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Anexos
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2722 atos encontrados
Nº 5058
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2019
Situação: Em vigor
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Deputado Federal, Sr. Antonio Carlos Gomes da Silva.
Nº 5060
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2019
Situação: Em vigor
Confere a Grande Condecoração, Medalha de Ouro, ao Dr. Luiz Antônio de Souza Marty.
Nº 5057
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2019
Situação: Em vigor
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Francisco Renato Rodrigues.
Nº 4968
Lei Ordinária
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Data: 09/08/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Nº 3
Lei Complementar
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Data: 06/08/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Desenvolvimento do Município de Uruguaiana, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental e dá outras providências.
Nº 850
Decreto
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Data: 05/08/2019
Situação: Em vigor
Adota o calendário de feriados e pontos facultativos, no Município, para o ano de 2019, e dá outras providências.
Nº 835
Decreto
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Data: 05/08/2019
Situação: Em vigor
Adota o calendário de feriados e pontos facultativos, no Município, para o ano de 2018, e dá outras providências.
Nº 500
Decreto
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Data: 22/07/2019
Situação: Em vigor
Regulamenta a Câmara de Conciliação de Precatórios do Município de Uruguaiana, dispondo sobre sua organização e funcionamento e institui os procedimentos para fins de acordo direto, nos termos do artigo 97, § 8º, inc. III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e Lei Municipal n.º 4.612, de 21 de janeiro de 2016, e dá outras providências.
-
Acordo de Cooperação
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Data: 22/07/2019
Situação: Em vigor
Termo de Cooperação que entre si celebram o Município de Uruguaiana e a UNICRED, em atendimento ao Programa “Adote Uma Praça”.
Nº 527
Decreto
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Data: 19/07/2019
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto n.º 296/2006, e dá outras providências.
Nº 421
Decreto
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Data: 09/07/2019
Situação: Em vigor
Convoca Audiência Pública visando à elaboração e apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2020.
Nº 5044
Lei Ordinária
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Data: 05/07/2019
Situação: Em vigor
Retifica o texto do artigo 1º, da Lei n.º 5.026, de 14 de maio de 2019, que concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal.
Nº 503
Decreto
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Data: 05/07/2019
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse público, um terreno, dentro de área maior, para implantação de rede coletora cloacal, conforme menciona.
Nº 5043
Lei Ordinária
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Data: 05/07/2019
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 470.000,00.
Nº 484
Decreto
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Data: 02/07/2019
Situação: Em vigor
Nomeia Antonio Martins Bastos Neto à Comissão Especial constituída para elaborar TABELA DE PREÇOS DA TERRA NUA, relativa ao ITR, conforme menciona.
Nº 422
Decreto
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Data: 02/07/2019
Situação: Em vigor
Regulamenta o Serviço de Táxi Acessível no Município de Uruguaiana, de que trata a Lei Municipal n.º 4.744, de 20 de dezembro de 2016.
Nº 424
Decreto
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Data: 02/07/2019
Situação: Em vigor
Constitui comissão especial para elaborar TABELA DE PREÇOS DA TERRA NUA, relativa ao ITR, e dá outras providências.
Nº 376
Portaria
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Data: 01/07/2019
Situação: Em vigor
Designa servidores à Câmara de Conciliação de Precatórios do Município de Uruguaiana.
Nº 793
Decreto
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Data: 27/06/2019
Situação: Em vigor
Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal - URM para o exercício de 2019.
Nº 5027
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. Thelmo Egidio Cargnelutti Junior.
Nº 110
Decreto
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Autoriza a realização e o pagamento de horas-extras, conforme menciona/GAPRE.
Nº 21
Decreto
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), do Poder Executivo, Legislativo Municipal e da Seguridade Social para o Exercício de 2019.
Nº 126
Decreto
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.487.780,00.
Nº 101
Decreto
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Nomeia Rita de Cássia Pereira Barbosa para o C. C. de Coordenadora de Controle Processual, da PROGEM.
Nº 358
Decreto
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.171.190,05.
Nº 114
Decreto
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Autoriza a realização e o pagamento de horas-extras, conforme menciona/SECAD.
Nº 5033
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Cria o Projeto “Luz para a Vida em Santa Causa”, que incentiva os clientes da RGE Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A a contribuírem voluntariamente para a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.
Nº 5028
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Confere o Título Honorífico de Cidadã de Uruguaiana a Sra. Miriam Liliana Nachbaur Valls.
Nº 111
Decreto
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Autoriza a realização e o pagamento de horas-extras, conforme menciona/SEDESH.
Nº 27
Decreto
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 803.900,00.
Nº 5032
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Institui o programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais”, no município de Uruguaiana.
Nº 5034
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Denomina “Alameda Profª. Diva Neves Zadra” a rua situada na Horta Pública Municipal, atualmente denominada Rua da Horta Municipal.
Nº 115
Decreto
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Autoriza a realização e o pagamento de horas-extras, conforme menciona/SECAD.
Nº 112
Decreto
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Autoriza a realização e o pagamento de horas-extras, conforme menciona/SMS.
Nº 106
Decreto
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 840.050,98.
Nº 5036
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre contratações, em caráter temporário, por tempo determinado, de professores para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação
Nº 113
Decreto
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Autoriza a realização e o pagamento de horas-extras, conforme menciona/URUPREV
Nº 127
Decreto
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.478.827,26.
Nº 5035
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de Fonoaudiólogos, para o Ambulatório de Saúde Mental, da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
Nº 97
Decreto
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Substitui representante no Comitê Gestor do Programa de Parceria Público-Privada.
Nº 128
Decreto
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 77.000,00.
Nº 359
Decreto
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Dá nova designação à E. M. E. F. Marília Sanchotene Felice.
Nº 93
Decreto
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Exonera Fabrício Acunha Oliveira do C. C. Chefe da Seção de Acompanhamento do ITR, da SEFAZ.
Nº 20
Decreto
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2019.
Nº 129
Decreto
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 195.000,00.
Nº 409
Decreto
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Declara Luto Oficial no município de Uruguaiana em homenagem póstuma ao Dr. Cesar Tasso Gomes.
Nº 109
Decreto
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Autoriza a realização e o pagamento de horas-extras, conforme menciona/PROGEM.
Nº 96
Decreto
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Nomeia Maria de Lourdes do Rego Ibaldo para o C. C. de Diretora de Ensino, da SEMED.
Nº 107
Decreto
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Autoriza a realização e o pagamento de horas-extras, conforme menciona/SEGTRAM.
Nº 108
Decreto
Baixar
Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Autoriza a realização e o pagamento de horas-extras, conforme menciona/SEMIUR.
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