O Vice-prefeito, Antônio Augusto Brasil Carús, no exercício do cargo de
Prefeito, esteve na sexta-feira (19), em Porto Alegre onde encaminhou
demandas de interesse do município. Os compromissos na capital foram
acompanhados do Deputado Estadual Frederico Antunes.
O Prefeito esteve na sede da
Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), e foi recebido por
Michele, Chefe do Setor de Receitas. Durante reunião, Carús manifestou formalmente o apoio do município, e
adesão ao convênio para a implementação do Programa de Integração Tributária (PIT)
, celebrado entre o Estado e a FAMURS. O programa amplia o poder de
fiscalização do município, através de diversas ações que visem a
conscientização fiscal e o aumento da arrecadação de ICMS.
Carús também buscou permuta de imóveis
por escolas e postos de saúde em reunião com o Secretário de Modernização
Administrativa e de Recursos Humanos, Rafaelle Di Cameli. A reunião tratou
sobre o interesse do município em permutar com a iniciativa privada, imóveis
sem uso do município, pela construção de escolas, postos de saúde e centros
administrativos. O encontro também contou com a presença da assessora
parlamentar do deputado, Rejane Fittipaldi.
O exemplo do que o Estado está
fazendo na troca por vagas prisionais, Uruguaiana deve encaminhar à Câmara de
Vereadores uma proposta de lei municipal, com a finalidade de destinar os
investimentos às áreas da educação e da saúde, prioritariamente.
A Lei Estadual nº 14.929,
aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa, autoriza o Estado a trocar
a área da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), em Porto
Alegre, por novas unidades prisionais. De acordo com o vice-prefeito Antônio
Brasil Carús, esta lei vai servir de molde à legislação municipal.