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PORTARIA N.º 763/2026.

Reduz a carga horária da Professora Eliane do Canto Felli, vinculada à Secretaria Municipal de Educação - SEMED.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a alínea “a”, do inciso II, do artigo 30, concomitante com o inciso VIII, do artigo 96, da Lei Orgânica do Município, com amparo no Artigo 3º, da Lei n.º 5.678, de 29 de fevereiro de 2024, e da informação apresentadas na Comunicação Interna de n.º 1003/2026/SEMED.

RESOLVE:

Art. 1º Reduzir, de 30 (trinta) para 20 (vinte) horas semanais, a carga horária da Professora Eliane do Canto Felli, Matrícula nº 82880-7, em razão de seu afastamento temporário da Regência de Classe, em razão da necessidade de atendimento às demandas da área pedagógica, passando a exercer, durante o período do afastamento, a função de Coordenadora Pedagógica.

Parágrafo único. A redução da carga horária importa na alteração proporcional do vencimento fixado à função, de acordo com a Lei n.º 4.111 de 4 de julho de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 3 de agosto de 2026.

Gabinete do Prefeito, em 21 de agosto de 2025.

Carlos Alberto Delgado de David,
Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se,
Data supra.

Ecilma Barreto de Oliveira Herrera,
Secretária Municipal de Administração.