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O prefeito Ronnie Mello participou de encontro, na tarde desta quarta-feira (1/11), com a presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Iris Helena Medeiros Nogueira. A audiência, mediada pelo deputado estadual Frederico Antunes, aconteceu na sede do TJ/RS, em Porto Alegre.
Na oportunidade, o prefeito expôs o cenário de dificuldades financeiras enfrentado pelo Município para o pagamento de precatórios. Durante a reunião, foi abordada a possibilidade de novos termos no acordo considerando o período não favorável das finanças do Município. O TJ/RS vai analisar o pedido.
O acordo
Em acordo feito em 2017, a Prefeitura de Uruguaiana e o TJ/RS firmaram compromisso para o pagamento mensal de dívidas de gestões anteriores. Com isso, foi acertado que a partir de 2017 os depósitos por parte do Município seriam em valores progressivos a cada virada de ano.
Em 2023, Uruguaiana repassa mensalmente R$ 2 milhões para o cumprimento do acordo. Para 2024, o valor aumentaria. Com isso, está sendo buscado reajuste para que o valor atual não seja excedido com o intuito do não comprometimento da gestão municipal.
Perdas de arrecadação dos municípios brasileiros
A ação ocorre em meio a impactantes perdas de arrecadação por parte dos municípios brasileiros. O contexto atual faz com que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) leve com frequência a pauta a Brasília para que haja reposição das grandes perdas que podem inviabilizar as administrações municipais.
Também participaram do encontro o vereador líder do governo na Câmara, Carlos Delgado; o secretário municipal de Governo, Paulo Fossari; o secretário municipal da Fazenda, Valdir da Rosa; o procurador-geral do Município, Edson Pereira; e a direção do TJ/RS.
Texto: Ascom/PMU
Fotos: Felipe Dalla Valle