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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Administração Municipal	134
Arrecadação	1
Associações	2
Associações e Conselho	1
Atos Adm. Diversos	57
Atualização Monetária	1
Cargos	1
Cargos e Funções	1
Cessões e Concessões	2
Código Tributário	5
Códigos	2
Códigos de Obras	1
Comércio	2
Comissões Municipais	9
Concursos	2
Conselhos	14
Conselhos Municipais	5
Contratações	4
Contratos	1
Contratos e Convênios	2
Contribuição de Melhoria	1
Convênios	1
Crédito Adic. Especial	28
Crédito Adic. Suplementar	20
Criança e Adolescente	2
Declaração de Utilid. Publi	1
Deficientes	1
Denominação de Bens	1
Desafetações	1
Desapropriações	2
Desapropriações/Desafetações	4
Diretrizes Orçamentárias	4
Diversos	19
Diversos	1
Diversos	4
Diversos	12
Diversos	2
Diversos	4
Diversos	1
Diversos	1
Diversos	5
Diversos	2
Dívida Ativa	6
Doações Efetuadas	1
Edificações	1
Efemérides/Eventos	1
Ensino	1
Escolas Municipais	1
Estrutura Administrativa	1
Exonerações	63
Expediente	76
Feriados	9
Funç. Grat/Gratificações	1
Fundos Municipais	2
Honrarias	9
I P T U	3
I S S Q N	2
Imóveis	2
Imóveis/Equip./Objetos	1
Instituições Financeiras	1
Licitações	7
Lixo	1
Logradouros	1
Luto Oficial	3
Meio Ambiente	5
Nomeações	49
Orça Receita/Despesa	2
Orçamento	13
Patrim. Histórico e Cultural	1
Plano Diretor	1
Plano Plurianual de Invest.	1
Ponto Facultativo	2
Praças	2
Prazos e Cond. de Pagamento	7
Programas	8
Regulamentações	5
Repasse	2
Saneamento	2
Saúde	3
Serviços	1
Servidores Municipais	6
Sistema Viário	2
Subsídios	1
Tarifas	4
Taxas	5
Táxis	1
Tráfego	1
Transportes	1
Transportes Coletivos	7
Tributos	4
Turismo	3

Seta

Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024

Portal atualizado em: 24/04/2024 10:45