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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1069, 08 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece o calendário de cobrança do IPTU, para o exercício de 2022. 08/12/2021 2570
LEI ORDINÁRIA Nº 5375, 19 DE ABRIL DE 2022 Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta, a política de ação afirmativa que trata da reserva de vagas étnico raciais, às pessoas que se autodeclararem pretos ou indígenas, nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo. 19/04/2022 2458
LEI COMPLEMENTAR Nº 34, 26 DE MAIO DE 2022 Dá nova redação ao artigo 232 da Lei Complementar n.º 18, de 11 de janeiro de 2018, que “Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana, e dá outras providências”. 26/05/2022 1926
LEI ORDINÁRIA Nº 5400, 26 DE MAIO DE 2022 Institui o Programa de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo, sigla PAAS. 26/05/2022 1875
DECRETO Nº 633, 02 DE SETEMBRO DE 2023 Declara Luto Oficial no município de Uruguaiana em homenagem póstuma ao Senhor Luiz Machado Stábile. 02/09/2023 1850
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
EDITAL Nº 273, 18 DE AGOSTO DE 2025 O Prefeito Municipal de Uruguaiana torna público, por este Edital, a abertura das inscrições para provimento de vagas oferecidas do Projeto “EMPRETEC - ARENA” através do Programa Qualifica Uruguaiana – Ano de 2025. 18/08/2025 4
EDITAL Nº 274, 18 DE AGOSTO DE 2025 O Prefeito Municipal de Uruguaiana torna público, por este Edital, a abertura das inscrições para provimento de vagas oferecidas do Projeto “EMPRETEC” através do Programa Qualifica Uruguaiana – Ano de 2025. 18/08/2025 6
DECRETO Nº 830, 25 DE JULHO DE 2025 Fixa tarifa do Serviço de Transporte Coletivo Urbano. 25/07/2025 39
EDITAL Nº 232, 17 DE JULHO DE 2025 Comunicado à apresentação de proposta para o Programa Adote Uma Praça. 17/07/2025 7
DECRETO Nº 793, 09 DE JULHO DE 2025 Altera a data e o local da “2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres”, do município de Uruguaiana/RS, e nomeia a Comissão Organizadora. 09/07/2025 24
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