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2722 atos encontrados
Nº 5113
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 11.190.000,00.
Nº 830
Decreto
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
Adota o calendário de feriados e pontos facultativos, no Município, para o ano de 2020, e dá outras providências.
Nº 834
Decreto
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 11.190.000,00.
Nº 5085
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a indenizar o valor relativo ao empréstimo bancário referente à antecipação da gratificação natalina – 13o salário, dos servidores públicos municipais.
Nº 5083
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a indenizar servidores públicos municipais ativos e inativos; pensionistas e agentes políticos do município de Uruguaiana, no caso do não pagamento da obrigação pecuniária relativa à gratificação natalina – 13o salário de 2019.
Nº 806
Decreto
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Data: 20/12/2019
Situação: Em vigor
Mantém estado de emergência financeira no âmbito do Município de Uruguaiana, e dá outras providências.
Nº 789
Decreto
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Data: 12/12/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a realização, no exercício de 2019, de despesas inscritas em restos a pagar não processados e dá outras providências.
Nº 780
Portaria
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Data: 10/12/2019
Situação: Em vigor
Constitui e designa o Grupo Institucional do Poder Público - GIPP.
Nº 802
Decreto
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Data: 10/12/2019
Situação: Em vigor
Estabelece o calendário de cobrança do IPTU, para o exercício de 2020.
Nº 798
Decreto
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Data: 10/12/2019
Situação: Em vigor
Regulamenta disposições de obrigações acessórias de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, contidas na Lei Municipal n.º 2.413/93, e dá outras providências.
Nº 790
Decreto
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Data: 10/12/2019
Situação: Em vigor
Regulamenta o parcelamento de débitos tributários e não tributários no Município de Uruguaiana/RS, por via administrativa ou judicial e dá outras providências.
Nº 788
Decreto
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Data: 10/12/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a realização, no exercício de 2019, de despesas inscritas e não processadas e dá outras providências.
Nº 786
Decreto
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Data: 10/12/2019
Situação: Em vigor
Nomeia o Conselho Municipal de Saúde.
Nº 780
Decreto
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Data: 10/12/2019
Situação: Em vigor
Cria Escola Municipal de Educação Infantil Profa. Denise Clausell.
Nº 788
Portaria
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Data: 10/12/2019
Situação: Em vigor
Designa servidores à Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores.
Nº 802
Portaria
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Data: 06/12/2019
Situação: Em vigor
Conforme Mandado Judicial, reintegra a servidora Neidi Terezinha Maia Fernandes, nos termos que menciona.
Nº 800
Decreto
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Data: 06/12/2019
Situação: Em vigor
Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal - URM para o exercício de 2020.
Nº 769
Decreto
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Data: 21/11/2019
Situação: Em vigor
Nomeia o Comitê Gestor do Programa de Parceria Público-Privada, e dá outras providências.
Nº 689
Portaria
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Data: 01/11/2019
Situação: Em vigor
Substitui Membro da Comissão de Processo de Sindicância, de que trata a Portaria N.º 561/2019
Nº 699
Decreto
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Data: 31/10/2019
Situação: Em vigor
Nomeia a Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal de Cultura.
Nº 698
Decreto
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Data: 31/10/2019
Situação: Em vigor
Convoca a 2ª Conferência Municipal de Cultura.
Nº 704
Decreto
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Data: 29/10/2019
Situação: Em vigor
Adota o TURNO ÚNICO em unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Uruguaiana – PMU, conforme menciona.
Nº 647
Decreto
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Data: 29/10/2019
Situação: Em vigor
Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Nº 700
Decreto
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Data: 25/10/2019
Situação: Em vigor
Substitui a Planilha de reajuste da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP.
Nº 691
Decreto
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Data: 17/10/2019
Situação: Em vigor
Declara Luto Oficial no município de Uruguaiana em homenagem póstuma ao ex-prefeito Municipal Dr. André Nivaldo Iager Soares
Nº 561
Portaria
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Data: 11/10/2019
Situação: Em vigor
Instaura Processo de Sindicância sob o nº 2019/08/018252, com base na CI nº. 146/2019/ SEMIUR.
Nº 664
Portaria
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Data: 02/10/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o quadro da carreira pública de Guarda Civil Municipal de Uruguaiana/RS.
Nº 663
Portaria
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Data: 02/10/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a tabela de dotação de armas, munições, coletes balísticos, equipamentos e meios menos letais da Guarda Civil Municipal de Uruguaiana/RS.
Nº 4850
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2019
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 4.605, de 13 de janeiro de 2016.
Nº 25
Lei Complementar
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Data: 18/09/2019
Situação: Em vigor
Estabelece as normas e as diretrizes paraconsolidação de leis municipais.
Nº 51
Resolução
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Data: 13/09/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a aprovação de repasse de verbas ao Projeto “III Festival Parequestre da Fronteira” do Centro de Equoterapia de Uruguaiana General Fidelis.
Nº 44
Resolução
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Data: 13/09/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a suspensão do processo de eleição dos membros do 9º Conselho Tutelar de Uruguaiana.
Nº 566
Decreto
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Presta homenagem ao escritor Flávio Saldanha, na 43ª Feira do Livro.
Nº 565
Decreto
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Nomeia o escritor uruguaianense Felipe Azevedo, Patrono da 43ª Feira do Livro.
Nº 5070
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contratação de profissionais, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, para atuarem na Vigilância Epidemiológica; na Atenção Básica; no Serviço de Assistência Especializada – SAE – e no Laboratório de Monitoramento de Infecções do HIV.
Nº 5069
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Altera o artigo 5o, da Lei no 3.770, de 11 de julho de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uruguaiana, sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uruguaiana e o Conselho Tutelar de Uruguaiana.
Nº 5068
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Confere a Grande Condecoração, Medalha de Ouro, à Subcoordenadoria da 4a Região Tradicionalista do Movimento Tradicionalista Gaúcho.
Nº 5067
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Júlio Pérsio Garcia Lopes.
Nº 5
Portaria
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Data: 11/09/2019
Situação: Em vigor
Revoga as Portarias de n.ºs 917 a 922/2016 e as Portarias n.ºs 924 a 943/2016 que designam Diretores e Vice-diretores das EMEI e EMEF, da Rede Municip
Nº 604
Decreto
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Data: 04/09/2019
Situação: Em vigor
Fixa tarifas de ônibus nas diversas linhas do interior do Município, sob permissão à Empresa Viação Sinuelo LTDA.
Nº 603
Decreto
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Data: 04/09/2019
Situação: Em vigor
Concede permissão de uso, a título oneroso, das instalações do “Restaurante” localizado na Praça Barão do Rio Branco, nos termos que menciona.
Nº 4975
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação no ato da matrícula e rematrícula escolar em todo o território do município de Uruguaiana, e dá outras providências.
Nº 199
Decreto
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Data: 04/09/2019
Situação: Em vigor
Prorroga a permissão, a título precário, a empresa Expresso Planoaltencio Viagens de Turismo, atual JBJ TUR, para exploração do Serviço de Transporte de Passageiros na Linha Uruguaiana – Plano Alto, e dá outras providências.
Nº 575
Decreto
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Anexos
Data: 28/08/2019
Situação: Em vigor
Fixa os valores da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública do Município de Uruguaiana/RS.
Nº 4975
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação no ato da matrícula e rematrícula escolar em todo o território do município de Uruguaiana, e dá outras providências.
Nº 5005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/08/2019
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao art. 1o da Lei n.º 4.975, de 29 de outubro de 2018.
Nº 5061
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água no Município de Uruguaiana-RS.
Nº 5060
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2019
Situação: Em vigor
Confere a Grande Condecoração, Medalha de Ouro, ao Dr. Luiz Antônio de Souza Marty.
Nº 5059
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2019
Situação: Em vigor
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Jair Francisco Goetz Lunkes.
Nº 5058
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2019
Situação: Em vigor
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Deputado Federal, Sr. Antonio Carlos Gomes da Silva.
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