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Desde 1998, o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.

Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE). Para a Consulta Popular 2018/2019 o valor disponibilizado é de R$ 80 milhões.

A cédula de votação é específica para cada COREDE, contendo os projetos definidos pelos cidadãos da respectiva região.  

Realizada a votação e apurados os votos, os resultados são remetidos para a Secretaria Estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional, responsável pela elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Durante três dias (26,27 e 28 de junho), os uruguaianenses poderão votar em  quatro dos dez projetos listados. “Os delegados de cada cidade aprovaram que, das dez demandas que constam na cédula de votação da consulta popular, as quatro mais votadas receberão o rateio do recurso, em partes iguais (25%)”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Pedro Braccini.

Em Uruguaiana, os locais de votação que estarão à disposição da população são os seguintes: Teatro Municipal, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Saúde e Secretaria da Fazenda.

Estão habilitados a votar apenas os eleitores com domicílio eleitoral no Rio Grande do Sul. Os eleitores poderão votar em apenas um dos Programas ou Ações constantes da cédula de votação. Na votação on-line e nos pontos de votação é necessário o número do seu título de eleitor. Caso o eleitor não o tenha à mão, o ambiente de votação na internet, permitirá pesquisa diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Coordenada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), a votação ocorre a partir das 8h desta terça (26) pela internet. Além do site da Consulta da Popular, a novidade é que será possível votar acessando o aplicativo de celular Facilita RS.

Outra opção é o voto via SMS (número 27902, com a mensagem RSVOTO#Título do Eleitor#n° do programa).

Em 2017, foram mais de 705 mil eleitores. Este ano, a expectativa é que ultrapasse um milhão de votos. Após escolhidos os projetos, eles serão inclusos no Orçamento do Estado para 2019. O governo já pagou todos os projetos executados nos anos de 2016 e 2017. Os novos serão quitados até julho.

Compõem a cédula de votação:

Fronteira Oeste Projetos

1 - SEDUC - Implementação de espaços pedagógicos que favorecem a aprendizagem

2 - SDR - Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar

3 - SEAPI - Apoio a Cadeia Produtiva do Leite e da Pecuária de Corte

4 - SEDACTEL – Infraestrutura e equipamentos turísticos para o bem receber

5 - SSP - Videomonitoramento e cercamento eletrônico

6 - SDSTJDH - Expansão e Fortalecimento do Controle Social no Rio Grande do Sul. Apoio à Criação e fortalecimento dos conselhos municipais dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

7 - SES - Ampliação, reforma, e aquisição de equipamentos para estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS

8 - SSP - Reaparelhamento dos Órgãos da Segurança Aquisição de equipamentos, viaturas, embarcações, EPIs, mobiliário e armamento para as unidades da SUSEPE, BRIGADA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, POLÍCIA CIVIL e IGP

9 - SDSTJDH - Promoção da Paz e Prevenção ao uso indevido de drogas no RS Apoio à projetos com foco na prevenção ao uso indevido de drogas.

10 - FAPERGS - Fomento à Pesquisa, ao Desenvolvimento e à Inovação