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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 5375, 19 DE ABRIL DE 2022 Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta, a política de ação afirmativa que trata da reserva de vagas étnico raciais, às pessoas que se autodeclararem pretos ou indígenas, nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo. 19/04/2022 2943
DECRETO Nº 1069, 08 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece o calendário de cobrança do IPTU, para o exercício de 2022. 08/12/2021 2613
DECRETO Nº 633, 02 DE SETEMBRO DE 2023 Declara Luto Oficial no município de Uruguaiana em homenagem póstuma ao Senhor Luiz Machado Stábile. 02/09/2023 2145
LEI COMPLEMENTAR Nº 34, 26 DE MAIO DE 2022 Dá nova redação ao artigo 232 da Lei Complementar n.º 18, de 11 de janeiro de 2018, que “Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana, e dá outras providências”. 26/05/2022 1997
LEI ORDINÁRIA Nº 5400, 26 DE MAIO DE 2022 Institui o Programa de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo, sigla PAAS. 26/05/2022 1938
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
EDITAL Nº 27, 29 DE JANEIRO DE 2026 Chamamento Público para Credenciamento de Vendedores Ambulantes interessados em participar do Carnaval Fora de Época de Uruguaiana nos dias 05, 06 e 07 de março de 2026. 29/01/2026 159
DECRETO Nº 43, 26 DE JANEIRO DE 2026 Nomeia a Sr. Henrique Neumann, Presidente da Comissão Organizadora da 30ª Semana da Paz. 26/01/2026 262
DECRETO Nº 3, 02 DE JANEIRO DE 2026 Reajusta o valor do Auxilio Alimentação (PAAS) de que trata a Lei nº 5.400, de 27 de maio de 2022. 02/01/2026 802
EDITAL Nº 1, 02 DE JANEIRO DE 2026 Notifica do lançamento de tributos (IPTU, Taxa de Lixo e CIP), os proprietários e/ou titulares, a qualquer título, posseiros e detentores de domínio útil de imóveis urbanos no Município de Uruguaiana. 02/01/2026 616
LEI COMPLEMENTAR Nº 48, 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Lei n.º 2.413, de 20 de dezembro de 1993 – Código Tributário do Município, e a Lei n.º 3.313, de 30 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências”. 23/12/2025 548
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