Ir para o conteúdo

O Prefeito Municipal de Uruguaiana, Ronnie Mello (PP), protocolou na manhã deste sábado (04) o Requerimento solicitando Convocação de Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Uruguaiana para a deliberação de matérias urgentes e de relevante interesse. Dentre as propostas está o Projeto de Lei que reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e a consequente readequação orçamentária em razão da unificação de algumas secretarias (que passaram de 15 para 12 pastas), a redução de Cargos de Comissão (CCs), além de garantir uma reserva de contingência no valor de R$ 1.666.963,56 no orçamento vigente. A unificação das pastas vai gerar economia de mais de R$ 1.200.000,00 ao ano com a redução de 296 para 171 CCs, representando com isso, uma diminuição de mais de 40% dos cargos. Isso sem contar a diminuição das gratificações que estão sob análise de uma comissão criada para tal, onde, segundo informações prévias, resultará em uma redução em torno de R$ 300.000,00 ao mês.

O Prefeito afirma que, mesmo que a nova estrutura comporte 171 CCs, as nomeações somente ocorrerão após a constatação da necessidade do serviço público, bem como atendendo a critérios previamente estabelecidos pelo Executivo e em conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a reforma também busca-se fazer uma correção e uma normatização para o recebimento de Funções Gratificadas (FGs) e Gratificações Especiais (GEs) aos funcionários do quadro, esta última limitada, a partir da aprovação, ao valor máximo de R$ 1.765,86.

A prioridade deste governo, conforme compromisso assumido durante a campanha, é o pagamento em dia do salário dos servidores e estagiários, para tanto não mediremos esforços e limitaremos ao máximo a concessão das gratificações citadas, finalizou o Prefeito Ronnie Mello.

Inclui-se ainda o Projeto de Lei regulamentando a adoção do turno único na Prefeitura Municipal, medida esta, também aplicada como uma das formas de contenção de despesas já anunciadas pelo Decreto 80/2017, além da necessária contratação por tempo determinado de instrutores para o Colégio Agrícola, em razão do início das aulas ainda para o mês de fevereiro.