A Prefeitura Municipal, através do Secretário Municipal de Planejamento, Carlos Prudêncio, participou nesta sexta-feira (11), na Câmara Municipal de Vereadores, da audiência pública de apresentação e avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2016, conforme previsto na Lei Responsabilidade Fiscal.
A síntese dos relatórios demonstra o cenário caótico em que se encontrava a gestão financeira do município.
Dentre as maiores distorções destacam-se:
- Resultado Primário deficitário em R$ -555.389,37;
- Resultado Nominal demonstrou o aumento da dívida fiscal líquida de R$ 10.800,058,05, totalizando ao final de 2016 o valor consolidado de R$ 165.031.267,75;
- Restos a pagar processados na ordem de R$ 31.305.825,67;
- Insuficiência financeira de R$ 27.164.579,56
- Anulações de empenhos no montante de R$ 16.330.256,22;
- A despesa com pessoal atingiu 59,28%, muito além do máximo admitido, de 54%.
Estes resultados negativos podem comprometer os recursos disponíveis para exercício financeiro de 2017 e subsequentes, exigindo do poder executivo um posicionamento firme para seu enfrentamento.
A partir da nova reforma da estrutura administrativa, e com a redução do número de secretarias, cargos em comissão e dos valores de gratificações resultará em economia aos cofres públicos e também no índice de pessoal.
Outra ação importante e de destaque do novo governo foi a implantação do turno único reduzindo despesas operacionais. Destaca-se ainda a reestruturação do orçamento municipal, com revisão das prioridades e adequação a realidade financeira.
Os projetos de origem orçamentária, já aprovados pelo legislativo envolveram R$ 38 milhões, dos quais, R$ 1,6 milhões foram remanejados para reserva de contingência.
Participaram também da audiência o Secretário Adjunto de Planejamento Estratégico, Marcelo Parraga, os servidores José Márcio Lopes e Patrícia Goulart.