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Secretarias Municipais


Gabinete do Prefeito

Prefeito Municipal
Ronnie Peterson Colpo Mello


Endereço: Palácio Rio Branco - Rua 15 de Novembro, 1882 - Centro
Telefones: (55) 3911-3009
Email: gapre@uruguaiana.rs.gov.br
Atendimento: 08h às 14h.

Vice-prefeito Municipal
José Fernando Tarragó


Competências

Ao Gabinete do Prefeito, sigla GAPRE, órgão de assistência direta e imediata ao Prefeito Municipal, compete exercer a direção-geral, promovendo atividades de coordenação político-administrativa da Prefeitura com os demais municípios, pessoalmente ou por meio de entidades que os represente; a coordenação das ações de proteção e defesa civil, no âmbito do Município; a coordenação da Unidade de Controle Interno do Município; assessorar o Chefe do Poder Executivo na área jurídica, política e, principalmente, no relacionamento com o Poder Legislativo e demais Poderes; auxiliar no controle dos atos dos integrantes da Guarda Municipal; auxiliar no controle dos veículos integrantes da frota do município, zelando pelo seu uso racional e com ações de prevenção; coordenar políticas de promoção a igualdade racial.


Legislações

DECRETO N.º 588/2021

Categoria: Decretos

LEI N.º 5.006/2019

Categoria: Leis

LEI N.º 5.007/2019

Categoria: Leis

LEI N.º 5.008/2019

Categoria: Leis

LEI N.º 5.009/2019

Categoria: Leis

LEI N.º 5.011/2019

Categoria: Leis

LEI N.º 5.012/2019

Categoria: Leis

LEI N.º 5.013/2019

Categoria: Leis

LEI N.º 5.015/2019

Categoria: Leis

LEI N.º 5.014/2019

Categoria: Leis

LEI N.º 5.016/2019

Categoria: Leis

LEI N.º 5.017/2019

Categoria: Leis

LEI N.º 5.018/2019

Categoria: Leis

LEI N.º 5.019/2019

Categoria: Leis

LEI N.º 5.020/2019

Categoria: Leis

LEI N.º 5.021/2019

Categoria: Leis

LEI N.º 5.022/2019

Categoria: Leis

LEI N.º 5.010/2019

Categoria: Leis

LEI N.º 5.025/2019

Categoria: Leis

DECRETO N.º 366/2019.

Categoria: Decretos

PORTARIA N.º 130/2019

Categoria: Portarias

PORTARIA N.º 308/2019.

Categoria: Portarias

PORTARIA N.º 316/2019.

Categoria: Portarias

DECRETO N.º 480/2019.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 410/2016.

Categoria: Decretos

PORTARIA N.º 664/2019

Categoria: Portarias

DECRETO N.º 503/2019.

Categoria: Decretos

EDITAL N.º ED 002/2019.

Categoria: Editais

EDITAL N.º ED 001/2019.

Categoria: Editais

DECRETO N.º 793/2018.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 422/2019.

Categoria: Decretos

LEI N.º 5.043/2019

Categoria: Leis

DECRETO N.º 421/2019.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 527/2019.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 500/2018.

Categoria: Decretos

TERMO DE COOPERAÇÃO

Categoria: Acordo de Cooperação

DECRETO N.º 835/2017.

Categoria: Decretos

EDITAL N.º ED 153/2019.

Categoria: Editais

TERMO DE CONVÊNIO N.º 003/2019.

Categoria: Convênios

TERMO DE CONVÊNIO N.º 002/2019

Categoria: Convênios

TERMO DE CONVÊNIO N.º 004/2019.

Categoria: Convênios

TERMO DE CONVÊNIO N.º 007/2019.

Categoria: Convênios

TERMO DE CONVÊNIO N.º 005/2019.

Categoria: Convênios

TERMO DE CONVÊNIO N.º 008/2019.

Categoria: Convênios

TERMO DE CONVÊNIO N.º 006/2019.

Categoria: Convênios

RESOLUÇÃO nº 043/2019

Categoria: Resoluções

DECRETO N.º 571/2019.

Categoria: Decretos

LEI N.º 5.057/2019

Categoria: Leis

LEI N.º 5.058/2019

Categoria: Leis

LEI N.º 5.059/2019

Categoria: Leis

LEI N.º 5.060/2019

Categoria: Leis

LEI N.º 5.061/2019

Categoria: Leis

DECRETO N.º 850/2018.

Categoria: Decretos

EDITAL DE CITAÇÃO N.º 163/2019

Categoria: Editais

PORTARIA N.º 561/2019

Categoria: Portarias

EDITAL DE CITAÇÃO N.º 164/2019

Categoria: Editais

EDITAL DE CITAÇÃO N.º 165/2019

Categoria: Editais

EDITAL N.º 06/2019 CONDICAU

Categoria: Editais

EDITAL N.º ED 162/2019

Categoria: Editais

DECRETO N.º 575/2019.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 199/2019.

Categoria: Decretos

LEI N.º 4.975/2018

Categoria: Leis

DECRETO N.º 603/2019.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 604/2019.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 543/2017.

Categoria: Decretos

EDITAL N.º 10/2019.

Categoria: Editais

LEI N.º 5.067/2019

Categoria: Leis

LEI N.º 5.068/2019

Categoria: Leis

LEI N.º 5.069/2019

Categoria: Leis

DECRETO N.º 565/2019.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 566/2019.

Categoria: Decretos

RESOLUÇÃO n.º 044/2019.

Categoria: Resoluções

RESOLUÇÃO n.º 051/2019.

Categoria: Resoluções

Lei Complementar 25/2019

Categoria: Lei Complementar

LEI N.º 5.023/2019

Categoria: Leis

PORTARIA N.º 663/2019

Categoria: Portarias

DECRETO N.º 647/2019.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 698/2019.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 699/2019.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 769/2019.

Categoria: Decretos

TERMO DE CONVÊNIO N.º 009/2019.

Categoria: Convênios

DECRETO N.º 780/2019.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 788/2019

Categoria: Decretos

PORTARIA N.º 780/2019.

Categoria: Portarias

DECRETO N.º 806/2019.

Categoria: Decretos

LEI N.º 5.083/2019

Categoria: Leis

DECRETO N.º 704/2019.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 830/2019.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 042/2020.

Categoria: Decretos

PORTARIA N.º 841/2019

Categoria: Portarias

EDITAL N.º 21/2020

Categoria: Editais

DECRETO N.º 709/2019.

Categoria: Decretos

TERMO DE CONVÊNIO N.º 001/2020.

Categoria: Convênios

TERMO DE CONVÊNIO N.º 002/2020.

Categoria: Convênios

TERMO DE CONVÊNIO N.º 003/2020.

Categoria: Convênios

TERMO DE CONVÊNIO N.º 004/2020,

Categoria: Convênios

TERMO DE CONVÊNIO N.º 005/2020,

Categoria: Convênios

TERMO DE CONVÊNIO N.º 006/2020,

Categoria: Convênios

TERMO DE CONVÊNIO N.º 007/2020,

Categoria: Convênios

DECRETO N.º 068/2020.

Categoria: Decretos

PORTARIA N.º 182/2020

Categoria: Portarias

DECRETO N.º 186/2020.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 187/2020.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 188/2020.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 189/2020.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 190/2020.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 191/2020.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 192/2020.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 193/2020.

Categoria: Decretos

PORTARIA N.º 181/2020.

Categoria: Portarias

DECRETO N.º 194/2020.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 196/2020.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 207/2020.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 211/2020.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 214/2020.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 215/2020.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 216/2020.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 223/2020.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 237/2020

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 246/2020

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 254/2020

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 255/2020

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 270/2020

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 276/2020

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 283/2020

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 284/2020

Categoria: Decretos

TERMO DE CONVÊNIO N.º 009/2020.

Categoria: Convênios

DECRETO N.º 307/2020

Categoria: Decretos

PORTARIA N.º 290/2020.

Categoria: Portarias

DECRETO N.º 310/2020

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 317/2020

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 329/2020.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 355/2020.

Categoria: Decretos

LEI N.º 5.160/2020

Categoria: Leis

LEI N.º 5.161/2020

Categoria: Leis

LEI N.º 5.162/2020

Categoria: Leis

DECRETO N.º 402/2020.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 407/2020.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 570/2020

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 419/2020

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 492/2020

Categoria: Decretos

TERMO DE CONVÊNIO N.º 008/2020

Categoria: Convênios

DECRETO N.º 437/2020.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 443/2020.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 447/2020.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 445/2020.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 446/2020.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 468/2020

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 474/2020

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 491/2020

Categoria: Decretos

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA

Categoria: Leis

DECRETO N.º 493/2020

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 517/2020

Categoria: Decretos

EDITAL N.º 01/REURB/2020

Categoria: Editais

EDITAL N.º 02/REURB/2020

Categoria: Editais

EDITAL N.º 03/REURB/2020

Categoria: Editais

EDITAL N.º 04/REURB/2020

Categoria: Editais

EDITAL N.º 05/REURB/2020

Categoria: Editais

DECRETO N.º 557/2020

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 427/2020.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 567/2020

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 553/2020

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 558/2020

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 559/2020

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 560/2020

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 561/2020

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 437/2021

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 613/2020

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 001/2021

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 002/2021

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 600/2020.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 576/2020

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 178/2020

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 615/2020

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 575/2020.

Categoria: Decretos

LEI N.º 5.200/2021

Categoria: Leis

Edital para as eleições da Associação de Moradores da B. Sanchuri

Categoria: Editais

DECRETO N.º 343/2021

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 310/2021

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 344/2021

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 145/2021

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 146/2021

Categoria: Decretos

TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 001/2021

Categoria: Acordo de Cooperação

DECRETO N.º 538/2021

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 381/2021

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 100/2021

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 428/2021.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 528/2021

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 530/2021

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 413/2021

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 527/2021.

Categoria: Decretos

DECRETO Nº 559/2021.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 518/2021.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 063/2021

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 540/2021

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 554/2021.

Categoria: Decretos

DECRETO Nº 548/2021.

Categoria: Decretos

LEI N.º 5.220/2021

Categoria: Leis

DECRETO N.º 573/2021

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 593/2021

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 609/2021

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 608/2021.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 628/2021.

Categoria: Decretos

PORTARIA N.º 518/2021

Categoria: Portarias

PORTARIA N.º 449/2021

Categoria: Portarias

PORTARIA N.º 391/2021

DECRETO Nº 563/2021.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 553/2021.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 676/2021.

Categoria: Decretos

DECRETO Nº 580/2021.

Categoria: Decretos

PORTARIA N.º 585/2021

Categoria: Portarias

PORTARIA N.º 668/2021

Categoria: Portarias

DECRETO N.º 857/2021.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 856/2021

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 836/2021

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 853/2021.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 875/2021.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 879/2021.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 877/2021.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 885/2021.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 887/2021.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 886/2021.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 892/2021.

Categoria: Decretos

PORTARIA N.º 713/2021.

Categoria: Portarias

DECRETO N.º 928/2021

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 960/2021

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 1.014/2021

Categoria: Decretos

EDITAL N.º ED 241/2021.

Categoria: Editais

DECRETO N.º 989/2021

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 1.058/2021

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 1.040/2021

Categoria: Decretos

EDITAL N.º ED 272/2021.

Categoria: Editais

LEI COMPLEMENTAR N.º 33/2021

Categoria: Lei Complementar

LEI COMPLEMENTAR N.º 32/2021

Categoria: Lei Complementar

Decreto N.º 890/2021

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 1.084/2021.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 1.083/2021.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 1.117/2021.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 030/2022

Categoria: Decretos

LEI N.º 5.225/2021

Categoria: Leis

LEI N.º 5.113/2019

Categoria: Leis

LEI N.º 5.131/2020

Categoria: Leis

LEI N.º 5.085/2019

Categoria: Leis

LEI N.º 5.070/2019

Categoria: Leis

LEI N.º 4.850/2017

Categoria: Leis

LEI N.º 5.158/2020

Categoria: Leis

LEI N.º 5.159/2020

Categoria: Leis

LEI N.º 5.044/2019

Categoria: Leis

LEI N.º 5.031/2019

Categoria: Leis

Lei N.º 5.026/2019

Categoria: Leis

LEI N.º 5.024/2019

Categoria: Leis

DECRETO N.º 107/2022.

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 429/2021.

Categoria: Decretos

DECRETO Nº 152/2022

Categoria: Decretos

DECRETO N° 272/2022

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 284/2022

Categoria: Decretos

DECRETO N.º 295/2022

Categoria: Decretos

EDITAL N.º ED 119/2022.

Categoria: Editais

DECRETO N.º 310/2022

Categoria: Decretos

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