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Data: 15/01/2025

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Uruguaiana.

Nº 5817

Lei Ordinária

Data: 17/12/2024

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 9.862.718,36.

Publicado no Diário Oficial em 18/12/2024

Nº 5716

Lei Ordinária

Data: 20/06/2024

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00.

Nº 5696

Lei Ordinária

Data: 26/04/2024

Autoriza o Município celebrar Termo de Colaboração/Fomento com o Coral de Uruguaiana.

Publicado no Diário Oficial em 27/04/2024

Nº 5691

Lei Ordinária

Data: 05/04/2024

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 5.717.047,09.

Publicado no Diário Oficial em 09/04/2024

Nº 5690

Lei Ordinária

Data: 02/04/2024

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 626.329,03.

Publicado no Diário Oficial em 03/04/2024

Nº 5687

Lei Ordinária

Data: 26/03/2024

Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2022/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 5.299, de 11 de novembro de 2021 e n.º 5.584, de 3 de outubro de 2023.

Publicado no Diário Oficial em 27/03/2024

Nº 5686

Lei Ordinária

Data: 22/03/2024

Denomina Lauren Portes Ribas a Travessa 62, no Bairro Francisca Tarragó.

Publicado no Diário Oficial em 25/03/2024

Nº 5678

Lei Ordinária

Data: 29/02/2024

Altera e acrescenta dispositivos na Lei n.º 5.316, de 15 de dezembro de 2021, que “Institui o Quadro de Pessoal do Magistério por Escola da Rede Municipal de Ensino – QPME”.

Publicado no Diário Oficial em 01/03/2024

Nº 5677

Lei Ordinária

Data: 27/02/2024

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 832.035,87.

Publicado no Diário Oficial em 28/02/2024

Nº 5676

Lei Ordinária

Data: 27/02/2024

Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2022/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 5.299, de 11 de novembro de 2021 e n.º 5.584, de 3 de outubro de 2023.

Publicado no Diário Oficial em 28/02/2024

Nº 5665

Lei Ordinária

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 16.023.987,45.

Publicado no Diário Oficial em 20/01/2024

Nº 5664

Lei Ordinária

Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município – PPA 2022/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 5.299, de 2021 e n.º 5.584, de 3 de outubro de 2023.

Publicado no Diário Oficial em 20/01/2024

Nº 5663

Lei Ordinária

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.016.638,89.

Publicado no Diário Oficial em 22/01/2024

Nº 5662

Lei Ordinária

Anexos

Inclui Programas e Ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, de que trata a Lei n.º 5.584, de 3 de outubro de 2023.

Publicado no Diário Oficial em 22/01/2024

Nº 5661

Lei Ordinária

Data: 28/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Diploma de Honra ao Mérito, destinado a professores, pelos relevantes serviços prestados à educação em Uruguaiana.

Publicado no Diário Oficial em 29/12/2023

Nº 5660

Lei Ordinária

Dispõe sobre a proibição da comercialização de cobre, alumínio e assemelhados sem origem no município de Uruguaiana, na forma que especifica.

Nº 5659

Lei Ordinária

Dispõe sobre a transparência na execução de emendas parlamentares indicadas ao Município por Senadores, Deputados Estaduais e Federais e Vereadores.

Obs: Dispõe sobre a transparência na execução de emendas parlamentares indicadas ao Município por Senadores, Deputados Estaduais e Federais e Vereadores.

Nº 5658

Lei Ordinária

Dispõe sobre a regulamentação da prática de equoterapia por instituições públicas e privadas no município de Uruguaiana.

Nº 5657

Lei Ordinária

Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio a Pessoas com Câncer – AAPECAN Uruguaiana.

Nº 5656

Lei Ordinária

Institui a Semana Municipal do Hip-Hop, no âmbito do município de Uruguaiana.

Publicado no Diário Oficial em 29/01/2024

Nº 5655

Lei Ordinária

Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da Administração Direta e Indireta.

Publicado no Diário Oficial em 29/01/2024

Nº 5654

Lei Ordinária

Autoriza o Município de Uruguaiana a instituir o Programa Habitacional de Construção e Reforma de Moradias destinado às famílias de baixa renda.

Publicado no Diário Oficial em 29/01/2024

Nº 5653

Lei Ordinária

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 12.000,00

Publicado no Diário Oficial em 22/12/2023

Nº 5652

Lei Ordinária

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.

Publicado no Diário Oficial em 22/12/2023

Nº 5651

Lei Ordinária

Autoriza o Município a proceder à doação de área ao SINDICONTÁBIL URUGUAIANA.

Nº 5650

Lei Ordinária

Altera a redação da Lei n.º 2.306. de 3 de dezembro de 1992, que “Cria a Loteria Municipal de Uruguaiana e dá outras providências.

Nº 5649

Lei Ordinária

Denomina Orla Juraci Luques Jacques a popular Orla Bella Vista.

Nº 5648

Lei Ordinária

Denomina Elci Souza Oliveira a Praça do bairro Profilurb, em Uruguaiana.

Nº 5647

Lei Ordinária

Anexos

Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de Auxiliares de Inclusão, Auxiliares Pedagógicos e Nutricionistas, vinculados à Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

Obs: Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de Auxiliares de Inclusão, Auxiliares Pedagógicos e Nutricionistas, vinculados à Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

Nº 5646

Lei Ordinária

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 870.000,00.

Nº 5645

Lei Ordinária

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023/2024, concedendo desconto em juros e multas de débitos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa, com vencimento até 31/12/2022.

Nº 5644

Lei Ordinária

Data: 14/12/2023

Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo a Inovação, a Ciência, a Tecnologia e o Conhecimento, institui o Conselho Municipal de Inovação e o Prêmio “Inova Uruguaiana”.

Publicado no Diário Oficial em 15/12/2023

Nº 5639

Lei Ordinária

Data: 12/12/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.163.064,03.

Publicado no Diário Oficial em 13/12/2023

Nº 5638

Lei Ordinária

Data: 12/12/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.238.809,00.

Publicado no Diário Oficial em 13/12/2023

Nº 5637

Lei Ordinária

Data: 11/12/2023

Determina a fixação no solo da base das goleiras que se destinam a práticas esportivas nas escolas públicas e privadas do município de Uruguaiana.

Publicado no Diário Oficial em 12/12/2023

Nº 5636

Lei Ordinária

Data: 11/12/2023

Altera e acrescenta dispositivos na Lei n.º 1.332, de 26 de dezembro de 1975, que “Cria a Feira do Livro e dá outras providências”.

Publicado no Diário Oficial em 12/12/2023

Nº 5635

Lei Ordinária

Data: 05/12/2023

Inclui e altera dispositivos da Lei nº 4.612, de 21 de janeiro de 2016, que “Dispõe sobre o inciso III, do § 8º, do artigo 97, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, cria a Câmara de Conciliação de Precatórios e estabelece outras providências”.

Publicado no Diário Oficial em 06/12/2023

Nº 5634

Lei Ordinária

Data: 05/12/2023

Institui o Programa “Adote uma Lixeira”.

Nº 5633

Lei Ordinária

Data: 01/12/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 241.200,00.

Nº 5565

Lei Ordinária

Data: 30/08/2023

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.481, de 23 de agosto de 1994, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal de Desportos.

Nº 5559

Lei Ordinária

Data: 17/08/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.106.000,00.

Nº 5558

Lei Ordinária

Data: 17/08/2023

Dá nova redação a dispositivos da Lei n.º 4.449, de 12 de dezembro de 2014, que “Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora de Uruguaiana/RS”.

Nº 5557

Lei Ordinária

Data: 10/08/2023

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2023, concedendo desconto em juros e multas de débitos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa, com vencimento até 31/12/2022.

Nº 5556

Lei Ordinária

Dá nova redação ao caput do artigo 2º, da Lei n.º 5.309, de 10 de dezembro de 2021, que “Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de áreas e instalações do local denominado ‘Cantão’, no 5º Distrito – São Marcos, do município de Uruguaiana/RS”.

Nº 5555

Lei Ordinária

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 135.556,94.

Nº 5554

Lei Ordinária

Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei n.º 4.876, de 22 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre os Serviços de Transporte Coletivo Público de Passageiros Urbano e Rural de Uruguaiana, estabelece as normas para concessão e permissão de sua exploração e dá outras providências”.

Nº 5553

Lei Ordinária

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 112.000,00.

Nº 5552

Lei Ordinária