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A Prefeitura de Uruguaiana convida os eleitores a participarem da Consulta Popular 2026/2027, que será realizada entre os dias 20 e 26 de julho. Neste ciclo, o Governo do Estado reservou R$ 2,4 milhões para os projetos escolhidos na região do COREDE Fronteira Oeste.

“Quando a população participa, o Estado passa a contar com um dado objetivo para ordenar prioridades e direcionar o orçamento. Na prática, cada voto ajuda a indicar quais projetos devem receber os valores reservados à Fronteira Oeste, permitindo que a aplicação do recurso siga as necessidades apontadas pelos próprios eleitores”, afirma o prefeito Carlos Delgado.

A Prefeitura de Uruguaiana, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da área municipal de Agricultura e da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, orienta a população sobre as propostas e as formas de participação.

O QUE É A CONSULTA POPULAR

A Consulta Popular é um processo anual criado pelo Governo do Rio Grande do Sul para que os cidadãos escolham prioridades regionais que poderão receber recursos do orçamento estadual.

O processo começa com o envio de propostas pela população. Depois, as sugestões passam por análise técnica e são discutidas em assembleias organizadas pelo Estado e pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento. As propostas selecionadas formam uma cédula específica para cada região.

Mesmo quem não participou das etapas anteriores pode votar na fase final. O sistema apresenta as propostas correspondentes ao domicílio eleitoral do cidadão.

POR QUE A PARTICIPAÇÃO É IMPORTANTE

A votação permite que o planejamento regional considere as necessidades indicadas diretamente pelos moradores. O resultado ajuda o Governo do Estado a definir quais projetos devem avançar para a execução orçamentária.

No ciclo 2026/2027, serão destinados R$ 60 milhões para as 28 regiões do Rio Grande do Sul. Desse total, R$ 2,4 milhões foram reservados ao COREDE Fronteira Oeste. 

Cada cidadão poderá escolher apenas uma proposta da cédula regional. A Fronteira Oeste terá quatro opções, das quais duas serão eleitas.

BASE LEGAL

A Consulta Popular foi instituída pela Lei Estadual nº 11.179, de 25 de junho de 1998. A legislação permite que a população participe diretamente da definição de parte dos investimentos e serviços previstos no orçamento do Rio Grande do Sul.  

Os Conselhos Regionais de Desenvolvimento foram criados oficialmente pela Lei Estadual nº 10.283, de 17 de outubro de 1994. Eles atuam na discussão de políticas, no planejamento regional e na busca por uma aplicação mais eficiente dos recursos públicos.  

O QUE É O COREDE FRONTEIRA OESTE

O COREDE Fronteira Oeste é um conselho regional que reúne representantes dos municípios e de diferentes setores da sociedade para discutir necessidades, planejar ações e organizar prioridades de interesse regional.

Ele integra os 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul e participa da organização das assembleias e da definição das propostas que chegam à votação da Consulta Popular.  

A região é formada por Alegrete, Barra do Quaraí, Itacurubi, Itaqui, Maçambará, Manoel Viana, Quaraí, Rosário do Sul, Santa Margarida do Sul, Santana do Livramento, São Borja, São Gabriel e Uruguaiana.  

DE ONDE VEM O RECURSO

O recurso vem do orçamento do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Após a votação e a homologação dos resultados, os projetos escolhidos são encaminhados para inclusão na Lei Orçamentária Anual.

A execução depende da apresentação dos planos de trabalho e do cumprimento das etapas técnicas e legais pelos órgãos responsáveis. Portanto, o valor não sai do orçamento da Prefeitura de Uruguaiana. Trata-se de recurso estadual destinado à região conforme o resultado da Consulta Popular.  

PROPOSTAS DA FRONTEIRA OESTE

Na Agricultura, a proposta prevê a perfuração de poços artesianos coletivos e a construção de estruturas hídricas para pequenos agricultores das áreas rurais.

Na Defesa Civil, o projeto busca adquirir equipamentos e melhorar a estrutura utilizada pelos municípios em ações preventivas e atendimentos de emergência.

No Desenvolvimento Social, a proposta contempla reformas, aquisição de equipamentos e melhorias de acessibilidade em locais de atendimento como CRAS, CREAS, CDIS e abrigos.

Na Cultura, a proposta prevê investimentos em eventos populares, artísticos e culturais.

QUEM PODE VOTAR

Podem votar os cidadãos que tenham título de eleitor com domicílio eleitoral no Rio Grande do Sul e uma conta ativa no Gov.br. O sistema utiliza o domicílio eleitoral para apresentar a cédula correspondente ao COREDE do eleitor.  

DADOS NECESSÁRIOS

Para realizar a votação, o cidadão deve ter acesso aos seguintes dados

CPF;

Conta no Gov.br;

Número do título de eleitor;

Caso o título já esteja vinculado ao cadastro, o número poderá não ser solicitado. Se a informação não estiver registrada, o sistema pedirá o número após o acesso ao Gov.br e apresentará um caminho para consulta junto ao TRE-RS.

VOTAÇÃO PELO WHATSAPP

O cidadão deve adicionar o número 51 3210 3939 e iniciar a conversa com a GurIA escrevendo a frase “Quero votar na Consulta Popular”.

Depois, deverá selecionar a opção de votação, acessar sua conta Gov.br, autorizar a identificação, escolher uma proposta e confirmar o voto.

VOTAÇÃO PELO PORTAL

Também será possível votar pelo portal oficial da Consulta Popular do Rio Grande do Sul.

O eleitor deverá selecionar a opção de votação, entrar com o CPF e a senha do Gov.br, conferir as propostas da Fronteira Oeste, escolher uma delas e confirmar. Ao final, o sistema apresentará a mensagem de que o voto foi registrado com sucesso.