Foram aprovados na sessão ordinária
da Câmara Municipal de Uruguaiana, nesta quinta-feira (18), dois projetos de lei que autorizam o Município
a celebrar termo de colaboração/fomento com as entidades esportivas e
culturais da cidade. Com a aprovação, o Poder Público poderá repassar R$ 256.119,00 para
o desenvolvimento de atividades, garantindo a realização de inúmeros projetos.
Agora, serão elaborados os
termos de Colaboração/Fomento, obedecendo a Lei Federal 13.019/2014, que
instituiu o Marco Regulatório das organizações da sociedade civil, para
posterior repasse dos recursos às entidades selecionadas pelo Conselho
Municipal do Desporto e pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais.