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Anexos
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3300 atos encontrados
Nº 119
Decreto
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Data: 28/03/2012
Situação: Em vigor
Institui cronograma de execução das atividades relacionadas ao atendimento integral dos dispositivos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.
Nº 85
Decreto
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Data: 02/03/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o regulamento da Gratificação por Produtividade Individual - GPI, instituída pela Lei N.º 2.015/89.
Nº 84
Decreto
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Data: 02/03/2012
Situação: Em vigor
Determina a interdição das quadras de esportes das Escolas da Rede Municipal de Ensino, conforme relação anexa.
Nº 66
Decreto
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Data: 17/02/2012
Situação: Em vigor
Declara ponto facultativo o dia 20/2/2012.
Nº 60
Decreto
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Data: 13/02/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as proibições e vedações na legislação que regula o ano eleitoral.
Nº 137
Decreto
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Data: 02/02/2012
Situação: Em vigor
Fixa tarifa de transporte coletivo urbano.
Nº 1
Decreto
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Data: 02/02/2012
Situação: Em vigor
Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal – URM para o exercício de 2012.
Nº 30
Decreto
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Data: 19/01/2012
Situação: Em vigor
Fixa tarifas de ônibus nas diversas linhas do interior do Município, de concessão da Viação Sinuelo Ltda.
Nº 29
Decreto
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Data: 19/01/2012
Situação: Em vigor
Fixa tarifas de ônibus nas linhas do interior do Município, de concessão a Empresa Victor Razzera & Cia. Ltda.
Nº 28
Decreto
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Data: 19/01/2012
Situação: Em vigor
Declara pontos facultativos, adota o calendário de feriados no Município para o ano de 2012 e dá outras providências.
Nº 3
Decreto
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Data: 02/01/2012
Situação: Em vigor
Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), do Poder Executivo e Legislativo Municipal para o Exercício de 2012.
Nº 2
Decreto
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Data: 02/01/2012
Situação: Em vigor
Estabelece o horário de expediente de órgãos e repartições da Prefeitura Municipal de Uruguaiana - PMU.
Nº 150
Decreto
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Data: 18/05/2011
Situação: Em vigor
Institui Comissão Municipal e Conselho Consultivo do Carnaval de Rua de Uruguaiana, ano 2012.
Nº 133
Decreto
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Data: 02/05/2011
Situação: Em vigor
Altera o Decreto N.º 267/2010, que nomeia representantes para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, conforme menciona.
Nº 117
Decreto
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Data: 25/04/2011
Situação: Em vigor
Suspende temporariamente relações comerciais com a empresa que menciona.
Nº 111
Decreto
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Data: 15/04/2011
Situação: Em vigor
Disciplina o uso da internet nas estações de trabalho, conforme menciona.
Nº 86
Decreto
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Data: 04/04/2011
Situação: Revogada Totalmente
Altera a tabela de diárias e dá outras providências.
Nº 72
Decreto
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Data: 22/03/2011
Situação: Em vigor
Prorroga o prazo de vigência dos Decretos n.ºs 216 e 287/2008 que, respectivamente, dispõem sobre a operação, em caráter emergencial, dos sistemas de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no município de Uruguaiana.
Nº 52
Decreto
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Data: 09/03/2011
Situação: Em vigor
Fixa as tarifas dos serviços de táxis.
Nº 36
Decreto
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Data: 16/02/2011
Situação: Em vigor
Regulamenta a baixa de Alvará de Localização e Funcionamento, e dá outras providências.
Nº 32
Decreto
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Data: 09/02/2011
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse público, os equipamentos que menciona.
Nº 18
Decreto
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Data: 24/01/2011
Situação: Em vigor
Fixa tarifa de transporte coletivo urbano.
Nº 33
Decreto
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Data: 11/01/2011
Situação: Em vigor
Prorroga o prazo de pagamento da parcela integral e 1ª parcela do IPTU.
Nº 5
Decreto
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Data: 07/01/2011
Situação: Em vigor
Regulamenta horário e condições de funcionamento dos bares, estabelecimentos, empórios e similares, denominados "24 horas", na forma que menciona.
Nº 3
Decreto
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Data: 04/01/2011
Situação: Em vigor
Declara pontos facultativos, adota o calendário de feriados no Município para o ano de 2011 e dá outras providências.
Nº 1
Decreto
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Data: 03/01/2011
Situação: Em vigor
Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal - URM para o exercício de 2011.
Nº 144
Decreto
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Data: 17/03/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a apresentação de Atestados Médicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 140
Decreto
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Data: 15/03/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a apresentação de Atestados Médicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 135
Decreto
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Data: 09/03/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a forma de pagamento de precatórios devidos no município de Uruguaiana e dá outras providências.
Nº 90
Decreto
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Data: 05/02/2010
Situação: Em vigor
Declara pontos facultativos, adota o calendário de feriados no Município para o ano de 2010 e dá outras providências.
Nº 40
Decreto
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Data: 20/01/2010
Situação: Em vigor
Declara em situação anormal caracterizada com 'Situação de Emergência' a área rural do Município de Uruguaiana afetada pelas chuvas.
Nº 18
Decreto
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Data: 13/01/2010
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei n.º 3.938/2009 e altera o Decreto n.º 486/2009 que regulamenta as Leis n.ºs 3.437, 3.440 e 3.557/2005, 3.572 e 3.633/2006 e 3.905 e 3.941/2009, que dispõem sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Uruguaiana.
Nº 1
Decreto
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Data: 04/01/2010
Situação: Em vigor
Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal - URM para o exercício de 2010.
Nº 120
Decreto
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Data: 06/04/2009
Situação: Em vigor
Suplementa verba no Orçamento vigente no valor de R$ 300,00.
Nº 100
Decreto
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Data: 30/03/2009
Situação: Em vigor
Procede à doação de área à União, destinada ao uso do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, conforme menciona.
Nº 1
Decreto
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Data: 02/01/2009
Situação: Em vigor
Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal - URM para o exercício de 2009
Nº 114
Decreto
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Data: 12/05/2008
Situação: Em vigor
Altera dispositivos do Decreto n.º 114/2007 que regulamenta o parcelamento de débitos tributários e não tributários do Município de Uruguaiana, na forma que menciona.
Nº 37
Decreto
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Data: 19/02/2008
Situação: Em vigor
Constitui o Comitê Municipal de Mobilização contra a Dengue e dá outras providências.
Nº 1
Decreto
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Data: 02/01/2008
Situação: Em vigor
Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal - URM para o exercício de 2008
Nº 117
Decreto
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Data: 01/06/2007
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse público, os imóveis que menciona.
Nº 114
Decreto
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Data: 01/06/2007
Situação: Em vigor
Regulamenta o parcelamento de débitos tributários e não tributários no Município de Uruguaiana, por via administrativa e/ou judicialmente, e dá outras providências.
Nº 4
Decreto
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Data: 08/01/2007
Situação: Em vigor
Declara pontos facultativos, adota o calendário de feriados no Município para o ano de 2007 e dá outras providências
Nº 91
Decreto
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Data: 06/04/2006
Situação: Em vigor
Regulamenta o funcionamento, no âmbito do Município de Uruguaiana, do Sistema de Registro de Preços – SRP, previsto no art. 15 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
Nº 91
Decreto
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Data: 06/04/2006
Situação: Em vigor
Regulamenta o funcionamento, no âmbito do Município de Uruguaiana, do Sistema de Registro de Preços – SRP, previsto no art. 15 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
Nº 43
Decreto
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Data: 16/02/2006
Situação: Em vigor
Altera o Decreto n.º 080/2005 que regulamenta a Lei nº 3.437/2005 (com alterações) que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Uruguaiana.
Nº 80
Decreto
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Data: 24/01/2005
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei nº 3.437/2005 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Uruguaiana.
Nº 17
Decreto
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Data: 14/01/2004
Situação: Em vigor
Declara pontos facultativos, adota o calendário de feriados no Município para o ano de 2004 e dá outras providências.
Nº 116
Decreto
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Data: 31/03/1993
Situação: Revogada Totalmente
Regula a concessão de diárias e transporte aos servidores municipais e da outras providências.
Nº 1284
Lei Ordinária
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Data: 29/05/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a Bandeira do Município de Uruguaiana
Nº 811
Lei Ordinária
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Data: 18/08/1965
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Carecteriza o Brasão do Município de Uruguaiana e dá outras providências.
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