Ir para o conteúdo

Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Uruguaiana, nesta quinta-feira (12), foram aprovados seis projetos de lei de origem executiva, relacionados a questões orçamentárias do município.

Foi aprovado o PL 72/18 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.717.747,50, cujos valores mais significativos são para folha de pagamento da área da educação.

Também teve aprovação, o PL 73/18 autorizando a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.353.186,17, relacionado à manutenção da Uruguaiana Previdência Social (URUPREV) e o Fundo Municipal de Previdência Social, e o PL 71/18 que inclui o Programa e Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, possibilitando implementação, manutenção e qualificação de estrutura da URUPREV.

Além disso, foi aprovado o PL 74/18 autorizando a abertura de crédito adicional especial no orçamento deste ano, no valor de R$ 831.755,50, para aquisição de gêneros alimentícios para o Ensino Fundamental, prioritariamente da agricultura familiar, criando e implementando o Programa “Merenda nas Férias”, e ainda obtenção de material didático básico para o Ensino Fundamental.

Outro projeto aprovado foi o que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.676.663,37, previsto no PL 75/18, para gestão de pessoal, Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural.

Foi ainda aprovada a alocação de recursos para auxílio-alimentação ao servidor público municipal, no valor de R$ 15.000,00, exposto no PL 76/18, com abertura de crédito especial.

O secretário adjunto de Planejamento Estratégico, Marcelo Parraga, por solicitação do vereador Vilson Brites, prestou esclarecimentos sobre as propostas aprovadas. “Cabe considerar que a abertura de crédito adicional especial é quando as previsões não feitas anteriormente são definidas, e a abertura de crédito suplementar é a redução de verbas de um local para acrescentar a outra demanda, conforme necessidade da gestão”, explicou Parraga.