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Secretarias / Departamentos
Diego Cantori Hernandes
Funcionamento: 08h às 12h e das 14h às 18h.
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À Secretaria Municipal de Saúde, sigla SMS, compete: planejar, elaborar, coordenar e executar, no Município, políticas públicas de saúde, de caráter preventivo e curativo, voltadas à assistência e melhoria das condições de bem estar físico, mental e social, direito fundamental do ser humano, em especial naqueles segmentos mais carentes, através de sistemas, diretrizes ou programas de saúde, de acordo com a legislação, em conjuntos, conveniados ou delegados, com órgãos estaduais e/ou federais; planejar e desenvolver os meios necessários para o atendimento das necessidades locais, cuidando também do regular funcionamento dos órgãos e serviços complementares de saúde, da saúde ambiental e do esgotamento sanitário. No exercício de suas competências a Secretaria deverá participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições de saúde, juntamente com órgãos estaduais e/ou federais, quando tais ações forem comuns às esferas administrativas; executar serviços de vigilância em saúde epidemiológica, sanitária, alimentar, de saúde do trabalhador, nutricional e outras afins; controlar e fiscalizar os procedimentos privados de saúde; normatizar de forma complementar as ações de serviços públicos de saúde, no âmbito de sua atuação, colaborando com a União e o Estado, bem como realizar as atividades de expediente; processamento de dados; realizar controles orçamentários e contábeis, com prestação de contas, quando de sua competência; originar requisições e controles relativos à aquisição e contratação dentro das suas disponibilidades orçamentárias; acompanhar e controlar a implementação de convênios e programas especiais. Compete ainda à Secretaria acompanhar e controlar os seus recursos humanos e os bens públicos sob seu encargo.


À Secretaria Municipal de Saúde compete planejar, elaborar, coordenar e executar, no Município, políticas públicas de saúde, de caráter preventivo e curativo, voltadas à assistência e melhoria das condições de bem estar físico, mental e social, entre outros.

 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3911-3086 | 3911-3087, EPIDEMIOLOGIA 3911-3084 | 3911-3085 | CENTRO ODONTO 3911-3022

Secretário Adjunto:

Frederico Pellegrini
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Decreto 158-2006 - Aprova regimento interno
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Decreto 662-2021 - Nomeação consemma
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Legislação Meio Ambiente
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Lei federal 12305 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Plano de gerenciamento de residuos solidos
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Resolucão 06-2011 - Arborização
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Resolução 08-2013 - Câmara Técnica da Pesca
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Resolução 10-2013 - Câmara Técnica da Arborização Urbana
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Resolução 11-2013 - Câmara Técnica da Educação Ambiental
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Resolução 12-2013 - Câmara Técnica da Gestão dos Resíduos Sólidos
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Resolução 13-2014 - Atividade potencialmente ou efetivamente poluidora
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