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Anexos
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68 atos encontrados
Nº 16
Lei Complementar
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Data: 29/09/2017
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao artigo 2º e ao Anexo I da Lei Complementar nº 07/2014 que institui a Licença Especial de Fundo de Comércio, no Código Tributário do Município, conforme menciona.
Nº 15
Lei Complementar
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Data: 29/09/2017
Situação: Em vigor
Dá nova redação aos incisos I ao XXXIV do artigo 78, do Código Administrativo do Município – Lei nº 1.970/1988 – conforme menciona.
Nº 14
Lei Complementar
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Data: 29/09/2017
Situação: Em vigor
Dá nova redação aos artigos 152 e 153 do Código Administrativo do Município – Lei n.º 1.970/1988 – conforme menciona.
Nº 13
Lei Complementar
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Data: 29/09/2017
Situação: Em vigor
Acresce dispositivos na Lei n.º 2.413, de 20 de dezembro de 1993, e cria a Taxa de Turismo – TT – no Município Uruguaiana e dá outras providências.
Nº 12
Lei Complementar
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Data: 29/09/2017
Situação: Em vigor
Altera e inclui dispositivos da Lei n.º 3.313/2003, conforme menciona.
Nº 11
Lei Complementar
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Data: 29/09/2017
Situação: Em vigor
Altera e inclui dispositivos no Código Tributário do Município – Lei n.º 2.413/1993, conforme menciona.
Nº 543
Decreto
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Anexos
Data: 09/09/2017
Situação: Em vigor
Regulamenta a concessão de diárias e indenizações, pagamento e prestação de contas dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Nº 543
Decreto
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Data: 07/08/2017
Situação: Em vigor
Regulamenta a concessão de diárias e indenizações, pagamento e prestação de contas dos servidores públicos municipais, e dá outras providências
Nº 135
Decreto
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Data: 22/02/2017
Situação: Em vigor
Concede permissão, a título precário, à empresa RODAM TRANSPORTES LTDA., para exploração do Serviço de Transporte Público Coletivo Urbanos de Passageiros, e dá outras providências.
Nº 134
Decreto
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Data: 22/02/2017
Situação: Em vigor
Decreta Situação de Emergência, no setor de transporte público coletivo urbano de passageiros.
Nº 117
Decreto
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Data: 17/02/2017
Situação: Em vigor
Suplementa verba no orçamento vigente no valor de R$ 30.667.024,24.
Nº 114
Decreto
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Data: 16/02/2017
Situação: Em vigor
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 704.000,00.
Nº 113
Decreto
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Data: 16/02/2017
Situação: Em vigor
Abre crédito especial no Orçamento vigente no valor de R$ 7.190.854,22.
Nº 112
Decreto
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Data: 16/02/2017
Situação: Em vigor
Abre crédito especial no Orçamento vigente no valor de R$ 311.500,00.
Nº 111
Decreto
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Data: 15/02/2017
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao inciso I do artigo 2º, do Decreto n.º 080/2017.
Nº 102
Decreto
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Data: 30/01/2017
Situação: Em vigor
Prorroga o prazo de pagamento da Cota Única do IPTU.
Nº 93
Decreto
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Data: 19/01/2017
Situação: Em vigor
Adota o calendário de feriados e pontos facultativos, no Município, para o ano de 2017, e dá outras providências.
Nº 91
Decreto
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Data: 19/01/2017
Situação: Em vigor
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2017.
Nº 56
Portaria
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Data: 17/01/2017
Situação: Em vigor
Institui Grupo Especial de Trabalho de Modernização da Gestão Pública - GEMAT, e dá outras providências.
Nº 83
Decreto
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Data: 09/01/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a liberação de projetos, memoriais e alvarás de licença, junto ao Setor de Fiscalização e Licenciamentos do Município.
Nº 80
Decreto
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Data: 09/01/2017
Situação: Em vigor
Decreta estado de emergência financeira no âmbito do Município de Uruguaiana, e dá outras providências.
Nº 76
Decreto
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Data: 06/01/2017
Situação: Em vigor
Prorroga o prazo de pagamento da Cota Única do IPTU.
Nº 33
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa as Professoras Katiusca Dornelles Bittencourt, e Greice Fabiana Zacharias Gomes, respectivamente, para as funções de Diretora e Vice-diretora da E.M.E.I. Vovó Chica.
Nº 32
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa as Professoras Fátima Rosangela Prettz Câmara Canto, e Gabriela Correa Alves Fernandes, respectivamente, para as funções de Diretora e Vicediretora da E.M.E.I. Vasco Prado.
Nº 31
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa as Professoras Ligia Teresinha Gonçalves Avila, e Caroline Chavasco Rodrigues Velasques, respectivamente, para as funções de Diretora e Vicediretora da E.M.E.I. Tia Nina.
Nº 30
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa as Professoras Márcia Denise Jorge Guarche, e Amanda Braccini Saldanha, respectivamente, para as funções de Diretora e Vice-diretora da E.M.E.I. Tia Mercedes.
Nº 29
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa as Professoras Ana Maria Veiga Quevedo, e Elida Cleuni Riella Nunes, respectivamente, para as funções de Diretora e Vice-diretora da E.M.E.I. Sítio do Saci Pererê.
Nº 28
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa as Professoras Eva Célia Gonçalves Nunes, e Maristela Machado Cardoso, respectivamente, para as funções de Diretora e Vice-diretora da E.M.E.I. Monteiro Lobato.
Nº 26
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa as Professoras Viviane dos Santos Souza, e Rosangela Maria de Lima Fontoura, respectivamente, para as funções de Diretora e Vice-diretora da E.M.E.I. Marilia Sanchotene Felice.
Nº 25
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa as Professoras Jacqueline Pereira Gallino Tavares, e Mariela Garcia Azambuja, respectivamente, para as funções de Diretora e Vice-diretora da E.M.E.I. José Maria Argemi Filho.
Nº 24
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa as Professoras Cleise Schiaffino Rocha, e Érica Tatiana Petroceli Machado, respectivamente, para as funções de Diretora e Vice-diretora da E.M.E.I. Gonçalina da Silva Alves.
Nº 23
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa as Professoras Eloísa Helena Pereira de Lima, e Maria Emilia Soares Barreiro, respectivamente, para as funções de Diretora e Vice-diretora da E.M.E.I. Elvira Ceratti.
Nº 22
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa as Professoras Kátia Luciane Gonçalves de Carvalho, e Maria do Horto Trindade Mello, respectivamente, para as funções de Diretora e Vicediretora da E.M.E.I. Cinderela.
Nº 21
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa as Professoras Jane Teresinha da Silva Tavares, e Julia Graciele de Oliveira de Jesus, respectivamente, para as funções de Diretora e Vicediretora da E.M.E.I. Cecília Meireles.
Nº 19
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa as Professoras Cleuza Lopes Pereira, Enar Leite Xavier e Ieda Maria Weiller Machado, respectivamente, para as funções de Diretora e Vice-diretoras da E.M.E.F. Rui Barbosa.
Nº 18
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa os Professores Ciro Carvalho Leão e Dinamar Terezinha Pinheiro Baldez, respectivamente, para as funções de Diretor e Vice-diretora da E.M.E.F. Patrício Lopes.
Nº 17
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa as Professoras Marta da Silveira Guimarães e Malta Terezinha Salgueiro de Moraes, respectivamente, para as funções de Diretora e Vicediretora da E.M.E.F. Osvaldo Cruz.
Nº 16
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa os Professores Gladis Mariel Nunes Paiva e Marcelo Alves Barreto, respectivamente, para as funções de Diretora e Vice-diretor da E.M.E.F. Moacyr Ramos Martins.
Nº 15
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa os Professores Roberto Salomão Munhoz Carvalho e Wellington Fernandes da Silva, respectivamente, para as funções de Diretor e Vicediretor da E.M.E.F. Marília Sanchotene Felice.
Nº 14
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa as Professoras Bianca Elisa Magirena Medeiros e Maria Cristina Osório Barros, respectivamente, para as funções de Diretora e Vice-diretora da E.M.E.F. José Francisco Pereira da Silva.
Nº 13
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa as Professoras Alexandra Canabarro Telles e Carla Adriane Damacena Guimarães, respectivamente, para as funções de Diretora e Vice-diretora da Escola de Educação Básica General Osório.
Nº 12
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa as Professoras Laura Colazzo da Silva e Carla Denise Ramos Duarte, respectivamente, para as funções de Diretora e Vice-diretora da E.M.E.F. Elvira Ceratti.
Nº 11
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa as Professoras Lucia Maria Justen Quintana e Gabriele Toscan Cresseri, respectivamente, para as funções de Diretora e Vice-diretora da E.M.E.F. Dom Fernando de Mendes Tarragó.
Nº 10
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa as Professoras Mari Manoela Oliveira da Silva e Joelma Matias Garcia, respectivamente, para as funções de Diretora e Vice-diretora da E.M.E.F. Dom Bosco.
Nº 9
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa as Professoras Márcia Nunes Bica e Liviam Mafaldo Reck, respectivamente, para as funções de Diretora e Vice-diretora da E.M.E.F. Dr. Crespo de Oliveira.
Nº 8
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa os Professores Nasser Nurindini Silva Taha e Jaqueline Pereira Ancina, respectivamente, para as funções de Diretor e Vice-diretora da E.M.E.F.
Nº 7
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa as Professoras Neuza Eliane Silveira Alves e Ana Claudia Madeira Salgueiro, respectivamente, para as funções de Diretor e Vice-diretora da E.M
Nº 6
Portaria
Baixar
Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa os Professores Lauri Rauber Klein e Maristela Melo Rodrigues, respectivamente, para as funções de Diretor e Vice-diretora da E.M.E.F. Alceu Wamosy.
Nº 72
Decreto
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Estabelece o calendário de cobrança do IPTU e Taxa de Lixo, para o exercício de 2017.
Nº 40
Decreto
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Data: 01/01/2017
Situação: Em vigor
Estabelece o TURNO ÚNICO de expediente em órgãos e repartições especificadas da Prefeitura Municipal de Uruguaiana – PMU, e dá outras providências.
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