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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 23/09/2026 às 17h37
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DADOS ABERTOS
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Vínculos
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3920 atos encontrados
Nº 248/2026
Edital
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Data: 23/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Chamamento Público para Inscrição e Seleção de Empresas interessadas em participar do Programa de Consultorias e Capacitações Empresariais Online.
Publicado no Diário Oficial em 24/09/2026
Nº 243
Edital
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Data: 18/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Chamamento Público para Credenciamento de interessados em participar de Evento Alusivo ao Encerramento dos Festejos Farroupilha, no dia 27 de setembro de 2026.
Publicado no Diário Oficial em 21/09/2026
Nº 498/2026
Decreto
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui e designa Comissão Intersetorial de elaboração do Plano Municipal para a Primeira Infância – PMPI.
Publicado no Diário Oficial em 14/09/2026
Nº 238/2026
Edital
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre inscrições para o Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas nos cursos gratuitos do Projeto “Qualifica Uruguaiana 2026 – Fase 2” e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 05/09/2026
Nº 234/2026
Edital
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica o Edital n.º ED 202/2026, que “Abre inscrições para o preenchimento de vagas no curso de qualificação profissional do Projeto Qualifica Uruguaiana 2026 – Fase 3 – Qualifica Meio-Ambiente”, quanto à nomenclatura do curso, conforme menciona.
Publicado no Diário Oficial em 01/09/2026
Nº 493/2026
Decreto
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Data: 28/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIMU.
Publicado no Diário Oficial em 08/09/2026
Nº 229/2026
Edital
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Divulga a relação dos participantes selecionados para a Visita Técnica à EXPOINTER 2026, nos termos do Edital n.º ED. 217/2026.
Publicado no Diário Oficial em 28/08/2026
Nº 771/2026
Portaria
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria n.º 464, de 25 de julho de 2011, nos termos da Lei Complementar n.º 18/2018.
Nº 770/2026
Portaria
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria n.º 017, de 18 de julho de 1983, que aposenta a servidora Alaide Blanco da Silveira, conforme menciona.
Publicado no Diário Oficial em 28/08/2026
Nº 769/2026
Portaria
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui e designa Comissão Interdisciplinar para proceder à análise dos Planos de Trabalho, apresentados pelo Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana – HSCCU, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/08/2026
Nº 486/2026
Decreto
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Karla Aparecida Valau para o C. C. de Coordenadora de Administração do Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa e Escola Livre de Múltiplas Artes, da SECULT.
Publicado no Diário Oficial em 24/08/2026
Nº 485/2026
Decreto
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Jonas Soares de Abreu para o C. C. de Diretor do Gabinete do Prefeito, do GAPRE.
Publicado no Diário Oficial em 24/08/2026
Nº 484/2026
Decreto
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Karla Aparecida Valau do C. C. de Chefe da Seção de Expediente e Apoio Administrativo, do GAPRE.
Publicado no Diário Oficial em 21/08/2026
Nº 483/2026
Decreto
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Jonas Soares de Abreu do C. C. de Coordenador de Administração do Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa e Escola Livre de Múltiplas Artes, da SECULT.
Publicado no Diário Oficial em 21/08/2026
Nº 6035/2026
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 690.784,11.
Publicado no Diário Oficial em 21/08/2026
Nº 481/2026
Decreto
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Data: 20/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Luciana Lisboa Reis para integrar o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
Publicado no Diário Oficial em 21/08/2026
Nº 481/2026
Decreto
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Data: 20/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Luciana Lisboa Reis para integrar o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
Publicado no Diário Oficial em 21/08/2026
Nº 6034/2026
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 93.000,00.
Publicado no Diário Oficial em 20/08/2026
Nº 6033/2026
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.033.103,11.
Publicado no Diário Oficial em 20/08/2026
Nº 223
Edital
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Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Divulga o resultado Final da Seleção de participantes para representar o Município de Uruguaiana no evento de inovação Startup Summit 2026, em Florianópolis/SC.
Publicado no Diário Oficial em 19/08/2026
Nº 215
Edital
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Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCAÇÃO DE LINDEIROS E/OU CONDÔMINOS DO IMÓVEL DA MATRICULA N.º 25.853, DO LIVRO 2 DO REGISTRO GERAL.
Nº 731
Portaria
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui e designa Comissão Especial para proceder a estudos e avaliação da viabilidade de implantação de Plano de Carreira a servidores da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
Publicado no Diário Oficial em 19/08/2026
Nº 730
Portaria
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui e designa Comissão Especial de Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Procuradores da Fazenda e de Procuradores do Município, nomeados à vista de habilitação no Concurso Público N.º 01/2023.
Publicado no Diário Oficial em 19/08/2026
Nº 218
Edital
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Programa conecta uruguaiana 2026, Empretec 5D – Programa de Desenvolvimento do Comportamento Empreendedor.
Publicado no Diário Oficial em 18/08/2026
Nº 723
Portaria
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Data: 14/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Elton Gilliard Rosa Melo à presidência da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Carnaval de Rua Fora de Época de Uruguaiana, e dá outras providências.
Nº 457/2026
Decreto
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Data: 14/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o filósofo, escritor, editor e gestor cultural Benhur Bortolotto, Patrono da 49ª Feira Internacional do Livro de Uruguaiana/RS.
Publicado no Diário Oficial em 15/08/2026
Nº 457/2026
Decreto
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Data: 14/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o filósofo, escritor, editor e gestor cultural Benhur Bortolotto, Patrono da 49ª Feira Internacional do Livro de Uruguaiana/RS.
Publicado no Diário Oficial em 19/08/2026
Nº 456/2026
Decreto
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Data: 14/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Luciana Lisboa Reis para o C. C. de Secretária Municipal de Turismo.
Publicado no Diário Oficial em 15/08/2026
Nº 455/2026
Decreto
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Data: 14/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Simão Ubirajara dos Santos Almeida do C. C. de Secretário Municipal de Turismo.
Publicado no Diário Oficial em 15/08/2026
Nº 453/2026
Decreto
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Data: 14/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Senhor Gilberto Ferreira Oliveira Junior, Xerife da 49ª Feira Internacional do Livro de Uruguaiana/RS.
Publicado no Diário Oficial em 19/08/2026
Nº 719
Portaria
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria n.º 828/2025, que “Constitui e designa o Comitê Gestor da PNAB – 1º Ciclo, referente à Política Nacional Adir Blanc, no âmbito do município de Uruguaiana/RS.
Publicado no Diário Oficial em 17/08/2026
Nº 454/2026
Decreto
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Julierme de Oliveira Aguirre do C. C. de Diretor de Espaços Culturais, da SECULT.
Publicado no Diário Oficial em 15/08/2026
Nº 451/2026
Decreto
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Arthur Malfussi de Castro para o C. C. de Chefe da Seção de Folha de Pagamento, da SECAD.
Publicado no Diário Oficial em 13/08/2026
Nº 450/2026
Decreto
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Antônio Carlos de Almeida Alves Junior para o C. C. de Supervisor de Inclusão, da SMEL.
Publicado no Diário Oficial em 13/08/2026
Nº 449
Decreto
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Melissa Colpo Mello Fritsch do C. C. de Secretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
Publicado no Diário Oficial em 18/08/2026
Nº 448/2026
Decreto
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Hingridy Kahula dos Santos de Almeida do C. C. de Assessora para Assuntos Especiais da Ouvidoria da Prefeitura Municipal, do GAPRE.
Publicado no Diário Oficial em 14/08/2026
Nº 447/2026
Decreto
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Alan Patrick Dalcanal Servini do C. C. de Chefe da Seção de Folha de Pagamento, da SECAD.
Publicado no Diário Oficial em 14/08/2026
Nº 443
Decreto
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto n.º 1.125, de 2025 que “Nomeia Comissão para proceder análise e seleção referente ao Edital de Premiação, PNAB – Cultura Viva”.
Publicado no Diário Oficial em 17/08/2026
Nº 217
Edital
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Anexos
Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece critérios e procedimentos para seleção de participantes para a Visita Técnica à EXPOINTER 2026, destinada a produtores e empreendedores, alunos do Colégio Agrícola Municipal e feirantes do Município de Uruguaiana, e dá outras providências. Para efetuar a inscrição acesse o Anexo deste Edital e clique no link indicado.
Publicado no Diário Oficial em 14/08/2026
Nº 216
Edital
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Amplia o público-alvo para preenchimento das vagas remanescentes do Projeto “Qualifica Uruguaiana 2026 – Fase 3 – Qualifica Meio-Ambiente”, em razão da baixa adesão de candidatas, e reabre as inscrições para o curso de qualificação profissional.
Nº 713
Portaria
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Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Grupo Técnico de Trabalho para proceder a consolidação e atualização do Código Tributário Municipal, Lei n.º 2413, de 20 de dezembro de 1993.
Publicado no Diário Oficial em 13/08/2026
Nº 212
Edital
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Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa as inscrições e divulga os participantes contemplados para participação no Evento de Inovação ELI Summit – Ijuí/RS.
Publicado no Diário Oficial em 10/08/2026
Nº 211
Edital
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Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a seleção de participantes para representar o Município de Uruguaiana no Evento de Inovação Startup Summit 2026 em Florianópolis/SC, e estabelece os critérios de inscrição, habilitação, classificação e seleção.
Publicado no Diário Oficial em 10/08/2026
Nº 440/2026
Decreto
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Jaqueline Maria de Carvalho Lima do C. C. de Assessora Institucional do Gabinete do Prefeito, do GAPRE.
Publicado no Diário Oficial em 04/08/2026
Nº 437
Decreto
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Vínculos
Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adoção de medidas de ajuste fiscal e de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo do Município de Uruguaiana, nos termos do art. 167-A da Constituição Federal.
Publicado no Diário Oficial em 04/08/2026
Nº 428
Decreto
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do estado Do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Nº 427/2026
Decreto
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, de Sala, em anexo, as dependências da Subprefeitura do Plano Alto – 3º Distrito, conforme menciona.
Publicado no Diário Oficial em 05/08/2026
Nº 426/2026
Decreto
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Antônio Carlos de Almeida Alves Junior do C. C. de Supervisor de Inclusão, da SMEL.
Nº 692
Portaria
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Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delega competência ao titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-estar Animal para promover a articulação técnica, nos termos que menciona.
Publicado no Diário Oficial em 29/07/2026
Nº 684
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia João da Fonseca Soares para o cargo de Professor Orientador Pedagógico.
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Telefone: (55) 3911-3018
Endereço: Palácio Rio Branco - Rua 15 de Novembro, 1882 - Bairro: Centro | CEP: 97501-532
Das 08h às 14h.
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