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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 5375, 19 DE ABRIL DE 2022 Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta, a política de ação afirmativa que trata da reserva de vagas étnico raciais, às pessoas que se autodeclararem pretos ou indígenas, nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo. 19/04/2022 3060
DECRETO Nº 1069, 08 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece o calendário de cobrança do IPTU, para o exercício de 2022. 08/12/2021 2624
DECRETO Nº 633, 02 DE SETEMBRO DE 2023 Declara Luto Oficial no município de Uruguaiana em homenagem póstuma ao Senhor Luiz Machado Stábile. 02/09/2023 2228
LEI COMPLEMENTAR Nº 34, 26 DE MAIO DE 2022 Dá nova redação ao artigo 232 da Lei Complementar n.º 18, de 11 de janeiro de 2018, que “Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana, e dá outras providências”. 26/05/2022 2007
COMUNICADO Nº 1, 05 DE SETEMBRO DE 2022 O Conselho Municipal de Política Cultural, informa: 05/09/2022 1958
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
EDITAL Nº 73, 16 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre as inscrições para credenciamento de interessados em participar da “FEIRA DE PÁSCOA 2026”. 16/03/2026 179
DECRETO Nº 64, 14 DE FEVEREIRO DE 2026 Declara Luto Oficial no município de Uruguaiana em homenagem póstuma ao Senhor João Adalberto da Rosa e Silva. 14/02/2026 919
DECRETO Nº 56, 03 DE FEVEREIRO DE 2026 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. 03/02/2026 1012
LEI ORDINÁRIA Nº 5997, 30 DE JANEIRO DE 2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.000.000,00. 30/01/2026 477
LEI ORDINÁRIA Nº 5996, 30 DE JANEIRO DE 2026 Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 56.252.611,40. 30/01/2026 5
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Endereço: Palácio Rio Branco - Rua 15 de Novembro, 1882 - Bairro: Centro | CEP: 97501-532
Das 08h às 14h.
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