A Secretaria Municipal de Saúde, através do setor de Vigilância Sanitária, e o Serviço de Inspeção Municipal da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semude) reuniu empresários para tratar sobre a nova legislação sanitária estadual (Portaria SES 66/17 e Portaria SES 146/17).
A nova legislação estabelece os requisitos e exigências para o funcionamento, licenciamento, fiscalização e controle dos estabelecimentos que exerçam a atividade de comércio atacadista e varejista nos segmentos de açougue e fiambreria, em todo o território do Rio Grande do Sul. A partir de agora, os estabelecimentos (açougues e fiambrerias) serão classificados em sendo do tipo AI e AII, essa classificação será baseada na estrutura e nas atividades desenvolvidas por cada um, a Portaria também se refere ao fatiamento de frios, fracionamento de carnes, carne moída, rastreabilidade dos produtos de origem animal, etc.
Participaram os proprietários e responsáveis técnicos dos hipermercados, supermercados, minimercados e fiambrerias. Na próxima terça-feira (23), a reunião será para os proprietários e responsáveis técnicos de açougues.