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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 5375, 19 DE ABRIL DE 2022 Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta, a política de ação afirmativa que trata da reserva de vagas étnico raciais, às pessoas que se autodeclararem pretos ou indígenas, nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo. 19/04/2022 3536
EDITAL Nº 195, 21 DE JULHO DE 2026 Abre inscrições para o Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas nos cursos gratuitos do Projeto Qualifica Uruguaiana 2026 – Fase 1 e dá outras providências. 21/07/2026 2964
DECRETO Nº 1069, 08 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece o calendário de cobrança do IPTU, para o exercício de 2022. 08/12/2021 2747
DECRETO Nº 633, 02 DE SETEMBRO DE 2023 Declara Luto Oficial no município de Uruguaiana em homenagem póstuma ao Senhor Luiz Machado Stábile. 02/09/2023 2738
LEI COMPLEMENTAR Nº 34, 26 DE MAIO DE 2022 Dá nova redação ao artigo 232 da Lei Complementar n.º 18, de 11 de janeiro de 2018, que “Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana, e dá outras providências”. 26/05/2022 2209
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
EDITAL Nº 212, 07 DE AGOSTO DE 2026 Homologa as inscrições e divulga os participantes contemplados para participação no Evento de Inovação ELI Summit – Ijuí/RS. 07/08/2026 82
EDITAL Nº 211, 07 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a seleção de participantes para representar o Município de Uruguaiana no Evento de Inovação Startup Summit 2026 em Florianópolis/SC, e estabelece os critérios de inscrição, habilitação, classificação e seleção. 07/08/2026 140
DECRETO Nº 437, 30 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a adoção de medidas de ajuste fiscal e de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo do Município de Uruguaiana, nos termos do art. 167-A da Constituição Federal. 30/07/2026 314
DECRETO Nº 428, 30 DE JULHO DE 2026 Define e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do estado Do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 30/07/2026 302
PORTARIA Nº 692, 28 DE JULHO DE 2026 Delega competência ao titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-estar Animal para promover a articulação técnica, nos termos que menciona. 28/07/2026 345
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Telefone: (55) 3911-3018
Endereço: Palácio Rio Branco - Rua 15 de Novembro, 1882 - Bairro: Centro | CEP: 97501-532
Das 08h às 14h.
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