À Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, sigla SEHARF, compete: a elaboração e condução da Política Habitacional de Interesse Social do Município; traçar diretrizes, metas e planejamento dos projetos de obras e edificações referentes a programas habitacionais de interesse social; a fiscalização e o acompanhamento do uso dos recursos adquiridos ao Fundo Municipal de Habitação; a fiscalização da execução das obras habitacionais de interesse social; o desenvolvimento e a elaboração de projetos habitacionais de interesse social; a execuçãode convênios com a finalidade de construção de moradias habitacionais de interesse social; a seleção de famílias a serem beneficiadas, atendendo a legislação e os critérios dos programas habitacionais de interesse social.
Luis Menezes