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3127 atos encontrados
Nº 363
Decreto
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo dia 17 de junho/2022
Nº 5400
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo, sigla PAAS.
Nº 5399
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio em geral no município de Uruguaiana/RS.
Nº 5398
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana - HSCCU, no valor de R$ 300.000,00, destinados as despesas de execução do projeto de reforma da sala de recuperação pós-anestésico e da sala de recuperação do Centro Obstétrico.
Nº 34
Lei Complementar
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Data: 26/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao artigo 232 da Lei Complementar n.º 18, de 11 de janeiro de 2018, que “Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana, e dá outras providências”.
Nº 295
Decreto
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Arsênio da Silva Brandli, Presidente das festividades alusivas à Semana Farroupilha de 2022.
Nº 7724
Decreto
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Data: 23/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
Nº 310
Decreto
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Data: 15/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Proíbe a circulação de bicicletas, patinetes, skates e similares no passeio público, calçadão Luiz Campana e alamendas das praças e parques do Município e dá outras providências.
Nº 284
Decreto
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a realização de Audiência Pública e participação popular no processo de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2023.
Nº 272
Decreto
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Data: 28/04/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o uso de máscaras no âmbito do Município.
Nº 5375
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta, a política de ação afirmativa que trata da reserva de vagas étnico raciais, às pessoas que se autodeclararem pretos ou indígenas, nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo.
Nº 209
Decreto
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Data: 31/03/2022
Situação: Em vigor
Adota no âmbito do Município de Uruguaiana, a Recomendação Sanitária nº 001/2022 emitida pelo Comitê Científico da Região R03-Uruguaiana. (Revogado)
Nº 12
Acordo de Cooperação
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Data: 16/03/2022
Situação: Em vigor
Termo de cooperação que entre si celebram o Instituto de Assitência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - IPE Saúde e o Municipio de Uruguaiana/RS, para o fim que especifica.
Nº 1
Acordo de Cooperação
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Data: 16/03/2022
Situação: Em vigor
Acordo de cooperação que celebram entre si o Município de Uruguaiana e a Associação de Bancos - ASBAN visando a gestão do grau de endividamento dos servidores públicos do Muncípio de Uruguaiana/RS.
Nº 429
Decreto
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Data: 14/03/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e do Poder Legislativo Municipal do Município de Uruguaiana.
Nº 152
Decreto
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Data: 14/03/2022
Situação: Em vigor
Regula a 1ª Medida da Determinação Sanitária nº. 03/2022 do Comitê Técnico da Região R03, recepcionada pelo Decreto nº. 107 de 21 de fevereiro de 2022.  (Revogado)
Nº 107
Decreto
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Data: 21/02/2022
Situação: Em vigor
Recepciona no âmbito do Município de Uruguaiana, a Determinação Sanitária nº 003/2022 emitida pelo Comitê Científico da Região R03-Uruguaiana. (Revogado)
Nº 1140
Decreto
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Data: 10/02/2022
Situação: Em vigor
Adota o calendário de feriados e pontos facultativos, no Município, para o ano de 2022, e dá outras providências.
Nº 67
Decreto
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Data: 02/02/2022
Situação: Em vigor
Convoca a 4ª Conferência Municipal de Saúde Mental do Município de Uruguaiana.
Nº 5311
Lei Ordinária
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Denomina Aristides de Oliveira Goulart a alameda do Bairro Salso de Baixo em Uruguaiana.
Nº 5310
Lei Ordinária
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Denomina João Antônio Pinheiro a rua D, situada no Loteamento Dr. Olavo Rodrigues.
Nº 5309
Lei Ordinária
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de áreas e instalações do local denominado “Cantão”, no 5º Distrito – São Marcos, do município de Uruguaiana/RS.
Nº 70
Decreto
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Fixa tarifa do Serviço de Transporte Coletivo Urbano.
Nº 14
Decreto
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do município, no exercício financeiro de 2022.
Nº 13
Decreto
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Aprova o quadro de detalhamento de despesa (QDD), do poder executivo, legislativo municipal e da seguridade social para o exercício de 2022.
Nº 60
Decreto
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Data: 22/01/2022
Situação: Em vigor
Recepciona no âmbito do Município de Uruguaiana, a Determinação Sanitária nº002/2022 emitida pelo Comitê Científico da Região R03-Uruguaiana. (Revogado pelo decreto 107/2022)
Nº 30
Decreto
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Data: 18/01/2022
Situação: Em vigor
Proíbe a circulação de veículos de tração animal, bem como a parada ou estacionamento destes, no perímetro urbano do município de Uruguaiana, no horário das 11h às 17h, durante os meses de dezembro a março.
Nº 22
Decreto
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Data: 11/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recepciona no âmbito do Município de Uruguaiana, a Determinação Sanitária no 01/2022 emitida pelo Comitê Científico da Região R03-Uruguaiana.
Nº 1117
Decreto
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Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Dá nova redação aos artigos 12 e 13, do Decreto Municipal nº 1.058, de 19 de Novembro de 2021 e dá outras providências.
Nº 1083
Decreto
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse público, o imóvel localizado na Rua Bento Martins, 1673, Bairro Bela Vista.
Nº 1084
Decreto
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
Declara Luto Oficial no município de Uruguaiana em homenagem póstuma a munícipes falecidos em trágico acidente de trânsito na BR 290.
-
Acordo de Cooperação
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
Acordo de cooperação ténica que entre si celebram a Secretaria de Estado da Cultura e o Município de Uruguaiana, objetivando a realização dos módulos do sistema de rastreamento cultural do município.
Nº 5308
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2021
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 333.000,00.
Nº 1073
Decreto
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Mantém estado de emergência financeira no âmbito do Município de Uruguaiana, e dá outras providências.
Nº 1072
Decreto
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Regulamenta as normas da Lei Complementar N.º 33, de 26 de novembro de 2021.
Nº 1071
Decreto
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Estabelece o calendário de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, da Taxa de Fiscalização e Vistoria (Alvará) e Uso de Área, para o exercício de 2022.
Nº 1070
Decreto
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal - URM para o exercício de 2022
Nº 1069
Decreto
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Estabelece o calendário de cobrança do IPTU, para o exercício de 2022.
Nº 33
Lei Complementar
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Data: 06/12/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a recepção local e à aplicabilidade da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal n.º 13.874, de 20 de setembro de 2019 – “Lei da Liberdade Econômica”, no âmbito do município de Uruguaiana/RS.
Nº 32
Lei Complementar
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Data: 06/12/2021
Situação: Em vigor
Estabelece a extinção do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Uruguaiana, extingue a autarquia Uruguaiana Previdência Social – URUPREV e o Fundo Municipal de Previdência Social vinculado a URUPREV, e cria o Fundo Previdenciário de Uruguaiana.  
Nº 890
Decreto
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Data: 02/12/2021
Situação: Em vigor
Regulamenta a concessão de licenças municipais e expedição de alvarás para estabelecimentos e atividades e o Cadastro de Tomador de Serviços do Município de Uruguaiana, e dá outras Providências. 
Nº 24745
Processo Administrativo
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Data: 23/11/2021
Situação: Em vigor
O presente processo administrativo foi instaurado com base no Ofício recebido da empresa CLIC CIDADE URUGUAIANA, propondo o projeto #conheçauruguaiana o qual faz a divulgação do turismo do Municipio através de placas com QR Code instaladas nos pontos turísticos da cidade.
Nº 1058
Decreto
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Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Uruguaiana para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19; recepciona os protocolos e recomendações definidos no Decreto Estadual nº 55.882, de 15 de maio de 2021; e dá outras providências.
Nº 1040
Decreto
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Altera o anexo I de que trata o artigo 3°, do Decreto Municipal nº 553, de 15 de Maio de 2021 e dá outras providências. (Revogado)
Nº 1026
Decreto
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Fixa os valores da Contribuição para Custeio da Iluminação Publica do Município de Uruguaiana/RS.
Nº 1020
Decreto
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Data: 27/10/2021
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei n.º 4.855/2017, que “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no que diz respeito a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal, e dá outras providências”.
Nº 1014
Decreto
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Data: 26/10/2021
Situação: Em vigor
Declara a caducidade da concessão do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Uruguaiana, outorgada à empresa LSW Serviços, Transportes e Logística LTDA., através do Contrato de Concessão n.º 01/2020.
Nº 970
Decreto
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Nomeia o Conselho Municipal de Turismo
Nº 989
Decreto
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Altera o anexo I de que trata o artigo 3°, do Decreto Municipal nº 553, de 15 de Maio de 2021 e dá outras providências. (Revogado)
Nº 960
Decreto
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Data: 02/10/2021
Situação: Em vigor
Altera o anexo I de que trata o artigo 3° e o §9º do art. 5º, do Decreto Municipal nº 553, de 15 de Maio de 2021.
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Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
Portal atualizado em: 24/06/2022 11:25
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