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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1069, 08 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece o calendário de cobrança do IPTU, para o exercício de 2022. 08/12/2021 2237
LEI ORDINÁRIA Nº 5375, 19 DE ABRIL DE 2022 Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta, a política de ação afirmativa que trata da reserva de vagas étnico raciais, às pessoas que se autodeclararem pretos ou indígenas, nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo. 19/04/2022 1917
LEI COMPLEMENTAR Nº 34, 26 DE MAIO DE 2022 Dá nova redação ao artigo 232 da Lei Complementar n.º 18, de 11 de janeiro de 2018, que “Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana, e dá outras providências”. 26/05/2022 1533
LEI ORDINÁRIA Nº 5400, 26 DE MAIO DE 2022 Institui o Programa de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo, sigla PAAS. 26/05/2022 1474
LEI ORDINÁRIA Nº 5473, 28 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal. 28/11/2022 1454
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
EDITAL Nº 68, 27 DE FEVEREIRO DE 2025 Chamamento Público para credenciamento de Entidades Filantrópicas/beneficentes ou Projetos de Inclusão interessadas em adquirir de forma gratuita ingressos para assistir o Carnaval Fora de Época de Uruguaiana nos dias 20, 21 e 22 de março de 2025, conforme menciona. 27/02/2025 13
EDITAL Nº 60, 24 DE FEVEREIRO DE 2025 Convocação para as eleições da Associação de Moradores do João Paulo II. 24/02/2025 17
DECRETO Nº 398, 20 DE FEVEREIRO DE 2025 Oficializa, no âmbito do município de Uruguaiana/RS a Patrulha Escolar, sigla PAES, vinculada à Guarda Civil Municipal – GCM. 20/02/2025 12
EDITAL Nº 53, 17 DE FEVEREIRO DE 2025 Acrescenta dispositivo no Edital n.º Ed 035/2025, referente ao Chamamento Público para Credenciamento de Vendedores Ambulantes interessados em participar do Carnaval Fora de Época de Uruguaiana nos dias 20, 21 e 22 de março de 2025, conforme menciona. 17/02/2025 16
EDITAL Nº 36, 30 DE JANEIRO DE 2025 Chamamento Público para credenciamento de vendedores interessados em participar da Praça de Alimentação do evento: Grito de Carnaval 2025 conforme menciona. 30/01/2025 21
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