID-19 e dá outras providências.
- DECRETO N.º 563/2021 - (Revogado) Altera o anexo I de que trata o artigo 3° do Decreto Municipal nº 553, de 15 de Maio de 2021.
- DECRETO N.º 559/2021 - (Revogado) Altera o anexo I de que trata o artigo 3° do Decreto Municipal nº 553, de 15 de Maio de 2021.
- DECRETO N.º 554/2021 - (Revogado) Altera o caput e o §1º do artigo 11 do Decreto Municipal nº 553, de 15 de Maio de 2021.
- DECRETO N.º 553/2021 - (Atualizado em 15/10/2021) - Reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Uruguaiana para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 e dispõe sobre a aplicação dos protocolos aprovados pela Região R03 - Uruguaiana, em consonância ao Decreto Estadual Nº. 55.882, de 15 de maio de 2021, e dá outras providências.
- DECRETO N.º 540/2021 - Altera a redação dos art. 3º e 17 do Decreto nº 063, de 12 de fevereiro de 2021, e dos § único e caput do art. 3º, do Decreto nº 100, de 14  de  fevereiro  de  2021,  e  dá  outras providências.
- DECRETO N.º 538/2021 - Estabelece a Licença Complementar de Funcionamento para os estabelecimentos que específica, e dá outras providências.
- DECRETO N.º 528/2021 - Institui barreira sanitária na área da Aduana Internacional, para procedimentos sanitários de ingresso no Município de Uruguaiana, e dá outras providências.
- DECRETO N.º 413/2021 - (Revogado) Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do Covid-19, adota os termos do Decreto Estadual 55.799/21, firma procedimentos do protocolo regional da Região Covid R03 - Uruguaiana e dá outras providências.
- DECRETO N.º 100/2021 - Altera os artigos 10 e 14 do Decreto n.º 063, de 14 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.
- DECRETO N.º 063/2021 - (atualizado em 04/05/2021) - Reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública no âmbito do município de Uruguaiana para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 e dispõe sobre a aplicação dos protocolos de cogestão aprovados pelo Governo do Estado no Modelo de Distanciamento Controlado, definidos pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, e dá outras providências.
- DECRETO N.º 002/2021 - Altera dispositivos no Decreto nº 178, de 21 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e ao enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID19).
- DECRETO N.º 001/2021 - Altera e inclui dispositivos no Decreto nº 178, de 21 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e ao enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID19).
- DECRETO N.º 613/2020 - Altera e inclui dispositivos no Decreto nº 178, de 21 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e ao enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID19).
- DECRETO N.º 600/2020 - (Revogado) Altera dispositivo no Decreto nº 178, de 21 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e ao enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID19), revoga dispositivo no Decreto nº 567, de 01 de dezembro de 2020 e revoga o Decreto nº 576, de 09 de dezembro de 2020.
- DECRETO N.º 576/2020 - (Revogado) Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e ao enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus(COVID-19), e dá outras providências.
- DECRETO N.º 567/2020 - Altera  e revoga dispositivos  no Decreto Municipal n.º 178, de 21 de março de 2020.
- DECRETO N.º 557/2020 - Altera  dispositivos  no Decreto Municipal n.º 178, de 21 de março de 2020.
- DECRETO N.º 553/2020 - (Revogado) Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e ao enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
- DECRETO N.º 517/2020 - Altera e inclui dispositivos no Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e ao enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
- DECRETO N.º 493/2020 - Altera e inclui dispositivos no Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e ao enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
- DECRETO N.º 492/2020 - Altera dispositivos no Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e ao enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
- DECRETO N.º 491/2020 - Altera dispositivos no Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e ao enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
- DECRETO N.º 474/2020 - Altera e inclui dispositivos no Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e ao enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
- DECRETO N.º 447/2020 - Altera e inclui dispositivos no Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e ao enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
- DECRETO N.º 443/2020 - Altera dispositivos no Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e ao enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
- DECRETO N.º 437/2020 - Altera e inclui dispositivos no Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e ao enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19); revoga o Decreto n.º 407, de 11 de agosto de 2020; e revoga o Decreto n.º 427, de 22 de agosto de 2020.
- DECRETO N.º 427/2020 - (revogado) - Altera dispositivos no Decreto n.º 407, de 11 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e ao enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
- DECRETO N.º 419/2020 - Altera dispositivos no Decreto n.º 407, de 11 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e ao enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
- DECRETO N.º 407/2020 - (revogado) - (versão atualizada em 22/08/2020) Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e ao enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
- DECRETO N.º 402/2020 - Altera e Inclui dispositivos no Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020.
- DECRETO N.º 355/2020 - Altera e Inclui dispositivos no Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020.
- DECRETO N.º 317/2020 - Inclui dispositivo no Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020.
- DECRETO N.º 284/2020 - Altera dispositivo no Decreto n.º 283, de 29 de maio de 2020.
- DECRETO N.º 283/2020 - Altera e inclui dispositivos no Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020.
- DECRETO N.º 276/2020 - Altera o Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020 e dá outras providências.
- DECRETO N.º 270/2020 - Altera dispositivos no Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020.
- DECRETO N.º 255/2020 - Inclui o § 16 no Art. 3º do Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020 e torna sem efeito o Decreto n.º 246, de 04 de maio de 2020.
- DECRETO N.º 246/2020 - Altera dispositivos no Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020.
- DECRETO N.º 237/2020 - Altera dispositivos no Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020.
- DECRETO N.º 223/2020 - Altera e inclui dispositivos no Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020.
- DECRETO N.º 216/2020 - Altera o § 7º e inclui o § 14 no art. 3º do Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020.
- DECRETO N.º 215/2020 - Inclui o § 13 no art. 3º do Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020.
- DECRETO N.º 214/2020 - Inclui o § 12 no art. 3º do Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020.
- DECRETO N.º 211/2020 - Inclui e altera dispositivos no Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020, e dá outras providências.
- DECRETO N.º 207/2020 - Mantém o Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Uruguaiana, inclui e altera dispositivos no Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020, e dá outras providências.
- DECRETO N.º 202/2020 - Inclui e altera dispositivos no Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020.
- DECRETO N.º 184/2020 - Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento a pandemia do COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de Uruguaiana, altera e revoga dispositivos no Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020 e dá outras providências.
- DECRETO N.º 181/2020 - Altera e inclui dispositivos no Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020.
- DECRETO N.º 179/2020 - Altera e inclui dispositivos do Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020.
- DECRETO N.º 178/2020 - (versão atualizada em 02/01/2021) - Consolida os Decretos n.ºs 139, de 16 de março de 2020, 167, de 19 de março de 2020 e 177 de 20 de março de 2020, que declaram situação de emergência e estado de calamidade pública no âmbito do Município de Uruguaiana, altera as disposições sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências.
- DECRETO N.º 177/2020 - Dispõe sobre a ampliação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) enquanto persistir o estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Uruguaiana.
- DECRETO N.º 167/2020 - Decreta estado de calamidade pública no âmbito do município de Uruguaiana e altera o Decreto n.º 139, de 16 de março de 2020, reforçando e ampliando as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19.
- DECRETO N.º 139/2020 - Declara situação de emergência na área do Município de Uruguaiana/RS.

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