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Foi realizada audiência pública para a apresentação, apreciação e coleta de subsídios com vistas à realização da licitação de concessão do serviço de Transporte Público Coletivo Urbano. O evento foi desenvolvido no Salão Nobre do Palácio Rio Branco, na sexta-feira (6). O vice-prefeito Antônio Augusto Brasil Carús fez a abertura dos trabalhos evidenciando a importância da realização do evento.

Foram debatidos os dados operacionais do projeto básico e o termo de referência, que servirão como base para o edital de licitação do serviço de transporte coletivo do município.

Conforme o secretário municipal de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, José Clemente da Silva Côrrea, também foram discutidas as condições e exigências de participação de empresas interessadas no certame e direitos e deveres dos usuários. Diversas pessoas presentes fizeram questionamentos e expuseram suas dúvidas sobre o tema. “Devidamente inscritos, os participantes da audiência pública tiraram dúvidas e propuseram ideias e opiniões sobre o assunto”, explica o Secretário.

A agente administrativa Janaína Constant e o agente de trânsito Lucas Vargas apresentaram didaticamente e de forma clara, uma série de informações sobre a análise do Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Uruguaiana, proporcionando a compreensão e apreciação do público que participou da audiência pública. Também se manifestou sobre detalhes do processo, o secretário municipal de Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio.

Ao final dos trabalhos foi realizada a coleta das sugestões aprovadas na audiência pública. A realização da audiência pública atende o disposto no art. 39 da Lei nº. 8.666/93 e inciso III, artigo 15, Lei Federal nº. 12.587/2012 e o artigo 27 da Lei Municipal n°. 4876/2017.