A Prefeitura de Uruguaiana entregou na tarde desta sexta-feira, 84 termos de posse para famílias residentes nos bairros Anita Garibaldi, Tabajara Brites, Promorar e Profilurb. Essas famílias aguardavam a regularização dos terrenos onde residem há mais de 15 anos, sendo que muitas delas ainda estavam sem água e luz em suas casas devido à falta de documentação. Agora, segundo o secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, Elton da Rocha, com os termos de posse, as famílias poderão solicitar a instalação dos serviços junto às concessionárias. “A intenção é garantir que famílias que residiam em áreas irregulares possam enfim investir em suas casas, buscarem melhores condições de vida. Alguns destes terrenos municipais haviam sido invadidos por famílias carentes e outros doados em antigos governados sem serem regularizados”, disse o secretário.
Desde o início do Governo Ronnie Mello e Brasil Carús, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação já entregou 421 termos de posse e até o final 2019, a expectativa é de chegar a marca de 800 regularizações. Vale destacar que o termo de posse não dá direito de venda do imóvel. “Conforme decreto, os termos poderão ser suspensos em caso de venda do imóvel”, finalizou.
A cerimônia de entrega ocorreu no salão nobre da Prefeitura de Uruguaiana.