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Acontece na próxima quarta-feira (7), no Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa, às 18h, o sorteio do Empreendimento Habitacional Olavo Rodrigues para as inscrições realizadas durante os meses de abril e maio de 2018. No total, 1.284 cadastrados deverão concorrer a 225 residências.

Abaixo seguem todas as informações necessárias para os participantes do sorteio.

Observação: O sorteio não garante a contemplação imediata do imóvel, pois ainda serão realizadas mais duas etapas: visitação e pesquisa no Sistema de Tratamento de Arquivos Habitacionais da Caixa Econômica Federal (CEF).

• A seleção dos grupos é realizada pela técnica Responsável pelo programa, assistente social Lidiane Borin, que baseada nas inscrições (dados que o próprio candidato forneceu para o Departamento) e pelos critérios Nacionais/Municipais são selecionados por cada grupo correspondente.

CRITÉRIOS:

Federal:

1) Famílias residentes em área de risco ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração de Ente Público;

2) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar comprovado por auto declaração;

3) Famílias de que façam parte pessoa(s) com deficiência, comprovado com a apresentação de laudo médico;

Municipal:

4) Famílias residentes no município há no mínimo cinco anos, comprovado com a apresentação de comprovante de residência;

5) Famílias que residem em situação irregular, áreas classificadas como risco, zonas abaixo da cota 53, ocupações sem regularização fundiária;

6) Famílias Monoparentais (constituída somente pela mãe, somente pelo pai ou somente por um responsável legal por criança e adolescente, comprovado por documento de filiação e documento oficial que comprove a guarda.

Composição dos Grupos:

*Idosos

*PNE

* Grupo I: Candidatos que atendam no mínimo quatro até seis critérios;

* Grupo II: Candidatos que atendam no mínimo dois e no máximo três

critérios;

* Grupo III: Candidatos que atendam no máximo 01 critério.

- O SORTEIO:

O sorteio será realizado no dia 07 de Agosto de 2019, às 18h, no Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa.

- A relação dos candidatos por grupos será divulgada na imprensa local e site da Prefeitura Municipal antes da data do sorteio;

- O sorteio será aberto ao público;

- O sorteio deverá ser auditado por integrantes da Caixa Federal, PROGEM e Câmara de Vereadores;

1 - Inicialmente serão sorteados os grupos prioritários de Pessoas com Necessidades Especiais (PNE) e idosos, onde serão sorteados três suplentes de cada grupo;

2 - Passará para o sorteio do Grupo I, onde serão sorteados 126 UH e mais 40 suplentes;

3 - Sorteio do Grupo II, onde serão sorteados 53UH e mais 16 suplentes;

4 - Sorteio do Grupo III, onde serão sorteados 32UH e mais 10 suplentes;

- Após o sorteio serão realizadas visitas domiciliares para comprovação dos dados relatados nas inscrições e também envio para pesquisa junto à Caixa Federal ao SITAH (Sistema de Tratamento de Arquivos Habitacionais), pois alguns dados são auto-declaratórios;

Dados verificados no SITAH:

RESOLUÇÃO SEHAB 117/2016.

IMPEDIMENTOS

1) Renda familiar bruta superior a R$ 1.800,00;

2) Existência de restrição do CPF do responsável ou do cônjuge no

CADIN (Cadastro de Inadimplentes do Governo Federal);

3) Existência de financiamento de natureza habitacional ativo ou não junto ao CADMUT (Cadastro de Mutuários); e

4) Existência de financiamento de natureza habitacional ativo ou não junto ao SIACI (Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária).

Base Legal

* PORTARIA Nº. 163/2016, de 06/05/2016 (Ministério das Cidades).

* Decreto Municipal N.º 309/2018, de 07/05/18.

* Resolução N.º 01/2018, de 16/04/2018 (Conselho Municipal de Habitação).