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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1069, 08 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece o calendário de cobrança do IPTU, para o exercício de 2022. 08/12/2021 2564
LEI ORDINÁRIA Nº 5375, 19 DE ABRIL DE 2022 Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta, a política de ação afirmativa que trata da reserva de vagas étnico raciais, às pessoas que se autodeclararem pretos ou indígenas, nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo. 19/04/2022 2320
LEI COMPLEMENTAR Nº 34, 26 DE MAIO DE 2022 Dá nova redação ao artigo 232 da Lei Complementar n.º 18, de 11 de janeiro de 2018, que “Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana, e dá outras providências”. 26/05/2022 1915
LEI ORDINÁRIA Nº 5400, 26 DE MAIO DE 2022 Institui o Programa de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo, sigla PAAS. 26/05/2022 1863
LEI ORDINÁRIA Nº 5473, 28 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal. 28/11/2022 1824
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 761, 27 DE JUNHO DE 2025 Define e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da “Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha” do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 27/06/2025 5
DECRETO Nº 755, 23 DE JUNHO DE 2025 Dispõem sobre a convocação da “2ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, de Uruguaiana/RS”. 23/06/2025 2
DECRETO Nº 753, 23 DE JUNHO DE 2025 Convoca a “1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa”, do município de Uruguaiana/RS". 23/06/2025 13
EDITAL Nº 199, 23 DE JUNHO DE 2025 2ª Reconvocação para as eleições da Associação de Moradores do Plano Alto. 23/06/2025 7
DECRETO Nº 751, 20 DE JUNHO DE 2025 Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por INUNDAÇÃO (COBRADE N.º 1.2.1.0.0), conforme Portaria n.º 260/2022 – MDR. 20/06/2025 5
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