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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 06/05/2026 às 08h35
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3812 atos encontrados
Nº 26
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa as Professoras Viviane dos Santos Souza, e Rosangela Maria de Lima Fontoura, respectivamente, para as funções de Diretora e Vice-diretora da E.M.E.I. Marilia Sanchotene Felice.
Nº 25
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa as Professoras Jacqueline Pereira Gallino Tavares, e Mariela Garcia Azambuja, respectivamente, para as funções de Diretora e Vice-diretora da E.M.E.I. José Maria Argemi Filho.
Nº 24
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa as Professoras Cleise Schiaffino Rocha, e Érica Tatiana Petroceli Machado, respectivamente, para as funções de Diretora e Vice-diretora da E.M.E.I. Gonçalina da Silva Alves.
Nº 23
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa as Professoras Eloísa Helena Pereira de Lima, e Maria Emilia Soares Barreiro, respectivamente, para as funções de Diretora e Vice-diretora da E.M.E.I. Elvira Ceratti.
Nº 22
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa as Professoras Kátia Luciane Gonçalves de Carvalho, e Maria do Horto Trindade Mello, respectivamente, para as funções de Diretora e Vicediretora da E.M.E.I. Cinderela.
Nº 21
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa as Professoras Jane Teresinha da Silva Tavares, e Julia Graciele de Oliveira de Jesus, respectivamente, para as funções de Diretora e Vicediretora da E.M.E.I. Cecília Meireles.
Nº 19
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa as Professoras Cleuza Lopes Pereira, Enar Leite Xavier e Ieda Maria Weiller Machado, respectivamente, para as funções de Diretora e Vice-diretoras da E.M.E.F. Rui Barbosa.
Nº 18
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa os Professores Ciro Carvalho Leão e Dinamar Terezinha Pinheiro Baldez, respectivamente, para as funções de Diretor e Vice-diretora da E.M.E.F. Patrício Lopes.
Nº 17
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa as Professoras Marta da Silveira Guimarães e Malta Terezinha Salgueiro de Moraes, respectivamente, para as funções de Diretora e Vicediretora da E.M.E.F. Osvaldo Cruz.
Nº 16
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa os Professores Gladis Mariel Nunes Paiva e Marcelo Alves Barreto, respectivamente, para as funções de Diretora e Vice-diretor da E.M.E.F. Moacyr Ramos Martins.
Nº 15
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa os Professores Roberto Salomão Munhoz Carvalho e Wellington Fernandes da Silva, respectivamente, para as funções de Diretor e Vicediretor da E.M.E.F. Marília Sanchotene Felice.
Nº 14
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa as Professoras Bianca Elisa Magirena Medeiros e Maria Cristina Osório Barros, respectivamente, para as funções de Diretora e Vice-diretora da E.M.E.F. José Francisco Pereira da Silva.
Nº 13
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa as Professoras Alexandra Canabarro Telles e Carla Adriane Damacena Guimarães, respectivamente, para as funções de Diretora e Vice-diretora da Escola de Educação Básica General Osório.
Nº 12
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa as Professoras Laura Colazzo da Silva e Carla Denise Ramos Duarte, respectivamente, para as funções de Diretora e Vice-diretora da E.M.E.F. Elvira Ceratti.
Nº 11
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa as Professoras Lucia Maria Justen Quintana e Gabriele Toscan Cresseri, respectivamente, para as funções de Diretora e Vice-diretora da E.M.E.F. Dom Fernando de Mendes Tarragó.
Nº 10
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa as Professoras Mari Manoela Oliveira da Silva e Joelma Matias Garcia, respectivamente, para as funções de Diretora e Vice-diretora da E.M.E.F. Dom Bosco.
Nº 9
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa as Professoras Márcia Nunes Bica e Liviam Mafaldo Reck, respectivamente, para as funções de Diretora e Vice-diretora da E.M.E.F. Dr. Crespo de Oliveira.
Nº 8
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa os Professores Nasser Nurindini Silva Taha e Jaqueline Pereira Ancina, respectivamente, para as funções de Diretor e Vice-diretora da E.M.E.F.
Nº 7
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa as Professoras Neuza Eliane Silveira Alves e Ana Claudia Madeira Salgueiro, respectivamente, para as funções de Diretor e Vice-diretora da E.M
Nº 6
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Designa os Professores Lauri Rauber Klein e Maristela Melo Rodrigues, respectivamente, para as funções de Diretor e Vice-diretora da E.M.E.F. Alceu Wamosy.
Nº 40
Decreto
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Data: 01/01/2017
Situação: Em vigor
Estabelece o TURNO ÚNICO de expediente em órgãos e repartições especificadas da Prefeitura Municipal de Uruguaiana – PMU, e dá outras providências.
Nº 31
Decreto
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Data: 01/01/2017
Situação: Em vigor
Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal - URM para o exercício de 2017.
Nº 30
Decreto
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Data: 01/01/2017
Situação: Em vigor
Exonera Carlos Rogério Silveira Schultz do C. C. de Chefe do Setor de Projetos de Educação Ambiental, da SEMA.
Nº 29
Decreto
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Data: 01/01/2017
Situação: Em vigor
Exonera ocupantes de Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de Transportes - SEMUT.
Nº 28
Decreto
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Data: 01/01/2017
Situação: Em vigor
Exonera ocupantes de Cargos em Comissão do Gabinete do Prefeito.
Nº 27
Decreto
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Data: 01/01/2017
Situação: Em vigor
Exonera ocupantes de Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de Educação.
Nº 26
Decreto
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Data: 01/01/2017
Situação: Em vigor
Exonera ocupantes de Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de Agricultura.
Nº 25
Decreto
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Data: 01/01/2017
Situação: Em vigor
Exonera ocupantes de Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho.
Nº 24
Decreto
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Data: 01/01/2017
Situação: Em vigor
Exonera ocupantes de Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de Ação Social e Habitação.
Nº 23
Decreto
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Data: 01/01/2017
Situação: Em vigor
Exonera ocupantes de Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de Cultura - SECULT.
Nº 22
Decreto
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Data: 01/01/2017
Situação: Em vigor
Exonera ocupantes de Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.
Nº 21
Decreto
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Data: 01/01/2017
Situação: Em vigor
Exonera ocupantes de Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de Governo.
Nº 20
Decreto
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Data: 01/01/2017
Situação: Em vigor
Exonera ocupantes de Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SMEL.
Nº 19
Decreto
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Data: 01/01/2017
Situação: Em vigor
Exonera ocupantes de Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de Administração.
Nº 18
Decreto
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Data: 01/01/2017
Situação: Em vigor
Exonera ocupantes de Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de Fazenda - SEFAZ.
Nº 17
Decreto
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Data: 01/01/2017
Situação: Em vigor
Exonera ocupantes de Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN.
Nº 16
Decreto
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Data: 01/01/2017
Situação: Em vigor
Exonera ocupantes de Cargos em Comissão da Procuradoria Geral do Município.
Nº 15
Decreto
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Data: 01/01/2017
Situação: Em vigor
Exonera ocupantes de Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Nº 14
Decreto
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Data: 01/01/2017
Situação: Em vigor
Exonera ocupantes de Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
Nº 148
Decreto
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Data: 01/04/2016
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido, Paulo Henrique Fernandes Inda do C. C. de Secretário Municipal de Governo.
Nº 147
Decreto
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Data: 01/04/2016
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido, Rogério de Moraes do C. C. de Secretário Municipal de Ação Social e Habitação.
Nº 146
Decreto
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Data: 01/04/2016
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido, José Clemente da Silva Corrêa do C. C. de Secretário Municipal de Segurança e Trânsito.
Nº 137
Decreto
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Data: 28/03/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a realização de Audiência Pública visando à formulação do Sistema Integrado de Transporte Público de Passageiros por ônibus do município de Uruguaiana/RS.
Nº 117
Decreto
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Data: 15/03/2016
Situação: Em vigor
Estabelece as especificações dos prêmios, conforme Parágrafo único, do artigo 2º, da Lei N.º 4.600/2015, que instituiu o IPTU Premiado, para o ano de 2016.
Nº 113
Decreto
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Data: 11/03/2016
Situação: Em vigor
Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Nº 63
Decreto
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Data: 08/02/2016
Situação: Em vigor
Concede permissão de uso, a título precário, de imóvel à Fraternidade Espírita Rochester, conforme menciona.
Nº 59
Decreto
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Data: 01/02/2016
Situação: Em vigor
Estabelece as vias abrangidas pelo Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, na “Área Azul”, que terão estacionamento paralelo, disciplina as demais vias públicas e dá outras providências.
Nº 56
Decreto
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Data: 29/01/2016
Situação: Em vigor
Fixa os valores da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública do Município de Uruguaiana/RS.
Nº 36
Decreto
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Data: 22/01/2016
Situação: Em vigor
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2016.
Nº 35
Decreto
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Data: 22/01/2016
Situação: Em vigor
Estabelece as vias abrangidas pelo Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, na “Área Azul”, que terão estacionamento oblíquo.
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