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O Secretário de Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio, por solicitação do Prefeito Municipal de Uruguaiana Ronnie Mello, esteve ontem (14)  na Inspetoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), para obter informações quanto aos procedimentos de fiscalização dos Conselhos referentes ao Carnaval Fora de Época de Uruguaiana deste ano.

Ambos os Conselhos afirmaram que as fiscalizações pertinentes à montagem de arquibancadas, palcos, camarotes, pirâmides metálicas, sonorização, iluminação, instalações elétricas, sistema de vigilância e segurança com câmeras, instalação de geradores de energia elétrica, banheiros químicos, plano de prevenção contra incêndio já foram disponibilizados aos respectivos conselhos a documentação legal (ART e RRT) por profissionais habilitados e responsáveis no que tange à segurança.

Quanto às alegorias e carros alegóricos das escolas de samba, todas foram notificadas para a apresentação da documentação legal de responsabilidade técnica até o final da manhã desta quinta-feira (16).

Esses Conselhos têm por obrigação, através de Legislação Federal, exigir a presença de profissionais habilitados, sendo que em caso de descumprimento existe a pena de multa.

Até o final da tarde de hoje (15), o Secretário estará  reunido com a Comissão de Carnaval a fim de orientar sob os aspectos legais acima relatados.