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AGO
17
17 AGO 2017
Lei “Adote uma Praça” já está em vigor
Lei “Adote uma Praça” já está em vigor

É com o objetivo de viabilizar as ações do Poder Público Municipal e da sociedade civil, que o Prefeito Municipal, Ronnie Mello, regulamentou a Lei n° 4.763, de 18 de Abril de 2017, na qual, visa o aprimoramento de serviços de manutenção, zeladoria, conservação, execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas de praças e de áreas verdes do município.

O Programa “Adote Uma Praça” foi Projeto de Lei do Vereador Carlos Delgado e será coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semude), com o apoio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural. As empresas, entidades ou pessoas físicas que estejam interessadas em adotar uma praça deverão firmar um termo de cooperação junto à Semude para que seja realizada a adoção.


“O projeto surgiu no momento em que a crise financeira toma conta do município, e a Prefeitura não consegue mais dar o suporte necessário para a manutenção destes espaços tão importantes para as pessoas da nossa comunidade. Atualizamos para dar melhor suporte não apenas para as praças centrais, mas também, praças esportivas, além dos espaços maiores, como o Parque Dom Pedro II que podem ter dois adotantes. Esse projeto vem ao encontro de unir o setor público junto do privado onde encontramos uma alternativa para um problema que o Poder Público não consegue sanar neste momento de crise financeira”, destacou o Vereador Carlos Delgado.


Em contrapartida, aqueles que adotarem uma praça ou espaço verde em que o município é responsável poderão usufruir do local com a colocação de placas de publicidade, dentro dos limites fixados na própria Lei.

“Essa é mais uma iniciativa que em que iremos contar com o apoio de empresas, entidades e pessoas interessadas em ajudar nossa cidade. Reconhecemos que esse trabalho já existe, no entanto, agora é uma Lei regulamentada. Esses projetos em parceria são muito comuns em grandes centros, e agora estamos instituindo em Uruguaiana. É um programa que vai beneficiar nossa comunidade através de ações conjuntas”, disse o Prefeito Municipal, Ronnie Mello.

Para saber mais sobre o programa “Adote Uma Praça” acesse o site da Prefeitura Municipal de Uruguaiana, no link “ Leis e Decretos”, ou ainda, na Semude ( Rua Duque de Caxias, 1700 (antiga exatoria),  das 8h às 14h, ou ainda, pelo telefone 3411.5690).


Fonte: Prefeitura Municipal de Uruguaiana
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