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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 5375, 19 DE ABRIL DE 2022 Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta, a política de ação afirmativa que trata da reserva de vagas étnico raciais, às pessoas que se autodeclararem pretos ou indígenas, nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo. 19/04/2022 3222
DECRETO Nº 1069, 08 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece o calendário de cobrança do IPTU, para o exercício de 2022. 08/12/2021 2701
DECRETO Nº 633, 02 DE SETEMBRO DE 2023 Declara Luto Oficial no município de Uruguaiana em homenagem póstuma ao Senhor Luiz Machado Stábile. 02/09/2023 2352
LEI COMPLEMENTAR Nº 34, 26 DE MAIO DE 2022 Dá nova redação ao artigo 232 da Lei Complementar n.º 18, de 11 de janeiro de 2018, que “Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana, e dá outras providências”. 26/05/2022 2139
LEI ORDINÁRIA Nº 5400, 26 DE MAIO DE 2022 Institui o Programa de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo, sigla PAAS. 26/05/2022 2061
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 332, 13 DE ABRIL DE 2026 Reintegra a servidora Angela Beatriz Neuhaus Jacques, conforme menciona. 13/04/2026 23
DECRETO Nº 164, 09 DE ABRIL DE 2026 Nomeia Pedro Valério Braccini Bolson, para integrar o Conselho de Desenvolvimento Econômico - Comude, e dá outras providências. 09/04/2026 21
RESOLUÇÃO Nº 1, 08 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre o calendário das reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Transporte de Passageiros e Mobilidade Urbana - COTRAMU. 08/04/2026 19
DECRETO Nº 141, 31 DE MARÇO DE 2026 Nomeia Márcia Bitencourt Ancinelo para o C.C. de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social. 31/03/2026 1
DECRETO Nº 143, 31 DE MARÇO DE 2026 Nomeia Joalcei Alves Gonçalves, para integrar o Conselho Diretor do Fundestradas. 31/03/2026 19
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Telefone: (55) 3911-3018
Endereço: Palácio Rio Branco - Rua 15 de Novembro, 1882 - Bairro: Centro | CEP: 97501-532
Das 08h às 14h.
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