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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 5375, 19 DE ABRIL DE 2022 Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta, a política de ação afirmativa que trata da reserva de vagas étnico raciais, às pessoas que se autodeclararem pretos ou indígenas, nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo. 19/04/2022 3294
DECRETO Nº 1069, 08 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece o calendário de cobrança do IPTU, para o exercício de 2022. 08/12/2021 2711
DECRETO Nº 633, 02 DE SETEMBRO DE 2023 Declara Luto Oficial no município de Uruguaiana em homenagem póstuma ao Senhor Luiz Machado Stábile. 02/09/2023 2440
LEI COMPLEMENTAR Nº 34, 26 DE MAIO DE 2022 Dá nova redação ao artigo 232 da Lei Complementar n.º 18, de 11 de janeiro de 2018, que “Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana, e dá outras providências”. 26/05/2022 2157
LEI ORDINÁRIA Nº 5400, 26 DE MAIO DE 2022 Institui o Programa de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo, sigla PAAS. 26/05/2022 2069
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 210, 29 DE ABRIL DE 2026 Regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, em vias urbanas do município de Uruguaiana, e dá outras providências. 29/04/2026 381
DECRETO Nº 208, 28 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução de Emendas Parlamentares Municipais, Estaduais e Federais repassadas ao Município, com o objetivo de assegurar a transparência, a rastreabilidade e a prestação de contas. 28/04/2026 354
DECRETO Nº 197, 24 DE ABRIL DE 2026 Exonera Paulo André Peixoto Fossari do C. C. de Secretário Municipal de Governo. 24/04/2026 496
EDITAL Nº 105, 22 DE ABRIL DE 2026 Chamamento Público para inscrições no Programa Municipal de Bolsa Auxílio. 22/04/2026 72
EDITAL Nº 107, 22 DE ABRIL DE 2026 Chamamento Público para credenciamento de interessados em participar da Feira do Dia das Mães. 22/04/2026 212
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Telefone: (55) 3911-3018
Endereço: Palácio Rio Branco - Rua 15 de Novembro, 1882 - Bairro: Centro | CEP: 97501-532
Das 08h às 14h.
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