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À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, sigla SEMUDE, compete definir, coordenar e executar a política municipal estabelecida para as áreas de indústria, comércio, serviços, agropecuária e outras atividades econômicas desenvolvidas na matriz econômica do Município, tais como o transporte internacional e o comércio exterior, encaminhando e gestionando medidas para o desenvolvimento; manter cadastro e expedir licenciamentos e alvarás de localização e funcionamento, nas atividades de prestação de serviços, comercial, industrial, artesanal e de ambulantes, salvo nas hipóteses de dispensa; orientar na localização e licenciamento de unidades comerciais, industriais e artesanais, de acordo com as áreas destinadas à indústria, ao comércio e ao agronegócio, conforme o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental – PDDU; disciplinar o comércio ambulante; orientar, coordenar e controlar a política de desenvolvimento industrial e comercial, com específico cumprimento da legislação de fomento a micro e pequena empresa; licenciar e controlar o comércio transitório; buscar o intercâmbio e convênios com outros entes federativos e entidades da iniciativa privada, com relação à política de desenvolvimento industrial e comercial, com o apoio da CEPROC; atrair a instalação de novos empreendimentos, ou realocação, objetivando a expansão, também, da capacidade de absorção da mão de obra local; garantir o funcionamento da diretoria executiva do PROCON, na forma da legislação específica, destinada a proteção dos consumidores nas relações comerciais e industriais, podendo firmar acordo ou convênios com órgãos públicos ou mediar contratos de consumidores com a iniciativa privada; manter e aperfeiçoar as atividades do Colégio Agrícola de Uruguaiana, visando à preparação ao trabalho para jovens e adultos bem como o desenvolvimento da atividade rural, através da especialização da mão de obra técnica; planejar, coordenar e executar políticas e programas voltados para a inovação, integrando empresas, startups, instituições de ensino, e a sociedade no ecossistema local de inovação, criando alternativas para fomentar a tecnologia, o empreendedorismo e a modernização dos setores produtivos, incentivando projetos de pesquisa aplicada ao desenvolvimento tecnológico no município; e  acompanhar e controlar os seus recursos humanos e os bens públicos sob seu encargo.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, para cumprimento destas atribuições, é integrada pela seguinte estrutura administrativa complementar formada pelas unidades abaixo dispostas:
I – Seção de Expediente e Apoio Administrativo;
II – Supervisão de Indústria, Comércio e Prestação de Serviços:
a) Seção de Assistência à Micro e Pequena Empresa.
III – Supervisão de Transporte Internacional e Comércio Exterior:
a) Coordenadoria de Políticas Públicas de Logística.
IV – Supervisão de Agricultura e Pecuária:
a) Diretoria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural;
b) Coordenadoria do Serviço de Inspeção Municipal – SIM.
V – Diretoria-geral do Colégio Agrícola:
a) Coordenadoria Administrativa do Colégio Agrícola.
VI – Diretoria do Procon:
a) Seção de Atendimento ao Consumidor;
b) Seção de Educação ao Consumidor, Estudos e Pesquisas.
VII – Diretoria de Inovação:
a) Coordenadoria de Políticas Públicas de Inovação; e
b) Seção de Ciência, Tecnologia e Pesquisa.
 

 - PROCON 3412-6669 | 3412-2134, COL.AGRÍCOLA 3911-3019

Secretário Adjunto: Luiz Menezes

Seta
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