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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 15/06/2026 às 16h02
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
3830 atos encontrados
Nº 311
Decreto
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre limitações administrativas em logradouros públicos em zona residencial, conforme menciona.
Publicado no Diário Oficial em 10/06/2026
Nº 294
Decreto
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo dia 5 de junho/2026.
Publicado no Diário Oficial em 03/06/2026
Nº 147
Edital
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Chamamento Público para credenciamento de interessados em participar da “FEIRA DO DIA DOS NAMORADOS.
Publicado no Diário Oficial em 04/06/2026
Nº 481
Portaria
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Pedro Valério Braccini Bolson à Comissão Gestora do Chamamento Público n.º 010/2024, Processo Administrativo n.º 26952/2024.
Publicado no Diário Oficial em 02/06/2026
Nº 288
Decreto
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Anderson Menezes da Silya do C. C. de Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Inclusão.
Publicado no Diário Oficial em 29/05/2026
Nº 143
Edital
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convocação de aprovados no Programa Municipal de Bolsa Auxílio com base nos Editais n.ºs Ed 105 e 137/2026 – Médicos.
Publicado no Diário Oficial em 27/05/2026
Nº 139
Edital
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Data: 21/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Proposta do Programa Adote Uma Praça.
Publicado no Diário Oficial em 22/05/2026
Nº 138
Edital
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Data: 21/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REABRE AS INSCRIÇÕES – 2º SEMESTRE DE 2026, PARA O CURSO DE TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA DO COLÉGIO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO - CAM.
Publicado no Diário Oficial em 22/05/2026
Nº 446
Portaria
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Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Demite o servidor Pablo Cruz Rios.
Publicado no Diário Oficial em 20/05/2026
Nº 423
Portaria
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Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito a Portaria n.º 402/2026, que nomeia Rosana Backes da Rosa para o cargo de Professora Orientadora Pedagógica.
Publicado no Diário Oficial em 19/05/2026
Nº 418
Portaria
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Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito a Portaria n.º 401/2026, que nomeia Thelma Duarte Brandolt Borges para o cargo de Professora Anos Finais - Ciências.
Publicado no Diário Oficial em 19/05/2026
Nº 129
Edital
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Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Chamamento Público para credenciamento de interessados em participar do evento de Aniversário do Município – Parque Dom Pedro II (parcão).
Publicado no Diário Oficial em 15/05/2026
Nº 255
Decreto
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Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia integrante à Comissão Municipal para Acompanhamento e Fiscalização Compartilhada com a ACERGS, dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de Uruguaiana - Contrato n.º 160/2011.
Publicado no Diário Oficial em 15/05/2026
Nº 229
Decreto
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Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e nomeia Comissão Coordenadora da Elaboração do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Uruguaiana/RS.
Publicado no Diário Oficial em 13/05/2026
Nº 222
Decreto
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Pâmela Laubins Gonçalves para o C. C. de Secretária-chefe da Central de Compras e Contratações Públicas.
Publicado no Diário Oficial em 11/05/2026
Nº 210
Decreto
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Data: 29/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, em vias urbanas do município de Uruguaiana, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 29/04/2026
Nº 208
Decreto
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução de Emendas Parlamentares Municipais, Estaduais e Federais repassadas ao Município, com o objetivo de assegurar a transparência, a rastreabilidade e a prestação de contas.
Publicado no Diário Oficial em 28/04/2026
Nº 197
Decreto
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Paulo André Peixoto Fossari do C. C. de Secretário Municipal de Governo.
Publicado no Diário Oficial em 24/04/2026
Nº 319
Portaria
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga as Portarias n.ºs 547, de 2 de agosto de 2011 e 472, de 4 de junho de 2013, de Luciana Migotto Simonetti, nos termos da Lei Complementar n.º 18/2018.
Publicado no Diário Oficial em 22/04/2026
Nº 107
Edital
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Chamamento Público para credenciamento de interessados em participar da Feira do Dia das Mães.
Publicado no Diário Oficial em 24/04/2026
Nº 106
Edital
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre inscrições às vagas do Projeto de Aceleração Profissional.
Nº 105
Edital
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Chamamento Público para inscrições no Programa Municipal de Bolsa Auxílio.
Publicado no Diário Oficial em 22/04/2026
Nº 195
Decreto
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo dia 20 de abril/2026.
Publicado no Diário Oficial em 17/04/2026
Nº 332
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reintegra a servidora Angela Beatriz Neuhaus Jacques, conforme menciona.
Publicado no Diário Oficial em 14/04/2026
Nº 164
Decreto
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Data: 09/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Pedro Valério Braccini Bolson, para integrar o Conselho de Desenvolvimento Econômico - Comude, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 09/04/2026
Nº 1
Resolução
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o calendário das reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Transporte de Passageiros e Mobilidade Urbana - COTRAMU.
Publicado no Diário Oficial em 14/04/2026
Nº 143
Decreto
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Joalcei Alves Gonçalves, para integrar o Conselho Diretor do Fundestradas.
Publicado no Diário Oficial em 01/04/2026
Nº 141
Decreto
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Márcia Bitencourt Ancinelo para o C.C. de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.
Publicado no Diário Oficial em 10/04/2026
Nº 140
Decreto
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Joalcei Alves Gonçalves para o C. C. de Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos.
Publicado no Diário Oficial em 10/04/2026
Nº 128
Decreto
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação, fiscalização, controle e aperfeiçoamento do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros e das atribuições da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte – SEMUT, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/04/2026
Nº 127
Decreto
Baixar
Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação aos incisos I e II, do art. 2º do Decreto n.º 519/2015 que “Dispõe sobre Protesto Extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa e a inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito – SPC de débitos tributários e não tributários do Município” e da outras providencias.
Publicado no Diário Oficial em 02/04/2026
Nº 124
Decreto
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Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, de área do Município à Empresa LRS AMBIENTAL LTDA, conforme menciona.
Publicado no Diário Oficial em 23/03/2026
Nº 263
Portaria
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e nomeia a Conselho de Administração do Fundo Previdenciário de Uruguaiana e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 17/03/2026
Nº 73
Edital
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as inscrições para credenciamento de interessados em participar da “FEIRA DE PÁSCOA 2026”.
Publicado no Diário Oficial em 17/03/2026
Nº 6006
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.192.075,71.
Publicado no Diário Oficial em 04/03/2026
Nº 6005
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 26.091.628,04.
Publicado no Diário Oficial em 04/03/2026
Nº 6004
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.542.000,00.
Publicado no Diário Oficial em 04/03/2026
Nº 6003
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município - PPA 2026/2029, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 5.929, de 26 de setembro de 2025 e 5.930, de 26 de setembro de 2025.
Publicado no Diário Oficial em 04/03/2026
Nº 64
Decreto
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Data: 14/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Luto Oficial no município de Uruguaiana em homenagem póstuma ao Senhor João Adalberto da Rosa e Silva.
Publicado no Diário Oficial em 14/02/2026
Nº 6002
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.462.500,00.
Publicado no Diário Oficial em 07/02/2026
Nº 56
Decreto
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
Publicado no Diário Oficial em 04/02/2026
Nº 6001
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Altera a Lei n.º 5.884, de 24 de junho de 2025, que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal”.
Publicado no Diário Oficial em 31/01/2026
Nº 6000
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, a Associação das Escolas de Samba do Primeiro Grupo de Uruguaiana - ASESGRU, no valor de R$ 1.000.000,00, visando a realização do Carnaval Fora de Época de 2026.
Publicado no Diário Oficial em 31/01/2026
Nº 5999
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município a repassar recursos, a título de subvenção social de auxílio financeiro, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana – HSCCU, no valor de R$ 6.000.000,00, destinados à aquisição de medicamentos (exceto medicamentos oncológicos) e materiais hospitalares; almoxarifado (material ambulatorial) e manutenção preventiva de equipamentos.
Publicado no Diário Oficial em 31/01/2026
Nº 5998
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município - PPA 2026/2029, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 5.929, de 26 de setembro de 2025 e 5.930, de 26 de setembro de 2025.
Publicado no Diário Oficial em 31/01/2026
Nº 5997
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.000.000,00.
Publicado no Diário Oficial em 31/01/2026
Nº 5996
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 56.252.611,40.
Publicado no Diário Oficial em 31/01/2026
Nº 5995
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação, em caráter temporário, por tempo determinado, de professores para atender necessidades temporárias, de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculados à Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
Publicado no Diário Oficial em 31/01/2026
Nº 28
Edital
Baixar
Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Chamamento Público para credenciamento de Entidades Filantrópicas/beneficentes ou Projetos de Inclusão interessadas em adquirir de forma gratuita ingressos para assistir o Carnaval Fora de Época de Uruguaiana nos dias 05, 06 e 07 de março de 2026, conforme menciona
Publicado no Diário Oficial em 30/01/2026
Nº 27
Edital
Baixar
Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Chamamento Público para Credenciamento de Vendedores Ambulantes interessados em participar do Carnaval Fora de Época de Uruguaiana nos dias 05, 06 e 07 de março de 2026.
Publicado no Diário Oficial em 20/01/2026
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Prefeitura Municipal de Uruguaiana/RS
Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026
Portal atualizado em: 17/06/2026 11:54
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