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LEI COMPLEMENTAR Nº 34, 26 DE MAIO DE 2022 Dá nova redação ao artigo 232 da Lei Complementar n.º 18, de 11 de janeiro de 2018, que “Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana, e dá outras providências”. 26/05/2022 830
DECRETO Nº 1140, 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Adota o calendário de feriados e pontos facultativos, no Município, para o ano de 2022, e dá outras providências. 10/02/2022 750
DECRETO Nº 1069, 08 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece o calendário de cobrança do IPTU, para o exercício de 2022. 08/12/2021 746
DECRETO Nº 890, 02 DE DEZEMBRO DE 2021 Regulamenta a concessão de licenças municipais e expedição de alvarás para estabelecimentos e atividades e o Cadastro de Tomador de Serviços do Município de Uruguaiana, e dá outras Providências.  02/12/2021 632
DECRETO Nº 70, 01 DE FEVEREIRO DE 2022 Fixa tarifa do Serviço de Transporte Coletivo Urbano. 01/02/2022 632
Mais Recentes
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LEI ORDINÁRIA Nº 5474, 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Altera o artigo 2º, da Lei n.º 4.818, de 19 de setembro de 2017, que “Autoriza o Município a proceder à doação de área ao Grupo Empresarial Econômico Uruguaiana, formado pelas empresas: J. D. dos Santos Rezes – ME, Bidinha e Moresco Ltda. – ME e M. A. Moresco Filho – EPP, conforme menciona”. 29/11/2022 9
LEI ORDINÁRIA Nº 5475, 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00. 29/11/2022 11
LEI ORDINÁRIA Nº 5472, 28 DE NOVEMBRO DE 2022 Denomina Professor Emerson Barreto Ortiz o prédio da Secretaria Municipal de Educação, em Uruguaiana. 28/11/2022 11
LEI ORDINÁRIA Nº 5473, 28 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal. 28/11/2022 8
DECRETO Nº 705, 17 DE NOVEMBRO DE 2022 Estabelece os horários de funcionamento dos órgãos e repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. 17/11/2022 179
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