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Prefeitura Municipal de Uruguaiana/RS
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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 34, 26 DE MAIO DE 2022 Dá nova redação ao artigo 232 da Lei Complementar n.º 18, de 11 de janeiro de 2018, que “Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana, e dá outras providências”. 26/05/2022 830
DECRETO Nº 1140, 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Adota o calendário de feriados e pontos facultativos, no Município, para o ano de 2022, e dá outras providências. 10/02/2022 750
DECRETO Nº 1069, 08 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece o calendário de cobrança do IPTU, para o exercício de 2022. 08/12/2021 746
DECRETO Nº 890, 02 DE DEZEMBRO DE 2021 Regulamenta a concessão de licenças municipais e expedição de alvarás para estabelecimentos e atividades e o Cadastro de Tomador de Serviços do Município de Uruguaiana, e dá outras Providências.  02/12/2021 632
DECRETO Nº 70, 01 DE FEVEREIRO DE 2022 Fixa tarifa do Serviço de Transporte Coletivo Urbano. 01/02/2022 632
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 5474, 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Altera o artigo 2º, da Lei n.º 4.818, de 19 de setembro de 2017, que “Autoriza o Município a proceder à doação de área ao Grupo Empresarial Econômico Uruguaiana, formado pelas empresas: J. D. dos Santos Rezes – ME, Bidinha e Moresco Ltda. – ME e M. A. Moresco Filho – EPP, conforme menciona”. 29/11/2022 9
LEI ORDINÁRIA Nº 5475, 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00. 29/11/2022 11
LEI ORDINÁRIA Nº 5472, 28 DE NOVEMBRO DE 2022 Denomina Professor Emerson Barreto Ortiz o prédio da Secretaria Municipal de Educação, em Uruguaiana. 28/11/2022 11
LEI ORDINÁRIA Nº 5473, 28 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal. 28/11/2022 8
DECRETO Nº 705, 17 DE NOVEMBRO DE 2022 Estabelece os horários de funcionamento dos órgãos e repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. 17/11/2022 179
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