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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1069, 08 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece o calendário de cobrança do IPTU, para o exercício de 2022. 08/12/2021 2560
LEI ORDINÁRIA Nº 5375, 19 DE ABRIL DE 2022 Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta, a política de ação afirmativa que trata da reserva de vagas étnico raciais, às pessoas que se autodeclararem pretos ou indígenas, nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo. 19/04/2022 2264
LEI COMPLEMENTAR Nº 34, 26 DE MAIO DE 2022 Dá nova redação ao artigo 232 da Lei Complementar n.º 18, de 11 de janeiro de 2018, que “Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana, e dá outras providências”. 26/05/2022 1911
LEI ORDINÁRIA Nº 5400, 26 DE MAIO DE 2022 Institui o Programa de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo, sigla PAAS. 26/05/2022 1858
LEI ORDINÁRIA Nº 5473, 28 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal. 28/11/2022 1820
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
EDITAL Nº 184, 05 DE JUNHO DE 2025 DISPÕES SOBRE AS INSCRIÇÕES – 2º SEMESTRE DE 2025, PARA O CURSO DE TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA DO COLÉGIO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO - CAM. 05/06/2025 1
EDITAL Nº 175, 30 DE MAIO DE 2025 Chamamento Público para credenciamento de interessados nos espaços de exposição da “Feira dos Namorados”. 30/05/2025 532
LEI ORDINÁRIA Nº 5873, 28 DE MAIO DE 2025 Altera a redação de dispositivos na Lei n.º 5.827, de 15 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Uruguaiana e dá outras providências”. 28/05/2025 660
EDITAL Nº 156, 15 DE MAIO DE 2025 Chamamento Público para credenciamento de interessados em participar da Praça de Alimentação do show “O Grande Encontro”. 15/05/2025 533
EDITAL Nº 154, 14 DE MAIO DE 2025 Convoca servidores para manifestação de interesse visando à formação das equipes da Estratégia de Saúde da Família – ESF, conforme menciona. 14/05/2025 542
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