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Legislação



DECRETO N.º 406/2020.

Categoria: Decretos
Publicado em: 7 de agosto de 2020

Redefine a vigência do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – SERP – para veículos automotores, nas vias e logradouros públicos da cidade, e dá outras providências.

DECRETO N.º 402/2020.

Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de julho de 2020

Altera e inclui dispositivos no Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020, e dá outras providências.

LEI 5162/2020

Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2020

Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços de transporte escolar em face da situação de emergência e estado de calamidade pública, decorrentes da COVID-19, no âmbito do Município de Uruguaiana.

LEI 5161/2020

Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2020

Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei n.º 5.119, de 20 de fevereiro de 2020, que Autoriza a manutenção das contratações, por tempo determinado, de Agentes de Combate às Endemias, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana/RS, conforme menciona.

LEI 5160/2020

Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2020

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.585.422,61.

LEI 5159/2020

Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2020

Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, a título subvenção social, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, no valor de R$ 100.000,00, com a finalidade de auxiliar nas despesas que menciona.

LEI 5158/2020

Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2020

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00.

EXTRATO DO EDITAL DE ABERTURA N.º ED 080/2020

Categoria: Extratos
Publicado em: 16 de julho de 2020

A Prefeitura Municipal de Uruguaiana, representado pelo seu Prefeito o Sr. Ronnie Peterson Colpo Mello, no exercício de suas atribuições, faz saber por este Extrato, que realizará Concurso Público, através de provas de caráter competitivo. O Concurso Público terá Coordenação Técnico-administrativa da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC.

PORTARIA N.º 372/2020

Categoria: Portarias
Publicado em: 10 de julho de 2020

Torna sem efeito os atos de desincompatibilização e de suspensão de contratos, conforme menciona.

DECRETO N.º 355/2020.

Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de junho de 2020

Altera e inclui dispositivos no Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020

DECRETO N.º 329/2020.

Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de junho de 2020

Convoca Audiência Pública visando à elaboração e apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021.

DECRETO N.º 317/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de junho de 2020

Inclui dispositivo no Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020.

DECRETO N.º 310/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de junho de 2020

Mantém estado de emergência financeira no âmbito do Município de Uruguaiana, e dá outras providências.

PORTARIA N.º 290/2020.

Categoria: Portarias
Publicado em: 12 de junho de 2020

Institui o Centro de Operação de Emergência em Saúde para a Educação, no âmbito do município de Uruguaiana/RS.

DECRETO N.º 307/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 7 de junho de 2020

Declara Luto Oficial no município de Uruguaiana em homenagem póstuma ao ex-prefeito Municipal Professor Doutor José Francisco Sanchotene Felice.

DECRETO N.º 227/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 5 de junho de 2020

Prorroga o prazo de validade dos Processos Seletivos Simplificados – PSS 50 e PSS 51, de 2018, conforme menciona.

TERMO DE CONVÊNIO N.º 009/2020.

Categoria: Convênios
Publicado em: 2 de junho de 2020

Convênio que entre si celebram o município de Uruguaiana/RS e a Escola de Educação Infantil Nossa Senhora de Lourdes, visando o repasse de recursos financeiros recebidos à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para o ano de 2020.

DECRETO N.º 284/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de maio de 2020

Altera dispositivo no decreto n. 283, de 29 de maio de 2020.

DECRETO N.º 283/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de maio de 2020

Altera e inclui dispositivos no Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020

DECRETO N.º 276/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de maio de 2020

Altera o Decreto n.º 178, de 21 de março de 2020 e dá outras providências.

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