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Legislação



DECRETO N.º 042/2020.

Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de fevereiro de 2020

Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB, no âmbito do Município de Uruguaiana/RS, de acordo com a Lei Federal n.º 13.465, de 2017 e Decreto n.º 9.310, de 2018, e dá outras providências.

EDITAL N.º 21/2020

Categoria: Editais
Publicado em: 20 de janeiro de 2020

DIVULGA O RESULTADO PRELIMINAR DAS ELEIÇÕES DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO 9º CONSELHO TUTELAR DE URUGUAIANA

TERMO DE CONVÊNIO N.º 007/2020,

Categoria: Convênios
Publicado em: 10 de janeiro de 2020

Convênio que entre si celebram o Município de Uruguaiana e o Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, visando à disponibilização de serviços de HEMODINÂMICA e CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA aos usuários do SUS, residentes em Uruguaiana/RS.

TERMO DE CONVÊNIO N.º 006/2020,

Categoria: Convênios
Publicado em: 10 de janeiro de 2020

Convênio que entre si celebram o Município de Uruguaiana e o Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, visando à disponibilização de serviços do PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, das UNIDADES DE TRATAMENTO INTENSIVO e OBSTETRÍCIA aos usuários do SUS, residentes em Uruguaiana/RS.

TERMO DE CONVÊNIO N.º 005/2020,

Categoria: Convênios
Publicado em: 10 de janeiro de 2020

Convênio que entre si celebram o Município de Uruguaiana e o Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, visando à disponibilização de CIRURGIAS ELETIVAS aos usuários do SUS, residentes em Uruguaiana/RS.

TERMO DE CONVÊNIO N.º 004/2020,

Categoria: Convênios
Publicado em: 10 de janeiro de 2020

Convênio que entre si celebram o Município de Uruguaiana e o Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, visando à disponibilização do serviço de ANESTESIOLOGIA aos usuários do SUS, residentes em Uruguaiana/RS.

TERMO DE CONVÊNIO N.º 003/2020.

Categoria: Convênios
Publicado em: 10 de janeiro de 2020

Convênio que entre si celebram o Município de Uruguaiana e o Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, visando à disponibilização de cirurgias de VIDEOLAPAROSCOPIA aos usuários do SUS, residentes em Uruguaiana/RS.

TERMO DE CONVÊNIO N.º 002/2020.

Categoria: Convênios
Publicado em: 10 de janeiro de 2020

Convênio que entre si celebram o Município de Uruguaiana e o Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, visando à disponibilização de serviços da CLÍNICA RENAL MUNICIPAL aos usuários do SUS, residentes em Uruguaiana/RS.

TERMO DE CONVÊNIO N.º 001/2020.

Categoria: Convênios
Publicado em: 10 de janeiro de 2020

Convênio que entre si celebram o Município de Uruguaiana e o Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, visando à disponibilização de serviços do BANCO DE SANGUE DE URUGUAIANA aos usuários do SUS, residentes em Uruguaiana/RS.

PORTARIA N.º 841/2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 6 de janeiro de 2020

Dispõe sobre autorização do uso de bermudas, no período anual do verão.

DECRETO N.º 832/2019

Categoria: Decretos
Publicado em: 6 de janeiro de 2020

Estabelece o calendário de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, da Taxa de Fiscalização e Vistoria (alvará) e Uso de Área, para o exercício de 2020.

EDITAL N.º ED 002/2020

Categoria: Editais
Publicado em: 3 de janeiro de 2020

Notifica os contribuintes de atividades do lançamento e vencimento de tributos.

EDITAL N.º ED 001/2020

Categoria: Editais
Publicado em: 3 de janeiro de 2020

Notifica do lançamento de tributos (IPTU, Taxa de Lixo e CIP), os proprietários e/ou titulares, a qualquer título, posseiros e detentores de domínio útil de imóveis urbanos no Município de Uruguaiana

DECRETO N.º 709/2019.

Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de dezembro de 2019

Nomeia o Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDE, e dá outras providências.

LEI N.º 5.113 – de 30 de dezembro de 2019.

Categoria: Leis
Publicado em: 30 de dezembro de 2019

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 11.190.000,00.

DECRETO N.º 830/2019.

Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de dezembro de 2019

Adota o calendário de feriados e pontos facultativos, no Município, para o ano de 2020, e dá outras providências.

DECRETO N.º 834/2019.

Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 11.190.000,00.

LEI N.º 5.085 – de 24 de outubro de 2019.

Categoria: Leis
Publicado em: 20 de dezembro de 2019

Autoriza o Poder Executivo a indenizar o valor relativo ao empréstimo bancário referente à antecipação da gratificação natalina – 13o salário, dos servidores públicos municipais.

LEI N.º 5.083 – de 24 de outubro de 2019.

Categoria: Leis
Publicado em: 20 de dezembro de 2019

Autoriza o Poder Executivo a indenizar servidores públicos municipais ativos e inativos; pensionistas e agentes políticos do município de Uruguaiana, no caso do não pagamento da obrigação pecuniária relativa à gratificação natalina – 13o salário de 2019.

DECRETO N.º 806/2019.

Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de dezembro de 2019

Mantém estado de emergência financeira no âmbito do Município de Uruguaiana, e dá outras providências.

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