Prefeitura segue honrando pagamentos de...

A Prefeitura Municipal de Uruguaiana, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), fechou novo balanço sobre o pagamento de dívidas judiciais na última sexta-feira (28) e mais uma vez honrou os acordos judiciais para pagamentos de Requisições de Pequeno Valor e precatórios. O fechamento dos números corresponde ao mês de fevereiro de 2021. Com o cumprimento dos compromissos firmados no início de 2017 com o Tribunal de Justíca do Rio Grande do Sul para o pagamento de das RPV’s e precatórios, a gestão do prefeito Ronnie Mello já pagou R$ 57,7 milhões em dívidas judiciais. Ambas representam ações transitadas em julgado. Dentre os precatórios, 90% representam ações trabalhistas e os outros 10% credores diversos. Os débitos são acúmulos de gestões municipais anteriores a 2017.

Desde o ínicio da primeira gestão, há quatro anos atrás, todos os compromissos com o TJ/RS foram cumpridos pela administração municipal. Já foram pagos R$ 24,6 milhões em RPV's e R$ 33 milhões em precatórios.

Requisições de Pequeno Valor (RPV) representam ações judiciais de até 30 salários mínimos, já precatórios são débitos acima de 30 salários mínimos.

“É essencial preservar a saúde financeira do Município. Essa é uma de nossas prioridades desde o início do trabalho. Logicamente não gostaríamos de estar nessa situação que nos foi passada. Entretanto, resolver essas pautas também é uma forma de estimular a economia local, já que a crise econômica causada pela pandemia afetou diretamente os investimentos e os lucros das pessoas”, destacou o prefeito Ronnie Mello.

Com o fechamento do balanço do mês de fevereiro, a Sefaz atualizou o valor pago referente aos dois primeiros meses de 2021. Confira os valores já destinados às ações judiciais desde o início da primeira gestão, em janeiro de 2017:

PRECATÓRIOS:

2017: R$ 3,6 milhões;

2018: R$ 6,4 milhões;

2019: R$ 9,7 milhões;

2020: R$ 11,3 milhões;

2021: R$ 1,8 milhão (valor de janeiro e fevereiro de 2021);

Total: R$ 33 milhões.

RPV:

2017: R$ 3,3 milhões;

2018: R$ 6,5 milhões;

2019: R$ 7,1 milhões;

2020: R$ 5,1 milhões;