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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Administração Municipal	171
Anistia	2
Aposentadoria	1
Aquisições	2
Arrecadação	2
Associações	7
Associações e Conselho	2
Atos Adm. Diversos	102
Atualização Monetária	1
Cargos	4
Cargos e Funções	1
Cessões e Concessões	10
Cessões e Concessões	3
Chamamento Público	23
Código Tributário	9
Códigos	2
Códigos de Obras	2
Comércio	2
Comissões Municipais	34
Concursos	5
Conselhos	16
Conselhos Municipais	14
Contratações	12
Contratos	2
Contratos e Convênios	3
Contribuição de Melhoria	1
Convênios	1
Crédito Adic. Especial	49
Crédito Adic. Suplementar	41
Criança e Adolescente	2
Declaração de Utilid. Publi	8
Deficientes	2
Denominação de Bens	4
Desafetações	1
Desapropriações	2
Desapropriações/Desafetações	4
Diretrizes Orçamentárias	9
Diversos	13
Diversos	1
Diversos	5
Diversos	1
Diversos	4
Diversos	2
Diversos	1
Diversos	6
Diversos	40
Diversos	2
Diversos	2
Dívida Ativa	6
Doações Efetuadas	1
Edificações	1
Educação	2
Efemérides/Eventos	3
Ensino	1
Escolas Municipais	4
Estrutura Administrativa	1
Estrutura Administrativa	2
Eventos	10
Exonerações	85
Expediente	76
Feriados	9
Funç. Grat/Gratificações	1
Fundos Municipais	5
Honrarias	9
I P T U	3
I S S Q N	2
Imóveis	4
Imóveis/Equip./Objetos	1
Indenizações	1
Instituições Financeiras	1
Licitações	7
Linhas	2
Lixo	1
Logradouros	1
Luto Oficial	7
Magistério	1
Meio Ambiente	6
Mulher	1
Nomeações	64
Orça Receita/Despesa	5
Orçamento	23
Patrim. Histórico e Cultural	6
Patrimônio	1
Permutas	1
Plano Diretor	2
Plano Plurianual de Invest.	4
Ponto Facultativo	8
Praças	2
Prazos e Cond. de Pagamento	7
Programas	45
Promoções	3
Regime Jurídico	2
Regulamentações	8
Repasse	11
Ruas	1
Saneamento	2
Saúde	4
Secretarias	3
Serviços	2
Servidores Municipais	36
Sistema Viário	2
Subsídios	2
Tarifas	5
Taxas	12
Táxis	1
Tráfego	1
Transportes	1
Transportes Coletivos	9
Tributos	6
Turismo	3
Urbanismo	1

Seta

Telefone: (55) 3911-3018

Endereço: Palácio Rio Branco - Rua 15 de Novembro, 1882 - Bairro: Centro | CEP: 97501-532

Das 08h às 14h.

Prefeitura Municipal de Uruguaiana/RS

Versão do Sistema: 3.5.6 - 21/09/2026

Portal atualizado em: 11/11/2026 13:15

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