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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 18/07/2025 às 16h48
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3661 atos encontrados
Nº 232
Edital
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Data: 17/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Comunicado à apresentação de proposta para o Programa Adote Uma Praça.
Publicado no Diário Oficial em 18/07/2025
Nº 793
Decreto
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a data e o local da “2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres”, do município de Uruguaiana/RS, e nomeia a Comissão Organizadora.
Publicado no Diário Oficial em 10/07/2025
Nº 220
Edital
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Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca servidores do Município de Uruguaiana para comparecerem junto ao Setor de Atendimento do IPE-Saúde, conforme menciona.
Publicado no Diário Oficial em 09/07/2025
Nº 219
Edital
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre inscrições para preenchimento de vagas no projeto ”Vem Viver Uruguaiana - Fase IV”
Publicado no Diário Oficial em 08/07/2025
Nº 215
Edital
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Notifica servidores do Município de Uruguaiana em atendimento a Lei n.º 5.887, de 2025, referente aos procedimentos de adesão do Termo de Contrato com o IPÊ-SAÚDE.
Publicado no Diário Oficial em 03/07/2025
Nº 761
Decreto
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da “Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha” do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/06/2025
Nº 755
Decreto
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõem sobre a convocação da “2ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, de Uruguaiana/RS”.
Publicado no Diário Oficial em 28/06/2025
Nº 754
Decreto
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Curso de Aperfeiçoamento Técnico e Tático – CATT para a Ronda Ostensiva Municipal – ROMU, no âmbito da Guarda Municipal de Uruguaiana/RS.
Publicado no Diário Oficial em 10/07/2025
Nº 753
Decreto
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a “1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa”, do município de Uruguaiana/RS".
Publicado no Diário Oficial em 24/06/2025
Nº 199
Edital
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
2ª Reconvocação para as eleições da Associação de Moradores do Plano Alto.
Publicado no Diário Oficial em 24/06/2025
Nº 751
Decreto
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Data: 20/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por INUNDAÇÃO (COBRADE N.º 1.2.1.0.0), conforme Portaria n.º 260/2022 – MDR.
Publicado no Diário Oficial em 27/06/2025
Nº 748
Decreto
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo dia 20 de junho/2025.
Publicado no Diário Oficial em 19/06/2025
Nº 197
Edital
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Chamamento Público para credenciamento de vendedores ambulantes e food trucks, conforme menciona.
Publicado no Diário Oficial em 19/06/2025
Nº 853
Portaria
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora Judite dos Santos Martins, Enfermeira, para atuar como Coordenadora da Estratégia Saúde da Família - ESF, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 24/06/2025
Nº 852
Portaria
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora Bruna Cristiane Furtado Gomes, Enfermeira, para atuar como Coordenadora da Estratégia Saúde da Família - ESF, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 24/06/2025
Nº 851
Portaria
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidoras à Estratégia Saúde da Família - ESF, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 24/06/2025
Nº 720
Decreto
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo de validade do Concurso Público N.º 01/2023, do Município de Uruguaiana.
Publicado no Diário Oficial em 18/06/2025
Nº 184
Edital
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕES SOBRE AS INSCRIÇÕES – 2º SEMESTRE DE 2025, PARA O CURSO DE TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA DO COLÉGIO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO - CAM.
Nº 175
Edital
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Chamamento Público para credenciamento de interessados nos espaços de exposição da “Feira dos Namorados”.
Publicado no Diário Oficial em 31/05/2025
Nº 5873
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação de dispositivos na Lei n.º 5.827, de 15 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Uruguaiana e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 29/05/2025
Nº 685
Decreto
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo de validade do Concurso Público N.º 01/2023, do Municipio de Uruguaiana.
Publicado no Diário Oficial em 28/06/2025
Nº 156
Edital
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Chamamento Público para credenciamento de interessados em participar da Praça de Alimentação do show “O Grande Encontro”.
Nº 154
Edital
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca servidores para manifestação de interesse visando à formação das equipes da Estratégia de Saúde da Família – ESF, conforme menciona.
Nº 140
Edital
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Data: 02/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convocação para as eleições da Associação de Moradores do Plano Alto.
Nº 133
Edital
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Chamamento Público para Credenciamento de interessados em participar da “Feira do Dia das Mães, conforme menciona.
Nº 619
Decreto
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão, a título precário, a empresa Vila Rica Turismo, para exploração do Serviço de Transporte de Passageiros na Linha Uruguaiana – Plano Alto, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 24/04/2025
Nº 457
Portaria
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delega competência a servidora Maria Helena Bairros Machado, na forma que menciona e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 17/04/2025
Nº 444
Portaria
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e designa Comissão de Eventos e Projetos Especiais, e dá outras providências.
Nº 119
Edital
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Anexos
Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Chamamento Público para inscrições no Programa Municipal de Bolsa Auxílio, instituído nos termos da Lei n.º 5.432, de 2022, alterada pela Lei n.º 5.831, de 2025.
Publicado no Diário Oficial em 15/04/2025
Nº 561
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Simão Ubirajara dos Santos de Almeida para o C.C. de Secretário Municipal de Turismo.
Publicado no Diário Oficial em 18/04/2025
Nº 104
Edital
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre inscrições para credenciamento de Artesões residentes no Município para provimento de vagas na Feira de Páscoa 2025.
Publicado no Diário Oficial em 29/03/2025
Nº 96
Edital
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convocação para as eleições da Associação de Moradores do Bairro PROFILURB
Nº 484
Decreto
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Data: 05/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a “IV Conferência Municipal de Cultura".
Publicado no Diário Oficial em 21/03/2025
Nº 483
Decreto
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Anexos
Data: 05/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Regimento Interno da “IV Conferência Municipal de Cultura”.
Publicado no Diário Oficial em 29/03/2025
Nº 68
Edital
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Chamamento Público para credenciamento de Entidades Filantrópicas/beneficentes ou Projetos de Inclusão interessadas em adquirir de forma gratuita ingressos para assistir o Carnaval Fora de Época de Uruguaiana nos dias 20, 21 e 22 de março de 2025, conforme menciona.
Publicado no Diário Oficial em 28/02/2025
Nº 485
Decreto
Baixar
Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal de Cultura.
Publicado no Diário Oficial em 05/03/2025
Nº 403
Decreto
Baixar
Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, provisoriamente, o Conselho Municipal de Política Cultural de Uruguaiana.
Publicado no Diário Oficial em 25/02/2025
Nº 60
Edital
Baixar
Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convocação para as eleições da Associação de Moradores do João Paulo II.
Nº 398
Decreto
Baixar
Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Oficializa, no âmbito do município de Uruguaiana/RS a Patrulha Escolar, sigla PAES, vinculada à Guarda Civil Municipal – GCM.
Nº 53
Edital
Baixar
Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta dispositivo no Edital n.º Ed 035/2025, referente ao Chamamento Público para Credenciamento de Vendedores Ambulantes interessados em participar do Carnaval Fora de Época de Uruguaiana nos dias 20, 21 e 22 de março de 2025, conforme menciona.
Publicado no Diário Oficial em 18/02/2025
Nº 36
Edital
Baixar
Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Chamamento Público para credenciamento de vendedores interessados em participar da Praça de Alimentação do evento: Grito de Carnaval 2025 conforme menciona.
Publicado no Diário Oficial em 31/01/2025
Nº 35
Edital
Baixar
Data: 29/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Chamamento Público para Credenciamento de Vendedores Ambulantes interessados em participar do Carnaval Fora de Época de Uruguaiana nos dias 20, 21 e 22 de março de 2025, conforme menciona.
Nº 120
Decreto
Baixar
Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” na área urbana e rural do Município, afetadas por ESTIAGEM (COBRADE N.º 1.4.1.1.0, conforme Portaria n.º 260/2022 - MDR).
Nº 5827
Lei Ordinária
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Uruguaiana.
Nº 3
Decreto
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Dirce Gracioso Soares para o C. C. de Secretária Municipal de Educação.
Publicado no Diário Oficial em 02/01/2025
Nº 601
Decreto
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Adota o calendário de feriados e pontos facultativos, no Município, para o ano de 2025, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 30/12/2025
Nº 5817
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 9.862.718,36.
Publicado no Diário Oficial em 18/12/2024
Nº 574
Decreto
Baixar
Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo dia 31 de dezembro/2024.
Publicado no Diário Oficial em 18/12/2024
Nº 572
Decreto
Baixar
Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto n.º 468, de 16 de setembro de 2020 que “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse público, conforme menciona”.
Nº 571
Decreto
Baixar
Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o protocolo on-line da guia informativa e de avaliação do Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos – ITBI, realizado por ato oneroso.
Publicado no Diário Oficial em 18/12/2024
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