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Legislação



Lei 2906/1999

Categoria: Leis
Publicado em: 9 de julho de 1999
Obriga as agências bancárias, no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas para que o atendimento

Lei 2905/1999

Categoria: Leis
Publicado em: 5 de julho de 1999
Autoriza Termo de Cooperação entre o Município de Uruguaiana e o Serviço Social do Comércio - SESC/RS

Lei 2904/1999

Categoria: Leis
Publicado em: 29 de junho de 1999
Denomina Elautério José Flores a travessa que menciona

Lei 2903/1999

Categoria: Leis
Publicado em: 24 de junho de 1999
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 1.220.000,00

Lei 2902/1999

Categoria: Leis
Publicado em: 24 de junho de 1999
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 650.000,00

Lei 2901/1999

Categoria: Leis
Publicado em: 24 de junho de 1999
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 10.000,00

Lei 2900/1999

Categoria: Leis
Publicado em: 24 de junho de 1999
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 573.000,00

Lei 2899/1999

Categoria: Leis
Publicado em: 17 de junho de 1999
Autoriza a prorrogação de contratos temporários, na forma que menciona

Lei 2898/1999

Categoria: Leis
Publicado em: 25 de maio de 1999
Autoriza a contratação de Agentes de Saúde, na forma que menciona e dá outras providên-cias

Lei 2897/1999

Categoria: Leis
Publicado em: 18 de maio de 1999
Declara de Utilidade Pública o Coral de Uruguaiana

Lei 2896/1999

Categoria: Leis
Publicado em: 18 de maio de 1999
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Manoel Conceição Silva - Veludo

Lei 2895/1999

Categoria: Leis
Publicado em: 18 de maio de 1999
Autoriza o Município a celebrar convênio com a Associação dos Moradores da Vila da Barra-gem Sanchuri

Lei 2894/1999

Categoria: Leis
Publicado em: 18 de maio de 1999
Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, à Escola de 1º Grau Nossa Senhora do Horto

Lei 2893/1999

Categoria: Leis
Publicado em: 18 de maio de 1999
Confere o Título Honorífico de Cidadã de Uruguaiana à Sra. Rosalina Pandolfo Lisboa

Lei 2892/1999

Categoria: Leis
Publicado em: 18 de maio de 1999
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Prof. Clóvis Pinto da Silveira

Lei 2891/1999

Categoria: Leis
Publicado em: 18 de maio de 1999
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Dr. José Alfeu Vieira de Freitas

Lei 2890/1999

Categoria: Leis
Publicado em: 18 de maio de 1999
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Georges Antoun Fares

Lei 2889/1999

Categoria: Leis
Publicado em: 17 de maio de 1999
Estabelece a nova divisão geográfica dos Bairros nos limites urbanos no Município

Lei 2888/1999

Categoria: Leis
Publicado em: 13 de maio de 1999
Suplementa verbas do Orçamento vigente em R$ 388.000,00

Lei 2887/1999

Categoria: Leis
Publicado em: 13 de maio de 1999
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente em R$ 80.000,00

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