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2130 atos encontrados
Nº 5452
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Dr. André Nivaldo Iager Soares o Salão Nobre da Prefeitura Municipal.
Nº 5451
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Política Municipal de Combate à Obesidade Infantil e a Semana Municipal de Combate à Obesidade Infantil no Município de Uruguaiana.
Nº 5450
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.871.842,68.
Nº 5449
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Adir Samuel Barreto Neves o Ginásio de Esportes da EMEF José Francisco Pereira da Silva.
Nº 5448
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Uruguaiana, de cartazes informativos nos órgãos e instituições públicas, bem como também espaços públicos de esporte e lazer, com o número da Lei Maria da Penha, número de telefone da Polícia Militar, da Sala de Operações do 1º BPAF, da Patrulha Maria da Penha, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) e da Guarda Civil Municipal de Uruguaiana.
Nº 5447
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o pagamento, a título de ajuda de custo, aos bolsistas participantes do “Programa Médicos pelo Brasil – PMpB”.
Nº 5446
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 5.319, de 17 de dezembro de 2021, que “Cria o Programa Imposto Ecológico, no município de Uruguaiana”.
Nº 5400
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo, sigla PAAS.
Nº 5399
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio em geral no município de Uruguaiana/RS.
Nº 5398
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana - HSCCU, no valor de R$ 300.000,00, destinados as despesas de execução do projeto de reforma da sala de recuperação pós-anestésico e da sala de recuperação do Centro Obstétrico.
Nº 5375
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta, a política de ação afirmativa que trata da reserva de vagas étnico raciais, às pessoas que se autodeclararem pretos ou indígenas, nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo.
Nº 5311
Lei Ordinária
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Denomina Aristides de Oliveira Goulart a alameda do Bairro Salso de Baixo em Uruguaiana.
Nº 5310
Lei Ordinária
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Denomina João Antônio Pinheiro a rua D, situada no Loteamento Dr. Olavo Rodrigues.
Nº 5309
Lei Ordinária
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de áreas e instalações do local denominado “Cantão”, no 5º Distrito – São Marcos, do município de Uruguaiana/RS.
Nº 5308
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2021
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 333.000,00.
Nº 391
Lei Ordinária
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Data: 16/07/2021
Situação: Em vigor
Constitui e designa Grupo de Trabalho nos termos que menciona.
Nº 5220
Lei Ordinária
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria.
Nº 5225
Lei Ordinária
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Data: 31/05/2021
Situação: Em vigor
Prorroga o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2021, de que trata a Lei n.º 5.197, de 28 de janeiro de 2021.
Nº 5197
Lei Ordinária
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Data: 02/03/2021
Situação: Em vigor
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2021 – concedendo desconto em juros e multas de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, com vencimento até 31/12/2020
Nº 5200
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 15/02/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Uruguaiana e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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Data: 14/10/2020
Situação: Em vigor
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA
Nº 5162
Lei Ordinária
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Data: 29/07/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços de transporte escolar em face da situação de emergência e estado de calamidade pública, decorrentes da COVID-19, no âmbito do Município de Uruguaiana.
Nº 5161
Lei Ordinária
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Data: 29/07/2020
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei n.º 5.119, de 20 de fevereiro de 2020, que Autoriza a manutenção das contratações, por tempo determinado, de Agentes de Combate às Endemias, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana/RS, conforme menciona.
Nº 5160
Lei Ordinária
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Data: 29/07/2020
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.585.422,61.
Nº 5159
Lei Ordinária
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Data: 29/07/2020
Situação: Em vigor
Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, a título subvenção social, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, no valor de R$ 100.000,00, com a finalidade de auxiliar nas despesas que menciona.
Nº 5158
Lei Ordinária
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Data: 29/07/2020
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00.
Nº 5131
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2020
Situação: Em vigor
Amplia o número de vagas e autoriza a contratação de Cuidadores, vinculados à SEDESH, de que trata a Lei n.º 5.003, de 2018, nas condições que menciona.
Nº 5113
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 11.190.000,00.
Nº 5085
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a indenizar o valor relativo ao empréstimo bancário referente à antecipação da gratificação natalina – 13o salário, dos servidores públicos municipais.
Nº 5083
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a indenizar servidores públicos municipais ativos e inativos; pensionistas e agentes políticos do município de Uruguaiana, no caso do não pagamento da obrigação pecuniária relativa à gratificação natalina – 13o salário de 2019.
Nº 4850
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2019
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 4.605, de 13 de janeiro de 2016.
Nº 5070
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contratação de profissionais, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, para atuarem na Vigilância Epidemiológica; na Atenção Básica; no Serviço de Assistência Especializada – SAE – e no Laboratório de Monitoramento de Infecções do HIV.
Nº 5069
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Altera o artigo 5o, da Lei no 3.770, de 11 de julho de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uruguaiana, sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uruguaiana e o Conselho Tutelar de Uruguaiana.
Nº 5068
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Confere a Grande Condecoração, Medalha de Ouro, à Subcoordenadoria da 4a Região Tradicionalista do Movimento Tradicionalista Gaúcho.
Nº 5067
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Júlio Pérsio Garcia Lopes.
Nº 4975
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação no ato da matrícula e rematrícula escolar em todo o território do município de Uruguaiana, e dá outras providências.
Nº 5005
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2019
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao art. 1o da Lei n.º 4.975, de 29 de outubro de 2018.
Nº 4975
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação no ato da matrícula e rematrícula escolar em todo o território do município de Uruguaiana, e dá outras providências.
Nº 5061
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água no Município de Uruguaiana-RS.
Nº 5060
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2019
Situação: Em vigor
Confere a Grande Condecoração, Medalha de Ouro, ao Dr. Luiz Antônio de Souza Marty.
Nº 5059
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2019
Situação: Em vigor
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Jair Francisco Goetz Lunkes.
Nº 5058
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2019
Situação: Em vigor
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Deputado Federal, Sr. Antonio Carlos Gomes da Silva.
Nº 5057
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2019
Situação: Em vigor
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Francisco Renato Rodrigues.
Nº 4968
Lei Ordinária
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Data: 09/08/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Nº 5044
Lei Ordinária
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Data: 05/07/2019
Situação: Em vigor
Retifica o texto do artigo 1º, da Lei n.º 5.026, de 14 de maio de 2019, que concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal.
Nº 5043
Lei Ordinária
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Data: 05/07/2019
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 470.000,00.
Nº 5036
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre contratações, em caráter temporário, por tempo determinado, de professores para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação
Nº 5035
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de Fonoaudiólogos, para o Ambulatório de Saúde Mental, da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
Nº 5034
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Denomina “Alameda Profª. Diva Neves Zadra” a rua situada na Horta Pública Municipal, atualmente denominada Rua da Horta Municipal.
Nº 5033
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Cria o Projeto “Luz para a Vida em Santa Causa”, que incentiva os clientes da RGE Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A a contribuírem voluntariamente para a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.
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Versão do Sistema: 3.2.6 - 05/09/2022
Portal atualizado em: 01/10/2022 08:14
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