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A Prefeitura de Uruguaiana, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação e da Diretoria de Agricultura, realiza o cadastro e a atualização de marcas e sinais utilizados na identificação dos animais. Atualmente, o município possui 345 marcas ativas.

“O registro correto permite relacionar o animal ao produtor e à propriedade rural. Quando essas informações estão atualizadas e disponíveis para consulta dos órgãos autorizados, o trabalho de identificação ganha agilidade e oferece maior segurança para quem cria e comercializa animais”, afirma o prefeito Carlos Delgado.

SEGURANÇA NO CAMPO

As marcas e os sinais funcionam como elementos de identificação dos rebanhos e auxiliam na comprovação da propriedade dos animais. Esse cuidado é especialmente importante em casos de furto, fuga, transporte irregular ou localização de animais fora da propriedade.

O abigeato é o furto de animais de produção, como bovinos e ovinos. A Polícia Rodoviária Federal já registrou ocorrências nas quais documentos de posse e autorizações de marcas foram utilizados para confirmar a propriedade de animais recuperados. A instituição também destaca que a comunicação rápida e o registro do caso facilitam a atuação policial. A comunicação aos sistemas de segurança não substitui o boletim de ocorrência junto à Polícia Civil. 

TECNOLOGIA CONTRA O ABIGEATO

Uruguaiana utiliza o AbigeApp, sistema digital adotado por diversos municípios. A ferramenta reúne o desenho da marca, a localização da criação e os dados pessoais do produtor. O acesso às informações protegidas ocorre por meio de senha e é restrito aos órgãos de segurança pública autorizados.

Antes da digitalização, os registros ficavam somente em livros. Em uma ocorrência, os agentes precisavam procurar presencialmente as informações nos arquivos da Prefeitura. Os registros continuam sendo mantidos nos livros, mas também estão disponíveis no sistema. Assim, o agente autorizado pode desenhar a marca encontrada no animal em um tablet e localizar os dados correspondentes com maior rapidez.

“O cadastro digital transforma um registro antigo em uma informação que pode ser consultada com rapidez pelos órgãos de segurança. Para que essa identificação seja confiável, a marca precisa estar ativa e os dados do produtor e da propriedade devem permanecer atualizados”, explica o supervisor da Diretoria de Agricultura, Thiago Ávila.

ATUALIZAÇÃO A CADA CINCO ANOS

A Política Municipal de Marcas e Sinais foi instituída pela Lei Municipal nº 5.428, de 2 de agosto de 2022. A legislação reorganizou e modernizou o registro de bovinos, caprinos, ovinos, bubalinos, equinos e muares em Uruguaiana. 

A partir do recadastramento, o título de marca e sinal possui validade de cinco anos e deve ser renovado por períodos iguais enquanto continuar sendo utilizado. Os produtores que não realizaram a atualização exigida após a criação da lei estão com o registro inativo no município e precisam procurar a Diretoria de Agricultura para regularizar a situação.

A marca deve ser registrada antes de ser aplicada no animal. Em caso de marcas semelhantes ou coincidentes, prevalece aquela que possui registro anterior. A legislação federal também estabelece regras para a marcação a fogo em bovinos, incluindo os locais permitidos no corpo do animal e o limite de tamanho da marca.

IDENTIDADE E TRADIÇÃO FAMILIAR

Além de sua função legal e de segurança, a marca também carrega a história das famílias rurais. Muitos desenhos atravessam gerações e representam a origem da criação, o trabalho no campo e a ligação da família com a propriedade.

Manter esse registro atualizado significa preservar uma tradição familiar e, ao mesmo tempo, garantir que ela esteja associada corretamente ao produtor responsável.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Para solicitar o registro ou a atualização, o produtor deve apresentar os seguintes documentos.

• Documento de identidade e CPF;

• Comprovante da propriedade rural, como escritura ou contrato de arrendamento;

• Inscrição Estadual;

• Desenho digitalizado da marca;

• Conta de energia elétrica da propriedade;

LOCAL DE ATENDIMENTO

O serviço é realizado na Diretoria de Agricultura, localizada no segundo andar da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, na Rua Duque de Caxias, 1700, Centro.

O atendimento ocorre das 8h às 14h, sem fechar ao meio-dia. Informações também podem ser solicitadas pelo e-mail agricultura@uruguaiana.rs.gov.br ou pelo WhatsApp (55) 98462-0277