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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 30/06/2026 às 10h45
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131 atos encontrados
Nº 139
Edital
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Data: 08/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o resultado do credenciamento realizado de acordo com o Edital N.º ED 121/2023, e entrega de ração bovina, aos pequenos produtores de gado atingidos pela estiagem no Município de Uruguaiana.
Nº 132
Edital
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Data: 28/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo de credenciamento previsto no Edital N.º ED 121/2023 - Chamamento Público para credenciamento e entrega de ração bovina, aos pequenos produtores de gado atingidos pela estiagem no Município de Uruguaiana, conforme menciona o Decreto Municipal N.º 009, de 28 de janeiro de 2023, reconhecido pelo Decreto Estadual N.º 56.878/2023 e pela União nos termos da Portaria N.º 595/2023.
Nº 121
Edital
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Data: 13/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Chamamento Público para credenciamento e entrega de ração bovina, aos pequenos produtores de gado atingidos pela estiagem no Município de Uruguaiana, conforme menciona o Decreto Municipal N.º 009, de 28 de janeiro de 2023, reconhecido pelo Decreto Estadual N.º 56.878/2023 e pela União nos termos da Portaria N.º 595/2023.
Nº 117
Edital
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Data: 10/04/2023
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Convocação para Assembleia Geral Moradores da Vila do Itapitocai.
Nº 154
Edital
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Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui representantes junto ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Nº 105
Edital
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Data: 27/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o resultado do credenciamento e entrega de ração bovina, aos pequenos produtores de gado atingidos pela estiagem no Município de Uruguaiana.
Nº 100
Edital
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Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Chamamento Público para Credenciamento de interessados em participar da feira de chocolate e artesanato, conforme menciona.
Nº 90
Edital
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Data: 13/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Chamamento Público para credenciamento e entrega de ração bovina, aos pequenos produtores de gado atingidos pela estiagem no Município de Uruguaiana, conforme menciona o Decreto Municipal N.º 009, de 28 de janeiro de 2023, reconhecido pelo Decreto Estadual N.º 56.878/2023 e pela União nos termos da Portaria N.º 595/2023.
Nº 31
Edital
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Data: 31/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Chamamento Público para atualização das Marcas e Sinais no Município de Uruguaiana, conforme menciona a Lei Nº. 5.428 de 02 de agosto de 2022.
Nº 16
Edital
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Chamamento Público de Credenciamento de Ambulantes para o exercício de atividades durante o Carnaval Fora de Época de Uruguaiana, que será realizado nos dias 9, 10 e 11 de março de 2023.
Nº 13
Edital
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Data: 11/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL N.º ED 013/2023 - Inscrições do Projeto “Desenvolvimento Agrícola” – Programa Qualifica Uruguaiana/2023
Nº 2
Edital
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Notifica os contribuintes de atividades do lançamento e vencimento de tributos.
Nº 1
Edital
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Notifica do lançamento de tributos (IPTU, Taxa de Lixo e CIP), os proprietários e/ou titulares, a qualquer título, posseiros e detentores de domínio útil de imóveis urbanos no Município de Uruguaiana.
Nº 367
Edital
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Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Comunicado de Apresentação de Proposta do Programa Adote Uma Praça.
Nº 366
Edital
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Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Processo Seletivo Simplificado – PSS 131 visando à contratação de Médico, Enfermeiro, Cirurgião Dentista, Psicólogo, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Saúde Bucal, por tempo determinado, para integrar a equipe de Atenção Primária Prisional - eAPP, vinculada à SMS.
Nº 365
Edital
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Data: 08/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convocação de classificadas no Processo Seletivo Simplificado – PSS 130 - SEDES.
Nº 358
Edital
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Chamamento Público para inscrições no Programa Municipal de Bolsa Auxílio, instituído nos termos da Lei n.º 5.432, de 2022.
Nº 358
Edital
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Chamamento Público para inscrições no Programa Municipal de Bolsa Auxílio, instituído nos termos da Lei n.º 5.432, de 2022.
Nº 350
Edital
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Data: 16/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura das inscrições para provimento de vagas no Projeto “Desenvolvimento Agrícola”, através da fase 8 do Programa Qualifica Uruguaiana – Ano de 2022
Nº 340
Edital
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Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
Obs: NOTIFICA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA o contribuinte Fogo Sagrado Restaurantes Ltda, estabelecido na Rua Bento Martins, 2656, Bairro Centro
Nº 333
Edital
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Data: 18/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O Municipio de Uruguaiana , através da Secretaria Municipal de Administração, esgotados os recursos de localização e, tendo em vista encontrar-se em em local incertoe não sabido, Cita o servidor abaixo relacionado a comparecer na Sala da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, sito a rua 15 de Novembro, 1882, local onde está instalada a presente comissão, a fim de apresentar defesa escrita quanto ao inadimplemento da obrigação de trabalhar. Servidor: Paulo Roberto Gonçalves Silva / Cargo: Agente Administrativo Auxiliar / Matricula 20478-1 / Processo N.º 2018/10/022719 / Portarias n.ºs 1.669/2018 e 700/2021.
Nº 320
Edital
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Data: 30/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LISTA OFICIAL DE INSCRITOS – ATENDIMENTO AO CLIENTE DE HOTEL
Nº 307
Edital
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Data: 16/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inscrições do Projeto “Capacita Turismo” – Programa Qualifica + Turismo Uruguaiana/RS.
Nº 273
Edital
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Data: 24/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Chamamento Público para Credenciamento de Piquetes e de Centros de Tradições Gaúchas, conforme menciona.
Nº 272
Edital
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Chamamento Público para Credenciamento de Ambulantes, conforme menciona.
Nº 259
Edital
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Anexos
Data: 11/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inscrições ao Projeto “Qualifica Transporte” – Programa Qualifica Uruguaiana.
Nº 235
Edital
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Data: 22/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Divulga a classificação final e indica servidores para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET-Saúde, e dá outras informações.
Nº 243
Edital
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Data: 19/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inscrições ao Projeto “Meu Preço Certo” – Programa Qualifica Uruguaiana
Nº 242
Edital
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Data: 19/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inscrições ao Projeto “Precificando na Prática” - Programa Qualifica Uruguaiana.
Nº 241
Edital
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Anexos
Data: 19/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inscrições do Projeto “Qualifica TI” – Programa Qualifica Uruguaiana.
Nº 205
Edital
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre inscrições a profissionais de saúde vinculados ao serviço de saúde da SMS, para manifestação de interesse visando à participação como preceptores do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET-Saúde).
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Última
Seta
Telefone: (55) 3911-3018
Endereço: Palácio Rio Branco - Rua 15 de Novembro, 1882 - Bairro: Centro | CEP: 97501-532
Das 08h às 14h.
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