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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1069, 08 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece o calendário de cobrança do IPTU, para o exercício de 2022. 08/12/2021 2203
LEI COMPLEMENTAR Nº 34, 26 DE MAIO DE 2022 Dá nova redação ao artigo 232 da Lei Complementar n.º 18, de 11 de janeiro de 2018, que “Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana, e dá outras providências”. 26/05/2022 1499
LEI ORDINÁRIA Nº 5473, 28 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal. 28/11/2022 1434
LEI ORDINÁRIA Nº 5400, 26 DE MAIO DE 2022 Institui o Programa de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo, sigla PAAS. 26/05/2022 1428
LEI ORDINÁRIA Nº 5375, 19 DE ABRIL DE 2022 Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta, a política de ação afirmativa que trata da reserva de vagas étnico raciais, às pessoas que se autodeclararem pretos ou indígenas, nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo. 19/04/2022 1264
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 190, 22 DE ABRIL DE 2024 Prorroga, excepcionalmente, para o dia 30/04/2024, o prazo de entrega da Declaração Eletrônica do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – DEISS. 22/04/2024 7
PORTARIA Nº 3, 22 DE ABRIL DE 2024 Divulga o resultado parcial de candidatos ao Projeto PET-Saúde, conforme menciona. 22/04/2024 7
PORTARIA Nº 1, 18 DE ABRIL DE 2024 Constitui e designa a Banca Examinadora do Projeto PET-Saúde, conforme menciona. 18/04/2024 3
PORTARIA Nº 2, 18 DE ABRIL DE 2024 Homologa as inscrições de candidatos ao Projeto PET-Saúde, conforme menciona. 18/04/2024 8
EDITAL Nº 172, 15 DE ABRIL DE 2024 Abre inscrições para credenciamento à “FEIRA DO DIA DAS MÃES”. 15/04/2024 6
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