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Nº 5633

Lei Ordinária

Data: 01/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 241.200,00.

Nº 5565

Lei Ordinária

Data: 30/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.481, de 23 de agosto de 1994, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal de Desportos.

Nº 5559

Lei Ordinária

Data: 17/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.106.000,00.

Nº 5558

Lei Ordinária

Data: 17/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dá nova redação a dispositivos da Lei n.º 4.449, de 12 de dezembro de 2014, que “Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora de Uruguaiana/RS”.

Nº 5557

Lei Ordinária

Data: 10/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2023, concedendo desconto em juros e multas de débitos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa, com vencimento até 31/12/2022.

Nº 5556

Lei Ordinária

Data: 25/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dá nova redação ao caput do artigo 2º, da Lei n.º 5.309, de 10 de dezembro de 2021, que “Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de áreas e instalações do local denominado ‘Cantão’, no 5º Distrito – São Marcos, do município de Uruguaiana/RS”.

Nº 5555

Lei Ordinária

Data: 25/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 135.556,94.

Nº 5554

Lei Ordinária

Data: 25/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei n.º 4.876, de 22 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre os Serviços de Transporte Coletivo Público de Passageiros Urbano e Rural de Uruguaiana, estabelece as normas para concessão e permissão de sua exploração e dá outras providências”.

Nº 5553

Lei Ordinária

Data: 25/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 112.000,00.

Nº 5552

Lei Ordinária

Data: 25/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 4.023.148,21.

Nº 5551

Lei Ordinária

Data: 19/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a campanha “Maio Laranja”, de enfrentamento à exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes, no município de Uruguaiana.

Nº 5544

Lei Ordinária

Data: 29/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 6.782.174,79.

Nº 5543

Lei Ordinária

Data: 29/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal.

Nº 5542

Lei Ordinária

Data: 13/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.518.290,00.

Nº 5541

Lei Ordinária

Data: 13/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.315.686,20.

Nº 5540

Lei Ordinária

Data: 06/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 284.716,51.

Nº 5539

Lei Ordinária

Data: 06/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 537.978,77.

Nº 5538

Lei Ordinária

Data: 02/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece que o Município de Uruguaiana não poderá recusar laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou a síndrome de Down em razão da data do exame ou de emissão.

Nº 5537

Lei Ordinária

Data: 02/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina Francisco Aramburu o Centro Esportivo Municipal, localizado no Bairro Nova Esperança, em Uruguaiana.

Nº 5536

Lei Ordinária

Data: 02/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n.º 3.966, de 22 de junho de 2010, que “Institui no Calendário Oficial do Município a Califórnia da Canção Nativa do Rio Grande do Sul”.

Nº 5534

Lei Ordinária

Anexos

Data: 24/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDES.

Nº 5533

Lei Ordinária

Anexos

Data: 24/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a contratação, em caráter temporário, por tempo determinado, de Engenheiro Mecânico, vinculado à Secretaria Municipal de Administração.

Nº 5532

Lei Ordinária

Anexos

Data: 24/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a contratação de Instrutores para o Colégio Agrícola do Município.

Nº 5531

Lei Ordinária

Data: 23/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Município celebrar Termo de Colaboração/Fomento com o Coral de Uruguaiana.

Nº 5530

Lei Ordinária

Data: 23/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo conceder isenção de impostos para implantação de Parques Eólicos no município de Uruguaiana/RS.

Nº 5529

Lei Ordinária

Data: 19/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. Raimundo Nonato da Silva Filho.

Nº 5528

Lei Ordinária

Data: 19/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. Marcelo Cardoso Thedy.

Nº 5527

Lei Ordinária

Data: 19/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Orlando Aguiar Telles.

Nº 5526

Lei Ordinária

Data: 19/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. João Batista Saldanha.

Nº 5525

Lei Ordinária

Data: 19/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Ilson Mauro da Silva Brum.

Nº 5524

Lei Ordinária

Data: 19/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Gilnei Valdemar Jäger.

Nº 5523

Lei Ordinária

Data: 18/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 9.429.800,11.

Nº 5522

Lei Ordinária

Data: 18/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 800.000,00.

Nº 5521

Lei Ordinária

Data: 18/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.111.952,39.

Nº 5520

Lei Ordinária

Data: 18/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Ciclo de Debates sobre o Enfrentamento e Combate à Violência contra Crianças, Mulheres e Idosos, no município de Uruguaiana.

Nº 5519

Lei Ordinária

Data: 09/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 6.661.094,15.

Nº 5518

Lei Ordinária

Data: 02/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera dispositivos da Lei n.º 5.200, de 4 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do município de Uruguaiana e dá outras providências”.

Nº 5517

Lei Ordinária

Data: 26/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a contratação, em caráter temporário, por tempo determinado, de profissional com Especialização em Terapia – Método ABA, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculada à Secretaria Municipal de Educação.

Nº 5516

Lei Ordinária

Data: 26/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 410.000,00.

Nº 5515

Lei Ordinária

Data: 18/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o caput do artigo 4º, da Lei nº 4.936, de 27 de junho de 2018, e revoga o artigo 2º da Lei nº 5.350, de 25 de fevereiro de 2022, que tratam do Programa de Auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Uruguaiana.

Nº 5514

Lei Ordinária

Data: 18/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Altera o caput do artigo 4º, da Lei nº 4.936, de 27 de junho de 2018, e revoga o artigo 2º da Lei nº 5.350, de 25 de fevereiro de 2022, que tratam do Programa de Auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Uruguaiana.

Nº 5513

Lei Ordinária

Data: 04/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 727.289,44.

Nº 5512

Lei Ordinária

Data: 04/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 680.826,54.

Nº 5511

Lei Ordinária

Data: 28/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar de Uruguaiana.

Nº 5510

Lei Ordinária

Data: 24/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Diploma Tiradentes no município de Uruguaiana.

Nº 5509

Lei Ordinária

Anexos

Data: 17/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Programa Municipal de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal, no município de Uruguaiana/RS.

Nº 5508

Lei Ordinária

Data: 09/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Altera o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Uruguaiana, previsto no art. 1º da Lei n.º 4.354, de 26 de junho de 2014, para aumentar o número de vagas do cargo de Assessor Parlamentar, bem como para alterar a condição de trabalho dos cargos em comissão.

Nº 5507

Lei Ordinária

Data: 09/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Município a repassar recursos, a título de subvenção social e auxílio financeiro, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana - HSCCU, no valor de R$ 1.688.969,65, destinados às despesas de custeio de serviços que complementam o SUS, conforme estabelece a Portaria GM/MS nº 96/2023.

Nº 5506

Lei Ordinária

Data: 09/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.688.969,65.

Nº 5504

Lei Ordinária

Data: 28/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2022/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023, de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 5.299, de 11 de novembro de 2021 e n.º 5.454, de 6 de outubro de 2022. e 5.454/2022.

Seta

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Portal atualizado em: 06/12/2023 19:41

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