Nesta quarta-feira, 18 de novembro, é celebrado o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. A Prefeitura de Uruguaiana, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES), destaca a atuação do Conselho Tutelar na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A data foi instituída pela Lei Federal nº 11.622, de 2007.
“Quando uma criança ou um adolescente precisa de proteção, é importante encontrar escuta, orientação e encaminhamento. O trabalho do Conselho Tutelar, junto aos demais serviços, faz diferença na garantia de direitos”, afirma o prefeito Carlos Delgado.
ESCUTA E ENCAMINHAMENTO
Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que atua para garantir o cumprimento dos direitos da infância e da adolescência. Entre suas atribuições estão atender crianças, adolescentes e responsáveis, aplicar medidas de proteção e requisitar serviços públicos, como os das áreas de saúde e educação.
Quando identifica uma possível violação de direitos, o Conselho também pode encaminhar a situação aos órgãos competentes. A atuação envolve diálogo e articulação com os serviços da rede de proteção, conforme as necessidades de cada caso.
“Nosso trabalho começa pela escuta e pela atenção a cada situação. Em Uruguaiana, buscamos orientar as famílias e encaminhar cada caso aos serviços que podem contribuir para a proteção das crianças e dos adolescentes”, afirma a conselheira tutelar Carla Delgado.
COMO PROCURAR O CONSELHO
O Conselho Tutelar de Uruguaiana funciona em horário comercial na Rua Gregório Beheregaray, 3310, no bairro São Miguel. O atendimento pode ser contatado pelo telefone (55) 3413-4085, pelo celular de plantão (55) 9 9946-2756 ou pelo número de agendamentos (55) 9 9103-2083.