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LEI ORDINÁRIA Nº 5375, 19 DE ABRIL DE 2022 Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta, a política de ação afirmativa que trata da reserva de vagas étnico raciais, às pessoas que se autodeclararem pretos ou indígenas, nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo. 19/04/2022 3442
DECRETO Nº 1069, 08 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece o calendário de cobrança do IPTU, para o exercício de 2022. 08/12/2021 2740
DECRETO Nº 633, 02 DE SETEMBRO DE 2023 Declara Luto Oficial no município de Uruguaiana em homenagem póstuma ao Senhor Luiz Machado Stábile. 02/09/2023 2620
LEI COMPLEMENTAR Nº 34, 26 DE MAIO DE 2022 Dá nova redação ao artigo 232 da Lei Complementar n.º 18, de 11 de janeiro de 2018, que “Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana, e dá outras providências”. 26/05/2022 2205
COMUNICADO Nº 1, 05 DE SETEMBRO DE 2022 O Conselho Municipal de Política Cultural, informa: 05/09/2022 2121
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 358, 25 DE JUNHO DE 2026 Estabelece o horário de funcionamento dos órgãos e repartições públicas municipais, no dia 29 de junho de 2026, jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026. 25/06/2026 25
PORTARIA Nº 541, 22 DE JUNHO DE 2026 Delega competência a servidores para representar o município de Uruguaiana/RS junto ao Programa Estadual de Preparação para Eventos Extremos – Prepara RS – El Niño. 22/06/2026 130
DECRETO Nº 353, 22 DE JUNHO DE 2026 Nomeia a Comissão Organizadora da 8ª Conferência Municipal de Saúde. 22/06/2026 152
DECRETO Nº 352, 22 DE JUNHO DE 2026 Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. 22/06/2026 145
EDITAL Nº 165, 16 DE JUNHO DE 2026 Convocação para as eleições da Associação de Moradores do Bairro São João. 16/06/2026 56
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Das 08h às 14h.
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