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Legislação



DECRETO N.º 437/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 3 de abril de 2021

Declara Luto Oficial no município de Uruguaiana em homenagem póstuma a Vilson José Brites Borges.

DECRETO N.º 428/2021.

Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de março de 2021

Nomeia o Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDE, e dá outras providências.

DECRETO N.º 413/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de março de 2021

Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do Covid-19, adota os termos do Decreto Estadual 55.799/21, firma procedimentos do protocolo regional da Região Covid R03 - Uruguaiana e dá outras providências.

TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 001/2021

Categoria: Acordo de Cooperação
Publicado em: 19 de março de 2021

Termo de Cooperação que entre si celebram o Município de Uruguaiana e a Associação Centauro Amigos da Brigada Militar em atendimento ao Programa “Adote Uma Praça”.

DECRETO N.º 405/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de março de 2021

Dispõe sobre medidas para diminuir o impacto financeiro das atividades econômicas no Município de Uruguaiana devido ao combate de enfretamento ao COVID-19.

DECRETO N.º 381/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de março de 2021

Prorroga o prazo de pagamento da Taxa de Alvará Sanitário, conforme menciona.

DECRETO N.º 146/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de março de 2021

Nomeia o Conselho Municipal de Previdência, da URUPREV.

DECRETO N.º 145/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de março de 2021

Nomeia o Conselho Fiscal, da URUPREV.

DECRETO N.º 344/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de março de 2021

Revoga o Decreto n.º 225/2020.

DECRETO N.º 343/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de março de 2021

Estabelece o horário de expediente nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Uruguaiana - PMU, e dá outras providências.

DECRETO N.º 310/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de fevereiro de 2021

Prorroga o prazo de pagamento da Taxa de Fiscalização e Vistoria e uso de área no exercício de 2021.

Edital para as eleições da Associação de Moradores da B. Sanchuri

Categoria: Editais
Publicado em: 26 de fevereiro de 2021

Edital de convocação para as eleições da Associação de Moradores da Barragem Sanchuri.

DECRETO N.º 100/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de fevereiro de 2021

Altera os artigos 10 e 14 do Decreto n.º 063, de 14 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.

LEI N.º 5.200/2021

Categoria: Leis
Publicado em: 13 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Uruguaiana e dá outras providências.

DECRETO N.º 063/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de fevereiro de 2021

Reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública no âmbito do município de Uruguaiana para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 e dispõe sobre a aplicação dos protocolos de cogestão aprovados pelo Governo do Estado no Modelo de Distanciamento Controlado, definidos pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, e dá outras providências.

LEI N.º 5.197/2021

Categoria: Leis
Publicado em: 30 de janeiro de 2021

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2021 – concedendo desconto em juros e multas de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, com vencimento até 31/12/2020

EDITAL N.º 002/2021

Categoria: Editais
Publicado em: 2 de janeiro de 2021

Notifica os contribuintes de atividades do lançamento e vencimento de tributos.

EDITAL N.º 001/2021

Categoria: Editais
Publicado em: 2 de janeiro de 2021

Notifica do lançamento de tributos (IPTU, Taxa de Lixo e CIP), os proprietários e/ou titulares, a qualquer título, posseiros e detentores de domínio útil de imóveis urbanos no Município de Uruguaiana.

DECRETO N.º 002/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de janeiro de 2021

Altera dispositivos no Decreto nº 178, de 21 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e ao enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID19)

DECRETO N.º 001/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de janeiro de 2021

Altera e inclui dispositivos no Decreto nº 178, de 21 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e ao enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID19).

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