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À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, sigla SEMUDE, compete: definir, coordenar e executar a política municipal estabelecida para as áreas de indústria, comércio, serviços, agropecuária e outras atividades econômicas desenvolvidas na matriz econômica do Município, tais como o transporte internacional e o comércio exterior, encaminhando e gestionando medidas para o desenvolvimento; manter cadastro e expedir licenciamentos e alvarás de localização e funcionamento, nas atividades de prestação de serviços, comercial, industrial, artesanal e de ambulantes; orientar na localização e licenciamento de unidades comerciais, industriais e artesanais, de acordo com as áreas destinadas à indústria, ao comércio e ao agronegócio, conforme o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental - PDDU; disciplinar o comércio ambulante; orientar, coordenar e controlar a política de desenvolvimento industrial e comercial, com específico cumprimento da legislação de fomento a micro e pequena empresa; licenciar e controlar o comércio transitório; buscar o intercâmbio e convênios com outros entes federativos e entidades da iniciativa privada, com relação à política de desenvolvimento industrial e comercial; atração, localização e relocalização de novos empreendimentos, objetivando a expansão, também, da capacidade de absorção da mão de obra local; adotar políticas públicas para incremento do turismo no Município, devendo realizar estudos sobre os problemas a serem superados para o desenvolvimento econômico e turístico; elaborar, promover e divulgar Calendário Anual de Eventos, objetivando o incremento do turismo no Município, bem como garantir o funcionamento da diretoria executiva do PROCON, na forma da legislação específica, destinada a proteção dos consumidores nas relações comerciais e industriais, podendo firmar acordo ou convênios com órgãos públicos ou mediar contratos de consumidores com a iniciativa privada. Inclui-se, também, como competência da Secretaria à manutenção e o aperfeiçoamento das atividades do Colégio Agrícola de Uruguaiana, visando à preparação ao trabalho para jovens e adultos bem como o desenvolvimento da atividade rural, através da especialização da mão de obra técnica. Compete ainda à Secretaria acompanhar e controlar os seus recursos humanos e os bens públicos sob seu encargo.


Compete definir, coordenar e executar a política municipal estabelecida para as áreas de indústria, comércio, serviços, agropecuária e outras atividades econômicas desenvolvidas na matriz econômica do Município, entre outros.

 - PROCON 3412-6669 | 3412-2134, COL.AGRÍCOLA 3911-3019

Secretária Adjunta:

Luciana Lisboa Reis
Seta
Versão do Sistema: 3.2.6 - 05/09/2022
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