Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO Nº 1069, 08 DE DEZEMBRO DE 2021 | Estabelece o calendário de cobrança do IPTU, para o exercício de 2022. | 08/12/2021 | 2056 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 34, 26 DE MAIO DE 2022 | Dá nova redação ao artigo 232 da Lei Complementar n.º 18, de 11 de janeiro de 2018, que “Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana, e dá outras providências”. | 26/05/2022 | 1274 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5400, 26 DE MAIO DE 2022 | Institui o Programa de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo, sigla PAAS. | 26/05/2022 | 1187 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5473, 28 DE NOVEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal. | 28/11/2022 | 1031 |
DECRETO Nº 70, 01 DE FEVEREIRO DE 2022 | Fixa tarifa do Serviço de Transporte Coletivo Urbano. | 01/02/2022 | 1004 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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EDITAL Nº 100, 21 DE MARÇO DE 2023 | Chamamento Público para Credenciamento de interessados em participar da feira de chocolate e artesanato, conforme menciona. | 21/03/2023 | 14 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5509, 17 DE MARÇO DE 2023 | Institui o Programa Municipal de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal, no município de Uruguaiana/RS. | 17/03/2023 | 10 |
EDITAL Nº 90, 13 DE MARÇO DE 2023 | Chamamento Público para credenciamento e entrega de ração bovina, aos pequenos produtores de gado atingidos pela estiagem no Município de Uruguaiana, conforme menciona o Decreto Municipal N.º 009, de 28 de janeiro de 2023, reconhecido pelo Decreto Estadual N.º 56.878/2023 e pela União nos termos da Portaria N.º 595/2023. | 13/03/2023 | 62 |
DECRETO Nº 99, 27 DE FEVEREIRO DE 2023 | Regulamenta dispositivos da Lei n.º 5.445, de 9 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Uruguaiana/RS”. | 27/02/2023 | 39 |
DECRETO Nº 82, 16 DE FEVEREIRO DE 2023 | Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 1º, do Decreto n.º 812/2022, que “Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB”. | 16/02/2023 | 58 |