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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 5375, 19 DE ABRIL DE 2022 Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta, a política de ação afirmativa que trata da reserva de vagas étnico raciais, às pessoas que se autodeclararem pretos ou indígenas, nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo. 19/04/2022 3700
EDITAL Nº 195, 21 DE JULHO DE 2026 Abre inscrições para o Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas nos cursos gratuitos do Projeto Qualifica Uruguaiana 2026 – Fase 1 e dá outras providências. 21/07/2026 3664
DECRETO Nº 633, 02 DE SETEMBRO DE 2023 Declara Luto Oficial no município de Uruguaiana em homenagem póstuma ao Senhor Luiz Machado Stábile. 02/09/2023 2915
DECRETO Nº 1069, 08 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece o calendário de cobrança do IPTU, para o exercício de 2022. 08/12/2021 2852
EDITAL Nº 238/2026, 04 DE SETEMBRO DE 2026 Abre inscrições para o Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas nos cursos gratuitos do Projeto “Qualifica Uruguaiana 2026 – Fase 2” e dá outras providências. 04/09/2026 2520
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 909/2026, 06 DE OUTUBRO DE 2026 Reconduz Melissa Colpo Mello Fritsch à presidência da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Carnaval de Rua Fora de Época de Uruguaiana, e dá outras providências. 06/10/2026 128
DECRETO Nº 536/2026, 05 DE OUTUBRO DE 2026 Exonera Adair Pacheco Soares do C. C. de Chefe da Seção de Manutenção de Praças, Parques e Jardins, da SEINFRA. 05/10/2026 23
DECRETO Nº 537/2026, 05 DE OUTUBRO DE 2026 Nomeia Paulo Rodrigo Vieira Fernes para o C. C. de Supervisor de Projetos e Captação de Recursos, da CEPROC. 05/10/2026 24
DECRETO Nº 538/2026, 05 DE OUTUBRO DE 2026 Nomeia Maria Isabel Barzoni de Bermúdez para o C. C. de Chefe de Gabinete do Prefeito, do GAPRE. 05/10/2026 38
DECRETO Nº 539/2026, 05 DE OUTUBRO DE 2026 Nomeia Karla Aparecida Valau para o C. C. de Chefe da Seção de Expediente e Apoio Administrativo, do GAPRE. 05/10/2026 33
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Telefone: (55) 3911-3018
Endereço: Palácio Rio Branco - Rua 15 de Novembro, 1882 - Bairro: Centro | CEP: 97501-532
Das 08h às 14h.
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