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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 5375, 19 DE ABRIL DE 2022 Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta, a política de ação afirmativa que trata da reserva de vagas étnico raciais, às pessoas que se autodeclararem pretos ou indígenas, nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo. 19/04/2022 2802
DECRETO Nº 1069, 08 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece o calendário de cobrança do IPTU, para o exercício de 2022. 08/12/2021 2606
DECRETO Nº 633, 02 DE SETEMBRO DE 2023 Declara Luto Oficial no município de Uruguaiana em homenagem póstuma ao Senhor Luiz Machado Stábile. 02/09/2023 2053
LEI COMPLEMENTAR Nº 34, 26 DE MAIO DE 2022 Dá nova redação ao artigo 232 da Lei Complementar n.º 18, de 11 de janeiro de 2018, que “Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana, e dá outras providências”. 26/05/2022 1985
LEI ORDINÁRIA Nº 5400, 26 DE MAIO DE 2022 Institui o Programa de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo, sigla PAAS. 26/05/2022 1925
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1077, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 Declara Luto Oficial no município de Uruguaiana em homenagem póstuma ao Professor, Doutor Francisco de Assis Pinto Bermúdez. 09/12/2025 13
DECRETO Nº 1074, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal com vistas ao encerramento do exercício financeiro de 2025. 05/12/2025 11
DECRETO Nº 1075, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 Estabelece o calendário de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, da Taxa de Fiscalização e Vistoria (Alvará) e Uso de Área, para o exercício de 2026. 05/12/2025 12
DECRETO Nº 1076, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 Determina à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDES a adoção de medidas voltadas à execução das políticas municipais de atendimento socioeducativo em meio aberto, e dá outras providências. 05/12/2025 12
EDITAL Nº 338, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 Chamamento Público para credenciamento de interessados em participar da Praça de Alimentação da 47ª Califórnia da Canção Nativa conforme menciona. 01/12/2025 17
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