Ir para o conteúdo

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-estar Animal, sigla SEMAS e compete assessorar, coordenar e executar a política municipal de meio ambiente, promovendo e fomentando estudos e projetos para o seu desenvolvimento, bem como estruturar os meios necessários ao aprimoramento da fiscalização da política municipal de preservação do meio ambiente, através da suplementariedade de ações e projetos que objetivem o controle da poluição, a preservação dos recursos naturais e restauração dos elementos destruídos; licenciar projetos e ações ambientais, autorizados ou delegados por outros entes federativos, na forma da legislação em vigor; criar, colaborar e apoiar ações e iniciativas locais, regionais ou nacionais voltadas à preservação e/ou a recuperação da ecologia; buscar integração com outros órgãos municipais, especialmente, a Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde, no que se refere à fiscalização de estabelecimentos destinados à criação, comércio, hospedagem, transporte, alojamento e a realização de feiras envolvendo animais; desenvolver e coordenar programas de controle populacional de animais domésticos na forma da legislação e, ainda, articular e promover políticas públicas voltadas ao bem-estar animal; administrar o Abrigo de Cães e a Clínica Municipal; promover e organizar seminários, cursos, congressos e fóruns com os mesmos objetivos, atuando ainda na educação ambiental e desenvolvimento de projetos sustentáveis; e acompanhar e controlar os seus recursos humanos e os bens públicos sob seu encargo.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-estar Animal, para cumprimento destas atribuições, é integrada pela seguinte estrutura administrativa complementar formada pelas unidades abaixo dispostas:
I – Seção de Expediente e Apoio Administrativo;
II – Diretoria de Meio Ambiente e Sustentabilidade:
a) Coordenadoria de Educação Ambiental e Projetos.
III – Diretoria do Abrigo de Cães e Clínica Municipal:
a) Seção de Bem-estar Animal e Recolhimento;
b) Seção de Adoção Responsável; e
c) Coordenadoria de Ações de Controle Populacional de Animais.