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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1069, 08 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece o calendário de cobrança do IPTU, para o exercício de 2022. 08/12/2021 2237
LEI ORDINÁRIA Nº 5375, 19 DE ABRIL DE 2022 Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta, a política de ação afirmativa que trata da reserva de vagas étnico raciais, às pessoas que se autodeclararem pretos ou indígenas, nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo. 19/04/2022 1966
LEI COMPLEMENTAR Nº 34, 26 DE MAIO DE 2022 Dá nova redação ao artigo 232 da Lei Complementar n.º 18, de 11 de janeiro de 2018, que “Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana, e dá outras providências”. 26/05/2022 1534
LEI ORDINÁRIA Nº 5400, 26 DE MAIO DE 2022 Institui o Programa de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo, sigla PAAS. 26/05/2022 1475
LEI ORDINÁRIA Nº 5473, 28 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal. 28/11/2022 1457
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 457, 14 DE ABRIL DE 2025 Delega competência a servidora Maria Helena Bairros Machado, na forma que menciona e dá outras providências. 14/04/2025 7
EDITAL Nº 119, 14 DE ABRIL DE 2025 Chamamento Público para inscrições no Programa Municipal de Bolsa Auxílio, instituído nos termos da Lei n.º 5.432, de 2022, alterada pela Lei n.º 5.831, de 2025. 14/04/2025 7
EDITAL Nº 104, 28 DE MARÇO DE 2025 Abre inscrições para credenciamento de Artesões residentes no Município para provimento de vagas na Feira de Páscoa 2025. 28/03/2025 7
EDITAL Nº 96, 24 DE MARÇO DE 2025 Convocação para as eleições da Associação de Moradores do Bairro PROFILURB 24/03/2025 12
DECRETO Nº 483, 05 DE MARÇO DE 2025 Aprova o Regimento Interno da “IV Conferência Municipal de Cultura”. 05/03/2025 19
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