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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1069, 08 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece o calendário de cobrança do IPTU, para o exercício de 2022. 08/12/2021 2056
LEI COMPLEMENTAR Nº 34, 26 DE MAIO DE 2022 Dá nova redação ao artigo 232 da Lei Complementar n.º 18, de 11 de janeiro de 2018, que “Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana, e dá outras providências”. 26/05/2022 1274
LEI ORDINÁRIA Nº 5400, 26 DE MAIO DE 2022 Institui o Programa de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo, sigla PAAS. 26/05/2022 1187
LEI ORDINÁRIA Nº 5473, 28 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal. 28/11/2022 1031
DECRETO Nº 70, 01 DE FEVEREIRO DE 2022 Fixa tarifa do Serviço de Transporte Coletivo Urbano. 01/02/2022 1004
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
EDITAL Nº 100, 21 DE MARÇO DE 2023 Chamamento Público para Credenciamento de interessados em participar da feira de chocolate e artesanato, conforme menciona. 21/03/2023 14
LEI ORDINÁRIA Nº 5509, 17 DE MARÇO DE 2023 Institui o Programa Municipal de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal, no município de Uruguaiana/RS. 17/03/2023 10
EDITAL Nº 90, 13 DE MARÇO DE 2023 Chamamento Público para credenciamento e entrega de ração bovina, aos pequenos produtores de gado atingidos pela estiagem no Município de Uruguaiana, conforme menciona o Decreto Municipal N.º 009, de 28 de janeiro de 2023, reconhecido pelo Decreto Estadual N.º 56.878/2023 e pela União nos termos da Portaria N.º 595/2023. 13/03/2023 62
DECRETO Nº 99, 27 DE FEVEREIRO DE 2023 Regulamenta dispositivos da Lei n.º 5.445, de 9 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Uruguaiana/RS”. 27/02/2023 39
DECRETO Nº 82, 16 DE FEVEREIRO DE 2023 Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 1º, do Decreto n.º 812/2022, que “Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB”. 16/02/2023 58
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