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Nº 5085
Lei Ordinária
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Data:
30/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a indenizar o valor relativo ao empréstimo bancário referente à antecipação da gratificação natalina – 13o salário, dos servidores públicos municipais.
Nº 5083
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a indenizar servidores públicos municipais ativos e inativos; pensionistas e agentes políticos do município de Uruguaiana, no caso do não pagamento da obrigação pecuniária relativa à gratificação natalina – 13o salário de 2019.
Nº 4850
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/09/2019
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 4.605, de 13 de janeiro de 2016.
Nº 5070
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data:
12/09/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a contratação de profissionais, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, para atuarem na Vigilância Epidemiológica; na Atenção Básica; no Serviço de Assistência Especializada – SAE – e no Laboratório de Monitoramento de Infecções do HIV.
Nº 5069
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/09/2019
Situação:
Em vigor
Altera o artigo 5o, da Lei no 3.770, de 11 de julho de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uruguaiana, sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uruguaiana e o Conselho Tutelar de Uruguaiana.
Nº 5068
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/09/2019
Situação:
Em vigor
Confere a Grande Condecoração, Medalha de Ouro, à Subcoordenadoria da 4a Região Tradicionalista do Movimento Tradicionalista Gaúcho.
Nº 5067
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/09/2019
Situação:
Em vigor
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Júlio Pérsio Garcia Lopes.
Nº 4975
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/09/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação no ato da matrícula e rematrícula escolar em todo o território do município de Uruguaiana, e dá outras providências.
Nº 5005
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/08/2019
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao art. 1o da Lei n.º 4.975, de 29 de outubro de 2018.
Nº 4975
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/08/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação no ato da matrícula e rematrícula escolar em todo o território do município de Uruguaiana, e dá outras providências.
Nº 5061
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água no Município de Uruguaiana-RS.
Nº 5060
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/2019
Situação:
Em vigor
Confere a Grande Condecoração, Medalha de Ouro, ao Dr. Luiz Antônio de Souza Marty.
Nº 5059
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/2019
Situação:
Em vigor
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Jair Francisco Goetz Lunkes.
Nº 5058
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/2019
Situação:
Em vigor
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Deputado Federal, Sr. Antonio Carlos Gomes da Silva.
Nº 5057
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/2019
Situação:
Em vigor
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Francisco Renato Rodrigues.
Nº 4968
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Nº 5044
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/07/2019
Situação:
Em vigor
Retifica o texto do artigo 1º, da Lei n.º 5.026, de 14 de maio de 2019, que concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal.
Nº 5043
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 470.000,00.
Nº 5036
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre contratações, em caráter temporário, por tempo determinado, de professores para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação
Nº 5035
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de Fonoaudiólogos, para o Ambulatório de Saúde Mental, da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
Nº 5034
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2019
Situação:
Em vigor
Denomina “Alameda Profª. Diva Neves Zadra” a rua situada na Horta Pública Municipal, atualmente denominada Rua da Horta Municipal.
Nº 5033
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2019
Situação:
Em vigor
Cria o Projeto “Luz para a Vida em Santa Causa”, que incentiva os clientes da RGE Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A a contribuírem voluntariamente para a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.
Nº 5032
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2019
Situação:
Em vigor
Institui o programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais”, no município de Uruguaiana.
Nº 5028
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2019
Situação:
Em vigor
Confere o Título Honorífico de Cidadã de Uruguaiana a Sra. Miriam Liliana Nachbaur Valls.
Nº 5027
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2019
Situação:
Em vigor
Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. Thelmo Egidio Cargnelutti Junior.
Nº 5031
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município celebrar Termo de Colaboração/Fomento com o Coral de Uruguaiana, conforme menciona.
Nº 5026
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal.
Nº 5025
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.171.190,05.
Nº 5024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2018/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 4.820, de 19 de setembro de 2017 e n.º 4.968, de 11 de outubro de 2018.
Nº 5023
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
Altera o artigo 1o, o § 2o do artigo 1o e o Anexo da Lei no 811, de 18 de agosto de 1965, que caracteriza o Brasão do Município de Uruguaiana, alterada pela Lei no 4.157, de 10 de janeiro 2013.
Nº 5022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.395.485,43.
Nº 5021
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.342.613,03.
Nº 5020
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
Altera o caput do artigo 4o da Lei n.º 4.936, de 27 de junho de 2018, que institui o Programa de Auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Uruguaiana.
Nº 5019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.485.068,49.
Nº 5018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 358.000,00.
Nº 5017
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a contratação de profissionais para compor as equipes da Estratégia de Saúde da Família – ESF e Equipes de Saúde Bucal – ESB, e dá outras providências.
Nº 5016
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a execução dos Hino Nacional Brasileiro, Hino Rio-Grandense e Hino de Uruguaiana, nas Escolas da Rede Pública e Privada de Ensino no município de Uruguaiana, e dá outras providências.
Nº 5015
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
Denomina “Rua Profa. Nair Michelena” a rua que menciona.
Nº 5014
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município a proceder a “doação” de área à União Federal – Marinha do Brasil, representada neste Município pela Delegacia Fluvial de Uruguaiana/RS.
Nº 5013
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 195.000,00.
Nº 5012
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 77.000,00.
Nº 5011
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.478.827,26.
Nº 5010
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.487.780,00.
Nº 5009
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), com a finalidade de auxiliar nas despesas de manutenção da prestação de serviços essenciais na área da assistência hospitalar, e dá outras providências.
Nº 5008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), com a finalidade de auxiliar nas despesas de manutenção da prestação de serviços essenciais na área da assistência hospitalar, e dá outras providências.
Nº 5007
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.200.000,00.
Nº 5006
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza a contratação emergencial de até 50 Agentes de Combate às Endemias para a Secretaria Municipal de Saúde, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Nº 5023
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 1º, o § 2º do artigo 1º e o Anexo da Lei no 811, de 18 de agosto de 1965, que caracteriza o Brasão do Município de Uruguaiana, alterada pela Lei no 4.157, de 10 de janeiro 2013.
Nº 5014
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município a proceder a “doação” de área à União Federal – Marinha do Brasil, representada neste Município pela Delegacia Fluvial de Uruguaiana/RS
Nº 5013
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 195.000,00.
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