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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 01/09/2026 às 18h10
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Anexos
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1131 atos encontrados
Nº 622
Decreto
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Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.871.842,68.
Nº 621
Decreto
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Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse público, o imóvel localizado no “Núcleo F2” –Bairro Aeroporto – Uruguaiana/RS.
Nº 595
Decreto
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Data: 16/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece a data para Eleição do Conselho Escolar e a Indicação de Diretores e Vice-diretores das Escolas Públicas Municipais de Uruguaiana/RS.
Nº 594
Decreto
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Data: 15/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara o Senhor Pedro Carlos de Orléans e Bragança, Hóspede Oficial do Município.
Nº 589
Decreto
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Data: 12/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa os valores da Contribuição para Custeio da Iluminação Publica do Município de Uruguaiana/RS.
Nº 588
Decreto
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Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Fábio Lucas Izaguirre Martins para integrar o Conselho Municipal Educação, conforme menciona.
Nº 587
Decreto
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Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.253.600,00.
Nº 579
Decreto
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Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Débora Giovana Gonçalves do C. C. de Chefe da Seção de Limpeza Pública e Esgotamento, da SEMIUR.
Nº 578
Decreto
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Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.174.453,44
Nº 576
Decreto
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Fatima Janete Ancinello Torres, Neli Therezinha Rodrigues Rossini, Marta Regina Barros Rodrigues, Pedro Alfeu Arregino D’avila, Ivanoir Arruda Ocanha Miranda, Tânia Marlei de Oliveira Gonçalves, para integrarem o Conselho Municipal do Idoso – COMID de Uruguaiana, conforme menciona.
Nº 575
Decreto
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Fábio Leandro Gomes Oliveira para o C. C. de Secretário Municipal de Governo.
Nº 573
Decreto
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Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Giliane Padão e Mary Conceição Ribeiro para integrarem o Conselho Municipal de Política Cultural de Uruguaiana, conforme menciona.
Nº 572
Decreto
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Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE.
Nº 571
Decreto
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Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Paulo André Peixoto Fossari do C. C. de Secretário Municipal de Governo.
Nº 570
Decreto
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Data: 29/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei n.º 5.432, de 16 de agosto de 2022, que “Institui o Programa Municipal de Bolsa Auxílio a Médicos Residentes, direcionado aos profissionais que buscam se aperfeiçoar em áreas carentes de especialistas no município de Uruguaiana/RS”.
Publicado no Diário Oficial em 30/08/2022
Nº 570
Decreto
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Data: 29/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei n.º 5.432, de 16 de agosto de 2022, que “Institui o Programa Municipal de Bolsa Auxílio a Médicos Residentes, direcionado aos profissionais que buscam se aperfeiçoar em áreas carentes de especialistas no município de Uruguaiana/RS”.
Nº 569
Decreto
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Data: 29/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a constituição, nomeia Luiz Alberto Pirotti e Rafael Alves para integrarem o Conselho Municipal do Meio Ambiente – CONSEMMA, conforme menciona.
Nº 567
Decreto
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Data: 26/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 55.731.687,78.
Nº 566
Decreto
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Data: 25/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, de terreno a Lisiele Duarte Sanches conforme menciona.
Nº 565
Decreto
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Data: 25/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, de terreno a Fabio Wecker da Silva conforme menciona.
Nº 564
Decreto
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Data: 25/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, de terreno a Juliano dos Santos Lima conforme menciona.
Nº 563
Decreto
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Data: 25/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 657.956,58.
Nº 562
Decreto
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Data: 25/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 5.618.582,70.
Nº 561
Decreto
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Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Comissão Organizadora da 45ª Feira do Livro de Uruguaiana/RS.
Nº 560
Decreto
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Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o historiador e escritor Dagoberto Alvim Clos, Patrono da 45ª Feira do Livro de Uruguaiana/RS.
Nº 559
Decreto
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Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do artigo 1º, do Decreto n.º 461/2022.
Nº 558
Decreto
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Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e nomeia o Comitê Intersetorial de Combate ao Trabalho Infantil, no âmbito do município de Uruguaiana/RS.
Nº 556
Decreto
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Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Luana de Almeida Lampert para o C. C. de Chefe da Seção de Transporte Escolar, da SEMED.
Nº 553
Decreto
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova designação à E. M. E. F. Dom Bosco.
Nº 552
Decreto
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Julierme de Oliveira Aguirre do C. C. de Coordenador do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS II, da SEDES.
Nº 551
Decreto
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Eduarda Cardozo Alves do C. C. de Chefe da Seção de Transporte Escolar, da SEMED.
Nº 550
Decreto
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a realização e o pagamento de horas-extras, conforme menciona.
Nº 549
Decreto
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a realização e o pagamento de horas-extras, conforme menciona.
Nº 548
Decreto
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a realização e o pagamento de horas-extras, conforme menciona.
Nº 547
Decreto
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a realização e o pagamento de horas-extras, conforme menciona.
Nº 546
Decreto
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a realização e o pagamento de horas-extras, conforme menciona.
Nº 545
Decreto
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a realização e o pagamento de horas-extras, conforme menciona.
Nº 544
Decreto
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a realização e o pagamento de horas-extras, conforme menciona.
Nº 543
Decreto
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a realização e o pagamento de horas-extras, conforme menciona.
Nº 542
Decreto
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a realização e o pagamento de horas-extras, conforme menciona.
Nº 541
Decreto
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a realização e o pagamento de horas-extras, conforme menciona.
Nº 540
Decreto
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a realização e o pagamento de horas-extras, conforme menciona.
Nº 539
Decreto
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a realização e o pagamento de horas-extras, conforme menciona.
Nº 538
Decreto
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a realização e o pagamento de horas-extras, conforme menciona.
Nº 537
Decreto
Baixar
Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a realização e o pagamento de horas-extras, conforme menciona.
Nº 536
Decreto
Baixar
Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a realização e o pagamento de horas-extras, conforme menciona.
Nº 535
Decreto
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Data: 19/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação ao artigo 8º, do Regimento Interno da III Conferência Municipal de Cultura, aprovado nos termos do Decreto n.º 514/2022.
Nº 534
Decreto
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Data: 19/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Pâmela Laubins Gonçalves para o C. C. de Secretária Adjunta de Administração, da SECAD.
Nº 533
Decreto
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Data: 19/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Maria Lúcia Dora Velo para o C. C. de Assessora Legislativa, da SEGOV.
Nº 532
Decreto
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Data: 17/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Catarina Silveira Pimentel do C. C. de Oficial de Gabinete, do GAPRE.
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Telefone: (55) 3911-3018
Endereço: Palácio Rio Branco - Rua 15 de Novembro, 1882 - Bairro: Centro | CEP: 97501-532
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