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2140 atos encontrados

Nº 5400

Lei Ordinária

Data: 26/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Programa de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo, sigla PAAS.

Nº 5399

Lei Ordinária

Data: 26/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio em geral no município de Uruguaiana/RS.

Nº 5398

Lei Ordinária

Data: 26/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana - HSCCU, no valor de R$ 300.000,00, destinados as despesas de execução do projeto de reforma da sala de recuperação pós-anestésico e da sala de recuperação do Centro Obstétrico.

Nº 5375

Lei Ordinária

Data: 19/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta, a política de ação afirmativa que trata da reserva de vagas étnico raciais, às pessoas que se autodeclararem pretos ou indígenas, nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo.

Nº 5311

Lei Ordinária

Data: 01/02/2022

Situação: Em vigor

Denomina Aristides de Oliveira Goulart a alameda do Bairro Salso de Baixo em Uruguaiana.

Nº 5310

Lei Ordinária

Data: 01/02/2022

Situação: Em vigor

Denomina João Antônio Pinheiro a rua D, situada no Loteamento Dr. Olavo Rodrigues.

Nº 5309

Lei Ordinária

Data: 01/02/2022

Situação: Em vigor

Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de áreas e instalações do local denominado “Cantão”, no 5º Distrito – São Marcos, do município de Uruguaiana/RS.

Nº 5308

Lei Ordinária

Data: 09/12/2021

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 333.000,00.

Nº 391

Lei Ordinária

Data: 16/07/2021

Situação: Em vigor

Constitui e designa Grupo de Trabalho nos termos que menciona.

Nº 5220

Lei Ordinária

Data: 01/06/2021

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria.

Nº 5225

Lei Ordinária

Data: 31/05/2021

Situação: Em vigor

Prorroga o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2021, de que trata a Lei n.º 5.197, de 28 de janeiro de 2021.

Nº 5197

Lei Ordinária

Data: 02/03/2021

Situação: Em vigor

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2021 – concedendo desconto em juros e multas de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, com vencimento até 31/12/2020

Nº 5200

Lei Ordinária

Anexos

Data: 15/02/2021

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Uruguaiana e dá outras providências.

-

Lei Ordinária

Data: 14/10/2020

Situação: Em vigor

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA

Nº 5162

Lei Ordinária

Data: 29/07/2020

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços de transporte escolar em face da situação de emergência e estado de calamidade pública, decorrentes da COVID-19, no âmbito do Município de Uruguaiana.

Nº 5161

Lei Ordinária

Data: 29/07/2020

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei n.º 5.119, de 20 de fevereiro de 2020, que Autoriza a manutenção das contratações, por tempo determinado, de Agentes de Combate às Endemias, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana/RS, conforme menciona.

Nº 5160

Lei Ordinária

Data: 29/07/2020

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.585.422,61.

Nº 5159

Lei Ordinária

Data: 29/07/2020

Situação: Em vigor

Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, a título subvenção social, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, no valor de R$ 100.000,00, com a finalidade de auxiliar nas despesas que menciona.

Nº 5158

Lei Ordinária

Data: 29/07/2020

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00.

Nº 5131

Lei Ordinária

Data: 23/03/2020

Situação: Em vigor

Amplia o número de vagas e autoriza a contratação de Cuidadores, vinculados à SEDESH, de que trata a Lei n.º 5.003, de 2018, nas condições que menciona.

Nº 5113

Lei Ordinária

Data: 30/12/2019

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 11.190.000,00.

Nº 5085

Lei Ordinária

Data: 30/12/2019

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a indenizar o valor relativo ao empréstimo bancário referente à antecipação da gratificação natalina – 13o salário, dos servidores públicos municipais.

Nº 5083

Lei Ordinária

Data: 30/12/2019

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a indenizar servidores públicos municipais ativos e inativos; pensionistas e agentes políticos do município de Uruguaiana, no caso do não pagamento da obrigação pecuniária relativa à gratificação natalina – 13o salário de 2019.

Nº 4850

Lei Ordinária

Data: 25/09/2019

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 4.605, de 13 de janeiro de 2016.

Nº 5070

Lei Ordinária

Anexos

Data: 12/09/2019

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a contratação de profissionais, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, para atuarem na Vigilância Epidemiológica; na Atenção Básica; no Serviço de Assistência Especializada – SAE – e no Laboratório de Monitoramento de Infecções do HIV.

Nº 5069

Lei Ordinária

Data: 12/09/2019

Situação: Em vigor

Altera o artigo 5o, da Lei no 3.770, de 11 de julho de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uruguaiana, sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uruguaiana e o Conselho Tutelar de Uruguaiana.

Nº 5068

Lei Ordinária

Data: 12/09/2019

Situação: Em vigor

Confere a Grande Condecoração, Medalha de Ouro, à Subcoordenadoria da 4a Região Tradicionalista do Movimento Tradicionalista Gaúcho.

Nº 5067

Lei Ordinária

Data: 12/09/2019

Situação: Em vigor

Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Júlio Pérsio Garcia Lopes.

Nº 4975

Lei Ordinária

Data: 04/09/2019

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação no ato da matrícula e rematrícula escolar em todo o território do município de Uruguaiana, e dá outras providências.

Nº 5005

Lei Ordinária

Data: 27/08/2019

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao art. 1o da Lei n.º 4.975, de 29 de outubro de 2018.

Nº 4975

Lei Ordinária

Data: 27/08/2019

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação no ato da matrícula e rematrícula escolar em todo o território do município de Uruguaiana, e dá outras providências.

Nº 5061

Lei Ordinária

Data: 20/08/2019

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água no Município de Uruguaiana-RS.

Nº 5060

Lei Ordinária

Data: 20/08/2019

Situação: Em vigor

Confere a Grande Condecoração, Medalha de Ouro, ao Dr. Luiz Antônio de Souza Marty.

Nº 5059

Lei Ordinária

Data: 20/08/2019

Situação: Em vigor

Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Jair Francisco Goetz Lunkes.

Nº 5058

Lei Ordinária

Data: 20/08/2019

Situação: Em vigor

Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Deputado Federal, Sr. Antonio Carlos Gomes da Silva.

Nº 5057

Lei Ordinária

Data: 20/08/2019

Situação: Em vigor

Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Francisco Renato Rodrigues.

Nº 4968

Lei Ordinária

Data: 09/08/2019

Situação: Em vigor

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Nº 5044

Lei Ordinária

Data: 05/07/2019

Situação: Em vigor

Retifica o texto do artigo 1º, da Lei n.º 5.026, de 14 de maio de 2019, que concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal.

Nº 5043

Lei Ordinária

Data: 05/07/2019

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 470.000,00.

Nº 5036

Lei Ordinária

Data: 25/06/2019

Situação: Em vigor

Dispõe sobre contratações, em caráter temporário, por tempo determinado, de professores para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação

Nº 5035

Lei Ordinária

Data: 25/06/2019

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de Fonoaudiólogos, para o Ambulatório de Saúde Mental, da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.

Nº 5034

Lei Ordinária

Data: 25/06/2019

Situação: Em vigor

Denomina “Alameda Profª. Diva Neves Zadra” a rua situada na Horta Pública Municipal, atualmente denominada Rua da Horta Municipal.

Nº 5033

Lei Ordinária

Data: 25/06/2019

Situação: Em vigor

Cria o Projeto “Luz para a Vida em Santa Causa”, que incentiva os clientes da RGE Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A a contribuírem voluntariamente para a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.

Nº 5032

Lei Ordinária

Data: 25/06/2019

Situação: Em vigor

Institui o programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais”, no município de Uruguaiana.

Nº 5028

Lei Ordinária

Data: 25/06/2019

Situação: Em vigor

Confere o Título Honorífico de Cidadã de Uruguaiana a Sra. Miriam Liliana Nachbaur Valls.

Nº 5027

Lei Ordinária

Data: 25/06/2019

Situação: Em vigor

Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. Thelmo Egidio Cargnelutti Junior.

Nº 5031

Lei Ordinária

Data: 24/05/2019

Situação: Em vigor

Autoriza o Município celebrar Termo de Colaboração/Fomento com o Coral de Uruguaiana, conforme menciona.

Nº 5026

Lei Ordinária

Data: 16/05/2019

Situação: Em vigor

Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal.

Nº 5025

Lei Ordinária

Data: 16/05/2019

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.171.190,05.

Nº 5024

Lei Ordinária

Data: 16/05/2019

Situação: Em vigor

Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2018/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 4.820, de 19 de setembro de 2017 e n.º 4.968, de 11 de outubro de 2018.

Seta

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