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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 11/11/2026 às 13h15
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LEGENDA:
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3981 atos encontrados
Nº 268/2026
Edital
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Data: 09/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna público o Chamamento para seleção de expositores para a praça de alimentação da 49ª feira do livro de Uruguaiana.
Publicado no Diário Oficial em 09/11/2026
Nº 617/2026
Decreto
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Data: 06/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Melissa Colpo Mello Fritsch do C. C. de Secretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
Publicado no Diário Oficial em 07/11/2026
Nº 616/2026
Decreto
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Data: 06/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Daniele de Ávila Brazeiro do C. C. de Coordenadora de Manutenção de Hardwares, da SECAD.
Publicado no Diário Oficial em 07/11/2026
Nº 615/2026
Decreto
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Data: 06/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Jeferson Santiago Chaves do C. C. de Chefe de Gabinete do Secretário Municipal de Governo, da SEGOV.
Publicado no Diário Oficial em 07/11/2026
Nº 614/2026
Decreto
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Data: 06/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Maria Lúcia Dora Velo do C. C. de Secretária Municipal Adjunta de Governo, da SEGOV.
Publicado no Diário Oficial em 07/11/2026
Nº 613/2026
Decreto
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Data: 06/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Brenda Isabelly Silveira Machado do C. C. de Oficial de Gabinete, do GAPRE.
Publicado no Diário Oficial em 07/11/2026
Nº 612/2026
Decreto
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Data: 06/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito o Decreto n.º 545, de 5 de outubro de 2026, que nomeia Jonas de Freitas.
Publicado no Diário Oficial em 06/11/2026
Nº 611/2026
Decreto
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Data: 06/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 470.701,32.
Publicado no Diário Oficial em 07/11/2026
Nº 6049/2026
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 470.701,32.
Publicado no Diário Oficial em 06/11/2026
Nº 610/2026
Decreto
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Data: 05/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Glauber Cristel Ortiz para o C. C. de Secretário Municipal de Governo.
Publicado no Diário Oficial em 06/11/2026
Nº 609/2026
Decreto
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Data: 05/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Glauber Cristel Ortiz do C. C. de Procurador-geral do Município.
Publicado no Diário Oficial em 06/11/2026
Nº 608/2026
Decreto
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Data: 05/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Elton Gilliard Rosa Melo do C. C. de Secretário Municipal de Governo.
Publicado no Diário Oficial em 06/11/2026
Nº 607
Decreto
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Data: 05/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao art. 1º, do decreto nº. 527, de 30 de setembro de 2026, que "Estabelece limitação de empenho no âmbito dos Órgãos do Poder Executiva Municipal, e dá outras providências".
Nº 596/2026
Decreto
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Data: 04/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Comissão Organizadora da 49ª Feira Internacional do Livro de Uruguaiana/RS.
Publicado no Diário Oficial em 04/11/2026
Nº 6048/2026
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Pista de Caminhada e Corrida Vicente José Bráz da Maia a pista de caminhada e corrida localizada no Parque Dom Pedro II - Parcão, no município de Uruguaiana.
Publicado no Diário Oficial em 04/11/2026
Nº 6047/2026
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Pavilhão José Sérgio Fagundes Tellechea o pavilhão do Ferro Carril, localizado no município de Uruguaiana.
Publicado no Diário Oficial em 04/11/2026
Nº 1031
Portaria
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Data: 29/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e designa Comissão Especial para inspeção e vistoria dos veículos da frota do transporte escolar rural terceirizado a serviço do Município de Uruguaiana/RS, estabelece procedimentos e dá outras providências.
Nº 263/2026
Edital
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Data: 28/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕES SOBRE AS INSCRIÇÕES – 1º SEMESTRE DE 2027, PARA O CURSO DE TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA DO COLÉGIO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO - CAM.
Publicado no Diário Oficial em 29/10/2026
Nº 593/2026
Decreto
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Data: 22/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos do Decreto N.º 543, de 7 de agosto de 2017, que “Regulamenta a concessão de diárias e indenizações, pagamento e prestação de contas dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 24/10/2026
Nº 1010/2026
Portaria
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Data: 21/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura Procedimento Administrativo, constitui Comissão Especial de Fiscalização e Acompanhamento e determina providências para cumprimento de Decisão Cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Publicado no Diário Oficial em 21/10/2026
Nº 591/2026
Decreto
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Data: 20/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo dia 30 de outubro/2026.
Publicado no Diário Oficial em 21/10/2026
Nº 262/2026
Edital
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Data: 20/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convocação para as eleições da Associação de Moradores do 4º Distrito – João Arregui.
Publicado no Diário Oficial em 21/10/2026
Nº 590/2026
Decreto
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Data: 19/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui representante, junto ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Publicado no Diário Oficial em 21/10/2026
Nº 588/2026
Decreto
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Data: 19/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia representantes à Comissão Organizadora da Semana da Cultura Afro-brasileira no Município de Uruguaiana/RS.
Publicado no Diário Oficial em 21/10/2026
Nº 258/2026
Edital
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Data: 19/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna público o Chamamento para inscrições e seleção de participantes da Missão Técnica à Feira do Empreendedor do SEBRAE, em Porto Alegre/RS, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 20/10/2026
Nº 550/2026
Decreto
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Data: 16/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por INUNDAÇÃO (COBRADE N.º 1.2.1.0.0), conforme Portaria n.º 260/2022 – MDR.
Publicado no Diário Oficial em 17/10/2026
Nº 549/2026
Decreto
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Data: 13/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Ana Maria Brongar de Castro, na condição de suplente no FUMCOSISP.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2026
Nº 909/2026
Portaria
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Data: 06/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reconduz Melissa Colpo Mello Fritsch à presidência da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Carnaval de Rua Fora de Época de Uruguaiana, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 09/10/2026
Nº 547/2026
Decreto
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Data: 05/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Eliane Antunes Roese para o C. C. de Assessora para Assuntos Especiais da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, da SEHARF.
Publicado no Diário Oficial em 06/10/2026
Nº 546/2026
Decreto
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Data: 05/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Melissa Colpo Mello Fritsch para o C. C. de Secretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
Publicado no Diário Oficial em 06/10/2026
Nº 545/2026
Decreto
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Data: 05/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Jonas de Freitas para o C. C. de Chefe da Seção de Manutenção de Praças, Parques e Jardins, da SEINFRA.
Publicado no Diário Oficial em 06/10/2026
Nº 544/2026
Decreto
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Data: 05/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Everton Luiz da Rosa Alves para o C. C. de Coordenador da Frota de Veículos da Saúde, da SECAD.
Publicado no Diário Oficial em 06/10/2026
Nº 543/2026
Decreto
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Data: 05/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Julierme de Oliveira Aguirre para o C. C. de Diretor de Espaços Culturais, da SECULT.
Publicado no Diário Oficial em 06/10/2026
Nº 542/2026
Decreto
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Data: 05/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Hingridy Kahula dos Santos de Almeida para o C. C. de Assessora para Assuntos Especiais da Ouvidoria da Prefeitura Municipal, do GAPRE.
Publicado no Diário Oficial em 06/10/2026
Nº 541/2026
Decreto
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Data: 05/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Catarina Silveira Pimentel para o C. C. de Diretora do Gabinete do Prefeito, do GAPRE.
Publicado no Diário Oficial em 06/10/2026
Nº 540/2026
Decreto
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Data: 05/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Jonas Soares de Abreu para o C. C. de Coordenador de Administração do Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa e Escola Livre de Múltiplas Artes, da SECULT.
Publicado no Diário Oficial em 06/10/2026
Nº 539/2026
Decreto
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Data: 05/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Karla Aparecida Valau para o C. C. de Chefe da Seção de Expediente e Apoio Administrativo, do GAPRE.
Publicado no Diário Oficial em 06/10/2026
Nº 538/2026
Decreto
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Data: 05/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Maria Isabel Barzoni de Bermúdez para o C. C. de Chefe de Gabinete do Prefeito, do GAPRE.
Publicado no Diário Oficial em 06/10/2026
Nº 537/2026
Decreto
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Data: 05/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Paulo Rodrigo Vieira Fernes para o C. C. de Supervisor de Projetos e Captação de Recursos, da CEPROC.
Publicado no Diário Oficial em 06/10/2026
Nº 536/2026
Decreto
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Data: 05/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Adair Pacheco Soares do C. C. de Chefe da Seção de Manutenção de Praças, Parques e Jardins, da SEINFRA.
Publicado no Diário Oficial em 06/10/2026
Nº 6046/2026
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.562.150,00.
Publicado no Diário Oficial em 02/10/2026
Nº 6045/2026
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 549.446,14.
Publicado no Diário Oficial em 02/10/2026
Nº 900/2026
Portaria
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria n.º 794, de 1º de outubro de 2021, nos termos da Lei Complementar n.º 18/2018.
Publicado no Diário Oficial em 06/10/2026
Nº 527/2026
Decreto
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece limitação de empenho no âmbito dos Órgãos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Nº 6044/2026
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Mantém, pelo prazo de trinta dias, as contratações de profissionais para atendimento noturno em três Unidades Básicas de Saúde – UBS, do município de Uruguaiana/RS.
Publicado no Diário Oficial em 25/09/2026
Nº 525/2026
Decreto
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Data: 24/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Custeio dos Serviços de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação de Resíduos – FUMCRES.
Publicado no Diário Oficial em 07/10/2026
Nº 248/2026
Edital
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Data: 23/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Chamamento Público para Inscrição e Seleção de Empresas interessadas em participar do Programa de Consultorias e Capacitações Empresariais Online.
Publicado no Diário Oficial em 24/09/2026
Nº 6043/2026
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 12.660.795,83.
Publicado no Diário Oficial em 23/09/2026
Nº 6042/2026
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 8.894.923,39.
Publicado no Diário Oficial em 23/09/2026
Nº 6041/2026
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 791.815,00.
Publicado no Diário Oficial em 23/09/2026
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