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Legislação



PORTARIA N.º 689/2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 10 de outubro de 2019

Substitui Membro da Comissão de Processo de Sindicância, de que trata a Portaria N.º 561/2019

PORTARIA N.º 664/2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 2 de outubro de 2019

Dispõe sobre o quadro da carreira pública de Guarda Civil Municipal de Uruguaiana/RS.

DECRETO N.º 647/2019.

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de outubro de 2019

Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

PORTARIA N.º 663/2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 30 de setembro de 2019

Dispõe sobre a tabela de dotação de armas, munições, coletes balísticos, equipamentos e meios menos letais da Guarda Civil Municipal de Uruguaiana/RS.

Lei Complementar 25/2019

Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 13 de setembro de 2019

Estabelece as normas e as diretrizes para
consolidação de leis municipais.

RESOLUÇÃO n.º 051/2019.

Categoria: Resoluções
Publicado em: 13 de setembro de 2019

Dispõe sobre a aprovação de repasse de verbas ao Projeto “III Festival Parequestre da Fronteira” do Centro de Equoterapia de Uruguaiana General Fidelis.

RESOLUÇÃO n.º 044/2019.

Categoria: Resoluções
Publicado em: 13 de setembro de 2019

Dispõe sobre a suspensão do processo de eleição dos membros do 9º Conselho Tutelar de Uruguaiana.

LEI N.º 5.070

Categoria: Leis
Publicado em: 11 de setembro de 2019

Dispõe sobre a contratação de profissionais, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, para atuarem na Vigilância Epidemiológica; na Atenção Básica; no Serviço de Assistência Especializada – SAE – e no Laboratório de Monitoramento de Infecções do HIV.

LEI N.º 5.069

Categoria: Leis
Publicado em: 11 de setembro de 2019

Altera o artigo 5o, da Lei no 3.770, de 11 de julho de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uruguaiana, sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uruguaiana e o Conselho Tutelar de Uruguaiana.

LEI N.º 5.068

Categoria: Leis
Publicado em: 11 de setembro de 2019

Confere a Grande Condecoração, Medalha de Ouro, à Subcoordenadoria da 4a Região Tradicionalista do Movimento Tradicionalista Gaúcho.

LEI N.º 5.067.

Categoria: Leis
Publicado em: 11 de setembro de 2019

Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Júlio Pérsio Garcia Lopes.

EDITAL N.º 10/2019.

Categoria: Editais
Publicado em: 9 de setembro de 2019

Divulga o resultado final da prova teórico/escrita do processo eleitoral do 9º Conselho Tutelar de Uruguaiana.

DECRETO N.º 604/2019.

Categoria: Decretos
Publicado em: 4 de setembro de 2019

Fixa tarifas de ônibus nas diversas linhas do interior do Município, sob permissão à Empresa Viação Sinuelo LTDA.

DECRETO N.º 603/2019.

Categoria: Decretos
Publicado em: 4 de setembro de 2019

Concede permissão de uso, a título oneroso, das instalações do “Restaurante” localizado na Praça Barão do Rio Branco, nos termos que menciona.

DECRETO N.º 199/2019.

Categoria: Decretos
Publicado em: 4 de setembro de 2019

Prorroga a permissão, a título precário, a empresa Expresso Planoaltencio Viagens de Turismo, atual JBJ TUR, para exploração do Serviço de Transporte de Passageiros na Linha Uruguaiana – Plano Alto, e dá outras providências.

DECRETO N.º 575/2019.

Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de agosto de 2019

Fixa os valores da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública do Município de Uruguaiana/RS.

EDITAL N.º ED 162/2019

Categoria: Editais
Publicado em: 22 de agosto de 2019

Notificação a contribuinte PRISCILA DE CAMARGO PRATES.

EDITAL N.º 06/2019 CONDICAU

Categoria: Editais
Publicado em: 22 de agosto de 2019

Divulga a numeração atribuída aos candidatos, após sorteio.

EDITAL DE CITAÇÃO N.º 165/2019

Categoria: Editais
Publicado em: 22 de agosto de 2019

O Município de Uruguaiana, através da Secretaria Municipal de Administração, esgotados os recursos de localização e, tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA a servidora Paola Teixeira Estivalete a comparecer na Sala da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, sito a rua 15 de Novembro, 1882.

EDITAL DE CITAÇÃO N.º 164/2019

Categoria: Editais
Publicado em: 22 de agosto de 2019

O Município de Uruguaiana, através da Secretaria Municipal de Administração, esgotados os recursos de localização e, tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA a servidora Lenise da Silva Alonso a comparecer na Sala da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, sito a rua 15 de Novembro, 1882.

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