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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 10/06/2026 às 09h14
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200 atos encontrados
Nº 47
Portaria
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito a Portaria n.º 1.102/2023, que nomeia Matheus Henrique Cassanta Chaves para o cargo de Professor de Anos Finais - História.
Publicado no Diário Oficial em 19/01/2024
Nº 46
Portaria
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito a Portaria n.º 1.095/2023, que nomeia Maicon Quevedo Fontela para o cargo de Professor de Anos Iniciais.
Publicado no Diário Oficial em 19/01/2024
Nº 41
Portaria
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor Donaldo Biscahyno Azambuja, para exercer atividades junto ao Setor de ICM.
Publicado no Diário Oficial em 18/01/2024
Nº 28
Portaria
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Data: 09/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito a Portaria n.º 1.448/2023, que nomeia Rafaela Monçalves para o cargo de Psicóloga.
Nº 27
Portaria
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Data: 09/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito a Portaria n.º 1.446/2023, que nomeia Cilene Simara Berens de Quadros para o cargo de Assistente Social.
Nº 26
Portaria
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Data: 09/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito a Portaria n.º 1.445/2023, que nomeia Cladeir Machado Pereira para o cargo de Assistente Social.
Nº 1449
Portaria
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Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito a Portaria n.º 1.348/2023, que nomeia Marli Silva Herber para o cargo de Assistente Social.
Publicado no Diário Oficial em 29/12/2023
Nº 1436
Portaria
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a Junta Deliberativa do Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC.
Nº 1415
Portaria
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reintegra Antonio Getulio Rodrigues Soares, conforme menciona.
Publicado no Diário Oficial em 21/12/2023
Nº 1358
Portaria
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Data: 30/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Melanie Molina Lima do cargo de Assistente Social.
Publicado no Diário Oficial em 20/12/2023
Nº 1354
Portaria
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Data: 30/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores na condição de Fiscais do Termo de Convênio firmado entre o Município e o Estado do Rio Grande do Sul – Construção de Casas pelo Programa “A Casa é Sua”.
Nº 1353
Portaria
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Data: 29/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores na condição de fiscais do Contrato n.º 040/2023 – Termo de Credenciamento Prestação de Serviços – Chamamento Público n.º 004/202.
Nº 1324
Portaria
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Data: 22/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Demite o servidor Douglas Robson Nunes Berny.
Nº 1318
Portaria
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Data: 20/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Maria Augusta Charnaud da Silva do cargo de Técnica de Enfermagem.
Nº 1309
Portaria
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Data: 20/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Araci Medeiros de Castro do cargo de Professora de Ciências.
Nº 1278
Portaria
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Data: 06/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Antonio Marcos Barbosa de Vargas do cargo de Operário Especializado.
Nº 1265
Portaria
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Data: 01/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Alessandra Sabrina Serdan Guimarães do cargo de Auxiliar de Secretaria.
Nº 1264
Portaria
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Data: 01/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Alice Solimar Ribeiro Aria do cargo de Auxiliar Pedagógica.
Nº 1256
Portaria
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Data: 30/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Andressa Vieira Berny de Oliveira do cargo de Auxiliar Pedagógica.
Nº 1140
Portaria
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Data: 14/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Alcir dos Santos Massário do cargo de Operador de Máquinas.
Nº 984
Portaria
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Data: 29/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores Responsáveis pela Gestão, Operação e Procedimentos Necessários para o Programa de Regularização de Poços – Poço Legal – no Município de Uruguaiana/RS.
Nº 983
Portaria
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Data: 29/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores Responsáveis pela Gestão, Operação e Procedimentos Necessários para o Programa Proclima 2050 – no Município de Uruguaiana/RS.
Nº 963
Portaria
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Data: 23/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Lidiane Kelling para o cargo de Professora Orientadora Pedagógica.
Nº 962
Portaria
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Data: 23/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Luma Doval Villela para o cargo de Professora de Anos Iniciais.
Nº 917
Portaria
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui e designa Comissão Especial para proceder estudos e apresentar proposta de criação da Academia de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento dos integrantes da Guarda Civil Municipal.
Nº 799
Portaria
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito a Portaria n.º 757/2023, que nomeia Vanessa dos Santos Riella para o cargo de Professora de Anos Iniciais.
Nº 683
Portaria
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Data: 29/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Fabiane Silveira Lopes do cargo de Farmacêutica Bioquímica.
Nº 674
Portaria
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Data: 25/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Izabel Duzac Escobar do cargo de Agente Comunitária de Saúde.
Nº 673
Portaria
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Data: 25/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Ednei Nunes Dória Júnior do cargo de Fiscal.
Nº 670
Portaria
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Data: 23/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Fabiola Abigail da Cruz Bicca do cargo de Auxiliar Pedagógica.
Nº 656
Portaria
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Data: 17/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores à Comissão Central de Avaliação para o Magistério.
Nº 654
Portaria
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Data: 16/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui a Comissão Central de Avaliação para o Magistério.
Nº 628
Portaria
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Data: 04/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Natana Becker para integrar a Equipe de Vigilância Sanitária, conforme menciona.
Nº 627
Portaria
Data: 04/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Bernadete Burguer Ceratti para integrar a Equipe de Vigilância Sanitária, conforme menciona.
Nº 538
Portaria
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Data: 18/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui e designa Comissão Especial Mista – Poderes Executivo e Legislativo, para tratar da regulamentação da nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021).
Nº 8
Portaria
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Data: 05/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui e designa Comissão de acompanhamento da execução do Concurso Público para os cargos de Guarda Civil Municipal Assistente Social, Psicólogo, Médico Veterinário, Procurador da Fazenda e Procurador do Município.
Nº 1952
Portaria
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Data: 02/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Marina Borges Borba do cargo de Agente Comunitário de Saúde.
Nº 1848
Portaria
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Data: 24/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Luciano Barros Chaves do cargo de Operário Especializado.
Nº 1595
Portaria
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Data: 13/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria n.º 259, de 31 de agosto de 1998 que aposenta Osmar Veloso Gomes e, a pedido, exonerar o referido servidor estatutário do Cargo de Agente Administrativo Auxiliar, do Quadro de Pessoal do município de Uruguaiana/RS.
Nº 713
Portaria
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Data: 17/09/2021
Situação: Em vigor
Estabelece as formas para ressarcimento de valores ao erário público decorrentes da aplicação da Lei Complementar n.º 173/2020, e dá outras providências.
Nº 668
Portaria
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Data: 28/08/2021
Situação: Em vigor
Estabelece as formas para ressarcimento de valores ao erário público decorrentes da aplicação da Lei Complementar n.º 173/2020.
Nº 585
Portaria
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Data: 29/07/2021
Situação: Em vigor
Substitui Membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 2021/05/011005, de que trata a Portaria n.º 449/2021.
Nº 449
Portaria
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Data: 15/07/2021
Situação: Em vigor
Instaura Processo Administrativo Disciplinar n.º 2021/05/011005, com base na Comunicação Interna n.º 295/2021 da SEFAZ.
Nº 518
Portaria
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Altera o artigo 1º, da Portaria N.º 449/2021, conforme menciona.
Nº 372
Portaria
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Data: 10/07/2020
Situação: Em vigor
Torna sem efeito os atos de desincompatibilização e de suspensão de contratos, conforme menciona.
Nº 290
Portaria
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Data: 13/06/2020
Situação: Em vigor
Institui o Centro de Operação de Emergência em Saúde para a Educação, no âmbito do município de Uruguaiana/RS.
Nº 253
Portaria
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Data: 19/05/2020
Situação: Em vigor
Conforme Mandado Judicial, reintegra o servidor Luis Eduardo Serra Galarça, nos termos que menciona.
Nº 182
Portaria
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Data: 02/04/2020
Situação: Em vigor
Revoga, a pedido, a Portaria n.º 061/2020, que designa a servidora Kelly Martins da Silva para a F. G. de Chefe da Seção da Estratégia Saúde da Família, da SMS.
Nº 181
Portaria
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Data: 02/04/2020
Situação: Em vigor
Revoga, a pedido, a designação da Professora Joana Kelly Barreiro Greco Piuco, para a função de Diretora da E. M. E. I. Jardim de Infância Domingos José de Almeida.
Nº 841
Portaria
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Data: 06/01/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização do uso de bermudas, no período anual do verão.
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Seta
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Endereço: Palácio Rio Branco - Rua 15 de Novembro, 1882 - Bairro: Centro | CEP: 97501-532
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